2936 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

as escolas escolhem os melhores alunos, ao mesmo tempo que os professores também concorrem em maior número, ficando lá colocados os melhores. Ou seja, assim as melhores escolas continuarão a ter os melhores alunos e os melhores professores, numa elitização que, para nós, é inaceitável. Tanto mais que os Srs. Deputados do PSD, no seu projecto de lei, propõem ainda incentivos para as melhores escolas, o que arrasta a institucionalização da discriminação, que, para nós, não é aceitável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, sei que o Partido Comunista é muito sensível ao problema das escolas dos pobres e das escolas dos ricos ou, se quiser, das escolas elitistas. Mas tem melhor retrato que o actual sistema de ensino, que se divide em escolas de pobres e escolas de ricos, sem nunca se falar nisso? Nunca a diferenciação, em termos de diferenciação social, ao nível das várias escolas, se fez sentir tanto como na actualidade! Nunca os mecanismos de exclusão social se fizeram sentir tanto como na actualidade! E quer a Sr.ª Deputada dizer-me que é melhor não olharmos para isso e partirmos do princípio de que são todas iguais?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nós não partimos desse princípio!

O Orador: - Eu não acredito. Prefiro aceitar a realidade do que propriamente estar a mascará-la.
O caso do Reino Unido é um caso igual a tantos outros. Não é preciso ir ao Reino Unido, basta olhar para a Área Metropolitana de Lisboa para ver que, sem haver rankings, os pais com melhores posses já escolhem as escolas em função da sua qualidade para não estarem sujeitos à má qualidade de outras escolas do ensino público. A diferenciação já existe!
Aquilo que considero importante é que o Ministério assuma que tem de ter uma política de discriminação positiva não só em relação às boas escolas mas também em relação às más, porque as más escolas, se o são, então precisam de um apoio reforçado do Ministério em termos de meios, em termos de incentivos à colocação de professores, para que possam tornar-se melhores. Não defendo a discriminação total entre «vamos só apoiar as boas, as que estão no topo do ranking» ou «vamos apoiar as más, que estão na base do ranking». É precisamente por isso que é importante dizer se são más, para então tentarmos investir mais e melhor para que elas se tornem melhores. Assim, não sei qual é o critério de distribuição quer de financiamentos, quer de apoios, quer de acções e programas especiais para recuperar essas mesmas escolas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado David Justino, o PSD traz hoje a esta Câmara o debate sobre a avaliação das escolas, mas eu quero dizer-lhe que traz a este debate uma visão redutora, simplista, muito catastrófica e, sobretudo, inadequada face ao sistema de educação que temos em Portugal. A avaliação da qualidade do ensino não pode ficar-se apenas por avaliar os exames nacionais ou as classificações do sucesso ou insucesso dos estudantes.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é verdade, mas não tem nada a ver com o debate!

A Oradora: - Por isso mesmo, Sr. Deputado David Justino, o que está em causa são duas visões distintas sobre avaliação e qualidade do ensino em Portugal. Enquanto que, para o PSD, a massificação, a democratização das escolas é sinónimo de insucesso e de mediocridade, para o PS e para o Governo a convicção democrática da escola aberta é significativa de que este é um factor essencial à promoção da qualidade mas que também atribui melhores desempenhos escolares. Enquanto que o PSD tem uma dimensão da avaliação restrita aos exames e às provas nacionais, a dimensão do PS e do Governo quanto à avaliação é uma dimensão muito mais ampla, que considera as classificações, mas também o clima e ambiente educativos, o enquadramento socio-familiar, a organização e a gestão das escolas. Enquanto que o PSD defende um ranking oficial nacional, o PS e o Governo assumem a ponderação deste ranking, um ranking que possa contextualizar os resultados em função das condições envolventes ao desempenho das escolas, bem como ainda a diferenciação para promover a qualidade das escolas, competindo aos agentes educativos avaliar o resultado das suas avaliações em cada momento e caso concreto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso não tem nada a ver com o debate!

A Oradora: - Enquanto que o PSD tem uma visão unidimensional da avaliação, nós temos uma visão pluridimensional da qualidade, valorizando a avaliação integrada. É precisamente por isso que o PS apresentou o programa de avaliação integrada das escolas, que decorreu no ano lectivo de 1999/2000, e cujo resultado, Sr. Deputado David Justino, é público, podendo ser lido por todos e inclusivamente por si. Este programa incluiu 348 estabelecimentos, com um desempenho globalmente positivo.
Mas deixemo-nos dessas questões e passemos ao concreto. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: com vista à apresentação destes projectos de lei, quem consultou? Quem ouviu? Ouviu os estudantes, os professores, os sindicatos, a comunidade internacional? Ou foi o PSD pressionado pela comunicação social?
Em segundo lugar, pergunto-lhe: está o PSD interessado em criar escolas de primeira e escolas de segunda? Ou seja, o PSD é capaz de assumir que os projectos de lei em análise são contra a convicção democrática da escola aberta para todos, assumindo também o PSD o seu preconceito quanto à escola …