Sexta-feira, 18 de Maio de 2001 I Série — Número 83

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado Manuel Alves de Oliveira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 dade para com a câmara municipal, bem como criticou a gestão minutos. socialista em relação à cidade e ao concelho de Penafiel. No fim,

respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Agostinho Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Gonçalves (PS).

Mesa dos projectos de lei n.os 442 a 445/VIII, de requerimentos e de O Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) fez uma reflexão sobre respostas a requerimentos. o paradoxo da justiça do mundo ou a dupla medida da justiça

Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética sobre a substi- internacional, referindo, como exemplo, Augusto Pinochet e Fidel tuição de um Deputado do CDS-PP. Castro.

Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE), a propósito dos resultados das eleições italianas, analisou a actual Ordem do dia.— A Câmara aprovou os n.os 60 a 68 do Diá-situação política portuguesa, tendo tecido críticas à actuação do rio. Governo. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Procedeu-se ao debate, na generalidadae, da proposta de lei n.º Deputado José Barros Moura (PS). 70/VIII — Aprova a Lei de Programação Militar, tendo usado da

Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado José Barros palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional Moura (PS) apelou à mobilização de esforços de todo o sistema (Júlio Castro Caldas) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos político e da sociedade no sentido de que sejam tomadas medidas Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados João Amaral face ao que designou de «lixo televisivo». No final, respondeu a (PCP), Manuela Ferreira Leite (PSD), Luís Fazenda (BE), Marques pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Capucho Júnior (PS), Rui Gomes da Silva (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), (PSD), Basílio Horta (CDS-PP) – que também usou da palavra em Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Eduardo Pereira defesa da honra –, António Filipe (PCP), Fernando Rosas (BE) e PS), Carlos Encarnação (PSD), Afonso Candal e Luís Patrão (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes). Paulo Portas (CDS-PP) e Menezes Rodrigues (PS).

O Sr. Deputado Nuno Ferreira da Silva (PS) deu conta do Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos grande desenvolvimento verificado desde 1995, no distrito de Viana Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao pro-do Castelo, como sendo fruto de um trabalho conjunto do Governo e cesso de urgência referente à proposta de lei n.º 73/VIII – Altera o das câmaras municipais, tendo, no fim, respondido ao pedido de artigo 143.º do Código Penal. esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Antunes (PSD). Os projectos de lei n.os 338/VIII — Define o número máximo de

O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), dando conta de uma alunos por turma no ensino público não superior (PSD), 376/VIII — visita de trabalho ao concelho de Paços de Ferreira, levada a cabo Define o número máximo de alunos por turma no ensino não supe-por Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, no rior (BE), foram rejeitados, na generalidade, tendo sido aprovados, passado dia 12 de Maio, criticou o Governo pela falta de solidarie- também na generalidade, os projectos de lei n.os 408/VIII — Altera o