1517 | I Série - Número 37 | 18 de Janeiro de 2001

al para a celebração de contratos sem termo, mais condizentes com a estabilidade no emprego que se deseja ver alcançada.
Não podemos contribuir para que o empregador evite a contratação deste tipo de desempregados, o que só conduziria a um aumento exponencial do desemprego, uma vez que muitos destes desempregados, têm entrado no mercado do trabalho por essa via.
Também a posição do PCP quanto à eliminação da possibilidade de contratação a termo, nos casos de início de laboração de uma empresa ou estabelecimento, não tem qualquer sentido, tanto mais, que continuam a admitir tal possibilidade para os casos de lançamento de uma nova actividade de duração incerta.
Por outro lado, a proposta do Bloco de Esquerda de redução dos prazos de celebração dos contratos de trabalho a termo ao limite máximo de um ano é destituída de sentido. Mais valeria acabar com a contratação a prazo e aumentar o período experimental.
De uma forma geral, os diplomas em apreciação, sobretudo os do PCP e do Bloco de Esquerda, demonstram claramente que para estas forças políticas os empresários não são pessoas de bem e neles não se pode confiar.
Pretendem estas forças políticas tomar o todo pela parte, colocar, todos sem excepção, no mesmo plano; demonstram a visão ultrapassada e ridícula que possuem relativamente àqueles que geram emprego em Portugal.
Sabemos que há quem não cumpra a legislação; sabemos que há quem actue com prepotência e sem consideração pelos trabalhadores; sabemos que se usa e abusa de mecanismos que apenas pretendem adequar as necessidades de emprego à realidade do desemprego no nosso país.
Porém, essa será sempre uma pequena e exígua franja de um todo muito mais complexo e amplo que corresponde ao nosso mundo empresarial, responsável pela dinâmica do emprego e pela sustentabilidade do mesmo.
Aliás, de um modo geral, em Portugal, a regra ainda é a do emprego estável e duradouro. A contratação a termo e a precariedade no emprego ainda representam uma pequena parte do todo, sendo certo, contudo, que também esta forma de empregabilidade contribui claramente para que os índices de desemprego se mantenham em valores aceitáveis.
Não sejamos nós a contribuir para o aumento do desemprego e para o encerramento ou para a deslocalização de empresas que são o suporte financeiro de muitas famílias.
Da nossa parte, isso é certo, não sucederá, tanto mais que acreditamos que os casos incorrectamente tratados serão analisados quer pelos tribunais quer pelo Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), a quem cumpre fiscalizar a violação da legislação em vigor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Marinho, no distrito de Braga, círculo eleitoral pelo qual fomos os dois eleitos, há, infelizmente, formas de exploração de mão-de-obra muito mais graves do que os contratos a prazo.
As empresas de aluguer de mão-de-obra que, neste momento, estão a tomar conta do distrito, são muito mais graves do que os contratos a prazo. E estas empresas surgem, porque, infelizmente, as leis laborais não estão devidamente adaptadas à realidade de Portugal e porque os próprios contratos a prazo não são sequer cumpridos. É preferível fazerem-se contratos a prazo do que o aluguer de trabalhadores através das empresas de mão-de-obra.
O que acontece é que estas empresas exploram os trabalhadores e ficam com grande parte da sua produtividade. O grande problema de Portugal é, efectivamente, os baixos salários e a baixa produtividade. E se vamos limitar ainda mais o contrato a termo certo, vamos criar mais problemas à produtividade e aos salários.
As pequenas empresas e as microempresas, em Portugal, que trabalham em rede para as grandes empresas, nunca sabem o que as esperam, porque dependem das encomendas das grandes empresas. Logo, têm, muitas vezes, dificuldade em saber que encomendas irão ter no futuro, pelo que recorrem ao trabalho a contrato, porque senão terão de recorrer às empresas de aluguer de mão-de-obra, estas, sim, altamente exploradoras.
Nunca se esqueçam que os trabalhadores precisam, efectivamente, de ganhar a vida e que os capitalistas, os empresários, só empregam quem querem e quando querem, porque há muitas formas de ganhar dinheiro. Hoje, ganha-se mais dinheiro, se for preciso, nas praias das Caraíbas, jogando nas bolsas de valores internacionais, ou com empresas a funcionar em off-shore do que a criar postos de trabalho.
VV. Ex.as têm de se convencer disto, porque todos aqueles sistemas que foram demasiado estatizados falharam! Foi a falência completa deles todos! Temos de encontrar um equilíbrio entre o interesse dos trabalhadores e o dos empresários, porque ambos fazem parte do mundo laboral.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Orador: - É, efectivamente, neste equilíbrio que é preciso encontrar o futuro, mas, infelizmente, a situação é esta.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, o CDS-PP não aplaude?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, peço-lhe que, da próxima vez, não fale tão próximo do microfone, porque faz-se ouvir em piores condições do que se o fizer com alguma distância.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Marinho.

O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, com a sua intervenção