1615 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino para responder.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, não conte comigo nem com o PSD para dramatizar.
Aliás, tive oportunidade de visitar várias escolas e não convoquei os profissionais da comunicação social para irem comigo, precisamente para não dramatizar. Há quem o tenha feito, a começar pelo Governo… Se queremos começar a não dramatizar, então, comecemos por aí.
Quanto a saber se se alterou o paradigma de que falou, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que os paradigmas não se alteram assim tão facilmente. O que se alterou foi o centro da nossa preocupação. Sabe porquê? Porque também o quadro de desenvolvimento deste tipo de práticas se alterou completamente.
Na verdade, o tipo de indisciplina e de insegurança registado nos últimos um ou dois anos é, na sua natureza, completamente diferente do que era há 5, 10 ou 15 anos atrás. É para esse fenómeno que chamo a atenção.
Nesse sentido, se o problema muda e se transforma, as políticas também têm de mudar e transformar-se. Portanto, pela nossa parte, estamos atentos precisamente para encontrar respostas novas para tal.
Quanto ao Programa Escola Segura, também me recordo que, nos últimos anos do Governo do PSD, foram tomadas medidas relativamente ao problema do policiamento das escolas, e não era com «Rambos»! Depois disso, talvez lá tenham colocado os «Rambos»… Sr. Deputado, o problema da escola e da insegurança na escola não é meramente um problema de polícia.

Vozes do PSD: - Enganou-se!

O Orador: - Entenda que este não é um problema nem de polícia nem de mobilidade, mas de autoridade da própria escola perante os pais, os alunos e a sociedade. É isso que me preocupa porque, com mais ou menos polícia, duvido que consigamos resumir e, acima de tudo, resolver o problema em torno de ter mais estatísticas favoráveis ou desfavoráveis - aliás, tenho muitas dúvidas sobre as estatísticas apresentadas pelo Programa Escola Segura, mas talvez ainda tenhamos oportunidade de falar sobre essa questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, tal como referiu na sua intervenção, é verdade que o CDS-Partido Popular apresentou, nesta Assembleia, há um ano atrás, um projecto de resolução com um conjunto de medidas concretas para resolver este mesmo problema. Começo, por isso, por saudá-lo, a si e ao Grupo Parlamentar do PSD, por apresentarem hoje este projecto e por nele retomarem, inclusivamente, algumas das propostas e das iniciativas do CDS-Partido Popular.
Com efeito, nesta matéria, nós não temos clivagens fundamentais, temos alguma concordância e partimos do mesmo pressuposto. Ou seja, como o Sr. Deputado dizia, há uma semana atrás, aquando da minha intervenção sobre violência juvenil, não andamos à procura da causa determinante nem temos qualquer complexo fundamental marxista sobre esta mesma matéria.
Como referência ao projecto de resolução do PSD, talvez deixasse apenas uma crítica, à qual o Sr. Deputado responderá se quiser e assim entender. O projecto agora apresentado pelo PSD - e lembro que, há um ano atrás, todas as bancadas da esquerda, designadamente a do Governo, nos zurziu e criticou, violenta e verbalmente, argumentando que tudo o que propúnhamos era desnecessário e inútil - é menos concreto do que aquele que apresentámos há um ano atrás, apresenta menos medidas concretas e é, nalguma medida, mais filosófico. Mas se o mesmo merecer o acolhimento da Câmara, para nós tanto melhor! Mas é uma iniciativa, eventualmente, menos concreta.
Aliás, a este propósito, devolvo-lhe uma afirmação que fez, há um ano atrás, quando nos sugeria que substituíssemos o projecto por uma frase: «Srs. Membros do Governo, façam o favor de governar!». Talvez essa mesma frase também se aplique agora ao projecto de resolução do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E, permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, como há certos pontos deste projecto que são um pouco «terceira via», não resisto a formular-lhe duas ou três perguntas concretas.
Em primeiro lugar, defende ou não o PSD que, designadamente nas zonas mais problemáticas - as áreas metropolitanas, como é o caso de Lisboa -, existam seguranças residentes nas escolas com ligação à polícia para funcionarem, nos actos de vandalismo sucessivos, como um mecanismo de reacção e de alerta imediato? O PSD é ou não favorável a essa solução?
Em segundo lugar, considera ou não que há uma matéria de incumprimento da lei - uma matéria penal importante - que justificaria que os crimes cometidos na periferia das escolas ou dentro delas pudessem, em determinados casos, ser fundamento de agravamento penal em relação a esses mesmos crimes quando ocorridos em meio escolar?
Em terceiro lugar - esta pergunta já lhe foi feita hoje, por uma estação de televisão, e a resposta do Sr. Deputado não terá sido tão clara quanto nós desejaríamos -, considera ou não que um aluno que cometa um acto de violência, designadamente um aluno que ameace um professor (hoje em dia, sabemos que é comum e banal a existência de armas brancas e, por vezes, até de armas de fogo), deve ser sujeito, imediatamente, a uma suspensão e a um processo disciplinar? Está ou não de acordo com esta ideia? É que a resposta que deu, do nosso ponto de vista, não foi suficientemente clara.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, quando disse «governem», talvez se