1625 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

pública de qualidade, capaz de contribuir para a igualdade de oportunidades, a supressão das desigualdades económicas, sociais e culturais?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Na nossa opinião, a reflexão e o debate de hoje, propostos pelo PSD, só valerão a pena se levados às últimas consequências, se estivermos dispostos a identificar e a analisar as causas da violência e não só a encontrar paliativos para minorar as situações conhecidas.
As medidas de política têm de responder aos problemas sociais, familiares e psicológicos na sociedade e também na escola.
A segurança no emprego, a eliminação das manchas de pobreza e outras chagas sociais, a protecção dos mais desfavorecidos, o combate às discriminações, a defesa da saúde e da educação públicas serão, obrigatoriamente, objectivos que, cumpridos, se reflectirão também na escola. Ignorar este facto é não admitir que a escola é um lugar social.
Uma democracia não desvirtuada, um verdadeiro progresso social, por oposição a respostas fáceis, a «modelos prontos a usar», é o único caminho a percorrer para enfrentar as dificuldades e a complexidade da sociedade e da escola pública portuguesas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O Partido Comunista Português está convicto de que uma real democracia política, económica e social não dará nem espaço nem tempo à violência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que identifique a matéria ofensiva.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita veio, pela segunda vez, lançar sobre a minha bancada o labéu de se tratar de uma bancada que defende soluções policiais, autoritárias e antidemocráticas dentro da escola. Isto ofende-nos em vários momentos e por vários motivos, Sr. Presidente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pensei que fosse um elogio!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, o Partido Comunista Português tem todo o direito de discordar das nossas posições - compreendêmo-lo e nem esperávamos, aliás, outra posição -, mas, se quer ser respeitado, não tem o direito de mentir. Não tem o direito de nos atribuir intenções que não temos; não tem o direito de facilitar debates sérios, como também nós não temos o direito, e não o fazemos, de dizer que uma grande parte da responsabilidade pelo que está a acontecer é vossa,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … pela deterioração das instituições, pela defesa permanente de um clima em que a autoridade não é respeitada e por outros motivos que nos abstemos de indicar, porque a História fala mais alto.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Nós não entramos nesse debate e pedimos ao Partido Comunista Português e à Sr.ª Deputada que não o façam, porque se trata de algo que nos ofende e que não está nas nossas intenções nem consta, obviamente, das propostas que apresentámos. Nunca quisemos qualquer Estado policial nas escolas, nunca quisemos prender jovens - isto é totalmente mentira! -, o que entendemos é que são necessárias medidas, as quais podem, eventualmente, não ser populares, para obstaculizar a uma situação que está na rua.
Eu resido ao lado da escola do Restelo e vejo, todos os dias, o que ali acontece, nomeadamente a insegurança enorme que existe. E não é defender um Estado policial dizer que é necessário mudar este estado de coisas, que é necessário reforçar a autoridade.
Nós também sabemos, e sabemos muito bem, que a autoridade não é exercida apenas no último grau de uma cadeia, há a família, há toda uma educação e toda uma sociedade que, por vezes, justificam actos de indisciplina e violência. A Sr.ª Deputada, neste domínio, nada nos ensina!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O que não podemos é estar sempre, permanentemente, a falar do mesmo, há um momento em que temos de olhar para as causas e todos, em conjunto, sem suspeições, temos de defender as famílias, os jovens e o futuro de uma geração, porque é isto que está em causa.
Portanto, Sr.ª Deputada, não facilite este debate, não nos ofenda, não minta sobre nós, porque não gostamos de intervir em debates desta forma.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, como é óbvio, não vou responder nos termos em que o Sr. Deputado está habituado a falar, não vou utilizar o mesmo tipo de linguagem,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Já utilizou, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - … vou apenas lembrar ao Sr. Deputado que, de facto, há uma coisa que é impossível fazer, que é branquear a História. E há sempre pessoas que têm algu