2951 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

tas muito concretas relacionadas com as provas de aferição do 4.º ano do ensino básico, porque o PCP considera que estas provas têm muito interesse e são um instrumento muito útil para a avaliação das escolas mas têm de ser retiradas as consequências dos resultados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Ora, as questões que queremos colocar prendem-se exactamente com o retirar destas consequências.
Quanto à formação inicial e contínua dos professores, tendo em conta que em Setembro entrará já em vigor a reorganização do ensino básico e tendo em conta, também, os resultados das provas do ano passado, quais são as alterações introduzidas?
Uma outra questão que o Ministério terá de resolver tem a ver com o empolamento e com o clima que se gerou nas escolas, nos pais e nos alunos, de receio destas provas, tanto mais que, quando o Ministério as «empurra» para o final do ano lectivo, faz com que pareçam o exame final da antiga 4.ª classe, o que não corresponde de todo ao objectivo que, para o PCP, nos parece que estas provas deveriam ter.
Gostaria, ainda, de saber qual o motivo que levou a que as escolas privadas não tenham sido obrigadas, como as públicas, a fazer estas provas, sendo apenas voluntário para elas.
Para terminar, que consequências se retiraram do nível do material escolar e dos materiais? Dou o exemplo muito breve das aptidões em relação à geometria, onde se chegou à conclusão que os alunos eram muito fracos. É necessário que as escolas sejam dotadas quer de meios materiais quer de meios humanos para corrigir esta falha.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, agradecia que assistissem à sessão sentados.
Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, agradeço as questões que colocou, porque mostram, justamente, que o sistema de avaliação é um sistema coerente e integrado de múltiplas avaliações, quer do desenvolvimento do currículo nacional, através das provas de aferição, quer das dimensões das escolas, do seu funcionamento e do seu desempenho, quer das aprendizagens.
Em relação à formação contínua de professores, o Ministério da Educação já retirou consequências e redireccionou-a, em articulação com a preparação da reorganização curricular, que se iniciará, para os próximos seis anos de escolaridade, no próximo mês de Setembro, insistindo e valorizando as dimensões da formação contínua de professores que respondem a alguns dos problemas detectados e diagnosticados pelas provas de aferição. Estou certo que as instituições de ensino superior que asseguram a formação inicial dos professores, no âmbito da sua autonomia, saberão também tirar as consequências, mas temos preparadas reuniões, quer com o Conselho de Reitores quer com o conselho de coordenadores de institutos politécnicos, no sentido de incentivar a essa retirada.
A Sr.ª Deputada falou ainda no receio destas provas por parte dos pais, dos professores e dos alunos, mas ele não existe, é empolado. A aplicação das provas ao 4.º ano de escolaridade, no ano passado, foi um sucesso, do ponto de vista da normalidade e naturalidade com que foram aplicadas, e estou certo que, este ano, a sua aplicação nos 4.º e 6.º anos consolidará esse importante instrumento de avaliação do desenvolvimento do currículo nacional.
Por isso mesmo, o processo de participação das escolas particulares será gradual, fundado na sua participação voluntária, mas estou certo que será crescente.
Quanto aos meios humanos e materiais, tem sido desenvolvido um esforço muito importante de dotação das escolas do 1.º ciclo com professores qualificados e com materiais pedagógicos e didácticos. Aliás, a próprias editoras de manuais escolares já estão a fazer uso, e bem, dos resultados das provas nacionais de aferição para a organização dos conteúdos das suas ofertas educativas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, para formular um pedido de esclarecimento, para o que dispõe de 1 minuto que lhe foi cedido pelo Governo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por lhe agradecer o tempo que me cedeu.
Quero fazer-lhe uma pergunta simples. Não há dúvida nenhuma, e temos de reconhecê-lo, que foi este Governo que deu importância e trouxe para a agenda política o problema da avaliação das escolas, embora este não seja um problema novo do ponto de vista administrativo, tendo sido abordado politicamente pelo então Ministro Marçal Grilo.
Em segundo lugar, há que dizer que o Governo investiu, e bem, na resolução deste problema da avaliação, mas, agora, surgem duas teses. Por um lado, a de saber se estas avaliações se destinam à gestão interna das escolas e do próprio Ministério ou, por outro, se as mesmas devem ter um impacto nacional, de modo que o País e a sociedade portuguesa saibam que escolas têm e quais as que são boas. Não se trata de apontar o dedo a ninguém…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já excedeu o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sr. Presidente, o Governo faz-me sinal de que me cede mais 1 minuto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, a Mesa também lhe concede 1 minuto.
Faça favor de prosseguir.

O Orador: - Muito obrigado.
Como dizia, o problema é o de saber se o País lucra ou não com o conhecimento destas avaliações que são efectuadas.