1620 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

«zero»! Nesta matéria, o Sr. Ministro é, de facto, o espelho e a imagem deste Governo!

Protestos do PS.

Na verdade, da sua intervenção, para além de um enorme «efeito Valium», não percebi nada do que se podia fazer e de como se ia fazer!
Sr. Ministro, lembro que, há um ano atrás, propusemos as seguintes medidas: criação de um observatório para acompanhar este problema; reforço do programa «Escola Segura»; dotação das escolas dos meios técnicos e de pessoal especializado, como psicólogos e assistentes sociais; introdução de uma disciplina obrigatória de educação cívica; realização de uma inspecção anual ao estado das escolas e à degradação existente; criação de um fundo estatal para fazer face às despesas de recuperação das escolas degradadas; criação de campanhas de sensibilização da população para este tema; simplificação dos procedimentos disciplinares para os tornar eficazes, sobretudo nos casos mais graves; alteração da lei penal, considerando a gravidade de crimes cometidos em meio escolar; e, por último, criação de um regime de responsabilização dos prevaricadores e de quem causa os danos. Tudo isto, propusemos aqui, há um ano atrás, Sr. Ministro, e fizemo-lo com clareza, com medidas e soluções concretas.
O Sr. Deputado David Justino dizia, há pouco, que o Governo é reactivo. Eu diria que, mais do que reactivo, o Governo começa a ser reaccionário,…

Protestos do PS.

… pois levou um ano a perceber que era preciso tomar medidas!

O Sr. Pedro Mota Soares (PS): - Muito bem!

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - Agora, o Governo vem, finalmente, propor alguns psicólogos e alguns polícias à volta das escolas a andar numas motoretas - não sei se para fazer corridas com alguns dos alunos!

Risos do CDS-PP.

Não é por aí que vão lá, certamente!
Sr. Ministro, o que pergunto, muito clareza, é se os senhores não têm consciência de que tudo isto poderia ter sido atalhado, quando falámos nestas questões há um ano atrás. Na altura, estivemos no terreno, e voltámos lá agora, como, por exemplo, nas escolas da Ameixoeira e do Restelo, que foram assaltadas inúmeras vezes nos últimos tempos, onde estivemos na semana passada.
Sr. Ministro, gostaria de saber se, durante um ano, muitas destas medidas concretas aqui propostas pelo CDS-PP não poderiam ter sido adoptadas e se não está disposto a reconhecer que, nesta matéria, claramente, o Governo não quis, não viu, não ouviu! Faz lembrar aquela figura dos macacos orientais, sendo que, neste caso, o Sr. Ministro da Educação não vê, o Sr. Ministro da Administração Interna não quer ouvir e o Sr. Primeiro-Ministro não fala, porque não fala sobre o que for desagradável! Reconhece ou não que perderam tempo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Educação informou a Mesa de que responderá conjuntamente aos três primeiros pedidos de esclarecimento. Assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, penso que a primeira conclusão a tirar da sua intervenção é a de que, enquanto a proposta de resolução do Partido Social Democrata se fica pelo espaço da escola, o Governo do Partido Socialista alarga a segurança aos arredores da escola.
A primeira questão que coloco é a seguinte: o Sr. Ministro está convencido de que, com a proposta de resolução do PSD, que se fica pela escola, ou com aquilo que o senhor disse da tribuna (a escola e os arredores), a questão da violência será resolvida na comunidade escolar, na discoteca, nas ruas, na prática desportiva, na sociedade em geral? Com certeza que o Sr. Ministro não está convencido disso! O Sr. Ministro é um especialista da área da educação, não está convencido do discurso que fez!
Mas, passando à segunda questão, que tal o Sr. Ministro ter vindo a esta Assembleia, onde também há, nas várias bancadas, especialistas na área da educação, falar da escola pública portuguesa, daquela que está prevista na Constituição da República Portuguesa, da escola inclusiva, e das medidas do Governo do Partido Socialista para termos uma verdadeira escola pública portuguesa de qualidade inclusiva? É que, se a tivéssemos, estas questões de violência dentro do espaço escolar não se poriam com a mesma frequência com que hoje se põem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, Sr. Ministro, penso que podemos dividir a sua intervenção em dois momentos: o primeiro, que terá sido 75% da prática discursiva, é um levantamento exaustivo dos instrumentos que poderão pôr-se em acção quando a guerra for declarada - são as scooters, os polícias, as pistolas, as campainhas, etc. - e o segundo, os restantes 25%, é para as medidas pedagógicas. E daqui se conclui qual é a leitura do Partido Socialista acerca do funcionamento das escolas, concretamente a escola pública portuguesa.
Por exemplo, Sr. Ministro, não considera a estabilidade do corpo docente importante para o combate à violência na comunidade escolar?! Em vez de termos milhares e milhares de professores contratados, que substituem professores contratados, que não criam relações com o aluno para a aprendizagem, não deveríamos ter, efectivamente, professores vinculados ao sistema que acompanhassem o aluno desde Outubro a Junho? Isto não lhe diz, particularmente, que é importante para a construção da não violência e da afectividade?!
Sr. Ministro, a redução dos auxiliares da acção educativa nas escolas, ano após ano, e concretamente este ano, que não permite a abertura dos ginásios, das bibliotecas, dos refeitórios, de pessoas nos espaços exteriores às salas de aula, não lhe diz que é prejudicial para o bom fun