2346 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

se este conjunto de três medidas não se mostrar devidamente suficiente, em devido tempo e na altura própria, confirmada esta perspectiva, encontrarmos outras soluções complementares.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Poderá ser tarde!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, hoje, em apreciação iniciativas legislativas que, algumas delas, visam criar um regime excepcional de medidas de apoio e compensação financeira, destinadas a empresas comerciais e outros agentes económicos que, eventualmente, se sintam, directa e negativamente, afectados por obras públicas.
Estas iniciativas têm pelo menos o mérito de reconhecer que, hoje, e por iniciativa dos governos do PS, existe em concretização um conjunto significativo de obras de grande dimensão, que, não sendo somente de betão e asfalto, são também de requalificação urbana e constituem uma prioridade na estratégia de um desenvolvimento sustentável do nosso espaço urbano.
O mérito é maior ainda quando todos reconhecemos que tão grande volume de obras abrange todo o território nacional, do litoral ao interior, de norte a sul, contemplando cidades grandes, médias e de pequena dimensão. É a política para as pessoas.
São estes projectos, de uma grande ambição, que corporizam uma política potenciadora da promoção dos espaços estratégicos de desenvolvimento económico e proporcionam elevados padrões de qualidade de vida. Contudo, todos sabemos que a concretização de projectos deste tipo é de difícil execução, principalmente pelo número de serviços e instituições que intervêm e tutelam o espaço urbano. Também todos sabemos que estas intervenções, quando se localizam no tecido urbano consolidado, como é o caso do Porto, conduzem, por vezes, a alguma perturbação na vida das pessoas e, em alguns casos, poderão mesmo acarretar prejuízos para as actividades económicas aí localizadas.
São, aliás, estas últimas a principal razão que esteve na base da apresentação do nosso projecto de resolução, iniciativa que consideramos a mais adequada para estas situações e que julgamos ser, e será sem dúvida, um contributo importante para a superação de eventuais dificuldades de um sector económico tão decisivo para a revitalização da baixa portuense.
Somos sensíveis a todas as questões, sem excepção, que os comerciantes do Porto colocam e que são, sobretudo, de ordem estrutural, nomeadamente as que se referem ao Plano Global do Programa de Revitalização Económica da Baixa do Porto e Plano Estratégico de Mobilidade, onde o estacionamento à superfície, por exemplo, poderá vir a condicionar o desenvolvimento da actividade económica na baixa portuense.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Razão por que consideramos indispensável que todos os parceiros interventores neste projecto de requalificação urbana assumam uma postura de diálogo e façam convergir os seus interesses no bem comum, que é o espaço urbano da nossa cidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura da responsabilidade implica que rejeitemos contribuir para a abertura de uma cadeia de procedimentos burocráticos, geradores de um labirinto, em cujos meandros poderia dissolver-se e perder-se qualquer dinâmica de renovação urbana.
Uma coisa é prever, planear com audição dos interessados e adoptar cautelas; outra, seria sujeitar a um colete de forças desproporcionado um processo de decisão já sujeito a regras de participação.
Em segundo lugar, há quem avente, sem ponderar princípios e consequências, que, a partir de hoje, a todos os investimentos em obras públicas fosse acrescentada mais uma componente de custos - a compensação financeira por eventuais prejuízos causados a alguns sectores económicos pela execução de obras públicas -, quando o efeito pretendido com estas é exactamente o contrário, ou seja, o de que, no futuro, exista mais e melhor desenvolvimento económico, o que, aliás, se tem verificado das experiências recolhidas no passado.
A cultura da responsabilidade implica que rejeitemos contribuir para dificultar e até obstaculizar a execução de projectos com financiamento proveniente de fundos comunitários e da componente nacional, que são a garantia da construção de infra-estruturas de qualidade, decisivas para a competitividade e modernização das nossas cidades e, sobretudo, da nossa economia.
O País precisa de cidades atractivas, com uma economia tradicional inovadora e dinâmica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda e Manuel Queiró, mas o Sr. Deputado Renato Sampaio só dispõe de 32 segundos para responder e não sei se isso chegará para as duas respostas. Os Srs. Deputados que vão pedir esclarecimentos estão dispostos a ceder algum do seu tempo?

Pausa.

O Sr. Deputado Luís Fazenda cede 1 minuto e o Sr. Deputado Manuel Queiró, se também não o fizer, provavelmente, não poderá formular o seu pedido de esclarecimento, pois, hoje, a Mesa não pode ser generosa…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O CDS-PP cede 30 segundos.

O Sr. Presidente: - Não seja judeu, Sr. Deputado! Pelo menos, 1 minuto!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, parece que, hoje, é ponto entendido que a vitalidade dos centros urbanos é uma política essencial e que os poderes públicos pagam muito caro a desertifica