2949 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

ção para avaliação, confrontando-se com os resultados nacionais e confrontando-se com a referência constituída pelas escolas de melhor desempenho; queremos convidar as escolas a divulgar publicamente os seus desempenhos. E queremos, por outro lado, dar conta à sociedade portuguesa do estado e da dinâmica do seu sistema de educação.
Ora, isto faz-se com tempo, faz-se com as escolas, faz-se conquistando os agentes educativos e não com imposições administrativas, como aquela que resultaria da obsessão do PSD na divulgação obrigatória, por iniciativa central, dos resultados escola a escola. Faz-se, sim, com o trabalho persistente de todos quantos confiam nas escolas e nos seus profissionais e sabem que, à medida em que for verificando, na prática, a seriedade e a utilidade da avaliação, serão as escolas, os respectivos profissionais e as respectivas comunidades educativas a desenvolver os seus próprios instrumentos de avaliação e a divulgar maciçamente os seus desempenhos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por referência a este quadro de avaliação integrada que faz sentido analisar os resultados das aprendizagens, seja no ensino básico seja no ensino secundário. Eles são, como disse, uma das dimensões essenciais da actividade e do serviço prestado pelas escolas. Contextualizando esses resultados no âmbito definido pelas restantes dimensões e através dos indicadores de enquadramento social e familiar, percebemos melhor o seu significado e o «valor acrescentado» de cada escola. Ora, nada disto se conseguiria, se acaso fosse aprovado o segundo projecto de lei apresentado pelo PSD, que pretende que o Ministério da Educação estabeleça uma ordenação oficial de escolas secundárias, a partir dos resultados dos exames do 12.º ano, como se pode ler, claramente, do título do projecto de lei.
Como explicará com mais detalhe, na sua intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado da Educação, tal proposta é inaceitável. Porque não faz qualquer sentido um ranking oficial de escolas. Porque os efeitos sobre a imagem e o projecto das escolas que ficassem colocadas nas piores posições, na primeira classificação, assim oficialmente estigmatizadas, seriam devastadores e muito dificilmente superáveis.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

O Orador: - Porque as expectativas criadas junto das famílias perante as escolas melhor classificadas não poderiam ser integralmente satisfeitas nas escolas públicas, visto que estas se organizam, e bem - porque é da lógica do serviço público que prestam -, por referência a áreas geográficas precisas. Porque uma ordenação oficial não é coerente com os traços que organizam a escola pública, e que o PSD não propõe, aliás, alterar, como a impossibilidade de as escolas seleccionarem livremente os seus alunos ou escolherem os seus professores. Porque, além do mais, os indicadores retidos pelo projecto do PSD nem sequer têm em conta qualquer ponderação por características sociais dos alunos ou dos meios ambientes, que permitisse relativizar a informação e sondar o valor acrescentado pela escola.
Os resultados escolares são um elemento decisivo para a compreensão da qualidade do nosso sistema educativo e a sua análise cuidada, a nível nacional, constitui uma preocupação dos governos, desde a implantação plena dos exames nacionais. Por isso mesmo, são tratadas e apresentadas publicamente as classificações, comparando-se as médias obtidas por disciplinas, os resultados dos alunos internos e os dos autopropostos, os resultados da avaliação contínua e os dos exames e os resultados dos estabelecimentos públicos e os dos privados. Haverá ainda muito mais trabalho de análise a fazer - estamos empenhados nesse trabalho -, mas para que isso se faça é preciso saber resistir às pressões demagógicas para ordenações sumárias.
Srs. Deputados, para o Governo, o caminho certo é a avaliação das escolas, conduzida com a participação das escolas, para que elas e as suas comunidades educativas possam conhecer melhor o seu desempenho e as estratégias para melhorá-lo. À medida que o processo de avaliação for decorrendo, com seriedade e com tempo, cada vez será maior a abertura das escolas à comparação exigente do seu desempenho com os melhores padrões e a divulgação pública sem restrições dos seus resultados e projectos. As classificações escolares são uma das dimensões essenciais destes resultados e é por referência à avaliação global de cada escola que ganham todo o seu alcance.
É isto que estamos a fazer, é isto que a aprovação dos projectos do PSD, obsessivamente centrados no ranking sumário e estranhamente desconhecedores do que está já no terreno, impediria de prosseguir. São, portanto, para nós, inaceitáveis esses projectos - e aqui há, de facto, uma diferença natural entre políticas educativas -, porque ou bem que se trabalha com as escolas e os respectivos profissionais, com propósitos claros, ou bem que se cede a demagogias fáceis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, os Srs. Deputados David Justino, Margarida Botelho e Narana Coissoró, que, apesar de não dispor de tempo, vai usar da palavra por 1 minuto cedido generosamente pelo Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, penso que há alturas em que temos de invocar o estatuto de seriedade relativamente à abordagem de determinado tipo de problemas.
Não cedo a demagogias fáceis, porque a demagogia mais fácil que existe é deturpar o conteúdo das propostas apresentadas pelo PSD. Aquilo que o Sr. Ministro veio aqui fazer foi deturpar o conteúdo e a extensão das propostas apresentadas pelo PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não quero acreditar que tenha de o criticar pelas mesmas razões que critiquei a Sr.ª Deputada Ana