1628 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

consentâneas com a realidade e com a complexidade da escola e com a defesa da escola pública. Pelo contrário, o nosso voto será sempre desfavorável quando as medidas propostas não pretendam defender a escola pública ou a melhoria das condições da comunidade educativa, para, assim, responder aos interesses dos nossos jovens e das nossas crianças.
Sr. Deputado Telmo Correia, porque o tempo é pouco e porque não se justifica, vou falar apenas de coisas sérias e vou deixar de lado os seus comentários intercalares às questões objectivas. Dir-lhe-ei que o Partido Comunista Português, como eu disse da tribuna, não adopta modelos de «pronto-a-vestir» para responder à realidade da escola portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Há que saber olhar a escola e a sua complexidade, há que saber entender que ela é espelho e reflexo de uma forma dialéctica da sociedade e há que saber encontrar as respostas dentro da comunidade educativa e dentro da sociedade portuguesa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Na escola há, portanto, luta de classes!

A Oradora: - Sr. Deputado, para encontrarmos medidas concretas que respondam a estas mesmas necessidades, vamos à comunidade educativa. Por exemplo, há que criar estabilidade no corpo docente, há que criar um maior número de auxiliares de acção educativa para garantir um regular funcionamento da escola, há que garantir escolas completas, há que garantir apoios pedagógicos e há que garantir condições.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso foi o que propusemos há um ano!

A Oradora: - Dentro da sociedade, há que garantir emprego e não precariedade, há que garantir menos injustiças sociais e mais justiça social!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Algumas formas de violência têm vindo a emergir como um problema social incontornável na actual sociedade portuguesa. São conotados, maioritariamente, a dois outros fenómenos sociais da modernidade, constituídos pela droga e pela multiculturalidade. Manifestam-se desde logo na família, na televisão ou no desporto, e, por isso, chegam também à escola, muito especialmente às escolas das grandes metrópoles e nas respectivas áreas suburbanas.
A UNESCO, no seu relatório mundial de 1998 sobre a educação, confirma que «os professores são confrontados com um aumento da violência e da delinquência no seio dos estabelecimentos escolares (…)». Reconhece ainda que há 15 anos atrás estas práticas eram desconhecidas.
Contudo, apesar dessa realidade, devemos dizê-lo, a segurança das escolas em Portugal não é justificatória de qualquer dramatização alarmista. Num debate sério e rigoroso sobre matéria de tão grande complexidade e melindre, a projecção injustificada da representação de sentimentos de insegurança será em si própria um elemento de intranquilização que nos pode conduzir facilmente para o caminho das pseudo-soluções demagógicas sustentadas em bodes expiatórios, sempre mais fácil e mais rapidamente encontrados, e que apenas servirão para incrementar os processos de marginalização ou de guetização. Esse será o caminho tanto mais nefasto quanto o recurso a medidas desfasadas de uma educação que apele à cidadania, e com outros reflexos: os que se sentem menos seguros ficam assim mais vulneráveis ao medo e à pulsão securitária.
Deve ser dito, com segurança de fontes, que nem as ocorrências reais e oficialmente comunicadas às diferentes autoridades, nem as incidências descritas pelos jovens alunos registadas em inquérito, nem os sentimentos de insegurança confessados permitem ou aconselham dramatismos ou alarmismos. A larga maioria das nossas crianças e adolescentes é poupada a actos de delinquência propriamente dita e afirma sentir-se segura nas suas escolas.
São conclusões resultantes de um inquérito realizado sobre escola e segurança, em 1998-99, no quadro da avaliação do Programa Escola Segura conduzido pelas Inspecções-Gerais das Finanças, da Administração Interna e da Educação, cujo universo compreendeu 2183 alunos do 6.° ao 11.° ano de escolaridade, pertencentes a 68 escolas do ensino público diurno das cidades de Lisboa e do Porto. De facto, seleccionados os indicadores para a caracterização física da envolvente da escola, por exemplo, concluiu-se que 65% dos alunos têm uma opinião geral positiva. Não há referências quanto a excessos de vigilância, de disciplina ou de autoritarismo nas escolas e o modo de proceder dos educadores é reconhecido como sendo habitualmente «compreensivo». Pelo contrário, o que transparece é que por vezes lhes é pedido um exercício mais evidente de autoridade. De modo geral, a acção das forças de segurança é acolhida e olhada de forma positiva. O Programa Escola Segura, a própria actividade do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação e a prática habitual de professores e de auxiliares de acção educativa no acompanhamento e regulação disciplinar dos estudantes são compreendidos e bem recebidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Particularmente, há alguns indicadores que permitem conhecer grande margem de progressão aos actuais meios dissuasores de indisciplina, como é disso exemplo a percentagem de respostas que os alunos deram à questão se os professores deveriam impor mais disciplina, onde a opção «algumas vezes» recolheu 43% de respostas favoráveis, e 39% dos alunos responde que só são indisciplinados, «sempre ou quase sempre», porque o professor deixa.
Em resumo, 77% dos alunos revelam que se sentem seguros na sala de aula, 51 % que se sentem seguros no recreio, 62% no bar ou sala convívio e apenas 3% se sentem inseguros no refeitório.