1617 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Diga a verdade!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, com todo o respeito, parece que a Sr.ª Deputada não quis ouvir aquilo que eu disse da tribuna, aquilo que respondi à Sr.ª Deputada Helena Neves e aquilo que respondi ao Sr. Deputado Telmo Correia. Se quiser provocar rupturas, provoque-as, mas não comigo!

Risos.

Há aqui algo que vamos ter de objectivar. Primeiro, se há ou não aumento de violência. Peço o Observatório para termos critérios objectivos no sentido de sabermos se há ou não - sinto que há. Sou investigador, mas não tenho elementos disponíveis e suficientemente objectivos que me permitam dizer que aumentou 10%, 20% ou 30%. Sejamos objectivos e honestos nestas coisas.
Os próprios números do Programa Escola Segura são susceptíveis de serem contestados. Posso dizer-lhe que num inquérito levado a cabo numa escola do concelho de Lisboa o número de participações à Escola Segura não chega a 5% dos casos referenciados. Portanto, qual é a credibilidade que tenho para poder analisar? Tenho de ter cuidado com os números que tenho, por isso não os quis discutir.
Se a Sr.ª Deputada tiver propostas para apresentar para combater o problema da violência na sociedade, agradeço e estou cá para as discutir. Para já, o que me preocupa é o problema das escolas porque são um «palco» privilegiado e, acima de tudo, nevrálgico relativamente à formação das futuras gerações. Esta é a minha preocupação. Todavia, não quero ignorar que existe também violência fora disso! Também não quero ignorar que alguns meios de comunicação, nomeadamente algumas televisões, passam cenas de violência a horas perfeitamente inadmissíveis! Isto é algo que vamos ter de discutir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não queira, no entanto, eliminar a existência da pena. Tem de haver e está na lei, Sr.ª Deputada! O que peço é que se aplique a lei. Não é preciso discutir mais! Esta Assembleia já a aprovou e resta aplicá-la. Se, por acaso, a Sr.ª Deputada não concorda com o que está na lei, então vamos alterá-la. Estamos dispostos a isso! Mas não ponha as coisas em termos de sermos penalistas ou tolerantes, porque não é esse o problema.
Prender os jovens?! Devo dizer-lhe que tenho muitas reservas relativamente ao problema do regime tutelar de menores. Vamos ver o que é que este novo regime, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro, vai dar. Todavia, não estou preocupado com a aplicação da pena mas com a prevenção.
Todas estas medidas que aqui estão e que propomos visam uma filosofia de prevenção e não de repressão. É esta a base de todo o documento e da minha intervenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, queria colocar uma questão ao Deputado David Justino na sequência da sua intervenção.
A intervenção do Sr. Deputado David Justino insistiu no facto de a escola reflectir, hoje, uma realidade nova, fruto de uma sociedade cada vez mais violenta. Estamos de acordo. Ora, isso obriga à procura de soluções que têm forçosamente de ser novas para essa realidade nova. Consequentemente, conduz ao apelo a novas competências, designadamente dentro da escola, e não apenas fora dela, recorrendo a meios internos das escolas que sejam respostas educativas.
Algumas dessas respostas terão de ser novas, e se para as velhas respostas os professores terão competências e saberes consolidados, para outras será forçosamente necessário - e é esta a questão que pretendo colocar -, ao contrário do que disse, que os professores tenham complementos de formação a este nível. Isto é, que tenham formações complementares ao nível da aquisição dessas novas competências para lidar com um novo tipo de problemas trazido para uma nova sociedade efectivamente mais violenta.
Pergunto: não lhe parece que importa complementar a formação no sentido de poder levar a cabo o ponto 6 do projecto de resolução? A consolidação da autoridade dos professores também passa pela aquisição dessas novas competências, ou não?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vou ser muito objectivo: o meu princípio é o de que, como professor que sou, sou um péssimo psicólogo e nada percebo sobre segurança nem domino quaisquer técnicas de terapia para os meus alunos.
Quero ser um bom professor, quero ser um bom pedagogo. Mas também reconheço que é necessário haver a interacção de profissionais que estejam perto da escola para actuar em complementaridade. Todavia, não posso exigir a um professor que «toque um pouco de tudo», porque é o pior que pode acontecer e é aquilo que tem acontecido.
Nesse sentido, defendo a existência de centros de apoio escolar com equipas multidisciplinares que sirvam não só uma escola mas várias, dentro de uma determinada zona. Não se justifica ter um médico, um psicólogo, um sociólogo e uma assistente social por cada escola. Não faz sentido. Esses centros de apoio escolar devem funcionar interescolas, em estreita articulação com o papel do professor. É isso que defendo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos em dia de discussão do problema escolar e voltamos a ter, como é habitual, um numeroso grupo de estudantes a assistir aos nossos trabalhos.