1629 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Inseguros sentem-se, ainda, 14% dos alunos nos balneários, 21 % no portão da escola e 31 % nas traseiras da escola.
Estes indicadores, Srs. Deputados, recolhidos em testemunhos dos próprios alunos, não podendo ser alarmantes, dão, contudo, a medida da preocupação justa com que os socialistas abordam esta problemática.
Por outro lado, acrescentando o registo de algumas ocorrências muito localizadas, podemos constatar três grandes linhas de reflexão. A primeira, pela importância de alguns casos que atentam contra a integridade física ou psicológica dos alunos, professores ou funcionários e sujeitam as escolas a actos de furto e vandalização. A segunda, no que toca à agressão física ou psicológica, pela existência de outros indicadores que apontam para o facto de os alunos constituírem não só as vítimas como os seus autores principais. A terceira, pelos diferentes indícios que assinalam crescimento de alguns acontecimentos que podem representar delinquência, como furtos, ameaças com arma ou consumo e tráfico de drogas ilícitas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Colocado o problema na sua dimensão, é justo referir o esforço assinalável que o Governo vem prosseguindo no desenvolvimento de medidas integradas e integradoras em torno do Programa Escola Segura.
Nunca é demais salientar que o objectivo central se traduz no incremento de uma cultura de segurança entre crianças e jovens enquanto pilar fundante da fruição e defesa dos direitos de cidadania.
É importante, por isso, consolidar a escola, fora e dentro, como um universo seguro.
A intervenção deve, pois, manter o rumo da conjugação entre os diferentes intervenientes no processo educativo, por forma a alargar uma cultura de segurança, pela adopção de regras e comportamentos que se posicionem como elementos de resguardo individual e colectivo, articulados numa cooperação com colegas e educadores, baseados no respeito, num quadro de educação para a cidadania. A atitude é, assim, tanto ou mais importante do que a alocação de meios materiais para a promoção da segurança.
Educar para a cidadania não é apenas a divulgação ou o reconhecimento das instituições democráticas; deve ser a alusão permanente da educação, enquanto formação de jovens para o exercício da cidadania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos no domínio mais puro da liberdade e da democracia, pois são os direitos fundamentais das pessoas que estão em jogo, nomeadamente o respeito e reconhecimento mútuos pela diversidade na convivência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, acima de tudo, de favorecer o desenvolvimento do conceito «Aprender a viver juntos», como referiu Delors.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a resposta aos problemas de segurança nas escolas deve ser educativa. Ora, neste conceito de educação, a família desempenha um papel decisivo, sem que isso signifique alijar as responsabilidades de quem quer que seja.
O novo quadro de governação das escolas, cuja vigência está no início, poderá igualmente reforçar respostas neste domínio, porquanto se reconhece validade no envolvimento responsabilizante de partilha com os parceiros locais, quer de forças de segurança, de autarquias ou dos encarregados de educação engajados na própria autonomia das escolas.
Devemos reafirmar a autoridade do professor como elemento central da estabilidade da escola assente na sua responsabilidade e competência profissionais, longe de qualquer prepotência, como, aliás, tem sido seu timbre.
Ao colocar-se a escola como centro das políticas educativas, como fez este Governo, reconhece-se essa natural aspiração ao encontro entre os principais «actores» do sistema educativo, condição essencial para a clarificação da autoridade do professor.
Todos os jovens têm o direito a ser educados. Cabe à escola e ao professor encontrar o caminho para chegar mais perto de cada aluno. Cabe ao Estado, por dever constitucional, garantir as condições de trabalho que promovam a igualdade de direitos e a dignidade a todos os jovens. Mas para conseguir atingir estes desígnios, a escola deve ser segura, antes de mais nada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, os socialistas reiteram, deste modo, esta necessidade atalhada aquando do lançamento do Programa Escola Segura, na vigência do primeiro Governo da nova maioria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Recordo que, para o fazer, foram alterados dois pressupostos essenciais das políticas que vinham dos governos anteriores: o primeiro rompendo com a ideia das superesquadras, que o então Ministro Alberto Costa substituiu pela cultura do policiamento de proximidade às pessoas, facto que permitiu a implementação dos patrulhamentos nas zonas envolventes das escolas; o segundo pela alteração do papel das escolas nas políticas educativas. Onde, antes, nos governos de Cavaco Silva, havia receptáculo e um destinatário das decisões centralistas, com os socialistas a escola passou a ser o centro de todas as políticas educativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD, agora, vem encontrar-se com as políticas seguidas pelo actual Governo. Entendo-o como um bom sinal para o sistema educativo, porquanto a prevenção e o combate à violência e indisciplina deve resultar do maior consenso possível justamente para permitir que a sua eficácia e duração ultrapassem eventuais conjunturas e se alicercem numa base sólida de apoio às políticas encetadas.

Vozes do PS: - Muito bem!