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Quinta-feira, 8 de Março de 2001 I Série - Número 56

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MARÇO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Foi aprovado o voto n.º 131/VIII - De pesar pelas mortes provocadas pelo desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, após o que a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio. Intervieram, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Helena Neves (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Paulo Portas (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Durão Barroso (PSD) e Francisco de Assis (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 50 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Aires Manuel Jacinto de Carvalho
Alberto Bernardes Costa
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
António Alves Marques Júnior
António Alves Martinho
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António Fernando Marques Ribeiro Reis
António Fernando Menezes Rodrigues
António José Gavino Paixão
António José Santinho Pacheco
António Manuel Dias Baptista
António Manuel do Carmo Saleiro
Armando António Martins Vara
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida
Carla Maria Nunes Tavares Gaspar
Carlos Alberto
Carlos Manuel Luís
Casimiro Francisco Ramos
Eduardo Ribeiro Pereira
Emanuel Silva Martins
Fernando Alberto Pereira Marques
Fernando Manuel de Jesus
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Pereira Serrasqueiro
Filipe Mesquita Vital
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Francisco José Pinto Camilo
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
Gil Tristão Cardoso de Freitas França
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho
Helena Maria Mesquita Ribeiro
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria
Isabel Maria Soares Pinto Zacarias
Jamila Barbara Madeira e Madeira
João Cardona Gomes Cravinho
João Francisco Gomes Benavente
João Pedro da Silva Correia
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão
José Alberto Leal Fateixa Palmeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Aurélio da Silva Barros Moura
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Carlos da Cruz Lavrador
José Carlos Pinto Basto Mota Torres
José da Conceição Saraiva
José de Matos Leitão
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Ernesto Figueira dos Reis
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Pires Epifânio
José Manuel Rosa do Egipto
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Jovita de Fátima Romano Ladeira
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão
Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António dos Santos
Manuel Maria Diogo
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira
Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria José Vidal do Rosário Campos
Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Teresa Maria Neto Venda
Vítor Manuel Alves Peixoto
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Álvaro dos Santos Amaro
Ana Maria Martins Narciso
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António d'Orey Capucho
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Manuel da Cruz Silva
António Manuel Santana Abelha
António Paulo Martins Pereira Coelho
Armando Manuel Dinis Vieira
Armindo Telmo Antunes Ferreira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos José das Neves Martins

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Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Carlos Parente Antunes
Domingos Duarte Lima
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José da Silva Maçãs
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
José Frederico de Lemos Salter Cid
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel de Matos Correia
José Manuel Durão Barroso
José Miguel Gonçalves Miranda
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Maria Moreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria do Céu Baptista Ramos
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Pedro Manuel Cruz Roseta
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Fernando da Silva Rio
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Ana Margarida Lopes Botelho
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
João António Gonçalves do Amaral
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Octávio Augusto Teixeira
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
António José Carlos Pinho
António Manuel Alves Pereira
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Mota Soares
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Maria Helena Augusto das Neves Gorjão

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos dar início aos nossos trabalhos.
Foi entendido, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que a ordem de trabalhos para hoje seria circunscrita à discussão e votação do voto n.º 131/VIII - De pesar pelas mortes provocadas pelo desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares.
Vou dar a palavra por 5 minutos a cada grupo parlamentar, pela ordem crescente, ou seja, do mais pequeno para o maior.
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País está de luto. A Assembleia da República está de luto. Cada um de nós está pessoalmente de luto, porque enfrentamos uma tragédia brutal: vidas perdidas, famílias e terras feridas pela perplexidade e pela dor.
Mas esta tragédia era evitável. Estamos perante um desastre anunciado, anunciado e temido pelas populações, o que avoluma o absurdo, o que torna mais insuportável o absurdo.
As tragédias obrigam-nos a consciencializar a nossa fragilidade, essa fragilidade quase sempre negada sob a arrogância da racionalidade tecnocrata. É esta arrogância tecnocrata que conduz ao desprezo pela prevenção, à incúria e ao autismo à voz das populações e das comunidades.
O desastre sucede num País europeu, num País dito em processo rápido de modernização, revelando aqui o lado mais escondido, mas nem por isso menos dominante: a face oculta de um país desprotegido.

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Como hoje informa a revista Visão, as principais catástrofes semelhantes ocorreram na Índia, na Nigéria, na China, no Quénia, na Bósnia, no Paquistão e no Vietname. A tragédia confronta-nos, assim, não só com a fragilidade humana mas, sobretudo, com a fragilidade da governação, da política face ao País que somos.
Não queremos, aqui e agora, analisar o défice de administração, de governo, de democracia que a tragédia torna manifesto. Mas não podemos deixar de referir que enquanto no imediato, pós-tragédia, responsáveis políticos apresentaram a sua rápida demissão, o Presidente do Instituto das Estradas de Portugal, responsável técnico pela verificação da conservação das estradas e pontes, manteve-se durante muito tempo, até agora, em silêncio e não assume a única atitude possível: a demissão.
Perante esta tragédia, uma urgência se coloca também à Assembleia da República: a discussão, com informação rigorosa, e a tomada de medidas imediatas de prevenção relativamente à insegurança rodoviária de que o País é vítima, para que não se sucedam as tragédias e os lutos. A consciência da fragilidade torna indispensável a defesa, a prevenção, a responsabilização, em suma.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em nome de Os Verdes, quero, em primeiro lugar, manifestar a nossa total solidariedade para com todos os que viram, de uma forma trágica, de uma forma absurda, de uma forma inesperada, o rio roubar aqueles que lhes eram queridos. Esta solidariedade, por todos os que desapareceram, existe e tem de ser manifestada. Também tem e deve ser manifestada em relação àqueles que viram desaparecer os que lhes eram queridos, os seus vizinhos, os seus amigos, os seus familiares, aqueles que amavam.
Parece-nos que, independentemente de a dor que habita em cada um não poder ser avaliada e não haver meios de a compensar, há seguramente questões sobre as quais devemos reflectir.
Se é certo que não há - e, porventura, ainda bem - formas de determinar com rigor o poder sobre a vida e sobre a morte, há, hoje, seguramente, um conhecimento técnico e científico que nos responsabiliza pelas formas a encontrar para melhor proteger a vida.
Parece-nos que, independentemente de este não ser o momento mais adequado para utilizar politicamente a dor, a morte e o sofrimento, para fazer avaliações e responsabizações que têm de ser feitas em toda a sua amplitude, há aspectos que não podem ser ignorados. O primeiro é a voz e o grito constante da natureza. O que aconteceu tragicamente em Castelo de Paiva, o que aconteceu no rio Douro, teve consequências políticas, que têm de ser avaliadas em toda a sua amplitude e em toda a sua dimensão.
Não há seguramente uma causa única, há a conjugação de múltiplos factores que, associados, permitiram que esta tragédia tivesse ocorrido. Aquilo que nos parece que é hoje politicamente importante, ou seja, a responsabilidade política deste Parlamento é não só manifestar o pesar e fazer tudo o que for possível para que os corpos sejam resgatados de um rio que, seguramente, não teve culpa pelo que aconteceu, mas é também criar condições para que sejam avaliados e discutidos todos os aspectos de forma aprofundada.
Os aspectos que é necessário discutir prendem-se não só com as estradas, com a falta de prevenção, com a visão muitas vezes curta que existe sobre o que nos rodeia, aspectos que não existem só porque há uma cultura de desresponsabilidade mas que são o resultado de intervenções desastrosas que os homens têm no meio natural, como a pilhagem que tem sido feita designadamente naquele rio, uma pilhagem cujas consequências nunca foram avaliadas.
Parece-nos que este é o momento de equacionar tudo e de tudo fazer para que, em memória dos que sofrem, em memória dos que desapareceram, possamos evitar outros dias de luto e outras perdas de vida manifestamente inúteis, vidas inutilmente desperdiçadas.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra ao Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falo como Deputado eleito pelo círculo onde esta tragédia aconteceu. Falo como português igual aos outros e, como todos os outros, segundo creio, sinto uma profunda dor pelo sofrimento das vítimas e uma enorme angústia pela vulnerabilidade do Estado português relativamente a estas tragédias.
Compreendo o dever evidente de a Assembleia da República demonstrar o seu pesar e manifestar a sua solidariedade, mas sinto o dever de perguntar, como o fazem tantos outros portugueses, como é possível que 70 vidas possam perder-se assim e pergunto porquê.
Quero interrogar-me, em primeiro lugar, sobre a ética das responsabilidades. Temos, em princípio, uma Administração Pública que decide, que constrói, que repara e que fiscaliza. Mas que noção de serviço, de exigência, de rigor e de brio temos, hoje, na nossa Administração Pública?
Que degradação da Administração Pública permite a fuga dos quadros, a «partidocracia» nos institutos e, sobretudo, a falta dramática de uma hierarquia de mérito? Como é possível que, tendo um ministério assumido - e, a meu ver, bem - a responsabilidade política pelo que aconteceu, até hoje os responsáveis técnicos tenham desertado cobardemente de dar as suas explicações e de «dar a cara» perante esta tragédia?
Como é possível que sejamos um País que fiscaliza, que inspecciona, que certifica a qualidade ou a segurança dos elevadores das casas, das viaturas e, até, dos brinquedos, mas que não tem um sistema institucional, obrigatório e regular, de fiscalização e inspecção das pontes, dos túneis ou dos viadutos?
Interrogo-me, ainda, sobre a ética da justiça na distribuição dos investimentos, porque há, em Castelo de Paiva, uns milhares de portugueses que não conseguiram fazer ouvir a sua voz, independentemente dos governos, que não conseguiram fazer chegar a sua voz perante a necessidade de tomar decisões sobre infra-estruturas, a necessidade de não serem mais repetíveis nem as pontes centenárias nem aquelas centenas de curvas que, quem conhece aquele concelho sabe, têm de ser percorridas. E que desequilíbrio institucional temos nós, em Portugal, que não permite corrigir uma política de investimentos que se concentra no peso (de cidadania, eleitoral ou político, neste momento, não interessa) dos beneficiários mas não consegue atender ao peso das necessidades?!

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Ainda sobre esta ética da justiça na distribuição dos investimentos, pergunto: estamos ou não, colectivamente, a endeusar, em Portugal, as grandes obras e os grandes projectos e a esquecer as pequenas e médias reparações e conservações ou ideias para melhorar a vida de quem está mais longe?!
Quero falar, por fim, na ética da sensibilidade, porque à dor e ao sofrimento se somou (e ninguém gosta que isso venha a acontecer) um certo «circo» de aproveitamentos políticos, às vezes sem decoro nem limites, e ajustes de contas entre personalidade ou entre passados, de que excluo, porque sou testemunha pessoal, a legitimidade que o Sr. Presidente da Câmara de Castelo de Paiva tem - porque a tem! - para falar.
Seria preferível esquecer este tipo de aproveitamentos e concentrarmo-nos no essencial. Se de luto estamos, e estamos, sejamos dignos nesse luto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevemos o voto de pesar que, neste momento, está a ser apreciado pela Câmara e, do nosso ponto de vista, julgamos que esse voto de pesar, neste momento, no quadro e no contexto em que estamos, diz tudo o que há para dizer.
Certamente, há coisas que não podem acontecer e esta tragédia em Entre-os-Rios não podia ter acontecido. As causas, as razões, essas terão de ser dilucidadas, não apenas para se clarificarem as razões por que este acontecimento sucedeu mas também para evitar acontecimentos idênticos, no futuro.
Mas, como dizia inicialmente, neste momento, a nossa voz, a nossa palavra, o nosso pensamento, em termos do respeito e da dor pelas cerca de sete dezenas de pessoas que faleceram nesta tragédia, está com os seus familiares, que têm a nossa solidariedade. Acompanhamo-los na sua tristeza e desejamos, ou melhor, exigimos que, de imediato, não lhes falte, por parte das instituições do Estado, o apoio, todo o apoio, de que neste momento carecem.
São estas, neste momento, as nossas opiniões e o nosso voto de pesar para os familiares dos falecidos na tragédia de Entre-os-Rios.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do PSD, quero exprimir as mais sentidas condolências aos familiares das vítimas desta tragédia de Entre-os-Rios e fazer votos para uma rápida recuperação dos corpos, de modo a que possam ter lugar os respectivos funerais.
O que há de especialmente trágico nestes acontecimentos é a sensação com que ficamos de que eles poderiam ter sido evitados. Poderiam ter sido evitados se tivessem, em devido tempo, sido ouvidos os apelos da população e da autarquia, os alertas quanto ao estado em que se encontrava a ponte, os apelos para a construção de uma nova ponte.
Mas este é um momento de luto, não é, pois, o momento adequado para uma avaliação completa das responsabilidades do Estado, que existem, quer no plano político, quer no plano técnico. O que podemos e devemos fazer, hoje, à semelhança do que faz o País, é parar para pensar e reflectir sobre o que aconteceu.
O País, hoje, olha para si mesmo e não gosta daquilo que vê. O País interroga-se e verifica que, por detrás de tantos sinais exteriores de riqueza, ao fim e ao cabo, esta ainda é a triste realidade portuguesa: verifica-se o atraso de uma região que está bem perto do Litoral mas que, na prática, se encontra no mais afastado interior; verifica-se a incúria, a incompetência, o desleixo, a falta de planeamento, a eterna confiança na improvisação, o amadorismo, a falta de capacidade de organização.
Também nós, responsáveis políticos, somos interpelados por esta tragédia e devemos perguntar-nos se estará realmente certa, se tem estado sempre certa a nossa escala de prioridades. Será que nós damos, verdadeiramente, mais importância àquilo que é realmente mais importante? Será admissível existirem tantas obras de fachada quando o essencial não está, ainda, concluído? Será admissível que o Estado continue a meter-se onde não é chamado em vez de fazer o que lhe compete, ou seja, organizar, planear, fiscalizar, garantir o mínimo de condições de segurança, fazer com que os cidadãos possam circular com um mínimo de garantias e de confiança no próprio Estado? Será que o Estado pode intrometer-se em tantos domínios, onde se vem intrometendo, em vez de garantir estas condições e poder assegurar o controle das infra estruturas, dos bens públicos e dos serviços públicos?
Até quando é que vamos continuar a viver num País de aparências? Até que ponto não devemos reconhecer, como responsáveis políticos e independentemente da posição que ocupamos no governo ou na oposição, que hoje é maior a tentação de governar para o imediato, de procurar o efeito mais fácil, de atacar mais rapidamente aquilo que se oferece fácil, em termos de aparência, do que resolver problemas estruturais verdadeiramente urgentes?
Por estas razões, Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento em que respeitosamente nos curvamos perante a morte destes nossos compatriotas, há que fazer um exame sério de consciência e, sobretudo, assumirmos a determinação de tudo fazer para que, no futuro, mortes como estas possam ser evitadas. A ser assim, a morte destes nossos compatriotas não terá sido completamente em vão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar do PS, começar por exprimir a nossa profunda consternação perante a tragédia sucedida, há três dias, em Entre-os-Rios e manifestar a nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas. Quero exprimir também um profundo respeito por aqueles que, em circunstâncias tão trágicas, encontraram, no domingo à noite, a morte.
A morte é sempre uma espécie de catástrofe final que está à espera de cada um de nós. Mas uma morte ocorrida nestas circunstâncias tem sempre o condão de chamar mais a atenção para um certo absurdo que também é ínsito à nossa condição humana.
Por isso, diante de um acontecimento desta natureza, penso que devemos ter pudor, devemos reagir com recato, devemos, muitas vezes, optar pelo caminho do silêncio, silêncio que é, até, a forma de manifestarmos o limite da nossa compreensão racional em relação ao próprio fe

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nómeno da morte em si, aqui materializado de uma forma tão física que nos causa, a todos, uma enorme perturbação no mais íntimo das nossas sensibilidades individuais e que causou, seguramente, uma enorme perturbação no mais íntimo da sensibilidade colectiva do País. Por isso, se há muitos debates a fazer, penso que hoje é justamente o dia em que não podemos nem devemos fazer qualquer debate, aqui, na Assembleia da República, porque não é possível levar a cabo, com serenidade, com racionalidade, com seriedade, um debate estribado na dor e tendo sempre como referência a tragédia que ocorreu ainda há tão pouco tempo.
Não há, Srs. Deputados, seguramente, pior e mais repugnante forma de demagogia do que aquela que visa aproveitar a dor e estribar-se numa tragédia. Tenhamos um profundo respeito por aqueles que morreram. Façamos as reflexões que devemos fazer. Aliás, pensamos que é essencial que se faça, na altura própria, dentro de dias, um debate sobre tudo quanto aconteceu, pois é preciso que sejam apuradas responsabilidades e todos devemos assumi-las em toda a plenitude. Mas, neste momento, é necessário que concentremos os nossos esforços nacionais na tentativa de minorar o sofrimento daquelas pessoas.
É necessário resolver, muito rapidamente, o problema da ligação entre as duas margens do rio. É necessário envidar todos os esforços e recorrer a todos os meios que estão à disposição, quer no plano nacional, quer até no plano externo, se for caso disso, para garantir a mais rápida remoção dos cadáveres, porque também não tenho a mínima dúvida de que a circunstância de ainda não terem sido resgatados os corpos prolonga, de forma absolutamente aflitiva, o sofrimento daqueles que se confrontam com uma tão drástica tragédia.
Assim, neste momento, o que temos a dizer é, essencialmente, isto mesmo: há instantes, há momentos, na vida em geral e na vida política muito em particular, em que temos uma consciência muito profunda da limitação da linguagem humana e que as palavras apenas nos levam a ter uma consciência mais profunda da incapacidade para dizer seja o que for. Este é, para mim, um desses momentos e, por isso, reduzo-me ao silêncio, que é também uma forma de nos reduzirmos àquele que é um aspecto fundamental da nossa condição de homens e de mulheres, perante o profundo mistério que uma morte e uma tragédia sempre encerram.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Presidência pediu para intervir neste debate, pelo que tem a palavra.

O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Governo, quero começar por exprimir as mais sentidas condolências aos familiares de quantos perderam a vida no trágico acidente da ponte sobre o rio Douro entre Entre-os-Rios e Castelo de Paiva e a solidariedade para com as populações atingidas por tão infausto acontecimento.
Portugal está de luto. Todos os portugueses sentem profundamente o que aconteceu e todos exprimem uma particular solidariedade, num ambiente natural de consternação, perante a tragédia ocorrida.
O Governo assume todas as responsabilidades políticas e continua a disponibilizar, no terreno, todos os recursos excepcionais para a recuperação dos corpos e, simultaneamente, para superar as dificuldades que estão à vista de todos.
O Governo reafirma ainda, com veemência, a sua firme determinação no apuramento das causas e, bem assim, de todas as responsabilidades que estiveram na origem deste trágico acidente que nos enlutou a todos. Mas importa combater o fatalismo e assumir as responsabilidades políticas, administrativas e cívicas, na lógica de uma autêntica ética de responsabilidade.
Mais do que procurar bodes expiatórios, temos de honrar a memória dos desaparecidos, com exigência, com rigor, com capacidade de prevenção, com espírito autêntico de serviço público. Temos de nos interrogar sobre a essência do Estado democrático e da sociedade democrática e sobre a essência das responsabilidades colectivas, no momento em que, recusando a vertigem do imediato, temos de assumir que é de circunstâncias como esta que devemos retirar todas as consequências para reforçarmos a vida democrática, para reforçarmos a solidariedade e para reforçarmos um espírito autêntico de serviço público. A memória de quantos morreram merece-nos isso mesmo.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Presidência, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, quer eu, quer os restantes membros da Mesa, associamo-nos, naturalmente, com a máxima sinceridade que o nosso coração pode, às vossas manifestações de pesar. Erguemos o nosso pensamento para a memória dos que morreram e exprimimos a nossa solidariedade com a dor das famílias que perderam os seus entes queridos, fazendo também votos no sentido de que tudo possa ser feito para reparar até onde é possível o problema que foi criado quer à região onde ocorreu o acidente, quer às famílias enlutadas, quer aos portugueses, em geral, se tal é possível, na medida em que se trata de uma causa nacional.
Srs. Deputados, vou proceder à leitura do voto n.º 131/VIII - De pesar pelas mortes provocadas pelo desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares, para que o País, que está a acompanhar esta sessão, possa também conhecê-lo.
O voto é do seguinte teor:

O País está de luto. Um brutal acidente de enormes proporções e excepcional gravidade, desses que estão para lá dos infortúnios que com quase regularidade afectam a vida dos povos e que marcam a negro uma data fatídica, provocou o desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, a queda nas águas revoltas de um autocarro e pelo menos duas outras viaturas ligeiras e a morte de um número ainda indeterminado de ocupantes dessas viaturas, que se estima em sete dezenas.
Regressavam, seguramente felizes, de uma visita às amendoeiras floridas que nesta época enchem de cor o nordeste transmontano. O rio enfurecido, após intempéries que há largo tempo também não aconteciam, é agora o seu túmulo provisório, até que tenham êxito os esforços que estão sendo feitos para recuperar os corpos das vítimas, e deles fazer entrega às famílias que, em desespero e dor lancinante, esperam a hora de poderem enterrar os seus mortos.
Particularmente enlutado se encontra o concelho de Castelo de Paiva, de onde a maioria das vítimas era natural. Numerosas famílias perderam entes queridos e, nalguns casos, faleceram famílias inteiras. O País, todo ele, que acompanha através dos órgãos de comunicação social o relato do ocorrido, solidário com a dor maior dos que per

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deram os seus, questiona-se sobre como foi possível ter acontecido o que aconteceu, sobre que causas, sobre que eventuais responsabilidades, tão certo é tratar-se de um acidente fora da visão mais pessimista das coisas.
É naturalmente exigível o total esclarecimento do que, a esse respeito, puder ser esclarecido. E esse propósito foi já assumido por quem tinha o dever de assumi-lo.
Há que porfiar na rápida recuperação dos corpos imersos. E se a perda de entes queridos, ou mesmo de simples concidadãos, não tem remédio, há consequências do drama que afectou as famílias directamente enlutadas que podem ser minoradas através de formas de apoio, nomeadamente material e psicológico, que não devem ser condicionadas por exercícios jurídicos ou demoras burocráticas. Também a esse respeito há que passar rapidamente das promessas feitas à acção justa e eficaz, para lá do que está sendo feito.
A interrupção da ligação rodoviária entre Castelo de Paiva e Entre-os-Rios, e respectivas áreas de que são pólos, veio criar uma situação imprevista, geradora de constrangimentos de vária ordem, e de difícil solução imediata. Impõe-se que o Governo dê prioridade ao propósito, já anunciado, de encarar uma solução prática e provisória de passagem de margem a margem do rio Douro, enquanto não puder ser construída, também tão rapidamente quanto possível, a nova ponte que em definitivo há-de resolver o problema.
A Assembleia da República, interpretando como é seu dever esta hora de luto, tem hasteada a meia haste a sua bandeira e vai limitar o Plenário de hoje à aprovação deste sincero e dorido voto de pesar pela perda de tantas vidas, pela dor e pelo luto de tantas famílias, endereçando a estas as condolências mais solidárias e mais sentidas.
A Assembleia da República expressa ainda os seus melhores votos para que, tão rapidamente quanto possível, sejam recuperados e possam repousar em paz os corpos das vítimas, garantindo às respectivas famílias o apoio material e psicológico a que têm direito; seja restabelecida uma forma provisória e expedita de ligação entre as duas margens do rio Douro; e seja concretizado sem demora o projecto de uma ligação definitiva.

Srs. Deputados, vamos dar expressão democrática a este nosso de pesar, submetendo-o à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar, de pé, um respeitoso minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto será enviado às famílias das vítimas e às autoridades locais da região afectada.
Saliento que estão a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 20 alunos do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, um grupo de 50 alunos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, um grupo de 85 alunos da Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos do Tordosendo, um grupo de 67 alunos da Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos Eugénio de Castro, de Coimbra, e um grupo de 20 alunos da Escola Profissional de Rio Maior. Agradeço não só a sua presença mas também o facto de se terem levantado durante o minuto de silêncio.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e terá como ordem de trabalhos a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 123/VIII - Institui o programa nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e cria a respectiva Comissão Nacional (PCP) e 124/VIII - Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Carlos Alberto Dias dos Santos
Cláudio Ramos Monteiro
Isabel Maria dos Santos Barata
João Alberto Martins Sobral
José Carlos Lourenço Tavares Pereira
Manuel Francisco dos Santos Valente
Rui Manuel Leal Marqueiro
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Victor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Arménio dos Santos
Artur Ryder Torres Pereira
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
Henrique José Monteiro Chaves
João Bosco Soares Mota Amaral
Joaquim Monteiro da Mota e Silva
José de Almeida Cesário
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Mário Patinha Antão
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Alexandrino Augusto Saldanha
António João Rodeia Machado

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL