0978 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

de carbono em 40% e 27% no total dos seis gazes que contribuem para o efeito de estufa? Contentamento que hoje, seguramente, todos poderemos dizer que foi mesquinho e que, na altura, foi apontado pelos movimentos ecologistas como contrário ao espírito do acordo, uma contradição que, em nome de um certo «desenvolvimento», perpetuaria uma situação «sem rei nem roque», sem impor limites e desistindo de uma acção de controlo da emissão de gazes.
O resultado está à vista: no ano passado, só as emissões de dióxido de carbono eram já 34%, quase atingindo os valores negociados para 2010; um aumento de 17% das emissões nos últimos anos; um aumento de 10% no desperdício de energia nos últimos oito anos; um gasto de mais 42% de energia do que a média comunitária para produzir a mesma riqueza.
Mas, mesmo com estes antecedentes duvidosos, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, e uma situação de menor controlo desta política no nosso país, o Sr. Ministro do Ambiente - a quem saúdo - preferiu dar pouca importância à Conferência de Haia. Compreende-se porquê: de momento pareceu ser mais importante o anúncio dos vários programas sectoriais do Programa Polis, outras matérias que tiveram a ver com a negociação do Orçamento do Estado ou talvez congratular-se com as palavras do Presidente da Comissão Médica para a Co-incineração.
Não queremos aqui discutir as prioridades de agenda do Sr. Ministro José Sócrates, nem tão-pouco a qualidade da representação portuguesa em Haia, que não discutimos de todo, mas queremos deixar claro que o Bloco de Esquerda segue atentamente estes acontecimentos e considera que o caso português, por mesquinho que possa parecer, não pode continuar a ser um argumento possivelmente utilizado pelos Estados Unidos da América para demonstrar a má fé negocial da União Europeia ou de qualquer um dos seus Estados-membros.
Aguardamos com expectativa o anúncio do Programa Nacional para as Alterações Climáticas e queremos, desde já, contribuir para a sua discussão. Nesse sentido, e de forma parcelar, apresentámos recentemente a esta Assembleia e ao País Um Contrato Social e Ecológico, documento modesto, mas com intencionalidade, uma perspectiva em que o aumento do preço dos combustíveis para 2001 se possa basear numa nova política fiscal, com incentivos para a utilização de energias menos poluentes, com taxas acrescidas aos poluidores e, sobretudo, que ofereça, como contrapartida social, o desenvolvimento de uma rede de transportes públicos eficaz e abrangente, ou seja, o princípio de uma alternativa, e o princípio é, cada vez mais, urgente, à civilização do automóvel e do desperdício.
Neste campo, o Governo parece estar a ensaiar alguns passos tímidos, mas a urgência da situação não se coaduna com a timidez desta postura. Resta saber se o Governo que temos será capaz da coragem necessária para que Portugal possa ser um exemplo de afirmação de princípios no plano internacional e da concretização de medidas que invertam a agonia do planeta.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esperemos que assim seja, para bem de todos nós, para bem de todas as cidadãs e de todos os cidadãos! Oxalá!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Tinoco de Faria.

A Sr.ª Isabel Tinoco de Faria (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a Conferência de Haia, tal como se sabe, tinha como objectivo regulamentar a aplicação dos compromissos saídos do Protocolo de Quioto, que impunha a 38 países industrializados quotas de redução de emissões de gazes que têm efeito de estufa, visando, portanto, uma redução global de 5,2% em 2010, tendo em conta os números de 1999.
A reunião, após duas semanas, foi suspensa por consenso dos 181 países, até à realização de nova reunião em Maio de 2001, em Bona.
Convém referir aqui que foi Portugal que definiu a orientação política a seguir na COP6.
O espaço negocial e o grande envolvimento do Governo português foram assumidos, desde sempre, pelo Sr. Ministro do Ambiente e pelo Sr. Secretário de Estado, que esteve presente durante todas as semanas em todas as negociações. O facto de o Sr. Ministro do Ambiente não ter estado sempre presente em Haia pode servir de argumento de que, quando o Sr. Ministro está no estrangeiro, não liga às políticas nacionais, e, quando está em Portugal, não liga às políticas internacionais, como foi referido pelo Sr. Deputado Luís Fazenda. Porém, o acompanhamento do Sr. Secretário de Estado foi sempre muito activo e muito interveniente.
Quanto ao facto de não se ter chegado a qualquer conclusão, cremos que é preferível não ter havido qualquer acordo a existir um mau acordo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não creio que me tenha colocado qualquer questão; em todo o caso, aproveito a oportunidade para reiterar que o Bloco de Esquerda não quer discutir a agenda do Sr. Ministro José Sócrates, nem tão-pouco temos qualquer objecção de fundo a que se vão fazendo as inaugurações dos vários projectos do Programa Polis, que, como saberá, o Bloco de Esquerda ajudou a viabilizar nesta Assembleia da República. Mas entendemos que talvez algumas actividades de marketing político em torno do Programa Polis fossem melhor substituídas pela significação política de uma presença em permanência do Ministro do Ambiente na Cimeira de Haia! Contudo, essa é uma questão secundária. Nem tão-pouco é o problema de se ter adiado porque ter chegado um acordo a qualquer preço era, seguramente, muito mau. Não é essa a questão.
A questão é a de, na cena internacional, continuar Portugal, com a possibilidade que têm, com o modesto papel que tem mas que é algum, a influir para obrigar os EUA e também a União Europeia a acordos mais vantajosos do ponto de vista das limitações da emissão de gases com efeitos nas alterações climáticas. Mas também no nosso país há muito trabalho de casa por fazer e estamos lamentavelmente atrasados. Os primeiros passos são extremamente tímidos e, por isso, não vale a pena hastear aqui a bandeira do Sr. Ministro do Ambiente. Não se trata disso. Trata-se, antes, de aqui, no nosso país, o Governo do PS passar à prática e concretizar alguns tímidos anúncios de uma política virada para a limitação da emissão destes gases. É disso que se trata e nada mais. E, quanto a isto,