1635 | I Série - Número 40 | 25 de Janeiro de 2001

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer algumas breves palavras, tentando fazer uma síntese, visto que está construído aqui um consenso, que gostaria de relevar e enfatizar.
Julgo que esse consenso nos traz responsabilidades a todos, em termos de diagnóstico: é preciso fazer, com atenção e minúcia, o diagnóstico das situações críticas, mas também é preciso evitar as generalizações sumárias, evitar lançar o estigma sobre classes de idades e de profissões ou sobre géneros, não falando da agressividade dos estudantes, mas sabendo sempre localizar e especificar, em cada momento, os pontos críticos em que temos de intervir, fazendo valer e tornando visíveis as boas práticas que também temos (as escolas tranquilas, que também temos e são a maioria, e as boas experiências de integração, que também temos e devem ser conhecidas), para não serem apenas os casos difíceis ou problemáticos a ocupar toda a cena (devemos esta atentos a eles, mas a realidade é feita do bom e do mau e o bom e o mau devem ser ambos conhecidos).

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma segunda nota que quero fazer diz respeito à responsabilização. Do meu ponto de vista, é muito importante termos consciência de que há parceiros igualmente responsáveis neste processo, que é um processo de todos. O Ministério da Educação e os restantes ministérios, assim como a Administração Pública, em geral, e a administração educativa, em particular, as escolas, os profissionais das escolas, as direcções das escolas e os membros das comunidades educativas, alunos e famílias, todos somos responsáveis e só todos conseguiremos superar as dificuldades que possamos ter de enfrentar.
Uma terceira nota é sobre a matriz da nossa resposta e da nossa intervenção. Foi também um consenso, que gostaria de relevar, a ideia de que, na matriz que organiza a nossa resposta, deve ser clara a dimensão e a finalidade educativas. Estamos a falar de processos educativos e tudo o resto é instrumental em relação às finalidades educativas desses processos e aos contornos pedagógicos e à direcção por parte dos profissionais da educação que devem ter esses processos.
Finalmente, em relação às medidas, é necessário fazer constantemente a avaliação do que tem sido feito e essa avaliação está em curso. É necessário aprofundar os instrumentos de observação e conhecimento de que dispomos, mas também numa lógica, como referiu a Sr.ª Deputada Helena Neves, de observação/acção. Portanto, a realização sistemática de cartas de situação de segurança das escolas da nossa rede nacional será o outro lado dos estudos, das observações mais panorâmicas que importa continuar a desenvolver, do ponto de vista das medidas de reforço dos programas que existem, em termos de garantia do direito à segurança, em termos de prevenção e «remediação», quando é caso, de situações problemáticas, e, sobretudo, em termos do englobamento disto numa matriz curricular e educativa capaz de incluir todos, capaz de garantir oportunidades de desenvolvimento e maturação pessoal a todos.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria da ordem de trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. David Justino (PSD): - O Sr. Presidente, há pouco, perguntou se aceitaríamos as propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista. Não foi assim, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Quem perguntou foi o Sr. Deputado António Braga, mas pode responder, Sr. Deputado. Tem a palavra.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, se o Partido Socialista faz depender a sua aprovação do projecto de resolução destas duas alterações claramente formais, é óbvio que aceitamos as alterações.
Sugerimos apenas que a redacção do primeiro ponto não fique tal como o Partido Socialista a propõe, pois, como estamos a fazer um conjunto de recomendações ao Governo, era bom que se pudesse, em termos de redacção final, consagrar o estilo de «recomendação».
Não tenho quaisquer problemas em esquecer este «Programa Integrado de Combate à Violência em Meio Escolar» e chamar-lhe Escola Segura. Agora, é necessário que o espírito inerente a este projecto de resolução seja respeitado, ou seja, que o Programa Escola Segura integre uma perspectiva alargada de colaboração e de coordenação entre os vários programas desencadeados pelos governos.
Relativamente ao segundo ponto, também não tenho qualquer problema em que o Observatório sobre a Violência Escolar possa ser integrado dentro do projecto Escola Segura e que não seja necessariamente o Instituto de Inovação Educacional a fazê-lo. Mas seria bom que o Instituto de Inovação Educacional pudesse participar, pela sua experiência de investigação, neste projecto e neste Observatório. O Observatório, saliento, não é um somatório de participações; é um instrumento de análise, de diagnóstico, e, como tal, está aqui explicitado e devia ser respeitado.
Desde que isto seja salvaguardado, o PSD aceita as duas propostas de alteração relativamente ao texto que apresentámos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como não é o Plenário que tem a incumbência de fazer a redacção final, espero que os senhores se entendam, em sede própria, no sentido de acertarem a linguagem do projecto de resolução.
Vamos então votar, começando naturalmente, como é regimental, pelas propostas de alteração …

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado também quer dizer qualquer coisa, tem a palavra.