0986 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Face a um plano de utilização da água do ponto de vista económico, que aplica transvases de zonas mais húmidas para promover a sua aplicação em solos mais férteis de zonas mais secas, é necessário saber com rigor, e o Governo português deve informar esta Assembleia sobre: qual a avaliação que é feita dos impactos ambientais associados ao plano; estão ou não suficientemente avaliados os riscos associados a possíveis e previsíveis impactos irreversíveis nos domínios referidos; serão ou não cumpridas por Espanha as normas estipuladas nos acordos internacionais, incluindo, naturalmente, o Convénio Luso-Espanhol.
Em segundo lugar, a análise dos impactes ambientais directos em Portugal, resultantes das alterações do regime hidrológico, da exaustão dos recursos e da degradação da qualidade da água.
Segundo o plano, a viabilidade de transvase é preferencialmente do Ebro. Contudo, outras possibilidades não são abandonadas e a opinião pública em Espanha exerce pressões - designadamente, Sr. Ministro, o PSOE espanhol - para que outros rios, como o Douro, suportem igualmente, de forma dividida, desvios de caudais. Qual a posição do Governo face a esta possibilidade e que medidas pensa adoptar para defesa da sua posição?
Para além dos caudais na fronteira e dos volumes globais, é necessário ter também em conta que a utilização agrícola prevê 20% de retorno, a utilização industrial e urbana 80%, ambas, certamente, com diferentes graus de tratamento, e que a utilização hidroeléctrica não determinada condiciona directamente o regime de afluências. Ora, estando em fase de discussão pública o nosso plano de bacias hidrográficas dos rios luso-espanhóis, que, não sendo um plano de recursos hídricos e muito menos um plano da água, é, ainda assim, um instrumento indispensável para avaliar as consequências para Portugal destes impactos directos, importa conhecer - e, por isso, se pede ao Sr. Ministro que informe esta Assembleia - qual a avaliação que é feita deste plano pelos conselhos de bacia, em primeiro lugar, e, depois, pelo Conselho Nacional da Água. De que forma é o nosso plano será afectado pelos impactes do Plano Hidrológico de Espanha?
Em terceiro lugar, a análise dos condicionalismos ao desenvolvimento e à utilização da água em Portugal.
O regime hidrológico, a quantidade e a qualidade da água afectam directa e decisivamente, embora de forma diferenciada, diferentes zonas do interior do País e de forma indirecta o litoral, alteram a quantidade de água disponível para utilização por Portugal, enquanto a qualidade condiciona o tipo de uso. É assim indispensável que o Governo apresente à Assembleia as possíveis condicionantes e consequências que esta situação provocará no nosso desenvolvimento económico, tendo em conta os diferentes cenários alternativos, e é igualmente indispensável inventariar com rigor as reservas disponíveis para possíveis utilizações no futuro.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP estas são as principais questões que queremos ver esclarecidas.
Para nós, não está em causa a utilização legítima da água dos rios internacionais por parte da Espanha, mas é necessário assegurar que há uma repartição justa e justificada dos recursos hídricos e que o nosso desenvolvimento não é abusivamente prejudicado, cabendo ao Governo demonstrar o seu empenho na defesa dos interesses dos portugueses.
É ainda necessário, e frisamo-lo uma vez mais, informar a opinião pública da capacidade e dos limites disponíveis deste importante recurso natural, cuja defesa e preservação a todos interessadamente pertence.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, li no Diário de Notícias umas frases de Jaume Matas, dizendo «não haverá transvases em nenhum dos rios que partilhamos com Portugal». Bom, c'est pas ma faute... «Para fazer outros transvases haveria que aprovar outro plano hidrológico e isso é muito difícil. Havia nove possibilidades de transvases e rejeitámos oito, ficámos só com a do Ebro».
Estou muito menos preocupado com os espanhóis - peço desculpa à bancada de Os Verdes - do que com os portugueses. Para dizer a verdade, «não me temo de Castela donde a guerra ainda não soa, temo-me é de Lisboa».

Risos do CDS-PP.

Efectivamente, tenho visto, como tendência portuguesa, o descurar o estudo aprofundado de toda a nossa rede hidrológica, que não é tão pequena como isso. No fundo, pouco mais de 50% estará em Espanha, mas há 50% que estão, confortavelmente, no nosso território. Ali o colega Lino de Carvalho sabe que, quando o Degebe enche, se o atravessar, é capaz de lhe acontecer alguma coisa desagradável. A verdade é que temos, sobretudo no sul, uma irregularidade muito grande de pluviosidade. No norte a regularidade é maior, mas é verdade também que há uma parte hidrológica que não está aproveitada.
Ora, o que tenho visto, desde que houve aquela redução mental de meter tudo no ambiente e de fazer o Instituto da Água, separando a água da agricultura e de outros departamentos - não é que defenda uma coisa multi-departamental, com todos a mandarem e ninguém a mandar -, é, sobretudo, uma grande preocupação. Estive no Caesar Park, ao pé de Sintra, a ouvir o que é que os seus «rapazes» lá da água estão a pensar e digo-lhe que estão com um apetite imenso de nos irem o bolso. Estão com um apetite enorme e não é de água...
De facto, temos de cuidar da nossa rede hidrológica e de tomar medidas para que a rega seja feita com menos perdas de água, porque ainda hoje as redes são feitas com enormes perdas de água - os canais por onde vem a água para as regas perdem milhões de litros de água. Portanto, não há dúvida nenhuma que já há sistemas muito mais cuidadosos e há que rever todo o nosso sistema de regadio, ou pelo menos uma parte.
Todos sabemos e dizemo-lo sem vergonha, que a agricultura consome 80% da água, mas também sabemos que as povoações estão em primeiro lugar. Portanto, há que reduzir a tempo as zonas regadas, se, porventura, houver uma gestão racional na água.
Sr. Ministro, só lhe peço que ponha ordem no caos hidrológico português, por forma a que saibamos aquilo que é necessário para as povoações, em primeiro lugar, aquilo