1623 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

no, ao lado da palavra «direitos» ponha sempre a palavra «deveres», porque todos nós queremos uma sociedade democrática. Não há que ter medo da palavra autoridade, desde que seja em democracia! Não há que ter medo de, ao lado dos «direitos», exigir os «deveres»! Era este o sinal que eu esperava hoje do Governo e que, infelizmente, até agora, V. Ex.ª não transmitiu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro, que dispõe, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.
Sr. Deputado Carlos Lavrador, o programa «Escola Segura» é uma das faces de uma intervenção integrada e coordenada entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna no que toca à promoção das condições de segurança nas escolas e no perímetro envolvente das escolas. E, justamente, quando a situação das escolas oferece, em termos de segurança ou insegurança, pontos problemáticos, nós intervimos no interior das mesmas, reforçando o apoio aos órgãos da direcção das escolas com pessoal técnico qualificado e experimentado. Porque a lógica é sempre esta: tudo o que se faça na escola tem de ter uma matriz educativa, não é possível retirar a disciplina, a autoridade, os direitos, a liberdade, a alegria, a festa; tudo isto faz uma escola, porque a escola não é apenas um lugar de disciplina.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A escola é um lugar de disciplina, de aprendizagem, de alegria, de desenvoltura, de festa, de crescimento do todo!

Aplausos do PS.

O Sr. António Capucho (PSD):- Até aqui estamos todos de acordo!

O Orador: - É esta integração que é preciso ter sempre em conta para melhorar as condições físicas, humanas, de segurança e a cultura e o sentimento de segurança. Portanto, é essencial o trabalho conjunto coordenado entre forças de segurança, quando é o caso, e órgãos de direcção da escola, e é preciso que o órgão de direcção da escola comande, também, esta dimensão, indeclinável, da vida institucional e quotidiana da escola.
Sr. Deputado Durão Barroso, se me permite, faço-lhe um pequeno comentário: penso que colocou a sua questão, que agradeço, num registo dissonante do usado pelo Sr. Deputado David Justino na sua intervenção inicial e nas suas respostas.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claramente!

O Sr. David Justino (PSD): - Porquê?!

O Orador: - Mas este é apenas um pequeno comentário, porque o Sr. Deputado David Justino, no meu ponto de vista, colocou bem a questão na abrangência - se me permite esta expressão - em que ela deve ser colocada. Notava-se bem a sua condição de professor, isto é, de educador profissional,…

O Sr. David Justino (PSD): - Ele também é!

O Orador: - … e o cuidado que teve em dizer que estas eram questões educativas e que não era pela via da punição que íamos lá mas, sim, da prevenção, da integração, da inclusão das pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fora este pequeno comentário, que me perdoará, vou, então, ao essencial da questão. Não cometerei a indelicadeza de reproduzir frases do discurso que enunciei, apesar de algumas das questões que colocou, designadamente as de não ter enviado mensagens claras, de não ter apoiado os professores, serem, em meu entender, respondidas com a reprodução de frases essenciais do meu discurso. Mas, evidentemente, não cometerei essa indelicadeza.
O sentido é o da cidadania, como o Sr. Deputado bem sabe e eu também sei, e o sentido da cidadania é justamente o da conjunção entre direitos e responsabilidades, entre direitos e deveres, e nós caímos sempre numa deriva quando acentuamos unilateralmente uma destas dimensões.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

Vozes do PSD: - Pois é!

O Orador: - Quando acentuamos o lado dos direitos como regalias ou privilégios, «deixa andar», «passa culpas», como se a culpa fosse sempre só da sociedade, como se o indivíduo não pudesse ser responsabilizado pelo que faz, estamos a cair numa deriva. Quando a acentuamos unilateralmente os deveres, os medos, as inseguranças, os alarmismos, as generalizações apressadas, estamos a cometer a deriva simétrica e nós os dois não queremos cometer essa deriva.
Por isso, estamos aqui num esforço conjunto, de toda a Câmara, para olhar com toda atenção para este problema. E eu tomei muito boa nota de uma frase crucial do projecto de resolução do PSD: o PSD não pretende partidarizar esta questão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A melhor maneira que temos para não partidarizar esta questão, que não é, evidentemente, esvaziar o seu conteúdo político e a discussão política entre nós, é justamente pensá-la na integração das questões, o que se faz pela matriz educativa.
Portanto, a autoridade dos professores… Não é preciso devolver a autoridade aos professores! Ninguém lhes retirou autoridade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é negar os factos!

O Orador: - É preciso promover condições, onde for necessário, para que essa autoridade seja efectivada. Mas