1626 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

ma dificuldade em percorrer o tempo do processo histórico. Por isso, é natural que, no diploma que aqui foi apresentado há um ano pelo CDS-PP, tivessem retomado posições, saberes e ideologias de um Estado caduco, autoritário e incapaz de olhar os outros em termos de igualdade de oportunidades e de saberes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não percebeu nada!

A Oradora: - Era este o conteúdo do diploma que o CDS-PP aqui trouxe, ou seja, efectivamente, medidas autoritárias e policiais para calar aqueles que, no espaço da escola, tratam os outros como iguais. Não é esta a leitura que o CDS-PP tem da vida?! É isso que tem demonstrado! O Sr. Deputado, agora, foi muito claro, dizendo que temos de ter autoridade não só no último lugar da cadeia mas também nos outros. Sim! Mas esqueceu-se de acrescentar, e, naturalmente, era nisto que estava a pensar, o seguinte: tenhamos autoridade quando os desempregados se manifestam; tenhamos autoridade quando os professores contratados se manifestam; tenhamos autoridade quando os homens e as mulheres não têm emprego; tenhamos autoridade quando os homens e as mulheres têm fome; tenhamos autoridade quando os homens e as mulheres dizem que o mundo é de todos e não apenas de alguns; tenhamos autoridade quando os homens e as mulheres descobrem que o fosso entre os pobres e os ricos é cada vez maior; tenhamos autoridade quando alguns de nós, supostamente iluminados, na cadeia de muitos outros iluminados que a História nos reconta, estão convencidos de que o mundo é deles, o planeta é deles e a sociedade é deles. Não esteja enganado, Sr. Deputado! Esse não é o presente, não vai ser o futuro e muito menos será do CDS-PP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Natalina de Moura e Telmo Correia, mas a Sr.ª Deputada não dispõe de tempo para responder. Por isso, pergunto aos Srs. Deputados se algum grupo parlamentar está na disposição de ceder ao PCP algum do tempo que ainda dispõem, para que a Sr.ª Deputada possa responder.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, o CDS-PP cede 1 minuto.

O Sr. Presidente: - Gostava de conhecer a posição do PS, Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, o PS sugere que seja a Mesa a disponibilizar esse tempo à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas o PS dispõe de tempo suficiente para não obrigar a Mesa a conceder tempo, o que só deve suceder em situações excepcionais.

O Sr. António Braga (PS): - Nesse caso, Sr. Presidente, o PS também cede 1 minuto.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita disporá de 2 minutos para responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, de facto, não estamos aqui a falar de um fenómeno simples, não estamos a tratar de minudências, estamos a tratar de um assunto claro e não confundimos conceitos como os de violência e indisciplina, autoridade e autoritarismo, porque vivemos a escola com autoritarismo e vivemos a escola com autoridade e também temos para nós que a autoridade, hoje, não anda à deriva, que os professores sabem conter a possibilidade de passagem da autoridade para autoritarismo e não deixam que isso aconteça num Estado de direito democrático.
Mas nós também sabemos que há situações verdadeiras, e a Sr. Deputada apontou algumas. Hoje, temos uma escola que é de todos, que é multicultural, há 93 países em presença dentro das nossas escolas e há um confronto de saberes, o que exige muito de balanço, de traquejo, de conhecimento, de tratamento com estes jovens. Temos crianças mal-amadas, sobretudo vindas de famílias não estruturadas mas também de famílias estruturadas e igualmente mal-amadas, porque enquanto as famílias não voltarem a colocar a palavra «não» no dicionário dos pais - e é fácil dizer «sim» quando se tem dinheiro - também teremos crianças vindas de classes altamente favorecidas com comportamentos reactivos. Aliás, temos até situações borderlines.
Mas temos vindo a apontar várias medidas. É natural que a Sr.ª Deputada tenha vindo aqui dizer que os currículos alternativos eram exclusivos, já que, quando aqui trouxemos o célebre Despacho n.º 22/SEEI/96, de 19 de Junho, relativo aos currículos alternativos, V. Ex.ª, com grande veemência, disse «não» aos currículos alternativos. Neste ponto, V. Ex.ª está completamente enganada e posso mesmo dizer-lhe que percorremos semanalmente algumas escolas (e hoje já estivemos numa) para saber como é que vão estas coisas. Como vê, não tenho estes dados por mim.
Dir-me-á por que é que eles são exclusivos, porque, de facto, não entendo por que faz essa leitura. Tivemos o cuidado de começar por propor aqui um pacto educativo, ao qual a Sr.ª Deputada também disse «não»! A Sr.ª Deputada aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) também disse «não»! Ao programa Escolas Completas ã Sr.ª Deputada disse «sim», mal seria que não dissesse! Ao Programa de Desporto Escolar ao 1º ciclo disse «sim», mal estaríamos se não tivesse dito! Enfim, a algumas coisas disse «sim»!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Às coisas boas!

A Oradora: - Não terá dito bem «sim», mas «talvez»!
Sr.ª Deputada, porque disponho de pouco tempo e V. Ex.ª de ainda menos, digo-lhe apenas que, sabendo nós