1469 | I Série - Número 36 | 06 de Janeiro de 2001

O Orador: - Que eu saiba, já passou mais de um século.
Para todos os efeitos, chamo a atenção para o facto de que o património que ainda hoje é desconhecido por parte não só da população mas também dos serviços ligados ao património cultural que está na posse, por exemplo, de confrarias e irmandades relacionadas e ligadas às paróquias é de uma extensão e valor que será relativamente incalculável.
E o que é mais grave é que estes valores estão em condições de segurança que considero lastimáveis. É óbvio que o primeiro responsável por esta segurança será o próprio proprietário, mas também é óbvio que o esforço que é necessário fazer de inventariação, classificação e salvaguarda desses bens é de tal ordem que, durante muitos anos, este tipo de debate e de denúncia vai continuar a fazer-se, se não houver em oposição um esforço por parte do Estado, por forma a viabilizar esse mesmo esforço por parte dos particulares e, neste caso, da própria Igreja Católica.
Trata-se, portanto, de um problema de suspeição, de um problema de tradicional recato relativamente à intervenção do Estado e de alguma desconfiança, que é necessário progressivamente eliminar. E ainda bem que foram dados passos nesse sentido. Mas tenhamos consciência de que a tarefa que temos pela frente, no que diz respeito ao património religioso, é uma tarefa que diria não necessariamente colossal mas que precisa de planeamento, de alguma intervenção e, acima de tudo, de muita colaboração.
Por último, relativamente ao problema do património intangível, aqui também levantado, de uma forma geral, pela Sr.ª Deputada Helena Neves, a lei utiliza o termo tradicional de património material, que está minimamente consagrado…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado, porque esgotou seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, não posso continuar usando a figura regimental da intervenção, uma vez que tenho disponibilidade de tempo?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro. Dar-lhe-ei a palavra depois para uma intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, nesse caso, terminarei posteriormente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, dentro de pouco tempo irei enviar-lhe um manual de retórica que tive o prazer de publicar, para que saiba que não houve aqui «flores de retórica» - houve algumas «setas de dialéctica»!

Risos.

Mas não há aqui retórica nenhuma! E, para acabarmos com a retórica, diga-me o seguinte: quanto tempo pensa que poderá demorar a fazer o levantamento do património, seja tangível ou quase intangível, seja de pedra, de calhau, ou de pergaminhos ou papel, ou de tela, em Portugal? Para quando o regulamento? Está disposto a fazer o regulamento de todas estas leis? É que, em geral, estas leis ficam sempre sem regulamentos!
Era só isto que queria pedir-lhe: com muito pouca retórica, diga, preto no branco, quanto tempo demora!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, começando pelo fim, a inventariação do património é interminável - por definição, sabe isso melhor do que eu. E é tanto mais interminável quanto, como se disse agora aqui, há milhares de bens que não foram mostrados em inventário. Portanto, quanto a esse aspecto, quanto mais rapidamente forem postos à disposição para inventariarmos determinado número de bens, mais rapidamente se concluirá este inventário.
Em relação à regulamentação, neste momento a lei prevê que ela deve estar concluída no prazo de um ano e deve ser global; isto é, poderíamos fazer regulamentações parcelares mas a intenção, exactamente para responder ao carácter global da lei, é de que a regulamentação surja também com um aspecto global. Portanto, o prazo que o Governo se dá ao propor a lei é de um ano - parece-nos um prazo razoável (mas a Assembleia pode modificá-lo se achar que deve alargá-lo ou abreviá-lo) para um conjunto de regulamentação que vai abarcar uma tão vasta matéria.
Mais uma vez, em relação aos inventários dos bens da Igreja, um inventário é também condição de segurança. Um bem que não se sabe que existe é um bem que mais facilmente se fará desaparecer. Como disse, o Estado, em várias ocasiões, tem posto à disposição da Igreja os seus meios para o fazer e, neste momento, há uma operação que me parece que vai ser levada a bom porto e de maior intensidade, com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia bem como o do Ministério da Cultura, no âmbito da sociedade da informação. Foram as próprias instituições religiosas que solicitaram aceder a esse programa - que, como sabe, é co-financiado pela União Europeia - com essa finalidade. Ao nível das nossas capacidades, estaremos completamente à disposição para colaborar nesse inventário, que nos parece indispensável, mesmo que seja aos bens de menor valia, porque há uns que têm apenas significado simbólico, mas esse significado é respeitável e traduz, no fundo, o que é a essência do património. Nós estaremos o mais disponíveis possível, como sempre temos manifestado, para que esta colaboração continue a desenvolver-se.
Relativamente à cultura do efémero e às suas diversas vertentes, o registo e a conservação dos elementos dessa cultura estão, em vários sectores do Estado, mais uma vez, já previstos. A própria Cinemateca, por exemplo, tem um arquivo de registo da imagem animada que é algo de precioso. Aproveitaria para convidar a Sr.ª Deputada a visitá-lo - terei muito gosto em acompanhá-la quando quiser.