1632 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

com os novos fluxos migratórios. A escola revela-se incapaz como agente de socialização. Apesar do esforço de tantos e tantos professores e de projectos positivos, a escola permanece predominantemente insular, alheia a que o essencial se passa fora da escola.
Sobre as medidas propostas, consideramos que:
O âmbito da medida 1 está contemplado no Programa Escolhas, criado, por Resolução do Conselho de Ministros, a 9 de Janeiro, sobre a prevenção da delinquência juvenil, cuja aplicabilidade urge testar na escola e no meio.
Relativamente à medida 2, é positiva a criação de um observatório sobre violência escolar, mas ela tem de prever um tipo de observação directa, observação/acção, da qual resulte um levantamento e caracterização das zonas prioritárias de intervenção e também a avaliação das diferentes acções coordenadas no terreno.
Quanto à medida 3, o que nos parece fundamental é incluir na formação inicial e contínua de professores formação sobre formas de comunicar e sobre metodologias activas e participativas, substituindo pedagogias directivas por uma pedagogia activa, em que o aluno seja considerado como actor responsável no processo de aprendizagem.
A medida 4 contém, de certo modo, a filosofia, que é a nossa, de que isto não passa só pela formação de professores mas também pela intervenção de equipas interdisciplinares (psicólogos, psiquiatras, sociólogos, técnicos educativos, mediadores culturais, técnicos de desporto), como agentes de uma rede de intervenção na escola ou grupo de escolas, para a prevenção da violência e o apoio às vítimas. Acresce que uma rede de intervenção deveria incluir a formação de competências parentais junto das famílias.
Relativamente à medida 5, a informação sobre prevenção da violência deve concretizar-se através de comunicação mais directa do que a escrita a alunos, pais e outros agentes educativos.
Quanto à consolidação da autoridade docente - medida 6 -, ela insere-se na formação pedagógica e na transformação da escola, na mudança de fundo da filosofia e da prática escolar, sendo que o papel da rede de intervenção referida é também aqui fundamental.
Concluindo: são necessárias e urgentes medidas, estas e outras, mas a maior parte das abordagens fundamenta-se numa intencionalidade de absorção da marginalidade, escamoteando a produção da marginalidade pelo sistema.
O que falta, Sr.as e Srs. Deputados, o que urge, é uma política estratégica global de prevenção da violência juvenil…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Oradora: - Sr. Presidente, tenho mais 1 minuto que me foi concedido pelo Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Presidente: - Não tinha essa informação, mas faça favor de continuar.

A Oradora: - Como estava a dizer, o que falta, Sr.as e Srs. Deputados, o que urge, é uma política estratégica global de prevenção da violência juvenil e da sua expressão, a violência escolar, o que questiona e impõe a ruptura do modelo dominante da escola enquanto reprodutora da desigualdade social.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito telegraficamente, no curto tempo que nos resta, gostaria de dizer que nos parece importante, num debate sobre a violência nas escolas, que fique claro que esse fenómeno não pode ser divorciado do facto de a escola ser um território que é parte integrante da sociedade.
Ora, isso significa que tem de se considerar que a sociedade se modificou profundamente na forma como o trabalho está organizado e isso tem muito a ver não só com o envolvimento das famílias e o tempo que elas gastam no seu vaivém, num país onde o desordenamento do território é grande, mas também com não diria crise na família mas modificações profundas na família. Julgo que não podemos dizer que há violência na escola mas que há escolas onde há violência, e é sobre esse fenómeno que, julgo, com utilidade, importaria falar, porque não nos parece que sobre esta matéria possam existir, para além de regras a ter conta em conta, receitas únicas.
Por outro lado, independentemente de se ter em conta que estes fenómenos não podem deixar de considerar as condições em que as famílias das crianças vivem, a falta de comunicação, até pela falta de tempo, entre os adultos e os mais jovens, os problemas das drogas, incluindo aí o álcool, e toda a forma como a sociedade está organizada, uma violência, portanto, que se encontra aos mais diversos níveis, parece-nos importante que a discussão a fazer sobre o fenómeno implique, sobretudo, saber - e a violência, quando acontece, incide em determinados grupos etários, que, obrigatoriamente, e bem, porque o ensino se democratizou, estão dentro da escola - se esses alunos a consideram não um espaço de reclusão mas um espaço de participação com o qual se identificam, com as suas diferentes culturas, os seus diferentes saberes e as diferentes experiências pessoais, sociais e culturais de que são portadores.
Parece-nos assim que, independentemente de algumas das propostas que, porventura, sendo de um elementar bom senso, o projecto de resolução contempla, deveria ser considerada a discussão do papel do professor dentro da sala de aula, a sua valorização - porque é essa valorização e essa capacidade de ter uma outra relação com o aluno que cria a autoridade dentro do espaço escolar, bem mais do que medidas repressivas - e como é que os alunos podem encontrar, na intervenção educativa, diferentes oportunidades de exprimir diferentes experiências e de essas diferentes experiências se traduzirem em diversidade curricular.
Há duas questões que nos parece, em todo o caso, importante não ignorar…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo. Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - …considerando nós, particularmente no caso da Área Metropolitana de Lisboa, que tem de se ter