2579 | I Série - Número 65 | 29 De Março De 2001

O Orador: - Há um outro relatório, subscrito unanimemente pela oposição, contendo nove conclusões concretas, precisas,…

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Foi «chumbado»!

O Orador: - … elencando, de uma forma irrefutável, a inépcia com que foi conduzido o Plano Estratégico e de Saneamento Económico e Financeiro pelos sucessivos conselhos de administração da TAP, apontando, de forma absolutamente incontestável, a inépcia e a displicência com que foi conduzido o processo de privatização da TAP e dizendo, muito claramente, em jeito de conclusão, à guisa de remate, que era o momento - isto, em 5 de Janeiro de 2001, antes ainda da ruptura com a Swissair - de o Governo português ponderar, sopesadamente, de uma forma reflexiva, responsável, a continuidade ou não da relação negocial empreendida com a Swissair, quer no âmbito da parceria estratégica quer no da privatização.
Manda a verdade dizer, aliás pelo desenlace dos acontecimentos nas semanas que se seguiram à aprovação e à apresentação deste relatório por parte do PSD,…

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Que foi «chumbado»!

O Orador: - … que o tempo veio confirmar a razão deste partido. O PSD, nesta matéria como noutras, teve razão antes do tempo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste relatório parece-nos hoje completamente ultrapassada. Os acontecimentos deram razão tanto aos Deputados do Partido Popular como à oposição, e mostraram bem como enganados estavam os Deputados do Partido Socialista, pese embora a insistência do Sr. Deputado José Manuel Epifânio, que, em todo o caso, se compreende, não fosse ele relator do relatório que hoje está aqui em discussão. Ou seja, bem estiveram os Deputados do CDS-PP quando, na Comissão, votaram contra o relatório do Sr. Deputado José Manuel Epifânio, por o mesmo não retratar a verdade e branquear a realidade a propósito da situação da TAP, e mal estiveram os Deputados socialistas quando então acusaram os Deputados do CDS-PP e da oposição de não quererem reconhecer a magnificência das opções políticas do Governo e o trabalho das gestões sucessivas que, pelos socialistas, foram sendo nomeadas. E, hoje, vê-se bem os resultados que trouxeram.
Mas vamos por partes, Srs. Deputados.
Primeiro, entendeu o relator, e entenderam os Deputados socialistas que votaram o relatório, que o PESEF, tal como foi proposto, em 1993, pelo Governo à Comissão Europeia, foi basicamente cumprido pela TAP. Aliás, hoje mesmo isso foi afirmado pelo Sr. Deputado.
Segundo, entendeu também o relator, e entenderam os Deputados socialistas, que, no que toca à privatização, pese embora algumas referências feitas a outras estratégias, a opção do Governo pela Swissair, com base na recomendação do Conselho de Administração da TAP, foi a opção ideal, foi a mais acertada.
Dissemos então em Comissão que o PS não tinha razão; Justificámos com isto o nosso voto contra, e reafirmamos hoje, com redobrados fundamentos, a nossa discordância.
Em primeiro lugar, no que toca ao PESEF a verdade é que não foram atingidos alguns dos principais objectivos tidos como essenciais no Plano para recuperação da TAP. E por que é que não o foram? Não foram porque o objectivo determinante, desde logo, de redução do número de trabalhadores da empresa para valores de mínima racionalidade não só não foi atingido como, ao contrário, de 1996 até 1999 até aumentou. Aumentou porque a TAP perdeu linhas essenciais, de grande rentabilidade, como as de Ponta Delgada e Boston, sem que se tenha percebido muito bem porquê, tanto mais que as perdeu a favor de uma companhia sem quadros, sem experiência, sem verbas e, tanto quanto se diz, até sem frota. É coisa que não se compreende muito bem ainda hoje; porque a adesão ao Grupo Qualiflyer, o abandono do sistema TAPMATIC e a opção pelo sistema de reservas PARS também se traduziu em prejuízos para a TAP, e isto foi inequívoco; porque os conflitos laborais na empresa aumentaram gravemente.
Em segundo lugar, Sr. Deputado José Manuel Epifânio, no que toca à meta da privatização, a verdade é que também a opção pela Swissair veio a revelar graves inconvenientes, e o pior é que, depois de se ter optado por esta solução, foi muito mal negociada pelo Governo. E explico-lhe porquê.
Sempre afirmámos que, independentemente da discussão da valia pela opção Swissair, houve várias outras hipóteses que não foram devidamente ponderadas. A Air France foi só uma delas, mas muitas outras houve, e bem ponderadas, foram as palavras do presidente da KLM quando disse que a TAP não estava em condições de negociar o quer que fosse. Mas, seja como for, a verdade é que, na prática, no seu negócio com a Swissair, a TAP não só lhe deu o melhor que tinha, o seu sistema de reservas, como ainda por cima pagou por isso. Ou seja, a Swissair, sem nunca ter investido um único tostão na TAP, permitiu-se gerir as reservas, distribuindo para si o melhor e deixando à TAP o refugo, ganhando com isso porque a TAP lhe pagava e, melhor, sabia que, depois, quando tivesse de investir na TAP, já tinha tirado dela a verba suficiente para que o negócio lhe resultasse praticamente a custo zero. Belo negócio, Sr. Deputado José Epifânio, não haja dúvida alguma!
Mas, seja como for, o que importa é que o futuro já veio dar-nos razão, antes mesmo da discussão deste relatório; ou seja, a Swissair foi-se embora e beneficiou duplamente de uma grande ingenuidade do Governo português: beneficiou quando enriqueceu à custa da TAP nos termos descrito; beneficiou também quando se foi embora com os bolsos cheios, sem nunca ter tido de investir na empresa um único tostão e, o que é mais grave, sem que pelo facto se possa agora reclamar, a título de cláusula penal, qualquer indemnização, só porque o Governo não soube acautelar o essencial em negócios desta natureza.
Concluindo, Sr. Deputado José Epifânio e Srs. Deputados do Partido Socialista, tínhamos razão quando votámos contra este relatório, provavelmente tem hoje razão o anterior gestor da TAP nomeado pelo Governo socialista, Engenheiro Ferreira Lima, que tão gabado foi na Comissão pelos Srs. Deputados socialistas e que hoje, ao que parece, até também já pede um Livro Branco sobre o