0982 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

margens de Kyoto, a questão que lhe coloco é a de saber se, sem uma forte pressão da opinião pública, que, neste momento, deveria ser fortemente consciencializada, começando pela portuguesa - e isso devia ser uma tarefa do Governo também na implementação do Protocolo de Kyoto -, este sistema dominante, de neoliberalismo e de economia de mercado, conseguirá, alguma vez, chegar a resultados aceitáveis na redução da emissão de gases que provocam efeito de estufa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a questão que vou colocar serve também para exprimir o essencial da nossa posição sobre a Conferência de Haia e a participação portuguesa nessa Conferência.
As alterações climáticas a nível mundial podem ser analisadas por muitos prismas, mas entendemos que não é prioritário, não é o mais relevante, colocar em causa o esforço português para reduzir as emissões atmosféricas de SO2 e CO2. É que, nas toneladas de emissões mundiais, Portugal não pesa 1g e seria colaborar no desviar de atenções dos principais responsáveis que, a nível mundial, não tomam as posições políticas que lhes cabem e que são, nomeadamente, os grandes potentados económicos responsáveis por essas emissões.
Entendemos que Portugal deve coordenar inteiramente a sua acção com as posições da União Europeia. Primeiro, porque a posição da União Europeia, no contexto mundial, é muito mais eficaz que a de um só país e, segundo, porque a União Europeia, em termos de política do ambiente, tem desenvolvido um grande esforço para ter as posições correctas de aproximação a este problema. Só a União Europeia é que poderá forçar, de algum modo, a resistência dos Estados Unidos da América, no sentido de tomar algumas posições mais negociais relativamente às quotas transaccionáveis, como, com o Terceiro Mundo, fazer um esforço, que, dentro da própria União Europeia, os principais países não conseguem desenvolver na totalidade. Veja-se que o país que ocupa, neste momento, a presidência da União Europeia, a França, tem um discurso politicamente correcto nesta matéria, mas, dentro do seu próprio país, tem registado uma evolução abaixo das metas apontadas no Protocolo de Kyoto.
Devo dizer ainda que, nesta matéria, também não podemos alimentar discursos ideológicos fáceis, porque também eles desviam a atenção. O gigante económico que é os Estados Unidos, que produz realmente a maior parte das emissões de gases causadores do efeito de estufa, vai ser, dentro em pouco, porventura menos de uma década, ultrapassado pela China. E, quando evocamos economias de mercado e outras coisas, devemos ter em atenção que há economias emergentes no mundo que não podem ser afastadas desta preocupação. É que, se centrarmos as preocupações num antiamericanismo fácil, daqui a uma década, veremos que os Estados Unidos já foram ultrapassados, neste contexto, por outro gigante económico e que nós não atalhámos a tempo. Portanto, devemos ser realistas e ter uma maior aproximação dentro do contexto da União Europeia, sem cairmos, no que diz respeito ao esforço português, em discursos de autopenalização, que nos parecem inteiramente despropositados.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra, por 5 minutos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados Joaquim Matias e Manuel Queiró as perguntas e os comentários que fizeram.
Relativamente às perguntas e considerações feitas, gostaria de referir o seguinte: é óbvio que, depois de Haia, Portugal não deve cruzar os braços; deve, sim, ter uma posição forte ao nível das negociações internacionais. Agora, é preciso que olhemos também para a nossa política interna e para as políticas que podemos definir e medidas que podemos tomar, no nosso país. É que se já perdemos legitimidade com o valor acordado de 27%, a nível internacional, então, o que resultará do facto de ultrapassarmos, em grande medida, este valor a que nos comprometemos, tal como revela o estudo da Universidade Nova, caso não tomemos medidas positivas, no sentido de diminuir as emissões de gases com efeito de estufa?
Por isso, referi também na minha intervenção a necessidade da elaboração de um plano estratégico para as alterações climáticas, tal como, aliás, já fizeram outros países, a nível europeu, como a Holanda, a Dinamarca, a Inglaterra, a França e a Alemanha, que, de alguma forma, já definiram uma estratégia, em termos das políticas e medidas internas, para a diminuição de gases com efeito de estufa.
Portanto, a conclusão, na minha perspectiva, é a de que não há que aguardar. E não há, inclusivamente, que aguardar um regime de sanções, ao nível do Protocolo de Kyoto, que qualquer conferência das Partes entenda estipular. Isto porque, como o Sr. Deputado sabe, na medida em que também esteve presente, o regime de sanções, nomeadamente pecuniárias, ficou afastado das negociações.
Cremos, porém, que Portugal e, naturalmente, os outros países não devem esperar por qualquer regime de sanções, no sentido de implementarem, nos seus países, medidas e políticas para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa.
Por outro lado, parece-me também claro - e referi-o na perspectiva de Os Verdes - que só uma outra concepção de desenvolvimento pode anular esta tendência de agravamento do aquecimento global do planeta. De facto, será necessária uma outra concepção de desenvolvimento - onde o poder económico não fale mais alto que tudo e não seja sempre prioritário perante as pessoas e as suas necessidades - que se vire para a criação de modos alternativos de viver com qualidade. Isso parece-me fundamental.
Relativamente às considerações feitas pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, o que também não considero prioritário é afastar os meus olhos daquilo que se passa em Portugal e do contributo que Portugal pode dar para esta questão, nomeadamente até do exemplo que pode dar a outros países, até porque, tal como o Sr. Deputado referiu, Portugal também deve ter condições para negociar com força, ao nível e com a União Europeia. E, para isso, é preciso que tenhamos exemplos claros, em termos de políticas e medi