2938 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

um caminho que ajude à resolução dos problemas educativos e será, quanto muito, em minha opinião, e sem acinte, uma ajuda a uma política urbanística, a promotores imobiliários, porquanto vai seleccionar uma escola que já hoje é selectiva e vai ter um impacto determinante naquilo que é a vivência urbanística.
Pode o Sr. Deputado dizer que já hoje há escolas de primeira e escolas de segunda, no entanto não parece que a eternização e a criação de «condomínios fechados» para escolas de excelência e de ghettos abertos para escolas que não são de excelência venha a ser a melhor solução. Aliás, lamento que o PSD - desculpe que lhe diga, Sr. Deputado! -, no dia 25 de Abril, tenha feito a apologia do humanismo e que, no dia 26 de Abril, nos traga aqui uma espécie de darwinismo em relação ao sistema educativo - a lei do mais forte e da selecção natural! Não me parece que esse seja, efectivamente, um propósito de humanismo. Qualquer que seja o autor considerado, ainda não descobrimos qual é a fonte e a matriz do PSD!
Ultrapassando isso, e para terminar, Sr. Deputado David Justino, queria perguntar-lhe se o PSD não pensa que o que propõe não induz em nenhuma das realidades débeis do nosso sistema educativo e se, por detrás disto e a longo prazo, não está uma perspectiva de privatização de parte do ensino secundário, que é para aí que caminhamos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente, dizendo que se estamos mal no sistema educativo - e o Partido Socialista faz o mal - me parece que o PSD quer fazer a caramunha!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Antes de dar a palavra ao próximo orador, anuncio que assistem à nossa reunião plenária um grupo de 35 alunos da Escola Secundária do 3.º Ciclo Maria Lamas, de Torres Vedras, um grupo de 40 alunos da Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclos Dr. Joaquim R. Peixoto de Magalhães, de Faro, um grupo de 41 alunos da Escola do Ensino Básico do 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário Pedro da Fonseca, de Proença-a-Nova, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária da Lousã, um grupo de 13 alunos da Escola Secundária Nuno Álvares, de Castelo Branco, um grupo de 45 alunos da Escola Secundária Felismina Alcântara, de Mangualde, e um grupo de 12 alunos do Real Colégio de Portugal, de Lisboa.
Para todos eles peço a tradicional saudação do Plenário.

Aplausos gerais de pé.

Para responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, sei que o Bloco de Esquerda não gosta do mercado! Reconheço isso e, pelo menos, saúdo a vossa coerência. Mas o mercado somos nós! Ele existe! E, das duas, uma: ou se ignora e somos vítimas dele, ou então tenta-se regular e impor regras. Porque não há mercado, na verdadeira acepção da palavra, sem duas coisas: regras e informação. E aquilo que querem, com a recusa destes projectos, é ignorar o mercado e privar os cidadãos de terem informação para poderem actuar de acordo com a sua liberdade de escolha, que é algo a que o BE também não dá muita importância. Nós damos! É por isso que o Sr. Deputado está desse lado e eu estou deste! É tão simples quanto isso. Mas isso não lhe permite concluir relativamente a qualquer tendência de dito darwinismo social. Não há darwinismo social!
O que há é uma clara aceitação de que a competição também é um meio de poder promover, de poder incentivar melhores desempenhos e melhores resultados - isso, sim, defendemos.
Já foi aqui dito que tudo o que seja competição não! Mas, Sr. Deputado, nós competimos criminosamente na estrada, competimos na nossa carreira profissional, competimos na política, competimos em tudo o que é vida social... E não querem que as escolas possam competir saudavelmente umas com as outras?! Eu não aceito isso! Penso que a competição pode ser saudável, pode ser positiva e pode ter bons resultados, saibamos nós precaver as habituais distorções ou perversões que isso possa ter - para isso, estamos cá! É por isso que eu digo que o mercado somos nós. E tem de ter duas coisas: informação e regulamentação. Tão-só isto! Não há mercado sem regras! Mercado sem regras é a selva, e nunca ouviu, da parte do PSD, defender uma concepção dessas. Nesse sentido, aquilo que dizemos é que também não queremos competição sem regras, queremos visibilidade, transparência e que a política educativa não esteja hipotecada a interesses corporativos. Isso não aceitamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, gostaria de começar por afirmar que o PSD chegou tarde ao combate pela qualidade. Chegou tarde e apresenta uma lei-quadro cujo primeiro exemplo de aplicação ignora um trabalho de avaliação que está, neste momento, a ser feito pelo Ministério da Educação através da Inspecção-Geral da Educação. É bom frisar isso: é que, neste momento, já é feita avaliação às escolas - é feita auto-avaliação e avaliação exterior. E é feita e comunicada às escolas numa perspectiva de repensar a sua prática e de dar conhecimento à comunidade, às autarquias, às associações de pais, às associações de estudantes e aos conselhos pedagógicos de documentos de trabalho para eles próprios caminharem na conquista da qualidade. Portanto, já é feita a avaliação.
Sr. Deputado David Justino, gostaria de lhe expor algumas preocupações com que fiquei após a leitura deste mesmo diploma.