1634 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

afirmação, possam vir a ganhar outra, com contornos já de violência.
Serve esta observação também para atentar num aspecto para o qual nós, que usamos da palavra numa tribuna privilegiada como esta, temos de estar sensibilizados, assim como a comunicação social responsável: o alarmismo e a excessiva dramatização da questão da insegurança e violência nas escolas. É que as representações e os sentimentos de insegurança injustificados ou excessivas em relação à realidade constituem um factor de potenciação de insegurança e de cedência às soluções demagógicas que encontram fáceis bodes expiatórios. O sentimento de insegurança gera medo e pulsão securitária. Ora, importa lembrar que, quando cerca de 70% dos estudantes do ensino básico declara gostar da escola, isso passa também por uma experiência de segurança.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Quer isto dizer que não faz sentido procurar soluções que privilegiem um excessivo policiamento ou que preconizem a presença de forças policiais dentro da escola, até porque essa presença excessiva pode tornar-se contraproducente, desencadeando comportamentos de contestação à autoridade, sem motivação profunda, e porque os alunos só tendem a ver com bons olhos a presença de polícias dentro da escola em faixas etárias muito baixas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, as soluções têm sobretudo que ser procuradas dentro da escola, chamando à escola e à solução dos problemas todos quantos estão implicados: antes de mais nada, professores e técnicos escolares, associações de estudantes, famílias, forças de segurança, protecção civil, autarquias e, obviamente, os Ministérios da Educação e da Administração Interna e, porque não pensar?, a própria comunicação social, evitando certos programas que comportam violência e colaborando em campanhas de segurança.
Isto é, o tratamento integrado da segurança e a criação de uma imprescindível cultura da segurança, numa sociedade onde impera a violência, passa pela conjugação de uma série de factores, entre eles, por um efectivo reforço do Programa Escola Segura, cuja bondade, se não é consensual, não o é apenas por razões de foro político-partidário.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Reforçá-lo: através: de mais policiamento de proximidade, alargando o conceito aos itinerários escolares, designadamente com carros identificados e com motorizadas, com objectivos de dissuasão e de apoio à vítima; do estabelecimento de redes de contacto privilegiadas nos carros e na escola; da divulgação de um manual de segurança que fomente, contra uma cultura de risco, uma cultura de prevenção e de segurança; do desenvolvimento dos gabinetes de segurança, com elementos claramente identificados que os estudantes conheçam e a quem aprendam a recorrer; da criação em todas as escolas de um delegado para a segurança, a quem seja fornecida formação adequada; do estabelecimento nas escolas de risco de equipas interdisciplinares que acolham assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, professores e outros agentes educativos que sejam especialmente formados e sensibilizados para as questões de segurança; da garantia de maior segurança física de pessoas e equipamentos, dotando as escolas de melhores vedações, melhor iluminação na proximidade, sistemas de alarme e outros sistemas de segurança.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Tem de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas, para além do reforço do Programa Escola Segura, importa, por um lado, reforçar a autoridade do professor; por outro lado, encontrar, respostas educativas no seio da escola, designadamente ao nível de uma maior liberdade para as escolas gerirem o currículo…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não me leve a mal, mas não pode continuar.

A Oradora: - Só um momento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, mas tem de terminar.

A Oradora: - Nesse caso, terminei, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para utilizar os seus 27 segundos para nos desejar boa noite! Aliás, acabo de ser informado de que dispõe de mais 30 segundos cedidos pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por agradecer o tempo cedido pelo Bloco de Esquerda.
Quero, no final deste debate, fazer um apelo, quase lancinante. O CDS-PP, obviamente e em consequência do que aqui dissemos hoje, votará favoravelmente o projecto de resolução apresentado pelo PSD, mas fá-lo-á sem ficar tranquilo. Ora, o último apelo que deixaria, no pouco tempo de que disponho, é o de que, daqui a um ano, esta Câmara não esteja novamente a ouvir a esquerda ou a extrema-esquerda dizer que o mal é do mundo e da sociedade e a ouvir o Sr. Deputado António Braga - e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista -, dizer, como já o fez há um ano, quando aqui apresentámos medidas concretas, que o Programa Escola Segura vai bem, que tudo vai bem e que não há problema algum.

O Sr. António Braga (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Pela nossa parte, apresentaremos aqui, brevemente, projectos de lei concretos.
Quanto ao Sr. Deputado António Braga, faça-nos um favor: leia os jornais e verifique a quantidade de professores e funcionários que foram agredidos, de alunos que foram feridos a tiro, etc., nos últimos tempos.
E, daqui a um ano, não venham aqui dizer outra vez que está tudo bem e que o mal é do mundo, da sociedade ou sabe-se lá do quê!