2940 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

onde são oriundos os estudantes condicionam - e isto é reconhecido por todos os técnicos e teóricos da educação - as possibilidades de sucesso de cada aluno.
O ranking, se existisse, não daria qualquer novidade se chegasse à conclusão de que as escolas dos grandes centros urbanos teriam potencialmente estudantes com melhores notas do que os das escolas do interior e do meio rural. Todos os estudos, incluindo um da Sr.ª Secretária de Estado e mesmo os resultados das provas aferidas do 1.º ciclo, apontam para que o perfil do estudante que abandona a escola seja do meio rural, tenha fracas posses e baixos estímulos culturais. As origens sociais condicionam brutalmente as possibilidades de sucesso educativo das crianças e dos jovens: queiramos ou não, a linguagem da escola continua a ser demasiado erudita para milhares de estudantes do nosso país, que têm, primeiro, de ultrapassar a barreira desta linguagem, que não é a sua, e só depois a dos conhecimentos curriculares. A nossa escola ainda não é a escola integradora e diversificada de que o País precisa.
Democraticamente, é insustentável que duas crianças não tenham as mesmas possibilidades de sucesso. A bitola que o PSD propõe é, por isso mesmo, profundamente injusta, elitista e conservadora. Nem o facto de o artigo 7.º do projecto de lei n.º 421/VIII enunciar timidamente mais parâmetros para além do das notas quantitativas disfarça a ausência da ponderação das condições sociais, económicas e culturais como factores de sucesso educativo.
Parece óbvio que as primeiras escolas do ranking teriam uma longa lista de candidatos, quer de professores, quer de alunos. Os profissionais melhor classificados procurariam as supostas melhores escolas. Aos estudantes, sucederia o que já hoje acontece no Reino Unido. Naturalmente que as escolas escolheriam de entre os seus candidatos os já de si melhores alunos. Aparentemente, só a direita não compreende que esta é uma espiral de elitização inaceitável. Melhor dizendo: só a direita, compreendendo perfeitamente, deseja esta espiral de elitização.
Na Irlanda, já existiu este método e desistiram, por considerarem que tem efeitos perversos na motivação dos professores e na confiança social no sistema escolar básico na sua globalidade.
Ao propor ainda mais provas, o PSD parece querer enterrar a avaliação contínua e centrar definitivamente o sistema educativo nos resultados destas novas provas, dos exames e das globais. Talvez os Srs. Deputados que propõem estes projectos de lei não saibam que hoje, no nosso país, já existem à venda livros de treino para os alunos do 1.º ciclo terem bons resultados nas provas aferidas, o que é vergonhoso. É uma pressão de que nem a escola, nem os estudantes, nem os pais precisam. Perde-se o quadro de referência do que é necessário aprender para se passar a treinar mecanicamente algumas habilidades. O Ministério da Educação tem, aliás, a responsabilidade de fazer parar este verdadeiro filão de lucro que as livreiras rapidamente descobriram e de impedir que se repita o clima de exame final global que se viveu antes e durante as provas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A proposta do PSD parece ainda esquecer que, hoje, já se sabem as médias de todas as provas do secundário e das aferidas do básico, a nível nacional. Cada escola tem acesso à sua própria média e tem os elementos suficientes para saber qual é a sua posição face à média nacional e corrigir as debilidades. As pautas são públicas e também permitem retirar daí conclusões. Os instrumentos existem. O que politicamente não tem sido feito é, pegando nestes instrumentos, transformá-los em medidas activas de promoção de cada escola.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E, para isso, não precisamos de ranking algum; precisamos, sim, de vontade e capacidade políticas, que não têm existido.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É óbvio, até pela forma como começámos hoje a nossa intervenção, que, para o PCP, é fundamental que haja uma avaliação dos objectivos. Identificar quais são as escolas que não os cumpriram, perceber porquê, traçar, em conjunto com o Ministério da Educação, o corpo docente, os pais e os próprios estudantes as medidas necessárias para ajudar as escolas a ultrapassar as suas dificuldades. O ranking seria um factor de distorção grave neste processo.
É necessário combater com clareza - e o PCP não considera que o Governo do PS o venha fazendo - os problemas mais frequentes do sistema de ensino: os orçamentos, que restringem as possibilidades de diversificação das actividades das escolas e a sua real autonomia; a existência e as condições dos espaços físicos adequados às diversas actividades; a estabilidade do corpo docente e não docente.
O ranking institucionaliza e alimenta a ideia do melhor e do pior, quando isso não pode estar em causa. Todas as escolas têm de ser primeiras nas prioridades. A educação é um serviço público e um direito que tem de ser assegurado com qualidade a todos. Os resultados do processo educativo são sempre de longo prazo. «Carimbar» escolas, professores e estudantes com o ferrete do «bom» ou do «mau» em nada contribui para a melhoria do sistema educativo.

Aplausos do PCP.

O Sr. David Justino (PSD): - Têm medo da opinião pública!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.

O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, o PSD assume, de forma consciente e responsável, que nenhuma reforma ou alteração pode ser concretizada à margem dos professores. Mas também temos plena consciência de que as condições oferecidas aos alunos são decisivas em termos de aprendizagem. Não chega dizer ou escrever que todos os alunos têm as mesmas oportunidades, porque efectivamente isso, hoje, não acontece. Hoje, temos assumidamente escolas de 1.ª,