1622 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

da. O direito à segurança não tem modelizações diferentes consoante a natureza pública ou privada dos estabelecimentos frequentados.
A ideia da construção da escola inclusiva é uma ideia fundamental, com a qual estamos de acordo, no que diz respeito, justamente, ao melhor antídoto contra a violência, mas esta é uma posição que, a meu ver, colhe largo consenso nesta Câmara; todos sabemos que é actuando na educação e pela integração educativa que prevenimos melhor e actuamos melhor contra as sementes da violência. E o que procurei mostrar foram as medidas que foram sendo apresentadas e implantadas no que diz respeito à construção dessa escola inclusiva.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço as questões que me colocou, mas a diferenciação pedagógica na escola básica, que tem um só currículo, é uma das medidas essenciais que tem sido e continuará a ser aplicada para fazer com que esta seja uma escola de todos e para o sucesso de todos. E, como é evidente, escolas e turmas de menores dimensões constituem não condições suficientes mas condições favoráveis para que haja melhores ambientes. Por isso, se a Sr.ª Deputada tiver o cuidado de analisar a evolução da dimensão das escolas e das turmas ao longo destes anos reparará que tanto as turmas como as escolas têm, em média, diminuído e continuarão a diminuir.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, começo por felicitar a iniciativa do PSD, porque nunca carece de oportunidade o tratamento de temas com esta importância, e também o Sr. Ministro pela postura que aqui teve, de não aproveitamento em termos políticos, no mau sentido, de modo a co-responsabilizarmo-nos todos pela resolução deste problema.
As medidas enunciadas pelo Sr. Ministro, quer de modo retrospectivo, quer de modo prospectivo, não nos satisfazem completamente, porque haverá sempre mais a fazer, mas dão-nos a garantia de que este Governo levou a sério, desde o princípio, este problema.
Tinha duas questões para colocar ao Sr. Ministro, mas penso que a primeira delas, que era sobre a avaliação do que foi feito, já foi respondida, quer na sua intervenção, quer nas respostas que deu aos Srs. Deputados.
Assim, passo à segunda questão: como articular a política de «Escola Segura», quer na modalidade até aqui existente, quer na futura, com o novo molde de gestão das escolas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, por iniciativa do PSD, estamos hoje aqui a discutir o problema da insegurança e da violência no meio escolar. Parece-me que esta seria uma excelente oportunidade para o Sr. Ministro, como o responsável máximo da educação no nosso País, dar um sinal à comunidade educativa, dizendo, de facto, qual é o sentido da sua política. Seria uma excelente oportunidade para enviar uma mensagem, desde logo, aos professores que, naturalmente, escutam com atenção especial aquilo que diz o Ministro da Educação.
Permita-me que lhe diga, muito sinceramente, que se tratou de um discurso bem intencionado, mas sem eficácia. O Sr. Ministro disse coisas óbvias, com as quais é difícil estarmos em desacordo, mas não se percebe o sentido da sua intervenção.
O Sr. Ministro diz que devemos evitar a concepção da escola como espaço concentracionário. Mas alguém propôs a escola como espaço concentracionário?! O problema é este: o Sr. Ministro não estará ainda com medo de, ao lado dos direitos, falar também de deveres?

O Sr. António Capucho (PSD): - Claro!

O Orador: - O Sr. Ministro tem medo da palavra «disciplina»?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Qual é o problema essencial no nosso País? O problema principal, hoje, em Portugal, é excesso de disciplina ou excesso de indisciplina nas escolas?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª combate quer o excesso de disciplina quer o excesso de indisciplina. Mas qual é o problema principal? Era em relação a esse problema principal que os professores e os alunos esperavam, com certeza, do seu Ministro um sinal, uma orientação.
V. Ex.ª diz e escreveu, há dias, num artigo que li atentamente, que é preciso não confundir indisciplina com violência. Está bem! Mas o caso de um professor ser agredido na escola, como tem acontecido, a soco ou pontapé será de indisciplina ou de violência? Ou será que, muitas vezes, não é precisamente a cultura de indisciplina que facilita a generalização de situações de violência?

Aplausos do PSD.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É uma verdade de La Palice!

O Orador: - Por isso, Sr. Ministro, a questão é esta: quanto a mim, seria importante, para além daquilo que o Sr. Ministro disse e que são, repito, verdades mais ou menos óbvias, que todos podemos subscrever, que o Sr. Ministro indicasse uma direcção. Que aproveitasse esta ocasião até para dar uma palavra de apoio e de estímulo aos professores,…

O Sr. António Braga (PS): - E não deu?!

O Orador: - … que, hoje em dia, sofrem situações a que não estavam, no passado, habituados. E, sinceramente, na sua intervenção, demasiado «redonda», não vi esse sentido!
É por isso que lhe digo, Sr. Ministro: assuma plenamente essa responsabilidade! No seu dicionário e no do Gover