1624 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

a autoridade do professor é a autoridade de um profissional da educação, é uma autoridade de educador.
Este, suponho eu, é o sinal, a mensagem, o caminho mais claro, que permite justamente justificar por que é que estas questões da segurança não podem ser reduzidas a fenómenos de violência, pois a indisciplina é diferente da violência por razões conceptuais. A indisciplina da qual resulta agressão a outro não é indisciplina, é violência. Todos nós sabemos isto. E, portanto, temos de ter uma concepção firme e equilibrada destas questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos pela segunda vez, num curto espaço de um ano, a discutir a violência no espaço escolar. Então, o Partido Comunista Português afirmava que estas manifestações não eram exclusivas da escola portuguesa e que a escola não deveria ser considerada o espaço por excelência da insegurança e da violência.
Enunciámos factores endógenos e exógenos, geradores e reprodutores desses comportamentos disfuncionais. Propusemos medidas minimizadoras das situações já conhecidas e que, na nossa opinião, iriam multiplicar-se na escola e fora dela, se as opções políticas do Governo do Partido Socialista não se alterassem. Tudo isto, porque não é difícil adivinhar que uma sociedade violenta, que não respeita, muitas vezes, os mais elementares direitos do ser humano - quer no mundo do trabalho, quer na família, quer na comunicação social, quer no desporto -, não o seja também na escola. A não ser que se acredite que a escola não reproduz, no seu seio, a sociedade; a não ser que se não saiba que a escola é um espaço de interacção permanente; a não ser que se pretenda esquecer que a escola de hoje não se sustenta na submissão, na distância e na devoção, que a escola de hoje é tão-somente mais um espaço de saber, frequentemente questionado e não poucas vezes preterido; a não ser que se pretenda ignorar que a escola de hoje já não é só de alguns mas de muitos, de todos e de múltiplas culturas.
Em Dezembro último, num órgão de comunicação social, um professor assinava um artigo sobre comportamentos na sala de aula e afirmava: «Os meus alunos são, não raras vezes, filhos de toxicodependentes, alcoólicos ou presidiários. São meninos e meninas que não comem direito, não vestem decente nem habitam em segurança (...). São rapazes e raparigas que a vida tornou adultos, rapazes e raparigas que em crianças foram amarrados com cordas para estarem quietos, queimados com pontas de cigarros para estarem calados ou pura e simplesmente violados. São adolescentes que andam 'ao deus-dará' sem o menor respeito pelas normas sociais, no fundo, sem qualquer futuro».
Como é fácil de reconhecer, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, esta realidade social e pessoal de cada criança, de cada jovem, que alguns persistem em classificar como custos da modernidade, não desaparece na escola; pelo contrário, o reduzido espaço da escola agudiza e evidencia as desigualdades, a ausência de oportunidades, a tragédia da vida que a rua ajuda a diluir e a família esconde. Dissemo-lo também há um ano, quando o CDS-PP propunha que, à violência nas escolas, se respondesse com violência, se respondesse com um Estado policial no interior da comunidade educativa, esquecendo que um acto de agressão na escola, um comportamento desviante, é sempre sintoma transportado para esse espaço e não uma doença aí adquirida. E acrescentámos que a realidade é bem mais complexa e exige que se definam urgentemente estratégias que se cumpram, primeiro, na sociedade e, depois e também, na escola.
Continuamos a afirmar que o problema da violência não é conjuntural, não está centralizado no espaço escolar e não se resolve por sistemática reacção, com medidas repressivas relativamente aos alunos e medidas de maior autoridade relativamente aos professores.
Esta atitude evidencia que pouco se tem aprendido, quer com cenários análogos ocorridos pela Europa e pelos Estados Unidos, quer com as acções que aí foram concretizadas e que se mostraram ineficazes na resolução das situações.
O fenómeno ainda não atingiu entre nós as proporções alcançadas noutros países, o que permitiria, se o Governo do Partido Socialista quisesse, aprender com os erros por outros cometidos e agir por antecipação. Mas o Partido Socialista também parece estar convicto de que a violência ou, dito de uma forma mais eufemística, a indisciplina se resolve com um decreto-lei que enuncie um «código de conduta» para as crianças e os jovens dos ensinos básico e secundário.
É este o objectivo do diploma governamental de 1998: partir da estratégia da normalização de regras de conduta dos alunos e, consequentemente, da punição dos mesmos quando os normativos disciplinares não forem cumpridos, para, assim, «construir uma escola de qualidade, capaz de garantir a todos o direito à educação e a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos». Três anos depois valerá a pena saber quais foram as consequências deste decreto-lei.
Determinava o mesmo diploma que, para além das punições, os alunos também tinham direitos, nomeadamente a actividades e medidas de apoio específicas no âmbito da psicologia e orientação vocacional, a apoios e complementos educativos adequados às suas necessidades.
Valerá a pena perguntar: onde estão as escolas que têm, com carácter permanente, estes apoios?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Onde estão os créditos de horas para professores, educadores e técnicos poderem trabalhar? Onde está a escola inclusiva, capaz de respeitar a diversidade, sem ameaças, sem culpabilizações, sem curricula alternativos de exclusão e de «guetização» dos mais injustiçados? Onde está o aumento das taxas de sucesso escolar? Onde está a diminuição das taxas do abandono escolar e da violência na comunidade educativa? Onde estão os auxiliares de acção educativa, indispensáveis ao regular funcionamento dos espaços exteriores à sala de aula? Onde está a estabilidade do corpo docente, indispensável à relação professor/aluno? Onde está a escola