0981 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

indústria segura de investimento noutros países em troca de créditos para poluir. Isto é, naturalmente, muito preocupante e é algo que não ficou completamente posto de parte.
A União Europeia, essa, que teoricamente e em termos discursivos tem apresentado propostas mais adequadas à preservação do planeta no que diz respeito ao aquecimento global, acabou por perder influência e capacidade de negociação, fruto também da legitimidade que perdeu para exigir dos outros aquilo que ela própria não faz. Aliás, a «bolha» europeia, que faz com que a União Europeia entre nas negociações e nos compromissos como um todo, não impediu que a posição de Portugal fosse apontada pela delegação norte-americana, como um mau exemplo, na medida em que, fazendo parte dos países do Anexo I, isto é, dos países industrializados, Portugal, em vez de diminuir as emissões de gases que provocam efeito de estufa, negociou o seu aumento em 27%, entre 2008 e 2012, com valores de referência de 1990.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Portugal dá, assim, razões aos outros para não quererem assumir compromissos de redução directa das emissões. Aliás, parece-me uma realidade que o dossier das alterações climáticas não é uma prioridade para o Governo.
Perante a dificuldade das negociações em Haia, o Ministro Sócrates decidiu estar ausente da Conferência, tendo apenas passado lá um dia.
Também o último estudo desenvolvido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa aponta para um aumento excessivo de emissões de gases que provocam efeito de estufa no nosso país e refere que, na ausência de medidas positivas, Portugal, em vez de atingir os 27%, atingirá os 52%, em 2010. Em vez dos 40% de aumento de emissões de CO2, atingiremos os 66% no mesmo ano, o que é extremamente significativo e nos torna incumpridores, sendo nós também responsáveis pelo desnorte no agravamento do aquecimento global.
É, por isso, fundamental que este dossier entre nas prioridades de intervenção do Governo e que se defina, em Portugal, um plano estratégico para as alterações climáticas.
Essa estratégia não deve, de modo algum, ser elaborada num qualquer gabinete ministerial, entre quatro paredes. É fundamental que essa estratégia seja participada por todos os interessados, empresas, ONG, cientistas, etc., e, obviamente, pela Assembleia da República. Aliás, permitam-me abrir aqui um parêntesis, de modo a denunciar a atitude que o Governo teve na preparação de Kyoto, para o que não consultou a Assembleia da República sobre as posições a defender, tendo ido agora para Haia sem ouvir os Deputados e afastando, assim, o Parlamento da definição de qualquer estratégia a defender.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desenvolver não significa poluir mais. Desenvolver é criar mais bem-estar às pessoas, com respeito pelos recursos naturais e pelo meio envolvente, promovendo modos alternativos de viver com qualidade.
Definir políticas e tomar medidas para diminuição do efeito de estufa é, portanto, promover o desenvolvimento. Por isso, é fundamental intervir a muitos níveis, como, por exemplo, na promoção da poupança e eficiência energética, promovendo energias alternativas, no fomento à adaptação e instalação de indústrias mais limpas, na capacidade de controlo e fiscalização das emissões de gases que provocam efeito de estufa. E, sendo o CO2 o gás mais significativo de entre os seis que se contabilizam por provocar efeito de estufa, então, uma das grandes prioridades de intervenção deve também ser na área dos transportes, que tem manifestamente sido uma área onde o Governo tem apostado muito pouco e tem até primado pela intensificação de erros indesculpáveis. Fundamental é: promover o transporte público colectivo, com maior nível de conforto, com maior regularidade, com coordenação e interligação entre as diversas modalidades de transporte; promover medidas que penalizem os carros que mais poluem, como os de maior cilindrada, e promover também o transporte alternativo, como a bicicleta, nos centros urbanos e fora deles.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As alterações climáticas são o maior problema que se coloca, hoje, ao nível global.
Como insistentemente afirmavam as ONG, em Haia, não façam batota! É preciso seriedade e não tenhamos dúvidas de que o combate ao aquecimento global só se consegue com políticas e medidas internas, que impliquem directamente a diminuição de emissões de gases que provocam efeito de estufa. Haja vontade política!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, partilho das suas preocupações de, depois da 6.ª Conferência, em Haia, três anos depois de assinado o Protocolo de Kyoto, um protocolo, que, diga-se, ficava aquém das necessidades do planeta, não haver ainda um acordo para a implementação desse Protocolo. É, de facto, extremamente preocupante e põe-nos a todos uma questão: e, agora, que fazer, depois de Haia?
Ora, a questão que começo por colocar-lhe é a de saber se a posição do Governo português - aliás, semelhante à da União Europeia -, que, tendo uma perspectiva optimista relativamente às reduções, não tinha contudo um substracto de uma política nacional que conduzisse à redução efectiva da emissão de gases que provocam efeito de estufa, se deve manter, isto é, se devemos aguardar que internacionalmente seja decidida a implementação do Protocolo para, depois, implementarmos as políticas como exigência internacional, ou se devemos avançar nós próprios com algumas medidas, como a dos transportes que referiu mas também outras, que vão no sentido de efectivamente darmos já o exemplo na concretização dos compromissos de Kyoto.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, face ao que assistiu, em Kyoto, em que, de um lado, estava a União Europeia, sem políticas internas e aguardando uma decisão internacional, mas, do outro lado, o grupo formado pelos Estados Unidos da América, Japão, Austrália e Canadá tentava, de forma agressiva, negociar as emissões, não fazendo nada e, antes pelo contrário, ultrapassando as já de si exíguas