1614 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

António Braga, Telmo Correia, Luísa Mesquita e Isabel Pires de Lima.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, se a violência nasce antes da escola, o facto é que a violência escolar questiona o modelo da escola que permanece como reprodutora das desigualdades sociais.
A escola legitima, ainda, a localização social e cultural da exclusão através de métodos muito concretos, como, por exemplo, concentração de alunos problemáticos em turmas e a quase ausência de pedagogias e metodologias que sejam activas, participativas e diferenciadas.
Pergunto ao Sr. Deputado David Justino se não considera que as medidas, ainda que positivas, inseridas no projecto de resolução são lacunares relativamente a esta questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, sou capaz de concordar consigo, pelo menos relativamente ao diagnóstico que se pode fazer. É óbvio que a violência não tem a escola como palco fundamental e dizer que a violência vem da sociedade também é uma das questões praticamente lapalissianas, porque a escola está integrada na sociedade e é reflexo desta.
O problema que ponho é o de que não se pode andar eternamente a dizer que a escola não é o local privilegiado e remeter tudo para a sociedade que funciona como uma espécie de sistema que não se sabe onde mora, não se sabe como é, não se pode prender.
É nessa perspectiva que digo que, no que diz respeito à violência na escola, que é expressa, quer dentro da escola, na sala de aula, quer mesmo nas suas imediações, é necessário fazer algo, independentemente de outras medidas que possam ser desenvolvidas para atalhar os problemas da violência na sociedade. Esta é, obviamente, uma perspectiva relativamente ao problema da escola, que é o que me preocupa.
Quanto ao problema da organização das turmas, posso dizer-lhe que mais grave do que o que invocou é a prática corrente segundo a qual as melhores turmas são para os professores mais experientes e as turmas mais problemáticas são para os mais inexperientes. É claro que, assim, nada se resolve.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, acusou o Governo de reagir em vez de agir ou ter iniciativa.
Queria recordar-lhe, Sr. Deputado, que este Governo, logo na anterior legislatura, quando teve a primeira maioria relativa, iniciou o Programa Escola Segura, que só foi possível por duas razões fundamentais.
Em primeiro lugar, em vez do conceito de policiamento de que o PSD, designadamente o Sr. Deputado Carlos Encarnação, tanto gostava, conceito esse inspirado num qualquer Rambo e que defendia a concentração dos polícias nas esquadras, o Governo do PS alterou esse conceito para o de policiamento de proximidade, o que permitiu o estabelecimento de patrulhamentos junto das escolas, nos locais envolventes.
Em segundo lugar, essa alteração de conceito permitiu olhar para a escola de uma outra maneira, como, aliás, o Sr. Deputado bem sabe. De facto, no tempo dos governos do PSD, olhava-se para a escola como uma espécie de depositário inerte onde chegavam as medidas centralistas, com uma visão centralizadora, que as escolas se limitavam a cumprir.
Ora, alterou-se esse paradigma quanto à forma de olhar e entender a escola. Hoje, a escola é entendida como sendo o centro das políticas educativas.
Por isso, queria dizer-lhe, Sr. Deputado - e quero cumprimentá-lo por tal -, que, neste seu discurso, o senhor tirou o PSD daquele ghetto, alterou a posição do PSD e veio encontrar-se com as políticas do Governo. Nesse sentido, saudamo-vos: sejam bem-vindos; embora tenham vindo tarde, vêm sempre a tempo!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nunca é tarde!

O Orador: - Assim, convalidamos o que são valores fundamentais, valores de cidadania como a segurança, sem a qual a escola não pode exercer o papel que lhe compete na formação de cidadãos livres e responsáveis. Eis, pois, o nosso cumprimento, Sr. Deputado.
Por outro lado, tenho de dizer-lhe que, infelizmente, suscitou outras questões, que vou deixar passar em claro agora, porque acho que devemos construir consensos em torno de uma política que está a ser praticada e que tem tido sucessos, graduais e lentos, é verdade, mas sucessos.
No entanto, porque queremos consolidar esta nossa política, gostaria de chamar a sua atenção para alguns aspectos.
Concordará comigo, Sr. Deputado, em que, quando se representam excessivamente dramatizados alguns sentimentos de insegurança, podemos obter o reflexo justamente contrário, ou seja, criar mais fragilidades naqueles que têm menos sensação de segurança e que têm menos segurança. Nesse sentido, os decisores políticos têm uma responsabilidade acrescida de colocar o problema no âmbito concreto em que se encontra.
A este propósito, digo-lhe que, como sabe, há estudos feitos sobre esta matéria,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Eles não estudam, mas há estudos…!

O Orador: - … há um inquérito dirigido aos alunos através do qual, curiosamente, se conclui que, olhando para a escola e sua envolvência, 65% dos alunos sentem-se satisfeitos.
Mas há mais, Sr. Deputado.
Perante os resultados desse inquérito, verifica-se a percepção que os alunos têm sobre o comportamento compreensivo dos professores para com os seus problemas e eles próprios referem que, muitas vezes, são indisciplinados porque o professor consente.