1637 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

reforço do policiamento das escolas que combatesse a insegurança, preferindo laborar agora sobre o conceito de «Programa Integrado de Combate à Violência em Meio Escolar», noção que está, por seu turno, implícita na fundamentação do Programa Escola Segura, um programa que, ao contrário do que tem sido afirmado, tem sido avaliado como um programa de êxito pelas partes directamente envolvidas e pelas inspecções-gerais dos ministérios nele implicados - Educação, Finanças, Administração Interna.
Numa sociedade em que a violência impere, não se pode esperar que a escola seja uma ilha paradisíaca, incólume a tudo quanto quotidianamente transporta violência. E nesta matéria ninguém é inocente, desde o simples automobilista desrespeitador, que todos nós somos, até à comunicação social, desde o cidadão pronto a excluir a diferença até ao Estado, incapaz de promover com eficácia a integração. Todos sabemos que tensões sociais de todo o tipo se repercutem com intensidade na escola e não podemos esperar que a escola seja capaz de, com êxito absoluto, transmitir, fomentar e concretizar no seu seio valores que, a todo o momento, cá fora, a sociedade nega - todos nós negamos, por vezes simulando proclamá-los. Professores e agentes escolares são muitas vezes heróis, empenhando-se vivamente na busca de soluções que passem pela inclusão, pelo fomento de uma cultura da tolerância e da integração da diferença. Porque excluir é fácil, é porventura o mais fácil, mas é obviamente contrário aos tais valores humanistas e personalistas que todos nós reclamamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com isto, não pretendo proclamar a impotência da escola na sua tarefa educativa e de formação para a cidadania, uma cidadania que, sendo democrática, tem ao mesmo tempo que acolher os iguais e os diferentes, a todos os níveis; estou, isso sim, a alertar para duas coisas: a escola não pode estar imune à violência, como não está a família, para falar de outro pólo fundamental da educação; a escola pode combater a violência fundamentalmente através do fomento de uma cultura da integração e de uma cultura da segurança, não podendo esta última, em consequência, passar só, nem sequer predominantemente, pela repressão, seja ela policial ou disciplinar a nível escolar.
Claro que há, como aqui foi sobejamente referido, casos pontuais de violência que atingem dimensões - agressão física que chega a implicar tratamento hospitalar, vandalização do espaço escolar, uso de armas brancas, roubo reiterado , consumo e venda de tóxicos - e graus de incidência altamente preocupantes, que exigem uma atenção redobrada e um reforço da componente do policiamento de proximidade e da intervenção do Gabinete de Segurança do Programa Escola Segura, mas é também claro para todos que, felizmente, são casos muito localizados e restritos às áreas do Grande Porto e Grande Lisboa-Setúbal.
As 965 ocorrências comunicadas ao Gabinete de Segurança do Programa Escola Segura, no ano lectivo de 1998/99, provêm, em mais de metade, das direcções regionais de Lisboa e do Norte e revelam uma tendência para um abaixamento da faixa etária dos prevaricadores, situando-se fundamentalmente ao nível dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Importa, portanto, atentar no perigo em que a opinião pública tende a cair de confundir problemas de violência localizada com problemas de indisciplina mais frequentes que, sendo graves e exigindo medidas de reparação, são substancialmente distintos e implicam uma busca diferenciada de soluções, até para impedir que problemas de uma natureza muito comuns e próprios dos estudantes adolescentes, naturalmente em busca de afirmação, possam vir a ganhar outra, com contornos já de violência.
Serve esta observação também para atentar num aspecto para o qual nós, que usamos da palavra numa tribuna privilegiada como esta, temos de estar sensibilizados, assim como a comunicação social responsável: o alarmismo e a excessiva dramatização da questão da insegurança e violência nas escolas. É que as representações e os sentimentos de insegurança injustificados ou excessivas em relação à realidade constituem um factor de potenciação de insegurança e de cedência às soluções demagógicas que encontram fáceis bodes expiatórios. O sentimento de insegurança gera medo e pulsão securitária. Ora, importa lembrar que, quando cerca de 70% dos estudantes do ensino básico declara gostar da escola, isso passa também por uma experiência de segurança.
Tendo presentes estes últimos dados referidos e o facto de que a maioria esmagadora dos actos de violência em meio escolar, em cerca de 60%, no que se refere a roubo, e em cerca de 80%, no que diz respeito a agressão física, são praticados por alunos, dentro da escola, e mesmo nos casos mais raros de actos de vandalismo exercido sobre alunos, eles só em 11% são praticados fora da escola, nas proximidades, e ainda assim maioritariamente por alunos da escola, importa procurar soluções cada vez mais integradas.
Quer isto dizer que não faz sentido procurar soluções que privilegiem um excessivo policiamento ou que preconizem a presença de forças policiais dentro da escola, até porque essa presença excessiva pode tornar-se contraproducente, desencadeando comportamentos de contestação à autoridade, sem motivação profunda, e porque os alunos só tendem a ver com bons olhos a presença de polícias dentro da escola em faixas etárias muito baixas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, as soluções têm sobretudo que ser procuradas dentro da escola, chamando à escola e à solução dos problemas todos quantos estão implicados: antes de mais nada, professores e técnicos escolares, associações de estudantes, famílias, forças de segurança, protecção civil, autarquias e, obviamente, os Ministérios da Educação e da Administração Interna e, porque não pensar?, a própria comunicação social, designadamente a TV, evitando certos programas que comportam violência e colaborando em campanhas de segurança.
Isto é, o tratamento integrado da segurança e a criação de uma imprescindível cultura da segurança, numa sociedade onde impera a violência, passa pela conjugação de uma série de factores, entre eles, por um efectivo reforço do Programa Escola Segura, cuja bondade, se não é consensual, não o é apenas por razões de foro político-partidário.