Página 2303
Sábado, 10 de Março de 2001 I Série - Número 58
DIÁRIO da Assembleia da República
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
Sessão Solene da Tomada de Posse de
S. Ex.ª o Presidente da República,
Jorge Sampaio
REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2001
Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho
S U M Á R I O
Às 11 horas, entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República eleito, Jorge Fernando Branco de Sampaio, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República e o Chefe e os Secretários do Protocolo do Estado, tendo-se o Sr. Presidente da República eleito dirigido à bancada do PSD para cumprimentar o Sr. Deputado Ferreira do Amaral, candidato às eleições presidenciais, no que foi aplaudido de pé.
Na Sala, encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, a comitiva do Presidente da República, os Ministros da República para os Açores e para a Madeira, o Procurador-Geral da República, os Presidentes do Supremo Tribunal Admnistrativo e do Tribunal de Contas, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, os Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, o Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o Presidente do Conselho Económico e Social, Conselheiros de Estado, os Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Juízes do Tribunal Constitucional, o Governador Civil de Lisboa, o Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Encontravam-se ainda presentes: na Tribuna A, o Cardeal Patriarca de Lisboa, a Sr.ª Maria José Ritta, a Dr.ª Maria Margarida Almeida Santos, os anteriores Presidentes da República General Ramalho Eanes e Doutor Mário Soares e respectivas esposas, os anteriores Presidentes da Assembleia da República Dr. Oliveira Dias, Eng.º Vítor Crespo, Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida e Doutor Barbosa de Melo, a Eng.ª Maria de Lurdes Pintasilgo, o Comandante das Forças Terrestres, o Comandante Naval, o Governador Militar de Lisboa, o Director Nacional da PSP, o Comandante-Geral da GNR e outros convidados; na Galeria I, o Corpo Diplomático; na Galeria III, os Secretários de Estado; nas restantes tribunas e galerias, a família, os convidados pessoais do Presidente da República, assim como outros convidados.
Página 2304
Formou-se então a Mesa, com o Sr. Presidente da República eleito à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Seguiu-se a leitura, pelo Secretário da Mesa, da acta da reunião da asssembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República e, pelo Sr. Presidente da República eleito, da declaração de compromisso, prestando juramento sobre um exemplar
da Constituição da República Portuguesa.
De seguida, a banda da GNR, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional.
Após a assinatura do acto de posse, produziram intervenções o Sr. Presidente da Assembleia da República e, por direito próprio, nos termos constitucionais, o Sr. Presidente da República.
A sessão foi encerrada eram 12 horas e 35 minutos, tendo, de novo, a banda da GNR executado o hino nacional, que foi cantado de pé.
Página 2305
2305 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 11 horas e 5 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Aires Manuel Jacinto de Carvalho
Alberto Bernardes Costa
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
António Alves Marques Júnior
António Alves Martinho
António Bento da Silva Galamba
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António Fernando Marques Ribeiro Reis
António Fernando Menezes Rodrigues
António José Gavino Paixão
António José Santinho Pacheco
António Manuel Dias Baptista
António Manuel do Carmo Saleiro
Armando António Martins Vara
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida
Carla Maria Nunes Tavares Gaspar
Carlos Alberto
Carlos Alberto Dias dos Santos
Carlos Manuel Luís
Casimiro Francisco Ramos
Cláudio Ramos Monteiro
Eduardo Ribeiro Pereira
Emanuel Silva Martins
Fernando Alberto Pereira Marques
Fernando Manuel de Jesus
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Pereira Serrasqueiro
Filipe Mesquita Vital
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Francisco José Pinto Camilo
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
Gil Tristão Cardoso de Freitas França
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho
Helena Maria Mesquita Ribeiro
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
Isabel Maria dos Santos Barata
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria
Isabel Maria Soares Pinto Zacarias
Jamila Barbara Madeira e Madeira
João Alberto Martins Sobral
João Cardona Gomes Cravinho
João Francisco Gomes Benavente
João Pedro da Silva Correia
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Lacão Costa
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão
José Alberto Leal Fateixa Palmeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Aurélio da Silva Barros Moura
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Carlos da Cruz Lavrador
José Carlos Lourenço Tavares Pereira
José Carlos Pinto Basto Mota Torres
José da Conceição Saraiva
José de Matos Leitão
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Ernesto Figueira dos Reis
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Pires Epifânio
José Manuel Rosa do Egipto
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Jovita de Fátima Romano Ladeira
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão
Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António dos Santos
Manuel Francisco dos Santos Valente
Manuel Maria Diogo
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira
Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria José Vidal do Rosário Campos
Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Rui Manuel Leal Marqueiro
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vítor Manuel Alves Peixoto
Victor Manuel Caio Roque
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo
Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Álvaro dos Santos Amaro
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Página 2306
2306 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
Ana Maria Martins Narciso
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António d'Orey Capucho
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Manuel da Cruz Silva
António Manuel Santana Abelha
António Paulo Martins Pereira Coelho
Armando Manuel Dinis Vieira
Arménio dos Santos
Armindo Telmo Antunes Ferreira
Artur Ryder Torres Pereira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos José das Neves Martins
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Carlos Parente Antunes
Domingos Duarte Lima
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Monteiro Chaves
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
João Bosco Soares Mota Amaral
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José da Silva Maçãs
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
José Frederico de Lemos Salter Cid
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel de Matos Correia
José Manuel Durão Barroso
José Miguel Gonçalves Miranda
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Maria Moreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria do Céu Baptista Ramos
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Mário Patinha Antão
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Pedro Manuel Cruz Roseta
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Fernando da Silva Rio
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Alexandrino Augusto Saldanha
Ana Margarida Lopes Botelho
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
João António Gonçalves do Amaral
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Octávio Augusto Teixeira
Vicente José Rosado Merendas
Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
António José Carlos Pinho
António Manuel Alves Pereira
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Luís Pedro Mota Soares
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro
Bloco de Esquerda (BE):
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Helena Augusto das Neves Gorjão
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura da acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição de Sua Excelência o Presidente da República.
Página 2307
2307 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
O Sr. Secretário (Artur Penedos) procedeu à leitura da acta, que é do seguinte teor:
Acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República
Aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e um, nesta cidade de Lisboa e no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, reuniu, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 105.º a 110.º do Decreto-Lei n.º 319-E/76, de 3 de Maio, a assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, sob a presidência do Juiz Conselheiro Presidente daquele Tribunal, José Manuel Moreira Cardoso da Costa, com os Juízes Conselheiros Luís Manuel César Nunes de Almeida, Artur Joaquim Faria Maurício, Vítor Manuel Neves Nunes de Almeida e Maria Helena Barros de Brito, da 1.ª secção do mesmo Tribunal, designada para constituir a assembleia, nos termos do disposto no artigo 98.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, e ainda com o escrivão de direito João Cardoso Manso, que secretariou.
Aberta a reunião, verificou-se que haviam sido recebidas as actas de todas as assembleias de apuramento distrital da eleição do Presidente da República, realizada no dia catorze do mesmo mês de Janeiro, com a excepção das respeitantes às assembleias de apuramento distrital de Lisboa que funcionaram em Torres Vedras e em Oeiras, e, bem assim, as actas das assembleias de apuramento intermédio da mesma eleição constituídas no estrangeiro, com excepção da reunida na cidade da Beira, Moçambique. Por outro lado, e no tocante às actas das assembleias de voto em que haveria de ter-se realizado nova votação no dia dezasseis de Janeiro, nos termos do artigo 81.º do citado Decreto-Lei n.º 319-E/76, cujos resultados deverão ser considerados por esta assembleia de apuramento geral, nos termos do disposto n.º 2 do artigo 112.º-A, ainda do mesmo diploma legal, verificou-se haverem sido recebidas apenas as actas das assembleias de voto reunidas nas freguesias de Vinhós, município de Peso da Régua, distrito de Vila Real, e de São Martinho das Chãs, município de Armamar, distrito de Viseu, achando-se em falta, sejam as actas das restantes, seja informação de que nas mesmas não chegou a realizar-se nova votação. Mais se verificou, porém, que, no respeitante às assembleias de voto reunidas, para repetição da votação, nas freguesias de Moreira, município e distrito de Braga, e de Souselas, município e distrito de Coimbra, os respectivos resultados já haviam sido considerados pelas correspondentes assembleias de apuramento distrital.
Posto isto - e havendo entretanto deliberado diligenciar pela obtenção dos elementos documentais e da informação em falta -, a assembleia iniciou o apuramento, analisando as actas, já disponíveis, das assembleias de apuramento distrital, e considerando os elementos constantes das mesmas, havendo, no decurso dessas operações, procedido: ao abatimento ao número total de eleitores inscritos no distrito de Bragança, o qual passou a ser o constante do Mapa anexo à presente acta, do número dos eleitores da secção de voto de Vale de Lobo, freguesia de Cedães, município de Mirandela (uma vez que os elementos documentais em poder da assembleia já lhe permitiam concluir que aí não chegou a realizar-se qualquer votação); e à correcção de um erro material, quanto ao número de eleitores inscritos, verificado na acta da assembleia de apuramento distrital do Porto, que funcionou em Matosinhos.
Interrompidos os trabalhos de apuramento cerca das vinte horas, foram os mesmos retomados no dia imediato, vinte e três de Janeiro, pelas quinze horas, tendo a assembleia começado por verificar que foram entretanto recebidas as actas, em falta, da assembleia de apuramento distrital de Lisboa reunida em Torres Vedras e da assembleia de apuramento intermédio reunida na Beira, Moçambique, bem como informação do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), relativa às assembleias de voto em que não chegou a realizar-se nova votação no dia dezasseis de Janeiro, e que foram as seguintes: de uma secção de voto na freguesia de Tourais, município de Seia, distrito da Guarda, de uma secção de voto na freguesia de Mondrões, município e distrito de Vila Real, e das freguesias de Canas de Senhorim, município de Nelas, e de Lazarim, município de Lamego, ambos do distrito de Viseu.
Face a esta informação, e tendo verificado, por outro lado, que os resultados da repetição da votação efectuada em duas secções de voto na freguesia de Vilar, município do Cadaval, de uma secção de voto da freguesia de Miragaia, município da Lourinhã, ambos do distrito de Lisboa, e de uma secção de voto na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, já haviam sido considerados pelas correspondentes assembleias de apuramento distrital, a assembleia prosseguiu os trabalhos de apuramento, analisando, antes de mais, as actas das já referidas assembleias de voto da freguesia de Vinhós, município de Peso da Régua, e da freguesia de São Martinho das Chãs, município de Armamar, tendo procedido à reapreciação de um boletim de voto nulo (que confirmou como tal) depositado nesta última assembleia e à inclusão do resultado eleitoral de cada uma dessas assembleias de voto nos resultados dos apuramentos distritais, respectivamente, de Vila Real e Viseu, os quais passaram a ser os constantes do Mapa anexo à presente acta.
Seguidamente, a Assembleia procedeu à análise das actas das assembleias de apuramento intermédio constituídas no estrangeiro e à consideração dos resultados constantes das mesmas, para apuramento do correspondente resultado global, que é o constante do Mapa anexo à presente acta.
Interrompidos os trabalhos cerca das vinte horas, foram os mesmos retomados no dia imediato, vinte e quatro de Janeiro, pelas dezoito horas, tendo a assembleia verificado que fora entretanto recebida a acta, ainda em falta, da assembleia de apuramento distrital de Lisboa reunida em Oeiras, acta que foi analisada, e na qual se operou a rectificação de um erro material, relativo ao número de votantes dela constante, após o que se procedeu à inclusão no apuramento dos resultados eleitorais relativos a todo o distrito de Lisboa.
Atendendo ao adiantado da hora, a assembleia deliberou interromper os respectivos trabalhos, os quais foram retomados no dia imediato, vinte e cinco de Janeiro, pelas catorze horas, para conclusão das operações de apuramento.
Concluídas tais operações, apuraram-se, nos termos do artigo 108º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, os seguintes resultados: eleitores inscritos - oito milhões novecentos e cinquenta mil novecentos e cinco; votantes - quatro milhões quatrocentos e quarenta e nove mil e oitocentos; votos brancos - oitenta e dois mil trezen
Página 2308
2308 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
tos e noventa e um; votos nulos - quarenta e cinco mil quinhentos e dez; votos validamente expressos - quatro milhões trezentos e vinte e um mil oitocentos e noventa e nove; candidato António Pestana Garcia Pereira - sessenta e oito mil e novecentos votos, correspondendo a 1,59% dos votos validamente expressos; candidato Joaquim Martins Ferreira do Amaral - um milhão quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e oito votos, correspondendo a 34,68% daqueles mesmos votos; candidato Fernando José Mendes Rosas - cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta votos, correspondendo a 3,00% daqueles mesmos votos; candidato António Simões de Abreu - duzentos e vinte e três mil cento e noventa e seis votos, correspondendo a 5,16% daqueles mesmos votos; candidato Jorge Fernando Branco de Sampaio - dois milhões quatrocentos e um mil e quinze votos, correspondendo a 55,55% daqueles mesmos votos. Após o que, na sala de actos do Tribunal Constitucional, pelo Presidente do mesmo Tribunal e desta assembleia foram proclamados os resultados do apuramento geral, e, atento o disposto no artigo 126.º, n.º 1, da Constituição da República, proclamado eleito Presidente da República, para o mandato que se iniciará em nove de Março próximo, o cidadão Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Para constar se lavrou esta acta, que, depois de lida e achada conforme, vai ser assinada por todos os presentes.
José Manuel Moreira Cardoso da Costa - Luís Manuel César Nunes de Almeida - Artur Joaquim Faria Maurício - Vítor Manuel Neves Nunes de Almeida - Maria Helena Barros de Brito - João Cardoso Manso.
O Sr. Presidente: - Sua Excelência o Sr. Presidente da República eleito vai prestar a declaração de compromisso a que se refere o n.º 3 do artigo 127.º da Constituição.
De pé, o Sr. Presidente da República eleito prestou juramento sobre o original da Constituição, lendo a fórmula constitucional, do seguinte teor:
Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
Após a prestação do compromisso do Sr. Presidente da República eleito, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.
Aplausos gerais, de pé.
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai ler o auto de posse.
O Sr. Secretário (Artur Penedos) procedeu à leitura do auto de posse, do seguinte teor:
Auto de posse
Aos nove dias do mês de Março de dois mil e um, perante o Plenário da Assembleia da República, para o efeito reunido na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, tomou solenemente posse o Presidente da República Portuguesa eleito em 14 de Janeiro de 2001, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Depois de lida pelo Secretário da Mesa a acta da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, o Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio prestou juramento solene pela forma prescrita no n.º 3 do artigo 127.º da Constituição da República Portuguesa.
Para constar se lavrou o presente auto de posse, que vai ser assinado por SS. Ex.as o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República.
O Presidente da República, Jorge Fernando Branco de Sampaio. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
O Sr. Presidente: - Sua Excelência o Sr. Presidente da República vai assinar o auto de posse, que eu próprio terei também a honra de firmar.
Neste momento, o Sr. Presidente da República eleito e o Sr. Presidente da Assembleia da República assinaram o auto de posse.
Aplausos gerais, de pé.
O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Excelências, Demais Autoridades Judiciais, Académicas, Civis e Militares, Srs. Ex-Presidentes da República, Srs. Ex-Primeiros Ministros, Sr.as e Srs. Convidados, Sr. Cardeal Patriarca, Eminência: Há cinco anos, em cerimónia paralela à de agora, afirmei a Vossa Excelência que estava condenado a fazer-se amar pelos portugueses.
Afirmo hoje que Vossa Excelência cumpriu galhardamente a «pena» decretada.
Bem consciente de que a nossa Constituição exige a fundamentação das sentenças condenatórias, invoquei a fundamentar a minha o percurso académico, profissional e político do cidadão Jorge Sampaio.
Não repetirei a fundamentação - por demais sabida - até porque, na perspectiva da cerimónia de hoje, faltou naturalmente nela o mais expressivo quod erat demonstrandum. Este consistente na justificação que o segundo mandato, que hoje se inicia, vai buscar ao primeiro.
Foi na gestão do seu primeiro mandato que Vossa Excelência mais mereceu nova condenação na mesmíssima pena.
Foram cinco anos em que o Presidente da República justificou o afecto e o sufrágio quotidiano dos portugueses. Raras vezes polémico (apenas o quantum satis), antes consensual, respeitado e amado, eis o «plebiscito» diário registado pelo mandato que finda.
Semelhante resultado não se consegue sem inteligência, generosidade, determinação, solicitude e, sobretudo, amor à República. A magistratura presidencial, no seu desenho constitucional, explícito e implícito, é uma magistratura complexa e delicada. Exige sabedoria e virtude na conhecida acepção da filosofia grega.
Nem todos os desempenhos presidenciais decorrem com igual soma de dificuldades e sobressaltos. Digamos que o mandato que finda coincidiu com um período em que o nosso país se afirmou internacionalmente, cresceu e se desenvolveu com razoáveis normalidade e sustentabilidade.
Página 2309
2309 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
Mas nem por isso logrou fugir ao embate das marés internacionais, em época de globalização de fenómenos e dificuldades a que nenhum país escapa.
Para além disso, tivemos de gerir dossiers próprios particularmente delicados, como o do adeus a Macau, o da emancipação de Timor, o da presidência portuguesa da União Europeia e o do envio de missões militares portuguesas de defesa e manutenção da paz no quadro de responsabilidades internacionais. E ninguém discutirá o alto sentido de Estado com que o Presidente da República - como, aliás, o Governo - assumiram as inerentes responsabilidades. Digamos, em resumo, que não foi um mandato particularmente isento de dificuldades. Basta qualificá-lo, com verdade, como o da plena eclosão da era planetária, em todas as suas grandezas e misérias.
Os Portugueses não podem queixar-se: arredondaram o Mundo, aí o têm, redondo; quiseram que o próprio Homem se universalizasse, aí o têm, universal; abriram ao Mundo novos mercados, aí os têm, abertos. Estamos no ponto de chegada dessa revolução coperniciana; um Mundo globalizado e um cidadão contraditoriamente autárquico.
Em plena florescência da democracia de opinião, seria sempre impensável que a gestão presidencial fosse totalmente imune a disparidades de apreciação. Uns a terão querido mais interventora, outros menos. Uns mais invasora da esfera governativa, outros nem tanto. Uns a querendo legitimada pelo voto popular, como é, outros a preferindo derivada de uma escolha não directa. Todos, afinal, a desejando mais chegada à sua própria visão das coisas. Em última análise, subsistiria sempre o saudosismo monárquico, convicto da superioridade de um Presidente-Rei.
É esta diversidade de opiniões que faz afinal o encanto da pluralidade e o mérito da democracia e da sua racionalidade simplificadora.
O Presidente da República, enquanto órgão, é o vértice desse arranjo arquitectural. Por recurso à ficção e ao mito, é plural, sendo único. Retomando um velho conceito que resiste à banalização, é - digamo-lo, sem hesitações - a personificação dessacralizada da Pátria. Uma personalidade sem coroa, sem trono, que se disfarça sob chapéus inacreditáveis, bate a sua bola de golfe, faz questão em ser igual àqueles que representa, para mais genuinamente os representar.
Nestes tempos de radicalismo extremado, não faltou sequer a tentativa de apoucar o significado da votação por Vossa Excelência recebida, fazendo apelo à mais estranha aritmética. Vossa Excelência, apesar de ter recebido, logo na primeira volta, mais de 50% dos votos expressos, só teria, na prática, recebido o apoio de cerca de um quarto dos cidadãos eleitores, tendo em conta a abstenção de quase metade destes cidadãos.
Com esta ligeireza (ou este sectarismo?) esqueciam-se duas evidências: a de que é absurdo contar como votos contra os votos de todos os abstencionistas; e a de que a mais generalizada explicação do alto nível de abstenção consistiu exactamente no desinteresse provocado pelo antecipado conhecimento do vencedor. Uma eleição é, em certo sentido, um jogo; da atracção do jogo faz parte a álea inerente ao seu desfecho; e, desta vez, para muitos, não havia álea, não havia jogo. Esta convicção, na medida em que existiu, deve ser levada a crédito do presuntivo vencedor, não ao invés.
Mas a teorização do volume da abstenção deu, apesar disso, azo à exteriorização de preocupações nem sempre destituídas de fundamento! Os níveis de abstenção eleitoral, entre nós e lá fora, têm mostrado tendência para subir.
E mesmo quando não atingem os níveis de outras democracias - incluindo as mais antigas e consolidadas - é grande a tentação de ver nisso um recuo da atracção dos sistemas democráticos, em geral, e do exercício do voto, em especial. Há os que se convencem disso com apreensão e os que constatam isso com gáudio. Mas a ideia de uma crise do sistema representativo parece querer instalar-se nos melhores espíritos. A tal ponto que renasce em alguns a tentação do recurso ao voto obrigatório. Há países que o praticam e grandes espíritos que o reclamam.
Não sem alguma lógica, devo dizer. A nossa própria Constituição define o voto como um direito e um dever cívico. Este sem sanção, como se impunha. Os cidadãos devem, no seu próprio interesse, contribuir - participando - para que se organize e funcione a comunidade política em que se integram. Participar nas despesas gerais, através do imposto. Participar na formação dos órgãos de decisão, através do voto. E participar nas decisões destes órgãos através dos partidos, dos sindicatos, das associações, das universidades, dos movimentos sociais, do exercício do direito de opinião.
Também considero que uma cidadania participativa é a base da democracia. E que, se os cidadãos se desinteressam pela vida pública, a democracia perde o seu fundamento, a sua legitimidade.
Mas nem por isso defendo o voto obrigatório. O interesse pelo bem comum e pela democracia não se decreta!
Isto não significa que devamos cruzar os braços. São cada vez mais visíveis e identificados os verdadeiros inimigos da democracia: são os que realçam os seus defeitos e apoucam as suas virtudes; os que atacam os partidos, esquecendo o seu fundamentalíssimo papel; os que apoucam os políticos, culpando-os de tudo, até das suas próprias culpas. No fundo, saudosos da sua redução à unidade, ou seja, de um ditador.
Combatamo-los com armas de opinião e pedagogia cívica. Rentabilizemos a superioridade das forças do bem sobre as do mal. Da liberdade sobre as da opressão. Começando por corrigir a nossa passividade para lograrmos vencer a abstenção comodista, abúlica, mas não inimiga da democracia.
O Presidente da República é titular da opinião que mais pesa. Eis um campo aberto ao choque de opiniões que não dispensa esse peso-pesado. O seu conselho, neste domínio, deve continuar a ser seguido. O seu exemplo multiplicado.
Jean Jaurés, num discurso célebre dos primórdios da racionalização do poder, disse que a soberania nacional «fez de todos os cidadãos,… pelo sufrágio universal, uma assembleia de reis». Como explicar que tantos deles se recusem a reinar, depondo a arma do voto? «A história…» - advertiu Maquiavel - «…ri-se dos profetas desarmados»!
É claro que o voto não tem de ser, nem é, a arma única dos que desejam participar no exercício do poder. Nas democracias modernas já não enche a alma dos cidadãos o exclusivo direito a poderem votar, de tempos a tempos, e a poderem dizer, em dia de eleições, «hoje o poder sou eu». O grande Vítor Hugo, autor desta afirmação, expres
Página 2310
2310 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
sava assim o seu espanto: «Pois quê? Não sabeis o que fazer do sufrágio universal? Santo Deus! Ele é o ponto de apoio, o inabalável ponto de apoio, que bastaria a um Arquimedes político para levantar o Mundo!»
Desprezaremos esse ponto de apoio? Com ele e a alavanca da nossa vontade, levantemos o Mundo!
Tudo depende de como organizaremos essa vontade. A este respeito há receitas conhecidas e experimentadas, receitas conhecidas e pouco experimentadas e receitas por descobrir. Figuram entre as primeiras a participação através dos partidos, dos sindicatos, das associações empresariais, das universidades, das organizações não governamentais e outras formas de aglutinação de vontades. Entre as segundas podem incluir-se a possibilidade de iniciativas populares de referendos e leis, a abertura a listas de candidatura subscritas por grupos de cidadãos, a iniciativa da acção popular e os chamados movimentos «sem»: dos sem terra, sem pão, sem tecto, sem emprego, sem instrução, sem papeis.
Além destes, fazem a sua aparição no tablado social outros tipos de movimentos só aparentemente espontâneos, como as múltiplas formas de indignação e de protesto, de exploração das contradições do sistema dominante, ou mesmo de reivindicação de reformas políticas: os movimentos dos ecologistas, das feministas, dos homossexuais, dos camionistas, contra a violência, contra o racismo e a xenofobia, contra os tráficos ilícitos (de drogas, de armas, de mulheres, de trabalhadores), contra a desumanidade das prisões, pela libertação do corpo, pela redução do tempo de trabalho. A lista não é de fácil menção exaustiva.
Tudo isto são, queira-se ou não, revelações de um fenómeno político-social novo: a emergência de movimentos sociais, de novas formas de participação política não institucionalizada, de partilha e tendencial pulverização do poder. O corte de estradas, o fecho de edifícios a cadeado e os buzinões, sob os pretextos mais fúteis, não punidos, se é que puníveis, são já o fenómeno reduzido à sua própria caricatura. É toda uma nova sociologia, mais própria da ficção do que da realidade. E, no entanto, real.
Por agora, todos estes movimentos, geradores de uma certa convivência incívica, actuam desgarrados. Mas nada nos garante que no futuro se não federem. Sociólogos com alta cotação no esforço de antecipação do futuro, como o consagrado Alain Touraine, acham mesmo que «a formação de novos movimentos sociais, susceptível de desencadear reformas políticas, é necessária». Está implícita nesta afirmação a descrença na capacidade dos responsáveis políticos para fazerem essas reformas. Ou as fazemos, e enquadramos os que protestam, ou convocamos o extremismo.
Também eu venho receando que o Mundo moderno se encontre tão prisioneiro das suas próprias contradições, e dos seus inarredáveis jogos de interesses, que as inovações indispensáveis comecem a não ser possíveis através de reformas de cima para baixo. Até porque, em muitos casos, já não bastam reformas, sendo indispensáveis rupturas. Daí que Touraine entenda que «a salvação chegará dos dominados e sem protecção».
Serei só eu a identificar nesta visão das coisas um insuspeitado perfume a Hegel e a Marx?
Em pleno triunfo da ciência e das tecnologias, e do correspondente progresso, como não lembrar também a advertência do «vidente» Tocqueville, quando nos lembrou que «é o progresso que gera as revoltas»?
Sr. Presidente da República, acabo de invocar uma pequena amostra de como o Mundo deste seu segundo mandato não é nem vai ser necessariamente o mesmo do primeiro. As mudanças que revolvem o status social e político de um momento dado ocorrem tão vertiginosamente que mal temos tempo para consciencializarmos o fosso que separa o que foi do que é. Pior do que isso: para anteciparmos o que vai ser amanhã. A este ritmo de vertigem, os cinco anos de um mandato podem ser uma eternidade.
Esta constatação, que tenho por irrecusável, exige de Vossa Excelência o redobrado afã de um contínuo aggiornamento. Os juízos de certeza só em estrita medida podem continuar a ser instrumento de trabalho de um alto responsável político. O que foi válido e recomendável para ontem pode não o ser para hoje, ou deixar de sê-lo para amanhã.
Tenho, a esse respeito, defendido a necessidade de uma reflexão reforçada e prospectiva do que vai ocorrendo no Mundo nosso de cada dia. Reforçada, porque temos vivido e agido em défice dela. Prospectiva para que, na medida do possível, nos não deixemos colher desnorteados e surpresos.
Daí que eu venha defendendo, contra o pendor para a mesmice de todas as rotinas que tomou conta do Mundo, a necessidade de que procuremos definir as tendências materiais, sociais e políticas que devamos ter por irreversíveis ou apenas prováveis. Quanto às irreversíveis, para que as retardemos, se indesejáveis, ou em qualquer caso nos acomodemos a elas. Quanto às prováveis, para lutarmos por elas ou contra elas, consoante for o caso. Temos de acreditar na probabilidade do improvável, ou na improbabilidade do provável, conforme o juízo que fizermos sobre as causas que os determinam.
Dou um exemplo: é ou não previsível que a violência continue a ser cada vez mais fácil, mais acessível, mais individualmente exercitável, mais generalizada, mais organizada e mais impune, qualquer que seja o espaço ou o país considerado? Que tem sido feito a nível global para, com eficácia, ser travada essa tendência, certamente não irreversível, mas até agora não revertida?
A resposta é: pouco ou nada. A novas formas de violência e criminalidade, os responsáveis políticos de não importa que país têm oposto, e continuam a opor, remendos, nem sempre novos, no pano velho das clássicas respostas penais, policiais, judiciais e prisionais de raio curto. Válidas, quando muito, no espaço circunscrito das legislações e jurisdições nacionais. Leis que só valem o que valem até ao lado de cá de fronteiras que, nalguns casos, e para outros efeitos, até já nem existem; polícias pouco menos do que artesanais, tribunais de competência comarcã; prisões que, em muitos casos, saem mal do confronto com as masmorras dos romances de Charles Dickens. Isto quando as grandes empresas universais do crime organizado operam a nível global; dispõem dos meios tecnológicos mais sofisticados; auferem lucros fabulosos por ausência de medidas políticas que disso as impeçam; lavam esse dinheiro sujo nos «offshores» e nas bolsas sem fiscalização, e em certos bancos sem alma; investem essa «roupa lavada» na economia legal; dominam sectores cada vez mais vastos e relevantes do mercado; e começam a ver luzir no horizonte o dia em que o seu poder económico lhes garanta o controle de suculentas fatias de poder político. O «Big Brother» de Orwell não está, assim, condenado a permanecer apenas como um sucesso televisivo. Sobretudo se o comum dos mortais continuar
Página 2311
2311 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
«acorrentado» à escola de violência que a televisão é, e que muito mais será no dia em que o tal dinheiro sujo tiver acesso ao seu domínio.
Sabemos isto ou estamos a dormir? Sabemos ou não que debalde combateremos com êxito a violência sem combatermos o modelo económico, social e particularmente televisivo que a determina? Sabemos ou não que não é a discretear doutamente sobre modelos policiais e prisionais, ou com argúcias jurídicas e judiciárias que venceremos o inimigo de dentro em que a moderna criminalidade se transformou? Sabemos ou não que a TV, o cinema, a música moderna, e sobretudo a rua, em certa medida são um hino à violência e eficacíssimas escolas da sua aprendizagem?
Sabemos ou não que, como já alguém afirmou, «após 24 imagens de cenas violentas, a 25.ª será real»? Sabemos ou não que a liberdade de ter fome não é liberdade? Que competir sem regras não é igualdade? E que o amor do próximo perdeu a chave do inferno em que as cidades modernas se transformaram? Sabemos ou não que a violência não é uma fatalidade, e que as suas causas próximas e remotas podem e devem ser combatidas?
Se sabemos, como explicar a quase resignação dos responsáveis políticos de todo o Mundo? Acaso se deixaram conquistar pela resposta única dos Estados Unidos da América, com a sua «tolerância zero», os seus quase 2 milhões de encarcerados, e os seus cerca de 3000 mortos adiados do «açougue» que dá pelo nome de «corredor da morte»?
Creio não exagerar. Mesmo agora, face a essa primeira tentativa de criação de uma jurisdição supranacional de «combate aos crimes mais graves que afectam a humanidade», que é o Tribunal Penal Internacional, países que se reclamam da liderança do Mundo globalizado de hoje, e da defesa dos Direitos do Homem, empenharam-se em que ficassem de fora da sua jurisdição os crimes contra os tráficos ilícitos: de drogas, de armas, de empregos, etc.
Pergunto-me porquê. E só encontro uma explicação revoltante: apesar de ilícitos, esses tráficos são «negócio». E a contemplação do espírito de lucro que a eles preside, e os jogos de interesses a eles ligados, são mais fortes do que o imperativo da sua eficaz repressão.
Por outra ordem de razões - aliás, inversa! -, não faltam na opinião pública dos países que assinaram o tratado que cria aquele Tribunal, e cuidam agora da sua ratificação, responsáveis políticos que, concordando embora com a necessidade dele, lhe opõem a reserva principológica de que prevê, entre as penas a aplicar por ele, a pena de prisão perpétua. Pena essa que todos os países da União Europeia actualmente admitem, menos Portugal e Espanha, sendo que esta admite cúmulos de penas que não raro ultrapassam os 100 anos! Estas penas, é claro, não são perpétuas! Os limites da esperança de vida encarregam-se de aliviar a consciência dos que as defendem.
De algum modo inversamente, o tratado que institui o Tribunal Penal Internacional obriga à revisão da pena perpétua, quando aplicada, decorridos que sejam 25 anos. Não, decerto, para aumentar a sua duração efectiva! Ainda se não inventou um tribunal que tenha jurisdição penal para lá do fim da vida!
Por vezes, temos de optar entre valores que não conseguimos conciliar. Eu também abomino a prisão perpétua. Quase tanto como a pena de morte! Acho-a desumana e inútil. Mas, colocado entre aprovar o tratado com ela - já que não admite reservas - e aceitar que o meu País fique de fora do tratado, a beneficiar do combate de outros a crimes que também nos afectam, não sou capaz de resistir ao impulso de privilegiar esse combate. Trata-se de travar um inimigo que, se puder completar o processo em marcha do seu triunfo, saltará, não apenas sobre a proibição da pena perpétua, como sobre todos os princípios e valores da minha civilização. Assim sendo, porque o pouparei em nome deles?
Creio, Sr. Presidente, que este tópico ilustra bem a justificação da esperança reforçada que depositamos na jornada presidencial que hoje começa.
A prática das presidências abertas, em visita ao nosso País, que se revelou um êxito político e democrático, pode agora ter, em alguma medida, de ceder a vez à prática das presidências abertas à auscultação do futuro.
Faço questão em que Vossa Excelência aceite estas observações como homenagem de quem o considera à altura de todos os desafios. Temos todos - Presidente, Assembleia, Governo, Tribunais e sociedade civil - de nos empenhar, mais do que nunca, na gestão das mudanças que são ou se revelem necessárias. Temos de fazer essa gestão de forma integrada, nomeadamente estimulando e institucionalizando modelos de participação dos cidadãos que substituam os movimentos sociais espontâneos que cada vez mais irrompem pelas frinchas de proibições desactualizadas e inúteis. É difícil - todos o sabemos - governar em regime de livre opinião. Mas é ainda mais difícil governar tentando reprimir essa liberdade. Por agora, os governos enfrentam apenas as exigências da sua própria sociedade civil. Mas não demora que tenham de enfrentar as exigências da sociedade civil global que desponta. O debate político não pode continuar a ser, ou quase, um monopólio dos média. Devem nele participar, nomeadamente, os críticos da classe política. Os que presumem uma autoridade que talvez não tenham. Criticar é fácil. Maldizer facílimo. Decidir não tanto. Devem também ser convocados os cientistas, para ajudarem a resolver os problemas económicos, sociais e políticos que involuntariamente criam. Não basta que descubram como se divide o átomo ou se decifra o código genético. Têm de nos ajudar também a alimentar a população, a combater a insegurança e o desemprego, e a controlar a agressividade. Não basta inventar a televisão, a Internet, a telemática, a microelectrónica, a robótica e outras maravilhas fatais da nossa idade. Têm de nos leccionar sobre as transformações e adaptações económicas, sociais, culturais e políticas que essa «revolução» exige, para que a terra continue rodando, connosco à superfície dela. Sem isso, a opinião pública continuará a ser injusta, quando não cruel, para os responsáveis políticos. Escolhe-os e depois abandona-os. Põe-os no pedestal e depois derruba-os. Quer participar, influir, até onde possível decidir? Os políticos conscientes e não desatentos não desejam outra coisa! Faça-se então esse pacto! Ainda vamos a tempo. O pior - já se disse - também não é seguro.
Ex.mas Autoridades e Srs. Convidados, os meus sinceros agradecimentos por terdes aceitado testemunhar e abrilhantar esta cerimónia tão rica de significado.
Sr. Cardeal-Patriarca, Eminência, é uma honra muito especial para a Assembleia da República podermos ter Vossa Eminência connosco no acto solene da posse de Sua Excelência o Presidente da República.
Sr. Presidente da República, Excelência, hoje é, para esta Assembleia, e para o universo dos eleitores que representa, um dia jubiloso. E, no entanto, ensombrado pela tragé
Página 2312
2312 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
dia que enlutou o País. Desejamos-lhe, e o Povo Português connosco, os melhores augúrios para o seu novo mandato. Que continue a fazer-se amar pelos Portugueses.
Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: - No exercício de um direito que lhe próprio, vai usar da palavra o Sr. Presidente da República.
O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: As minhas primeiras palavras dirijo-as aos portugueses, com quem quero partilhar este momento. Deles recebi legitimidade e confiança; a eles se destina a minha acção. Peço, neste dia, a todos os portugueses que reafirmemos juntos o amor que temos a Portugal, que reiteremos a vontade de reforçar os vínculos que nos unem e nos tornam uma comunidade nacional viva, solidária e voltada para o futuro. Dessa comunidade sou símbolo activo e da sua unidade continuarei a ser o garante.
É na certeza de interpretar o sentimento de toda a comunidade que exprimo o meu profundo pesar pela tragédia de Castelo de Paiva, renovando as minhas sentidas condolências às famílias dos que morreram. Devemos à memória dos mortos e ao sofrimento dos vivos o apuramento rigoroso da verdade daquilo que aconteceu.
Agradeço-lhe muito, Sr. Presidente da Assembleia da República, a sua saudação. Moldada como é por uma larga experiência política, por um elevado sentido de serviço à República e por um laço de estima pessoal, recebo-a como estímulo que me honra e responsabiliza.
Nos termos da Constituição, o Presidente da República dirige-se à Assembleia por direito próprio. Permita-me, contudo, Sr. Presidente, que, em vez desse direito, invoque a praxe parlamentar, por mim tantas vezes aqui usada num passado cuja recordação me é grata, e lhe peça licença para falar a esta Câmara, sede da representação plural da Nação, saudando todos os Srs. Deputados com respeito e apreço.
Quero também manifestar, como é de inteira justiça, reconhecimento a todos os que apresentaram e defenderam as suas candidaturas às eleições presidenciais, num espírito de serviço ao País e à democracia. Essa expressão de reconhecimento alarga-se àqueles - e tantos foram! - que deram o seu contributo cívico à campanha eleitoral.
Portuguesas, portugueses:
No momento em que inicio um novo mandato, reitero os meus compromissos essenciais: prosseguirei uma magistratura de moderação e de equilíbrio, no escrupuloso respeito pela separação de poderes e empenhado na cooperação institucional com os restantes órgãos de soberania; defenderei o interesse nacional e darei atenção permanente às questões da presença portuguesa na Europa e no Mundo; terei uma preocupação redobrada com os desafios da modernidade, da cidadania, da justiça, da solidariedade e da coesão nacional, esta tão posta à prova nos dolorosos momentos que vivemos; desenvolverei uma acção próxima dos portugueses, dos seus problemas e das suas expectativas.
Estes são compromissos fundamentais, que decorrem da Constituição e da experiência histórica da função presidencial na Democracia Portuguesa. A eles tenho emprestado, naturalmente, a minha interpretação, de acordo com a análise que faço da situação do País e com a antecipação, que também me cabe fazer, das questões decisivas para o futuro dos portugueses.
O eleitorado sufragou, de forma inequívoca, o exercício do meu primeiro mandato, nomeadamente o entendimento consistente das funções presidenciais e o método utilizado para lhes dar corpo; sufragou as metas enunciadas e as áreas de intervenção prioritárias; sufragou, finalmente, o meu inabalável propósito de congregar os portugueses e de dinamizar o Estado e a Sociedade.
A renovação da confiança do eleitorado significa, antes de mais, que devo prosseguir o caminho traçado, dando à função presidencial o carácter de vértice estabilizador do sistema político. Interpretei-a sempre no sentido de prevenir bloqueios artificiais e inúteis, de estimular e apoiar as reformas necessárias. Assim continuarei a fazer, pois esse é o interesse do País.
A renovação da confiança impõe, igualmente, o exercício de uma magistratura activa, atenta e vigilante que dê voz às necessidades de mudança, que aponte orientações nacionais de modo a garantir aos portugueses desenvolvimento, justiça, segurança e igualdade de oportunidades. E que tenha como causa a dignificação permanente da República, entendida tanto nos seus valores éticos de sempre, como nos valores modernos da promoção da liberdade e da tolerância, da integração social e da abertura cultural.
Cidadão escolhido pelos cidadãos para os representar todos, devo ser o cidadão mais atento, mais exigente, mais responsável e também mais solidário. Que fique claro: o sufrágio universal confere ao Presidente da República capacidade moderadora e magistério de iniciativa. Intérprete das expectativas dos cidadãos e da vontade colectiva, sem deixar de ser o garante do regular funcionamento das instituições, cabe-lhe exprimir um impulso transformador e reformista, pois só ele permite manter viva a ambição de um Portugal dinâmico, competitivo e solidário.
Esse impulso é hoje indispensável, todos o reconhecem. Estou atento às preocupações que perpassam na sociedade portuguesa e tenho o dever de ajudar a vencer os desafios nelas contidos. Quero garantir aos portugueses que mobilizarei as vontades necessárias e estimularei todas as competências e todas as capacidades de que dispomos para lhes dar respostas.
Sendo certo que todos, mas todos, temos responsabilidades, que cada um assuma integralmente as suas, sem transferência nem desculpa! Os portugueses sabem que eu assumirei as minhas. Por isso julgo que me reelegeram. Considero que a primeira dessas responsabilidades é contribuir para que se ganhe consciência clara dos problemas e dos desafios, pois esse é o primeiro passo para os enfrentar, assumir e resolver. É disso que vos falo, agora.
Um primeiro conjunto de desafios a que temos de fazer face respeita ao crescimento e ao desenvolvimento económico.
Têm-se multiplicado, nos últimos tempos, os avisos sobre a situação económica portuguesa. Lembrando traumas antigos, algumas realidades, como o défice comercial e a subida das taxas de juro, geraram pessimismo.
A economia portuguesa conheceu, nas ultimas décadas, transformações profundas e logrou uma integração europeia bem sucedida. Encurtou-se substancialmente a distância entre o nível de vida dos portugueses e a média da União Europeia. Portugal integrou o pelotão da frente da moeda única e o euro defendeu-nos já de sobressaltos que foram correntes no passado. Esses fac
Página 2313
2313 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
tos não devem, todavia, servir para ocultar os problemas que persistem.
No curto prazo, Portugal terá de corrigir alguns factores que afectam o equilíbrio da sua economia, nomeadamente no que respeita ao rápido crescimento do endividamento externo, à inflação e às subidas de custos superiores à média da zona euro e, por conseguinte, à despesa nacional, com particular destaque para as despesas públicas e para a taxa de poupança das famílias.
Mas é no médio e no longo prazos que se joga o crescimento sustentado. Aqui, todo o esforço tem de ser dirigido para aumentar a competitividade e a capacidade produtiva da economia nacional.
Uma viragem impõe-se, neste aspecto, de forma absolutamente decisiva. Há que libertar recursos para os sectores produtivos, privilegiar o investimento em vez do consumo, fomentar o desenvolvimento industrial, difundir as novas tecnologias e melhorar a gestão empresarial, reabilitar - com sentido ecológico - a agricultura, renovar o tecido urbano, corrigir assimetrias regionais.
Embora -e que ninguém o ignore! - as dificuldades a vencer sejam grandes e precisem de ser assumidas por todos, há que prosseguir e intensificar reformas estruturais em áreas como a da equidade fiscal, a da racionalização das despesas públicas, a do aumento da eficiência dos serviços públicos de saúde, de justiça e outros, a da melhoria da qualidade do ensino e da formação profissional, a da subida da produtividade na maior parte das actividades produtivas, a do desenvolvimento de uma política mais eficaz de defesa da concorrência no mercado interno e a da atracção do investimento estrangeiro produtivo, com as dificuldades que conhecemos.
Os sectores produtivos da nossa economia, a indústria, sobretudo, não desempenham o papel que deviam desempenhar. O investimento industrial tem de ser ainda mais encorajado, através de uma política selectiva de apoios financeiros e da criação de estímulos à inovação científica e à modernização tecnológica.
É igualmente crucial obter, cada vez mais, uma articulação mais exigente entre os sistemas de ensino, os centros de investigação e as empresas. A nossa sociedade tem de ser mais aberta à inovação e ao risco, a começar por muitos Srs. Empresários, mais apta a valorizar a qualidade e a aceitar a mudança.
A competitividade da economia portuguesa, em concorrência global, coloca também um inegável desafio à nossa capacidade de reinventar o pacto social. A renovação do pacto social significa que a sociedade é capaz de se fixar objectivos de médio prazo para criar mais valor acrescentado e gerar emprego de qualidade através de uma relação contratualizada entre os diversos sectores e interesses sociais. É um imperativo a que patrões e sindicatos dinâmicos não devem furtar-se, pois só ele garante sustentabilidade económica e coesão social.
Outros avisos têm surgido, alertando-nos sobre a possibilidade de crescermos menos do que a média europeia. Não podemos nem devemos ser precipitados nesta matéria e admito que uma divergência temporária não deva ser tomada como um desfasamento duradouro. Mas quero expressar a minha profunda convicção de que Portugal e os portugueses não se resignariam se, a prazo, a convergência real em relação à Europa não prosseguisse a ritmo sustentado e significativo.
Se a tendência de crescimento que animou a esperança dos portugueses estiver ameaçada, é necessário, sem demora, tomar as medidas que garantam uma mudança de orientação.
Trata-se de um desafio para o Governo, sem dúvida, mas também para todos os parceiros sociais, para todos os responsáveis políticos, para os técnicos, para o mundo das empresas, para o sistema de ensino e - convém não esquecermos - para os cidadãos em geral.
Esta é uma meta que só pode ser atingida com trabalho, disciplina e rigor, mas também com imaginação, criatividade, visão e ousadia.
A integração europeia e o crescimento económico coincidem num grande desígnio nacional que é precisamente o de atingirmos os padrões da Europa mais desenvolvida. Em nome desse desígnio demos vigor a um notável esforço colectivo que não pode ser desperdiçado.
A recuperação do atraso tem de continuar, a bom ritmo, em nome de uma solidariedade entre gerações, que é o cimento mais forte de uma comunidade que partilha valores históricos e projecta o seu futuro.
Um segundo desafio que quero assinalar respeita ao lugar de Portugal na Europa depois de Nice.
O alargamento da União Europeia às novas democracias da Europa Central e Oriental é indispensável e justo. No entanto, é um processo que exige de nós especial atenção, para prevenirmos os riscos e aproveitarmos as oportunidades que contém.
A negociação do Tratado de Nice mostrou que a perspectiva do alargamento da União tende a agravar as tensões entre os interesses próprios de cada Estado-membro e o interesse comum de todos eles. Ninguém põe em causa, todavia, que o interesse nacional tem de ser hoje concebido também no quadro de um destino comum, do qual a União Europeia é o mais ambicioso intérprete.
Participar nesse projecto implica compromissos, por vezes mesmo sacrifícios, que são a contrapartida da segurança, da prosperidade e da união das democracias europeias, num mundo cada vez mais globalizado.
Feito o balanço, a União Europeia tem sido um insubstituível factor de prestígio, credibilidade e projecção internacional de Portugal e tem representado uma oportunidade única de desenvolvimento, que é nossa obrigação, face às gerações futuras, consolidar e aproveitar plenamente.
Para conseguirmos percorrer este caminho, beneficiámos, até agora, de um amplo acordo nacional sobre o sentido e o alcance da nossa participação na construção europeia. É indispensável que ele possa ser sempre assumido e invocado.
O Tratado de Nice não pôs em causa os fundamentos desse acordo, mas, reconheçamos, também não os solidificou. Suscitou mesmo algumas dúvidas e algumas apreensões. Importa, pois, reflectir em conjunto sobre a marcha do projecto europeu, de modo a renovar permanentemente o consenso em torno de uma estratégia nacional que constitua suporte e orientação para a nossa acção política e diplomática no âmbito da União. Não tenho dúvidas de que esse consenso é do interesse nacional. Darei o meu empenhado contributo no sentido de o confirmar e consolidar.
Duas questões fundamentais avultam nessa reflexão. A primeira: como garantir condições para que Portugal continue no caminho da convergência com os países mais desenvolvidos da União? A segunda: como defender os interesses e a posição do Estado no modelo institucional reformado que a Europa do alargamento adoptará?
Temos uma contribuição própria a dar para a definição do futuro comum. Seja qual for a direcção que o debate
Página 2314
2314 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
venha a tomar entre os Estados-membros, é fundamental, desde já, evitar dois riscos: por um lado, a ilusão centenária de que terceiros, melhor do que nós próprios, defenderão os nossos interesses; e, por outro, o engano de que, isolados, estaremos melhor defendidos.
Projecto que assumimos e que queremos aprofundar, a União Europeia não esgota, porém, o âmbito da nossa afirmação internacional. Assim, a nossa posição na União será sempre valorizada pelo reforço das alianças e da cooperação externa do País com o resto do Mundo. Devemos também continuar o esforço de projectar melhor, cada vez melhor, a nossa cultura e a nossa língua. Portugal será tanto mais respeitado na Europa e no Mundo quanto souber cumprir a sua vocação universalista.
Essa afirmação na Europa e no Mundo passa igualmente pela capacidade de contribuirmos para a defesa comum e para a segurança colectiva, para o que precisamos de Forças Armadas modernas e adaptadas às necessidades do nosso tempo.
Também aqui o impulso reformista não pode abrandar. À democracia compete actualizar os objectivos estratégicos da defesa nacional e os meios para os realizar. É tarefa urgente que compete ao poder político democrático.
Como Comandante Supremo, quero saudar todos os militares portugueses, estejam onde estiverem, manifestando-lhes o reconhecimento do País pelas missões que têm desempenhado com tanta eficácia e dedicação, prestigiando Portugal e reforçando a sua posição internacional.
Sr. Presidente, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Um terceiro desafio que temos de ter presente é o que resulta da disseminação de factores de insegurança e risco na nossa sociedade.
Nas sociedades modernas, a segurança tem de ser encarada como uma dimensão da cidadania. Ao cidadão, o Estado tem de garantir tanto o acesso a patamares de dignidade e bem-estar, como a segurança pessoal e patrimonial.
Sabemos que as causas da insegurança são diversificadas, múltiplas, pouco controláveis e que simplificar os dados do problema não ajuda a resolvê-lo. A violência que existe nas nossas sociedades é, em parte, resultado de uma sociedade que é desumana, agressiva e em que os factores de exclusão social se acentuaram, provocando rupturas e antagonismos graves.
Mas reconhecer que a violência tem causas complexas não significa desculpá-la nem impede que o programa de combate seja claro, actuando-se sobre as causas profundas e sobre os efeitos imediatos.
É preciso, nesta matéria, adequar as capacidades do Estado, tornar ainda mais eficazes as acções de prevenção e dissuasão, prestigiar o papel social das forças de segurança, assegurar a cooperação entre o Estado central e as autarquias, obter a colaboração empenhada das organizações de solidariedade social, incluindo o voluntariado. É, ainda, fundamental ser firme, cada vez mais firme, na repressão das novas e sinistras formas de criminalidade, pois, como também sabemos, o crime está hoje globalizado.
Mas, para além da violência, existem na nossa sociedade novos factores de risco, ligados a mudanças de tipo civilizacional, que geram também inseguranças de outro tipo.
Alguns deles vêm de trás, como os que resultam das tão conhecidas assimetrias regionais e das dificuldades do mundo rural em modernizar-se. Outros são consequência dos impactes, por vezes brutais, de uma competição económica e social sem regras, que precariza o emprego, enfraquece as estruturas sociais, a começar pela família, ou ainda do individualismo exacerbado que mina a responsabilidade colectiva. Por isso, tenho apelado incessantemente - e continuarei a fazê-lo! - ao reforço da cidadania e da coesão social.
O papel das famílias é essencial para este objectivo da coesão e da integração, não podendo ser transferido. Deve, por isso, promover-se uma articulação cada mais consistente entre a escola e as famílias, desde o pré-escolar. A escola não pode ser vista como uma oportunidade de transferir responsabilidades que cabem à família, mas como um assumir dessas responsabilidades num quadro cada vez mais amplo. O apoio à família implica igualmente políticas novas em domínios como o da fiscalidade, da diversidade de horários de trabalho e da partilha de responsabilidades familiares entre os seus membros.
Por outro lado, o sentimento de insegurança acentua-se ainda porque se rompem equilíbrios ecológicos e biológicos e se utilizam processos e materiais que representam perigos sérios para a vida e para a saúde humana. As mutações e as inovações surpreendem, abrem novos horizontes, sem dúvida, mas, por vezes, também provocam inquietação e temor.
Precisamos de estar mais atentos a estes temas dos quais depende o nosso futuro. Portugal tem de dispor de um aparelho técnico-científico sempre muito apto, que proporcione informação, conhecimento rigoroso e pontual em áreas estratégicas, como a agro-alimentar, a saúde pública, o ambiente e o clima. O País não pode prescindir de dispositivos de fiscalização e controlo devidamente creditados dos ecossistemas e das intervenções que neles são operados pelas obras públicas e pela implantação de quaisquer equipamentos sociais.
Essa é uma exigência do nosso tempo. Se podemos e devemos aceder à investigação europeia e mundial, isso não pode, em caso algum, servir de pretexto para descurarmos os nossos próprios meios materiais, sobretudo as nossas inegáveis qualificações humanas nesses campos.
As nossas universidades e os nossos politécnicos têm aí um contributo fundamental a dar. Só assim, aliás, se pode cumprir cabalmente a responsabilidade que o Estado e os seus serviços têm perante os cidadãos.
Sabemos que, actualmente, a segurança e a tranquilidade dos portugueses dependem muito da credibilidade do Estado e da eficácia da Administração Pública. Só com o rigor e a transparência asseguraremos essa credibilidade; só com qualificação, modernização, racionalização de meios, garantiremos essa eficácia. Esta, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é uma batalha que não podemos perder.
Por isso, o quarto desafio que importa referir diz precisamente respeito à reforma do Estado.
Como tenho repetidamente afirmado, há, em muitos domínios, uma descrença nas capacidades do Estado em servir os portugueses. Essa desconfiança é, aliás, crónica entre nós, e diria mesmo que é quase secular.
De facto, é frequente apontar-se situações em que o Estado falhou por inoperância ou por falta de meios aptos. Mas ainda há casos em que cedeu a grupos de pressão ou assumiu ele próprio uma lógica corporativa, onde devia ter assumido uma ética de serviço público. Quando age assim, o Estado torna-se parte, e parte do problema, em vez de árbitro e, portanto, parte da solução.
Este é um tema fundamental de cidadania. Penso que não deve ser aprisionado - e sublinho «penso que não
Página 2315
2315 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
deve ser aprisionado» - na luta político-partidária. É um imperativo da democracia, pois a democracia exige um Estado democrático forte, justo, eficaz, imparcial e prestigiado.
Para isso, precisamos de restaurar a confiança na relação entre o Estado e os cidadãos. Precisamos de uma nova atitude, que vença suspeitas e rotinas que se vêm arrastando. Necessitamos de um Estado democrático moderno e reformista.
Como tenho dito, precisamos de serviços públicos que sejam verdadeiramente o que são: serviços e públicos. Serviços, porque estão ao serviço dos cidadãos; públicos, porque não estão ao serviço de interesses ou conveniências privadas, em detrimento do interesse geral e do bem comum.
Necessitamos - estes dias tão dolorosamente o demonstram! - de maior igualdade regional na oferta e na utilização dos serviços e dos recursos. Necessitamos de assegurar o acesso e a utilização efectiva dos serviços, e serviços descentralizados, por parte das pessoas a quem se destinam. Só assim garantiremos eficazmente a educação, a saúde, a justiça a que os portugueses têm direito. Só assim o Estado será um instrumento de progresso e de desenvolvimento da sociedade e da economia - e não um peso, uma inércia, um factor de asfixia e de opacidade das decisões.
Refiro, por fim, Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, como quinto desafio, que se prende com este, o da reforma do sistema político.
É hoje patente, no comportamento dos cidadãos face à política - e ninguém pode atirar a primeira pedra! -, aquilo que vários observadores vinham diagnosticando: o risco de um divórcio entre os cidadãos e a política. De facto, sinto desencanto e, por vezes, até desinteresse dos meus concidadãos pela vida política. Há sinais de desmotivação e de despolitização que me preocupam, que preocupam todos os que querem uma democracia viva e dinâmica, uma República moderna e solidária.
Não esqueçamos que a liberdade e a democracia nunca estão adquiridas definitivamente. Temos de cultivar os seus valores, o seu espírito, os seus ideais, os seus princípios: a autoridade democrática, a igualdade dos cidadãos perante a lei, o pluralismo, a participação, a tolerância e, digo mesmo, a fraternidade.
Temos de fortalecer as associações cívicas e políticas, a começar pelos partidos políticos, tornando-os mais abertos e mobilizadores. Temos de prestigiar todas as instituições representativas que devem demonstrar mais eficácia e prestar contas da sua acção em defesa do interesse público. Temos de impor uma ética da responsabilidade na vida democrática e na acção política, subordinando os interesses pessoais ao interesse colectivo.
A vida, tantas vezes, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece correr à margem do sistema político. Por isso, temos também de fortalecer todas as formas de associativismo social, o voluntariado, as organizações dinâmicas da comunidade.
Uma das causas do afastamento dos cidadãos está provavelmente na convicção de que o poder político está longe dos problemas e é pouco eficaz na sua solução. Esta questão põe às instituições da vida democrática, designadamente aos partidos, os mais sérios reptos.
Temos de criar organizações menos fechadas e mais abertas à cidadania. Esta é a razão porque, em democracia, não é adequado falar-se em «classe política». Os políticos não podem nem devem constituir uma classe assente numa qualquer solidariedade corporativa de interesses ou privilégios. O exercício de funções políticas, sempre transitório, é um serviço prestado à comunidade, de quem se recebe legitimidade e a quem se tem de prestar contas.
Temos de ser capazes de quebrar o ciclo vicioso que leva os cidadãos a distanciarem-se da política porque a acham pouco influente, contribuindo, com esse mesmo afastamento, para a perda de influência da política. Quebrar o ciclo vicioso implica garantir que o cidadão tem a palavra, que o seu voto conta, que a sua participação é querida e respeitada.
Temos também de aperfeiçoar o recenseamento eleitoral, realizando com determinação uma mudança profunda no actual sistema.
Durante o meu primeiro mandato, chamei a atenção do País e dos responsáveis políticos para a necessidade de uma reforma do modo de fazer política. Num mundo que mudou tanto, só a política parece ter mudado tão pouco, ficando agarrada a formas de intervenção pouco motivadoras.
Algumas alterações foram, no entanto, experimentadas. A campanha eleitoral das presidenciais decorreu já sob uma nova lei de financiamento das campanhas eleitorais que contém inegáveis aspectos positivos. Com a experiência entretanto adquirida, julgo estar em condições, e ser, aliás, meu dever, de sobre ela me pronunciar, o que farei proximamente em mensagem a esta Assembleia.
A desconfiança que, por vezes, se manifesta em relação à política e aos políticos tem de ser contrariada, não apenas com palavras, mas com actos, com rigor nos comportamentos e com exemplos de dedicação à causa pública. Falo à vontade, pois penso, e tenho-o dito, que os portugueses devem muito aos eleitos que os representam e servem nas mais diversas instâncias - tantos deles ignorados! -, desde as juntas de freguesia e câmaras municipais até às Regiões Autónomas e à Assembleia da República. Esse reconhecimento é devido e não será regateado, se mostrarmos capacidade de vivificar o poder local, de aprofundar as autonomias, de aproximar os representantes dos representados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os desafios que enumerei decorrem, como disse, de preocupações que sinto presentes na sociedade portuguesa. Decorrem também das ambições e expectativas dos portugueses. Ambições e expectativas naturais. A sociedade portuguesa é hoje menos resignada, mais crítica e mais complexa. Ainda bem que o é.
Não podemos, por isso, ficar surdos perante as críticas, quando justas, e inertes perante as exigências, quando legítimas. Pior do que uma resposta, mesmo incompleta, é a indiferença, o deixa andar. Os portugueses sabem que não terei nunca contemplação com a desatenção, com a falta de empenhamento na solução dos problemas, com o arrastamento das decisões. A minha única ambição é Portugal - e quero que Portugal seja digno da ambição dos portugueses. Os desafios de que vos falei devem ser tomados como metas.
A meta do crescimento económico, da convergência real com os padrões europeus e da competitividade da economia nacional.
A meta de um Portugal forte numa União Europeia alargada e num Mundo globalizado.
A meta de um Portugal seguro, coeso e solidário.
A meta de um Estado responsável e responsabilizado.
Página 2316
2316 | I Série - Número 58 | 10 De Março De 2001
A meta de uma República moderna e participada.
Pela minha parte, quero transmitir ao Estado e à sociedade os impulsos transformadores e modernizadores que, no âmbito da minha magistratura - e sublinho «no âmbito da minha magistratura» -, considero prioritários: na formação, no ensino, na cultura e na ciência; na vida empresarial; na justiça; na saúde; nas Forças Armadas e de segurança pública; na vida política.
Trabalharei, como é meu timbre, com todos os órgãos, instituições e partidos, no apreço e respeito pela diversidade plural de opiniões de que se faz a democracia. Agora, como no mandato anterior, serei fiel aos princípios que regem o exercício da função em que fui investido: a isenção, a imparcialidade, a cooperação institucional.
Sei que há capacidades e vontades que se podem congregar, mobilizando os portugueses residentes no Continente e nas Regiões Autónomas, e em ligação com os portugueses que se encontram emigrados em vários países do Mundo. A todos saúdo afectuosamente neste dia.
Saúdo também os imigrantes que vivem entre nós, acatando as nossas leis e contribuindo com o seu trabalho para o nosso desenvolvimento. Dirijo-lhes uma palavra de solidariedade nas suas dificuldades de integração.
Considero meu primeiro dever impulsionar e unir os portugueses para mudarmos o que está mal, consolidarmos e ampliarmos o muitíssimo que conseguimos, prosseguirmos a modernização e o desenvolvimento do País. Não podemos, porém, realizar este objectivo sem uma clara visão global, com desprezo absoluto por aquilo que é profundamente paroquialista e sem interesse. Os problemas que temos de enfrentar têm uma natureza e uma dinâmica que não é estritamente nacional. O mesmo se pode dizer das respostas a esses problemas.
Chegámos ao século XXI com alguns problemas velhos, mas tendo como fundo um Mundo que é novo. Nele, os velhos problemas mudam a sua dimensão e a esses juntam-se novos problemas. Não há mais lugar para receitas gastas ou soluções de facilidade.A chave que nos abriu a porta do novo milénio não é a chave das certezas, é a das interrogações.
A história ensina-nos, contudo, que se estas são épocas de riscos, são também de exaltante invenção de novas possibilidades de viver e de construir um Mundo melhor. Nos tempos de grandes mudanças, apareceram algumas das obras mais admiráveis criadas pelo génio humano. A obra de Camões, por exemplo, é de um tempo de mudança, de incerteza e de globalização. É disso que, afinal, nos fala.
Portuguesas e portugueses, não devemos, pois, ficar paralisados pelo medo ou pela descrença. Nem assustados pela grandeza da obra a fazer. Ousemos, norteados por valores que, sobretudo nas épocas de crise, nos devem dar ânimo. Esses valores traduzem-se na responsabilidade de sermos mais humanos e na convicção profunda de que só a liberdade é criadora e apenas a justiça funda o que é duradouro.
Foi em nome dessa responsabilidade e dessa convicção que, desde a Universidade, me empenhei no combate político. Continuo fiel a esse mandamento interior. Diferentemente de alguns, a quem a passagem dos anos ou a vida desiludiu, afundando-os num cepticismo cínico ou resignado, a que às vezes chamam pragmatismo, mantenho intacto e actualizado o sonho da minha juventude. Ao contrário deles, a experiência dos homens e das situações confirmou-me no essencial das minhas convicções.
Minhas senhoras e meus senhores, acredito com a mesma força de então que é possível, necessário e urgente lutar por um Mundo de maior dignidade para todos os seres humanos, por um Portugal mais solidário e mais equânime, com menos discriminações entre homens e mulheres, entre filhos de ricos e filhos de pobres, entre habitantes do interior e habitantes do litoral, entre jovens e mais velhos.
A possibilidade de concretização desse sonho de um país livre e justo, abriu-se para nós em 25 de Abril de 1974. Quero evocar com emoção essa data fundadora do novo Portugal democrático.
Aplausos gerais.
Lembro todos os que, durante décadas de coragem e de dádiva pessoal, lutaram pela liberdade. Presto homenagem aos capitães de Abril que, nesse dia em que «a poesia estava na rua», nos fizeram reencontrar o futuro.
Para sermos fiéis ao inicial, grande e generoso impulso transformador do 25 de Abril, temos o dever de estar à altura da esperança dos portugueses.
É chegada a hora de vencermos a desconfiança secular por nós próprios, de sacudirmos o pessimismo, a resignação, «o meu remorso de todos nós», de que falava, com tanta inteligência crítica, Alexandre O'Neill. É chegada a hora de ultrapassarmos aquela atitude mental que nos faz apontar os males, arranjando logo alibis, desculpas e explicações para a sua continuação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu apelo é este: sejamos exigentes connosco, sejamos ambiciosos com Portugal.
Viva a República!
Viva Portugal!
Aplausos gerais, de pé.
O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Excelências, declaro encerrada esta sessão, que ficará na memória de todos nós.
Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, o Hino Nacional, que foi cantado de pé.
Aplausos gerais, de pé.
Eram 12 horas e 35 minutos.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PSD):
José de Almeida Cesário
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL