2950 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

Catarina Mendonça. Se não é assim, reconheça que não são só os resultados dos exames nacionais do 12.º ano que são considerados. Há outras variáveis que estão expostas no artigo 1.º do projecto de lei n.º 422/VIII, que se o Sr. Ministro não leu é porque não quis. Portanto, não aceito deturpação. Essa é que é a pior das demagogias.
Em segundo lugar, o PSD não «dormia», visto que foi já apresentada uma primeira versão da proposta de lei-quadro - caso o Sr. Ministro não saiba - na legislatura anterior, há dois anos e meio, que foi agora complementada com mais alguns artigos. O fundamental da proposta foi apresentado há dois anos e meio. Andamos a trabalhar nisso há mais de dois anos. Portanto, não venha dizer que o PSD «dormia».
Uma coisa lhe asseguro: o PSD não dorme, porque o senhor não deixa. São tantas as asneiras que tem feito que não me deixa dormir, nem mim nem ao PSD. E pode, também, ter a certeza de que, ao continuar este tipo de política educativa, com as preocupações, os resultados e as consequências que gera, nem o PS nem o Sr. Ministro vão deixar dormir alguém que seja minimamente responsável. Nesse sentido, não posso aceitar essa figura de que o «PSD dormia», porque não dormíamos.
Por último, sei que há uma filosofia comum entre a vossa concepção de avaliação e aquela que já implementaram no ensino superior. No entanto, depois de a terem implementado na avaliação do ensino superior, qual é a consequência? É nula, Sr. Ministro. As consequências da avaliação do ensino superior são nulas. Não servem para nada. Não há qualquer modificação, qualquer processo de mudança que se registe no ensino superior decorrente da avaliação que fizeram. Foi uma avaliação para «meter na gaveta». É isto que quero evitar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, agradeço a sua intervenção, embora não tenha colocado nenhuma questão.
Gostaria de chamar a atenção, em primeiro lugar, para que a importância que a sua bancada concede aos projectos de lei agora em discussão se vê pelo número de Deputados presentes.

O Sr. David Justino (PSD): - Cá está a demagogia fácil!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que não fiz nenhuma deturpação. Quando falei do projecto de lei n.º 422/VIII referi-me a um projecto que «obriga à divulgação, por escola e por disciplina, dos resultados dos exames do 12.º de escolaridade, bem como de outra informação complementar». Está muito bem explícito no título do vosso projecto qual é o centro das vossas preocupações. O centro das vossas preocupações não é a avaliação das escolas, o centro das vossas preocupações é a publicação apressada de relatórios de avaliação, escola a escola. O centro das vossas preocupações não é a análise da evolução das classificações escolares, designadamente das obtidas por exames nacionais, é a publicação oficial de uma ordenação, escola a escola, em função, exclusivamente, desses resultados, e é isso que considero ser inaceitável.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. David Justino (PSD): - É falso!

O Orador: - Quando falei nas questões de sensibilidade e de atenção por parte do PSD referia-me ao projecto de avaliação que está em curso, está no terreno, foi experimentado, foi apresentado e foi aplicado. Foi em função da apresentação pública dos resultados que o PSD decidiu acelerar ou apresentar publicamente, em sede parlamentar, este projecto. E a prova disso é que não ouviu parceiros educativos, não tendo dirigentes do movimento associativo dos pais, do movimento associativo dos estudantes, nem das organizações representativas dos profissionais da educação a subscreverem esta proposta, porque sabem que ela é precipitada e perigosa, visto que é conduzida pela obsessão de seriar escolas e de «encurralar» professores. Ora, o que precisamos é de apoiar as escolas, informar as escolas, valorizar e acarinhar os profissionais.
Aliás, o projecto de avaliação integrada da Inspecção-Geral da Educação não é o único projecto de avaliação que está a decorrer no nosso sistema educativo. Há projectos, também interessantes, desenvolvidos por fundações e sociedades da sociedade civil, alguns dos quais são dirigidos cientificamente por personalidades ilustres da área do PSD, designadamente pelo secretário de Estado do ensino básico e secundário do último governo do Prof. Cavaco Silva e pelo director-geral do ensino secundário da mesma altura. Ora, este projecto a que me estou a referir, o Programa de Avaliação de Escolas Secundárias (Programa Aves) estabelece que a participação das escolas é voluntária, que cada escola recebe os seus resultados em comparação com a média dos resultados nacionais…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem de concluir, porque terminou o seu tempo.

O Orador: - … e que a informação é confidencial e interpretada pela escola e pelos professores.
Nós temos uma concepção mais avançada, pela simples razão que cada escola pertence à sua comunidade educativa e esta deve participar na discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, quero fazer-lhe quatro pergun