1621 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

cionamento, a harmonia e a humanização do sistema educativo nacional?!
Por outro lado, Sr. Ministro, em vez de reduzir o crédito de horas para apoios pedagógicos acrescidos, nada lhe diz que o seu Ministério deveria tê-lo aumentado por ser importante?! Em vez de ter reduzido o número de psicólogos e técnicos especializados nas escolas, não acha que deveria tê-lo aumentado para responder a problemas que se geram não só dentro da escola mas no seu exterior e que têm reflexos dentro da escola?!
Seria importante o Sr. Ministro da Educação falar destas questões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, parece-nos que não se chega a uma grande conclusão ao se situar o problema da violência apenas nas escolas - digo «nas escolas», porque não há uma escola-padrão -, sem se falar delas como parte integrante de um território mais alargado, que é a sociedade. No mínimo, já que quis, de algum modo, aflorar a questão, parece-nos extremamente negativo falar só da desestruturação das famílias e não de outros aspectos sociais, que também têm de ser tidos em conta, como a degradação do espaço público, a falta de habitação ou a insegurança no emprego.
Para além deste comentário, seria interessante fazer, mais do que um relatório sobre a actividade - e, provavelmente, este seria mais o papel do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, em nosso entender -, uma discussão não tanto como combater a indisciplina mas, sim, onde pudéssemos questionar-nos como construir projectos de intervenção educativa (e, a nosso ver, era isto que esperávamos que o Ministro da Educação fizesse) capazes de garantir a igualdade de oportunidades a quem nele se encontra e de terem em conta que, hoje, não se pode ensinar como se aprendeu e que a multiplicidade de universos que tocamos exigem respostas seguramente diferentes. Não foi esta a abordagem feita pelo Sr. Ministro. Assim, gostaria que o Sr. Ministro explicasse se o modelo de «pronto-a-vestir» serve ou se tem de haver conteúdos diversificados.
Por outras palavras, gostaríamos de saber se o Sr. Ministro entende ou não que uma escola de menores dimensões está melhor capacitada para responder aos problemas de comunicação com os seus alunos, se um outro número de alunos/turma permite uma outra relação, uma outra atenção a cada um dos alunos, o que, em nosso entendimento, não é dispensável.
Também gostaríamos de saber se, na sua opinião, o facto de os professores serem nómadas à força favorece de algum modo um equilíbrio dentro da escola e o que é, em seu entender, a valorização da função docente, se ela é sinónimo de salário ou se significa outras coisas, sobre as quais, lamentavelmente, não ouvimos o Governo falar.

O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, dispondo de 5 minutos para o efeito, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas, às quais vou tentar responder.
Sr. Deputado Telmo Correia, tomei nota, com toda a atenção, das medidas propostas pelo CDS-PP. Devo dizer, aliás, que algumas não têm hoje sentido, porque a reorganização curricular do ensino básico prevê para todos os ciclos do ensino básico uma área curricular obrigatória de formação cívica, pelo que isso está no terreno. Assim como também estão no terreno a observação sistemática das condições de segurança de todas as escolas, os fundos orçamentais necessários à administração regional para reparação e conservação das instalações escolares, os sucessivos estudos realizados quer pelo Instituto de Inovação Educacional quer pela Inspecção-Geral da Educação, com a colaboração dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, para localizar com precisão os pontos críticos do sistema, os sentimentos de segurança ou insegurança, e as questões relativas à cultura de segurança na nossa comunidade educativa, uma estrutura de psicólogos do sistema educativo português desde 1997 e, desde 1996, o programa «Escola Segura», entre outras coisas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Fui a várias escolas e não um psicólogo!

O Orador: - Tomei boa nota de todas as questões referidas, porque este é um problema que diz respeito a todos nós, mas procurei mostrar, e é minha obrigação fazê-lo, que há uma intervenção continuada, ao longo dos anos, no sentido da identificação das questões e do modo como elas devem ser enfrentadas, tendo em conta a natureza educativa das instituições e das práticas, sem perder de vista que o desrespeito, a intolerância ou a violência não podem ser admitidas nas nossas escolas.
Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, devo dizer que, como é evidente, a escola não é o único nem o principal factor de geração de violência e de intolerância; pelo contrário, grande parte da violência que assola algumas escolas tem raízes sociais exógenas, mas, no espírito da educação para a cidadania e da formação das pessoas como pessoas e como cidadãos, isso não nos deve deixar paralisados perante manifestações, por muito localizadas que sejam, de intolerância, de desrespeito ou de violência. Portanto, uma coisa não prejudica a outra.
A falta da noção clara do que é o fenómeno da violência, da distinção clara, que muitas vezes não é feita, entre o que é a disciplina e a indisciplina, o que é o próprio processo normal de desenvolvimento de crianças e adolescentes, o que é a segurança nas suas diferentes dimensões e o que é a violência propriamente dita, não nos deve, em meu entender, impedir de, ao mesmo tempo, em cada momento, saber claramente onde estão os pontos críticos e actuar, com recursos necessários, mas também com a responsabilização das autoridades, dos alunos, dos profissionais e das respectivas famílias.
No que toca à escola pública, temos uma divergência, conhecida, e devo dizer que, para mim, esta não é uma questão da escola pública mas, sim, da escola e em particular da escola básica e secundária, pois é disto que estamos a falar aqui, seja ela pública ou priva