1691 | I Série - Número 42 | 27 de Janeiro de 2001

A Oradora: - O Governo aproveitar-se-ia da iniciativa legislativa para fazer crer que o problema da ineficácia e inexistência de transportes colectivos ficava resolvido com a mera comemoração nacional do evento.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não queriam mais nada!

A Oradora: - Ora o PSD pretende encontrar soluções apropriadas ao dia-a-dia dos Portugueses e ao desenvolvimento equilibrado do País e não vender sonhos ou ilusões que podem apenas servir para adiar as reformas a implementar.
Nesse sentido, apresentámos, em 1990, a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, diploma que previa a elaboração de planos de transportes articulados com os planos de urbanização e de ordenamento do território e a instituição de comissões metropolitanas de transportes.
Os governos do PSD planearam e executaram projectos estruturantes, nomeadamente a gare do Oriente, obra que integra os conceitos de verdadeiro interface e de intermodalidade. Porém, decorridos cinco anos de exercício do poder socialista, tardam novas soluções e a esperança, essa, vai desaparecendo.
O Governo prometeu, no seu programa eleitoral: «(…) melhorar significativamente a oferta de transportes públicos urbanos e suburbanos de modo a assegurar uma alternativa competitiva que diminua a dependência do transporte individual (…)». Todavia, dura e implacavelmente, a realidade é outra.
A procura de transportes colectivos urbanos pelos cidadãos tem vindo a diminuir preocupantemente, dado aqueles estarem cada vez mais desajustados da realidade e cada vez menos servirem os interesses das populações.
Isto porque, em abono da verdade, o Partido Socialista fecha os olhos à evidência e pouco ou nada faz em prol de uma política consistente de transportes públicos.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - De facto, assistimos apenas e tão-só ao anúncio pomposo, como é apanágio do Sr. Ministro do Equipamento, que muito aprecia a pompa e circunstância, de que havia já criado, por decreto-lei de Setembro de 2000, as comissões metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto, prevista na Lei de Bases. Assim pretendeu o Governo mostrar empenho e trabalho, exibindo com orgulho a sua obra - um decreto-lei!
Porém, além da publicitação, em Plenário, do referido decreto-lei, pouco ou nada mais existe ou se vislumbra na governação socialista.
Bem sabemos que o Governo é lento a pensar e mais lento ainda a actuar - isto a avaliar pelas prioridades do Sr. Primeiro-Ministro, que são, de momento e a saber, «ir para a estrada», na preparação da sua reeleição para secretário-geral do partido.
Contudo, o País e os portugueses não podem continuar à espera que o Sr. Primeiro-Ministro resolva os problemas internos do PS para só depois, quando encontrar tempo e disposição, se dedicar ao governo da nação.
Hoje, cada vez mais, milhares de pessoas, sobretudo nas áreas metropolitanas, são obrigadas a deslocar-se das suas residências para o trabalho, levando para o efeito horas infindáveis em congestionamentos de trânsito, sem que tenham acesso a uma verdadeira rede de transportes, economicamente acessíveis, seguros, cómodos, atractivos e adequados às necessidades de mobilidade.
Se, por um lado, se afigura urgente repensar o conceito de cidade, criar condições, nomeadamente através da descentralização de serviços e da captação de investimento para as chamadas «zonas suburbanas» e possibilitar às pessoas viver e trabalhar na sua terra, é fundamental definir e concretizar uma política eficaz para o sector dos transportes.
E iniludível que a política de ocupação do solo e ordenamento do território, associada ao crescimento demográfico e ao alargamento das zonas suburbanas, tem conduzido ao aumento da mobilidade. Consequentemente, a ausência de transportes colectivos apelativos tem levado a que os cidadãos recorram cada vez mais ao transporte individual, sendo conhecidos os inconvenientes e riscos de tal opção, quer ao nível da sustentabilidade (poluição atmosférica e sonora), quer ao nível da qualidade de vida urbana (congestionamentos e restrições do espaço púbico para lazer).
Conscientes de que é preciso arrepiar caminho e inverter esta tendência, apresentámos já um projecto de resolução que estipula um prazo de 60 dias para o Governo apresentar publicamente uma estratégia para os transportes colectivos que favoreça a utilização dos transportes públicos, assegure o aumento da intermodalidade e promova a qualidade de vida das populações.
Este projecto de resolução destina-se a sensibilizar o Governo e a obrigá-lo a fazer aquilo a que permanentemente se furta: governar, agir e reformar. Trata-se de um contributo que não esgota nem o nosso interesse nem a nossa vontade de modificar a situação existente. Porém, como compreenderão, por enquanto - mas apenas por enquanto - não nos cabe a nós governar.
Isto porque, para os portugueses, já não restam dúvidas de que a verdadeira alternativa ao descalabro da governação socialista está no Partido Social Democrata!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, assistem hoje aos nossos trabalhos um grupo de 40 alunos da Escola Profissional de Setúbal e um grupo de 104 alunos da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Pedro Eanes Lobato, da Amora.
Peço, para eles, o nosso cumprimento habitual.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como seria o mundo sem filas de automóveis, de manhã, para entrar nas grandes cidades (ou nas pequenas, porque isso também já vai acontecendo)? Um mundo em que as pessoas andassem de transporte colectivo ou circulassem a pé ou de bicicleta dentro das cidades? Um mundo em que as pessoas não chegassem com muito stress ao seu local de trabalho? Um mundo onde não existisse poluição atmosférica que provocasse quebras de ambiente ou de saúde pública, que não aumentasse a percentagem de CO2 na atmosfera provocando um efeito de estufa, que não agredisse a camada de ozono? Seria um mundo completamente diferente do nosso.