2550 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

Vozes do CDS-PP: - A venda é livre!

O Orador: - … e na prisão, em Portugal, de grandes traficantes internacionais.

Aplausos do PS.

O Orador: - Depois, Sr. Deputado, a vossa preocupação com a inflação é recorrente. O que conta é a inflação média e essa está ainda a 3,3%.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o aforrador?!

O Orador: - E a resposta à sua pergunta é muito simples: a poupança das famílias, em Portugal, está de novo a aumentar e não a diminuir, e a melhor maneira que temos para combater a diminuição da poupança no nosso País, globalmente, é prosseguir políticas económicas que favoreçam um crescimento sustentado, sobretudo, a partir do investimento e das exportações e fazendo moderar o consumo privado. É isso, exactamente, o que está a acontecer neste momento, e é por isso, exactamente, que, neste momento, a poupança das famílias está de novo a aumentar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o imposto?

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, sejamos claros: o Governo não tem qualquer intuito de perseguir a Igreja Católica, em Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O senhor não tem conhecimento!

O Orador: - Pelo contrário, reconhece o papel extremamente importante que a Igreja Católica desempenha em Portugal…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ainda bem que o diz!

O Orador: - … e, nomeadamente, em áreas que não têm a ver com a sua pastoral, mas, por exemplo, com as questões de política social,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E educativa!

O Orador: - … em que tantos e tantos elementos ligados à Igreja Católica são parceiros do Governo na aplicação da política social.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Diga mais alto!

O Orador: - Sabemos distinguir o Estado da Igreja, isso sabemos…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... e devemos distinguir o Estado da Igreja. Mas é evidente que isto não impede que um qualquer equipamento seja benzido por um qualquer sacerdote…

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - … de uma qualquer religião. Não impede! E uma coisa é essa cerimónia, outra é a cerimónia do Estado,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Oh!…

O Orador: - … de inauguração desse mesmo equipamento.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - É apenas uma questão de clareza no significado dos dois actos, não é uma questão de incómodo pela presença - aliás, desejada - que ao meu lado têm tido…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Ao seu lado!…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - E ao nosso lado, também!

O Orador: - … muitos elementos do clero católico, e não apenas deste mas também de outros, em momentos que são particularmente importantes para a vida das comunidades.
E é evidente uma coisa óbvia: nenhuma lei de liberdade religiosa aprovada nesta Assembleia pode pôr em causa a Concordata com a Santa Sé. Nenhuma lei!

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - Mas, devo dizer-lhe, face a algum «fundamentalismo» que a sua intervenção revela, que lhe recomendo que ouça o que foi dito pelo Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, ao afirmar que a lei de liberdade religiosa deve dar uma indicação clara no sentido da renegociação da Concordata entre a Santa Sé e Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Mas também é inconstitucional!

O Orador: - Sr. Deputado Paulo Portas, esteja tranquilo e não levante falsos problemas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Falsos?! Olhe a droga!

O Orador: - O País já tem suficientes problemas sérios para não ter que se preocupar com os inexistentes!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para questionar o Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não deixo de tocar, muito brevemente, num aspecto que, no fundo, está contido na sua resposta à questão da prevenção de riscos e em relação aos toxicodependentes: é que me parece, no mínimo, lamentável que um Governo socialista esteja preocupado, como deve estar, em reduzir riscos mas não o esteja em relação ao meio prisional.
Feita esta observação, vou centrar-me naquilo que é objecto, em grande parte, da sua intervenção, as questões da segurança, as questões que Entre-os-Rios, como expe