1494 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço a sua referência e registo que, efectivamente, estamos em discordância quanto ao problema e quanto às soluções para o mesmo.
Refiro-me, agora, à questão concreta: como viu, não quis centrar-me demasiado na questão directa dos Jogos de Lisboa, por entender que essa matéria é, em larga medida, de responsabilidade autárquica, designadamente de uma vereadora, camarada do seu partido, que tem este mesmo pelouro.
Estou de acordo consigo em que a iniciativa é importante e não atacamos a iniciativa em si mesma. Por isso, destacamos que, a haver sítio onde problemas destes não deveriam ocorrer, ele seria, exactamente, em jogos em que participam jovens de diferentes pontos da cidade, de diferentes grupos étnicos, de diferentes extractos sociais, enfim, que procuram reunir todo o tipo de gente. As famílias, sobretudo, quando um filho disser que vai participar nos Jogos de Lisboa, têm de ficar descansadas, têm de estar tranquilas.
Por isso, a nossa preocupação efectiva é a de apurar - não aqui mas noutra sede - o que falhou e as medidas que poderão ser tomadas para que, quando uma criança for participar numa iniciativa deste tipo, quando os pais estiverem a confiá-la a uma iniciativa deste tipo, os pais possam estar descansados sabendo que nada acontecerá aos seus filhos.
É esta é a nossa preocupação e não atacamos a iniciativa em si mesma.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, para uma intervenção de assunto de interesse político relevante

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas: Como é do conhecimento desta Assembleia, o apoio do Governo à criação e produção teatrais profissionais é, na sua quase totalidade, atribuída de forma pluri-anual, dificultando as opções de gestão e de estéticas diferenciadas destas estruturas.
Os intervenientes nas diversificadas actividades culturais, apesar do seu carácter profissional, não estão em condições de planificar a sua intervenção, considerando o apoio indispensável do Governo, pois o subsídio constitui sempre uma incógnita.
Todos os anos, as críticas e as contestações repetem-se e os motivos também são quase sempre os mesmos - ausência de rigor e ausência de transparência na entrega dos subsídios.
Durante o ano passado, pedimos a presença do Sr. Ministro da Cultura, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com o objectivo de discutir esta matéria, saber das razões que viabilizam uma distribuição tão assimétrica dos subsídios pelo País e que viabilizam reduções na ordem dos 50%, 70% e 80% de um ano para o outro, e também conhecer os mecanismos que o Governo, particularmente a tutela, utiliza para conhecer o trabalho realizado por todas as companhias de teatro, de norte a sul do País.
Acontece que, este ano, mais uma vez e apesar do reconhecimento feito pelo Sr. Ministro de que existiam dificuldades em acompanhar o trabalho realizado por estas companhias e de que o problema da fiscalização era complicado, por ser grande a ausência de quadros no Ministério da Cultura, a verdade é que o Sr. Ministro se comprometeu a desenvolver um esforço no sentido de poder responder com maior rigor e maior transparência à entrega dos subsídios às companhias de teatro.
Porém, acontece que este ano foi, como sempre, o déjà vu. A maior parte dos intervenientes e das candidaturas apresentadas manifestam-se contra os subsídios entregues, sentem-se penalizados no âmbito do concurso para apoio à produção de teatro no biénio de 2001-2002, afirmam, inclusivamente, que houve atropelos à transparência, à seriedade, ao rigor, à equidade e que os actos da Administração Pública, efectivamente, têm de ser fiscalizados com celeridade para que isto não volte a acontecer. Acrescentam, ainda, que as assimetrias e as tendências centralistas da distribuição dos subsídios, este ano, foram ainda mais gravosas do que no ano anterior.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Neste sentido, Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas, o Grupo Parlamentar do PCP resolveu solicitar a vinda do Sr. Ministro à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para esclarecer, efectivamente, a distribuição destes subsídios, para esclarecer as acusações feitas à tutela no sentido do centralismo e das assimetrias verificadas e para perceber por que é que houve uma grande diversidade na entrega destes mesmos subsídios no norte, no centro e no sul do País.
Questão tão preocupante como a dos subsídios levanta-se, agora, com a suspensão que o Ministro da Cultura resolver fazer depois da publicação das listas. Portanto, os subsídios não são entregues, suspendendo-se a sua entrega porque houve dúvidas quanto ao rigor e quanto à transparência.
Ora, a questão que se levanta, agora, é que todas as companhias subsidiadas, que são algumas dezenas de norte a sul do País, não estão em condições de passar à actividade que estava planificada, não estão em condições de responder aos encargos que tinham assumido, não estão em condições de pagar aos seus actores, não estão em condições de pagar as rendas das estruturas físicas que têm alugadas precisamente porque o Ministro, de forma tardia e perfeitamente irresponsável, dois meses e tal depois da publicação das listas, resolveu suspender a sua homologação.
Aquilo que nós queremos é que a questão seja esclarecida com toda a celeridade e que o Sr. Ministro assuma responsabilidades perante a ausência de medidas e perante as medidas que tomou tardiamente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o voto n.º 108/VIII - De pesar pelo falecimento do actor Carlos César.
Temos ainda disponível cerca de um quarto de hora do tempo destinado ao período de antes da ordem do dia,