2841 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

O Orador: - Sendo assim, terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Strecht Ribeiro, agradeço-lhe a questão que me colocou.
Devo dizer-lhe que, da sua intervenção, retive, fundamentalmente, o termo «pesada herança», porque a utilizou diversas vezes. De facto, os senhores vivem angustiados com os governos anteriores, mas o problema é que os senhores já são governo há seis anos e a minha pergunta, que é a mesma que fazem todos os portugueses, é no sentido de saber quando é que vão começar a assumir as responsabilidades e a tomar medidas para governar este País.

Aplausos do PSD.

Quanto tempo falta? De quanto mais tempo precisam?
O Sr. Deputado veio dizer que, agora, falta a lei-quadro. Ora, os senhores estão no poder há seis anos e, agora, pretendem ainda um período de dois anos para fazer o estudo. Pelo andar da carruagem, fica claro para todos que nunca serão os senhores a tomar as medidas que se impõem, tarefa que vai ficar para o próximo governo. Mas, quanto a isso, o Sr. Deputado pode ficar descansado, pois cá estaremos nós para começar a governar e a pôr tudo nos eixos.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Strecht Ribeiro, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Retomando o curso das minhas palavras, interrompidas aquando do pedido de esclarecimento que formulei ao Sr. Deputado Marques Guedes pelo facto de o tempo ter sido escasso, o Sr. Deputado diz que nós, PS, estamos há seis anos no Governo, mas, Sr. Deputado, é evidente que a pesada herança que recebemos não se reporta só aos governos do seu partido.

Vozes do PSD: - Ah! Vem do tempo do D. Afonso Henriques…!

O Orador: - O senhor sabe bem que, no tempo de um governo do vosso partido em coligação com o então CDS, foi criado um ministério, também dirigido à reforma do Estado e da Administração Pública, de que foi titular o Professor Freitas do Amaral…

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Não!

O Orador: - É verdade, é!

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Foi o Dr. Rui Pena!

O Orador: - Ora, o que foi feito nessa altura? A direita coligada, que tem um enorme horror ao Estado, avançou com a criação do tal ministério e que fez? Coisa nenhuma! Depois, seguiu-se o «engordamento» que se conhece.
Por exemplo, o Sr. Deputado sabe que, no vosso tempo, os directores de serviço e os chefes de serviço eram admitidos sem concurso. Nós, ao menos, já há muito tempo fazemos tais admissões por concursos. Portanto, há aqui uma grande diferença. Ou seja, os vossos boys «morreram» às portas dos lugares que agora avancei.
Digo-lhe mais: quanto aos cargos de mera confiança política, considero evidente que não devem ser preenchidos através de concursos; num país democrático, tais cargos devem ser preenchidos através de nomeação e os pedidos de demissão dos respectivos titulares devem ser apresentados sempre que o governo muda, ainda que o novo governo seja do mesmo partido. Isto é que é cultura democrática.
Os senhores confundiram isto tudo, como é evidente, e esquecem-se que, como dizia o meu colega de bancada, tiveram 16 anos para fazer o que agora exigem que tivesse sido feito em seis anos, sabendo de antemão que, neste domínio da Administração Pública, há medidas tomadas pelos governos socialistas, ao contrário dos do vosso partido que nada fizeram e cujas medidas tomadas foram negativas.
Portanto, Sr. Deputado, se quisesse fazer uma crítica séria, teria de tê-la dirigido ao que entretanto já foi feito e está a ser feito. A menos que me diga que é possível continuar a criar, atomizadamente, institutos públicos sem que haja regras claras e definidas para o efeito.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Então e a lei?

O Orador: - A isso o Governo responder-lhe-á atempadamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Os senhores tiveram seis anos para resolver isto!

O Orador: - Sim, tivemos seis anos. Já se resolveu muito e vai continuar-se nesse caminho. Como é evidente, este Governo vai continuar, por muito que isso vos pese ou custe, e quando o nosso ciclo se fechar verificarão que teremos finalmente uma nova Administração - e não aquela que os senhores conservaram, herdada do que já vinha de trás -, que neste momento está finalmente a ser não só estudada como reformada.
Portanto, mantenho o que disse no início…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tem de terminar porque já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a intervenção do PP não tem sentido e a vossa, sinceramente, considero-a despudorada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não vou fazer uma crítica, mas tão-somente dizer o seguinte: uma vez que o Sr. Deputado me dirigiu a sua intervenção, não fazendo o debate com o Governo como lhe competia,