1616 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

estivesse a antecipar, porque nós ainda não somos Governo. Já faltou mais…, mas ainda não o somos! Portanto, a nossa preocupação é alertar e, obviamente, o grau de desenvolvimento das propostas decorre, em grande parte, de quem governa. Nós estabelecemos linhas orientadoras, manifestamos preocupações, mas é óbvio que terá de ser o Governo a aplicá-las.
Em suma, não nos queremos substituir, para já, ao Governo.
Contudo, tivemos a preocupação de reunir um consenso, o mais alargado possível, em torno de questões básicas como esta. É por essa razão que não temos complexos de «paternidade»: vamos buscar propostas já antes apresentadas se as considerarmos úteis, ainda que reformuladas.
Por exemplo, o PSD votou a favor do projecto de resolução do CDS-PP,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E bem!

O Orador: - … embora haja elementos que são desenvolvidos no vosso projecto com os quais não concordo! Mas, no global, entendo que foi uma iniciativa fundamental e importante. Portanto, há que recuperar aquilo que é bom e foi o que fizemos, ao chamar a atenção para pontos que outros partidos já destacaram.
Nessa perspectiva, quisemos reunir, precisamente, esse consenso, porque entendemos que o assunto é de dimensão nacional e não merece uma luta partidária acima da própria defesa do interesse nacional.
Quanto às três perguntas directas que me formulou, desde logo, relativamente ao que podemos designar por «tutores de segurança», devo dizer que não temos nada em contrário, se for esse o entendimento de quem tiver de aplicar a medida.
Em relação ao problema das penas, temos algumas reservas, porque a questão que enfrentamos hoje não é a de inexistência de lei nem de penas - se fossem aplicadas aquelas que existem já era muito bom! Este é um problema de aplicabilidade e de eficácia e, nesse sentido, somos muito mais críticos relativamente ao procedimento administrativo necessário, por exemplo do inquérito disciplinar, na medida em que é perfeitamente dissuasor da acção das próprias escolas.
Quanto ao problema da suspensão, já nem vou tão longe… Apenas queria que fossem aplicadas as penas que já estão previstas na lei, e nada mais. Se assim fosse, já era muito bom. Portanto, nem penso no agravamento das penas, já me satisfaz aquelas que constam da própria lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, o texto da proposta de resolução hoje apresentada a debate parece indiciar uma leitura da violência e da insegurança juvenil com uma abrangência que não coincide com muitas das afirmações que fez, quer do alto da tribuna, quer da bancada, em resposta a algumas das perguntas formuladas pelos Srs. Deputados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, por isso, de recolocar-lhe algumas das questões para que pudéssemos entender o que é que o PSD pretende exactamente.
Diz o Sr. Deputado: «Não se pode prender a sociedade».

O Sr. David Justino (PSD): - O sistema!

A Oradora: - Utilizou as duas expressões, «sociedade» e «sistema». Ora, devemos concluir, todos nós, que devem prender os seus actores mais conhecidos e mais jovens, crianças do ensino básico e secundário, jovens do ensino público obrigatório?
Acrescenta ainda: «A violência deve ser combatida nas suas primeiras manifestações e não nas suas causas». Quer isto dizer, Sr. Deputado David Justino, que deveremos combater o acto de agressão pela punição, rápida e célere, da suspensão, na perspectiva do CDS-PP, ou através da transferência de turma, de acordo com a posição do Partido Socialista, ou então através de expulsão da escola, para que o jovem, a criança possa ir incomodar outros, mas não aqueles que estão dentro da comunidade educativa?, Isto é, para que possa, sozinho, com os pais ou com a família, encontrar as tais causas na sociedade que o integra ou marginaliza?
Por outro lado, o aumento da violência é ou não uma realidade, Sr. Deputado? Ela diminuiu com as medidas concretas que foram tomadas dentro da comunidade educativa? Ela diminuiu com todas as outras medidas avulso que foram sendo tomadas ou, antes pelo contrário, tem vindo a aumentar dentro da escola e da discoteca, dentro da prática desportiva e, de uma maneira geral, na rua? E, no caso de ter vindo a aumentar, ela está centralizada nas escolas públicas, Sr. Deputado? Também gostaria que fosse claro quanto a este ponto.
Onde é que a violência é gerada, na sociedade ou dentro da escola? Se é gerada na sociedade, onde estão as medidas para tratar da violência na sociedade pela qual todos nós somos responsáveis? Só actuamos dentro daquele que é o espaço reduzido da escola e da comunidade educativa? E o restante espaço, que é muito mais lato?
Pretendemos que os nossos jovens e as nossas crianças sejam tranquilos, serenos e actuem de acordo com padrões adequados dentro do espaço da sala de aula e da comunidade educativa, pelo menos durante o funcionamento normal do horário, e que fora dele sejam jovens ao «Deus-dará» ou, como diz hoje um psicólogo conhecido, em entrevista a um órgão de comunicação social, «sem futuro», filhos de presidiários, de toxicodependentes? Nesse caso, não incomodarão mais, porque a sociedade é muito lata, não se pode prender! E, dentro da escola, terão o comportamento e o padrão adequado que todos nós pretendemos. É isto que o PSD também pretende?
Sr. Deputado, seja claro, esclareça se está com o projecto de resolução que hoje aqui apresentou ou se está, efectivamente, mediante as aproximações que agora fez, nas intervenções mais particulares, com o discurso penalizador e autoritário do CDS-PP.

Vozes do PCP: - Muito bem!