1618 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

Estão connosco um grupo de 100 alunos da Escola Secundária António Gedeão, de Almada, um grupo de 60 alunos da Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, do Seixal, um grupo de 37 alunos da Escola Secundária Fonseca de Benevides, de Lisboa, e um grupo de 60 alunos do Centro de Estudos de Fátima.
Um carinho para todos eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema da segurança no meio escolar é de importância crucial. A análise rigorosa das situações, a comparação de soluções e a aplicação prática de estratégias deve implicar todos quantos trabalham para a educação.
Uma apreciação da situação portuguesa deve ser equilibrada: verificando com séria preocupação e cuidado a emergência de manifestações localizadas de insegurança ou violência, mas sem generalizá-las apressada e exageradamente para o conjunto da educação básica e secundária. Só assim evitaremos o alarmismo onde ele for infundado, intervindo com determinação nas situações em que, em regra por causa da exclusão social e da desestruturação familiar, assomam sinais de desrespeito pelos direitos dos outros, de destruição de bens ou de delinquência.
Não sermos alarmistas não significa, pois, não estarmos preocupados. Estamos todos preocupados, muito preocupados.
A nossa responsabilidade é clara: desenvolver ambientes seguros nas escolas e em seu redor. E vale a pena ter presentes as várias dimensões que compõem a segurança. A segurança das instalações, dos equipamentos e daqueles que os utilizam. A segurança face a agressões perpetradas do exterior, incidam estas sobre bens ou sobre pessoas. A sã convivência entre alunos, funcionários e docentes, conscientes dos seus direitos e deveres e respeitadores dos direitos dos outros, trabalhando num ambiente civicamente qualificado.
É preciso insistir em princípios básicos: todos têm direito à segurança; a violência não tem lugar em nenhum espaço da vida; os equipamentos são bens comuns, que todos têm a obrigação de conservar e acarinhar; nenhuma educação é digna desse nome se não for, intrinsecamente, educação para os valores e para uma cidadania responsável; as pessoas e os bens têm de ser protegidos de qualquer tipo de agressão; cada indivíduo é um sujeito que escolhe e deve ser responsabilizado pelas consequências das suas escolhas e dos seus actos.
Na promoção de um ambiente de segurança e convivência, as autoridades, os profissionais da educação e os alunos e respectivas famílias são partes solidárias. O esforço fica radicalmente prejudicado se uma das partes falhar. Ao Estado e à administração são cometidas responsabilidades indeclináveis na promoção das condições e dos recursos necessários. Aos profissionais da educação - professores, funcionários não docentes, outros técnicos da educação - compete a incontornável função de enquadramento e orientação das crianças e dos jovens. Às famílias e aos alunos é exigível o cumprimento das normas básicas da relação entre pessoas e, especificamente, o respeito pela escola e pelo trabalho e autoridade dos professores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A promoção da segurança nas escolas implica a provisão de condições e recursos materiais e humanos e a difusão de uma cultura de segurança em toda a comunidade educativa. Com esse objectivo, o Governo tem desenvolvido um programa continuado de intervenção.
Assim, e em primeiro lugar, no que diz respeito à segurança perante acidentes, as direcções das escolas conduzem uma acção regular de verificação do estado e funcionamento dos diversos equipamentos, e ainda recentemente foi distribuído por todas as escolas um Manual de Utilização e Manutenção, que serve de guia para tal tarefa. As escolas dispõem de professores delegados para a segurança e têm e testam regularmente planos de emergência e evacuação devidamente sancionados pelos serviços da Protecção Civil, ou estão a concluir esses planos.
Em segundo lugar, no que diz respeito à segurança passiva de instalações e equipamentos, como sua protecção contra furtos, intrusões e vandalismos: dependendo das circunstâncias e localizações, assim se usam sistemas de vedação e reforço físico, meios de vigilância, alerta e comunicação adequados.
Em terceiro lugar, no que diz respeito à vigilância activa, face a intrusões ou agressões do exterior, nos períodos nocturnos ela está a cargo dos cerca de 2500 guardas-nocturnos contratados para um total de cerca de 1200 escolas. Destina-se a prevenir, fundamentalmente, actos de violência contra os bens, como assaltos, roubos ou destruições. Durante os períodos de aulas, faz-se essa vigilância fundamentalmente através de sistemas próprios de identificação dos alunos e professores de cada escola e controlo de entradas e deslocações de elementos externos às escolas. O posto de portaria está sempre ocupado por um funcionário, nas nossas escolas.
Em quarto lugar, no que diz respeito às condições de segurança no perímetro escolar. Aí, têm especial relevância os meios disponibilizados, no âmbito do programa «Escola Segura», no terreno desde 1996, pelas forças de segurança, as quais tem afectos, em exclusividade, a esse programa três centenas de agentes, três centenas de carros e acima de uma centena de ciclomotores.
Em quinto lugar, no que diz respeito às condições de segurança no interior dos estabelecimentos. A preocupação fundamental tem sido a de reforçar o apoio aos órgãos de direcção de escolas cuja situação, em termos de segurança de pessoas, aconselhe medidas específicas. Tal apoio é garantido pelo Gabinete de Segurança do Ministério da Educação, através da presença de guardas com larga experiência profissional neste domínio e que trabalham estreitamente com as direcções das escolas na identificação e despistagem de focos potenciais de conflito e perturbação. A sua função é, pois, de mediação e aconselhamento. O Gabinete, criado em 1984, dispõe hoje de cerca de 410 colaboradores colocados em 250 escolas, além de 14 piquetes móveis, nas áreas de Lisboa e Setúbal, vocacionados para prestação de auxílio em casos de maior urgência.