2870 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

É, pois, com a maior perplexidade que assistimos hoje a mais uma inversão na orientação política do Partido Socialista. Pena é que a mudança do sentido de voto do PS não tenha sido ditado por valores e convicções mas, simplesmente, por mero oportunismo político.
O PSD, pelo contrário, com responsabilidade e em coerência com os valores da social democracia, mantém-se na defesa intransigente da família e, por isso, votamos hoje, pelas famílias portuguesas, em defesa de um diploma que, no seu conteúdo e nos seus objectivos, corresponde à iniciativa proposta pelo Partido Social Democrata e que, por motivos de agenda política foi inviabilizada pelo Partido Socialista.

Os Deputados do PSD, António Capucho - Miguel Macedo - Ana Manso - Pedro da Vinha Costa - Hermínio Loureiro - Castro de Almeida - Natália Carrascalão - Carlos Martins - António Montalvão Machado.

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à criação de freguesias, elevação a vilas e cidades, alteração de denominação e de limites territoriais.

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, os projectos de lei que visam a elevação de Lagoa a cidade e Monte Gordo, Luz, Odeceixe, Porches, Praia do Carvoeiro, Parchal, Pera e Algôz a Vilas, Luz Tavira e Cabanas de Tavira a freguesias.
Trata-se de um dia histórico para a nova cidade de Lagoa e as novas vilas e freguesias do distrito de Faro.
Os votos favoráveis do Grupo Parlamentar do Partido Socialista contribuíram decisivamente para aprovação destes projectos.
Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Faro saúdam as populações destas localidades do distrito de Faro e manifestam o desejo sincero de que o novo estatuto que agora é adquirido, merecidamente, possa trazer para as suas gentes uma maior prosperidade, desenvolvimento e qualidade de vida.

Os Deputados do PS, Carlos Alberto - Luís Patrão - Jamila Madeira - Filipe Vital - Jovita Ladeira.

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A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, os projectos de lei do PS que visam a elevação de Gandarela de Basto, na área do município de Celorico de Basto, bem como da freguesia de Rossas, na área do município de Vieira do Minho, à categoria de vila.
Trata-se de um dia histórico para as novas vilas de Gandarela de Basto e Rossas, mas também para os municípios de Celorico de Basto e Vieira do Minho.
É o reconhecimento por parte da Assembleia da República do esforço de desenvolvimento económico, social e cultural que as gentes de Gandarela de Basto e Rossas têm imprimido à sua terra.
Nesta mesma data, foram aprovados nesta Assembleia da República os projectos de lei, do PSD, que visam a elevação de Cavez, na área do município de Cabeceiras de Basto, de Fermil de Basto, na área do município de Celorico de Basto e ainda da localidade de Brito, na área do município de Guimarães, à categoria de vila, projectos estes para cuja aprovação contribuíram decisivamente os votos favoráveis do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Braga, saúdam as populações destas localidades do distrito de Braga e manifestam o desejo sincero de que o novo estatuto que agora é adquirido merecidamente pelas vilas de Gandarela de Basto, Rossas, Cavez, Fermil de Basto e Brito possa trazer para a suas gentes uma maior prosperidade, desenvolvimento e qualidade de vida.

Os Deputados do PS eleitos pelo círculo de Braga, Luís Miguel Teixeira - Laurentino Dias - Isabel Tinoco - Sónia Fertuzinhos - Ricardo Gonçalves - António Braga.

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A criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, que teve lugar na sessão plenária de hoje da Assembleia da República, dá expressão à vontade dos autarcas de Chaves - Câmara e Assembleia Municipal - bem como dos membros da Assembleia e Junta de Freguesia de Outeiro Seco, que, em devido tempo, manifestaram esse seu querer através das deliberações dos respectivos órgãos do poder local.
O projecto de lei n.º 435/VII não pôde ser votado na legislatura em que foi apresentado. Por isso, houve necessidade de apresentar novo projecto de lei na actual legislatura, tendo sido subscrito pelo Deputado Alexandre Chaves e por mim próprio, que já fui subscritor do anterior.
É justa a criação da novel freguesia. Ela é sequência natural da dinâmica de desenvolvimento que se tem verificado nos últimos anos no concelho e cidade de Chaves.
As razões de índole histórica, geográfica, demográfica, económica, social e cultural que se apresentam na exposição de motivos do projecto de lei n.º 15/VIII são muito mais do que suficientes para a criação desta freguesia pela Assembleia da República.
Como Deputado eleito pelo círculo eleitoral a que esta nova freguesia pertence, plenamente consciente de que esta iniciativa legislativa vai de encontro às aspirações dos flavienses e, designadamente, das populações que a vão constituir, congratulo-me com a criação da freguesia e simultaneamente, saúdo todos os seus habitantes.

O Deputado do PS, António Martinho.

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A elevação à categoria de vila da povoação de Vilarandelo, no concelho de Valpaços é também expressão da sua dinâmica sócio-económica e cultural, prestigia o concelho em que se integra, cuja sede foi elevada a cidade em Maio de 1999, e dignifica os seus habitantes.
É verdade que a localização de Vilarandelo tem favorecido o seu desenvolvimento. Mas deve realçar-se, de igual modo, a persistência das populações que ali residem e que vivem, em grande parte, da actividade agrícola, quantas vezes em situações adversas. Assim, a elevação desta localidade à categoria de vila pela a Assembleia da República valoriza, ainda, esta parcela do mundo rural.
Por todas estas razões, votei favoravelmente este projecto de lei. Congratulo-me com a sua aprovação e saúdo todos os habitantes da novel vila da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O Deputado do PS, António Martinho.

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