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Quinta-feira, 24 de Maio de 2001 I Série — Número 85
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2001
Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do Amaral
Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 do ar no interior dos edifícios (PS). Intervieram, a diverso título, os minutos. Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Natalina de Moura
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 75/VIII, (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Renato Sampaio PS), da proposta de resolução n.º 57/VIII, dos projectos de lei n.os 446 Joaquim Matias (PCP), Luísa Portugal (PS) e Heloísa Apolónia (Os e447/VIII, do projecto de resolução n.º 140/VIII e das interpelações Verdes). ao Governo n.os 11 e 12/VIII. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 30 minutos.
Foram debatidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 401/VIII – Qualidade do ar interior (PSD) e 447/VIII – A qualidade
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O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, José Ernesto Figueira dos Reis temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. José Manuel Pires Epifânio
José Manuel Rosa do Egipto Eram 15 horas e 15 minutos. José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Miguel Correia Noras Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Jovita de Fátima Romano Ladeira Laurentino José Monteiro Castro Dias
Partido Socialista (PS): Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Agostinho Moreira Gonçalves Luís Manuel dos Santos Silva Patrão
Aires Manuel Jacinto de Carvalho Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira
António Alves Marques Júnior Luísa Pinheiro Portugal
António Alves Martinho Luiz Manuel Fagundes Duarte
António Bento da Silva Galamba Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
António de Almeida Santos Manuel Alberto Barbosa de Oliveira
António Fernando Marques Ribeiro Reis Manuel Alegre de Melo Duarte
António Fernando Menezes Rodrigues Manuel Francisco dos Santos Valente
António José Gavino Paixão Manuel Maria Diogo
António Manuel Dias Baptista Manuel Maria Ferreira Carrilho
António Manuel do Carmo Saleiro Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso
Armando António Martins Vara Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira
Carla Maria Nunes Tavares Gaspar Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa
Carlos Alberto Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Carlos Alberto Dias dos Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Carlos Manuel Luís Maria Luísa Silva Vasconcelos
Casimiro Francisco Ramos Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra
Eduardo Ribeiro Pereira Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Emanuel Silva Martins Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura
Fernando Manuel de Jesus Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva
Fernando Manuel dos Santos Gomes Ofélia Maria Lapo Guerreiro
Fernando Pereira Serrasqueiro Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Filipe Mesquita Vital Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Francisco José Pereira de Assis Miranda Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Francisco José Pinto Camilo Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Gil Tristão Cardoso de Freitas França Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Helena Maria Mesquita Ribeiro Rosalina Maria Barbosa Martins
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d’Almeida Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Isabel Maria dos Santos Barata Rui Manuel Leal Marqueiro
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Isabel Maria Soares Pinto Zacarias Teresa Maria Neto Venda
Jamila Barbara Madeira e Madeira Victor Brito de Moura
João Alberto Martins Sobral Victor Manuel Bento Baptista
João Cardona Gomes Cravinho Vítor Manuel Alves Peixoto
João Francisco Gomes Benavente Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo
João Pedro da Silva Correia
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira Partido Social Democrata (PSD):
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira Adão José Fonseca Silva Jorge Lacão Costa Álvaro dos Santos Amaro Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Ana Maria Martins Narciso Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso José Alberto Leal Fateixa Palmeiro António da Silva Pinto de Nazaré Pereira José Aurélio da Silva Barros Moura António d’Orey Capucho José Carlos Correia Mota de Andrade António Edmundo Barbosa Montalvão Machado José Carlos da Cruz Lavrador António Manuel da Cruz Silva José Carlos Pinto Basto Mota Torres António Manuel Santana Abelha José Eduardo Vera Cruz Jardim António Paulo Martins Pereira Coelho
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Armando Manuel Dinis Vieira Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Arménio dos Santos Sérgio André da Costa Vieira Armindo Telmo Antunes Ferreira Artur Ryder Torres Pereira Partido Comunista Português (PCP): Bruno Jorge Viegas Vitorino Carlos José das Neves Martins Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Carlos Manuel de Sousa Encarnação Ana Margarida Lopes Botelho
Carlos Parente Antunes António Filipe Gaião Rodrigues
Domingos Duarte Lima António João Rodeia Machado
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Bernardino José Torrão Soares
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Feliciano José Barreiras Duarte João António Gonçalves do Amaral
Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Joaquim Manuel da Fonseca Matias
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira José Honório Faria Gonçalves Novo
Henrique José Monteiro Chaves Lino António Marques de Carvalho
Henrique José Praia da Rocha de Freitas Maria Luísa Raimundo Mesquita
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Maria Natália Gomes Filipe
Hugo José Teixeira Velosa Maria Odete dos Santos
João Bosco Soares Mota Amaral Octávio Augusto Teixeira
João Eduardo Guimarães Moura de Sá Vicente José Rosado Merendas
João José da Silva Maçãs
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Partido Popular (CDS-PP):
Joaquim Martins Ferreira do Amaral António Herculano Gonçalves Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto António José Carlos Pinho José António de Sousa e Silva Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca José David Gomes Justino Fernando Alves Moreno José de Almeida Cesário João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo José Eduardo Rêgo Mendes Martins João Nuno Lacerda Teixeira de Melo José Luís Campos Vieira de Castro José Miguel Nunes Anacoreta Correia José Manuel de Matos Correia Luís José de Mello e Castro Guedes José Manuel Durão Barroso Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró José Manuel Macedo Abrantes Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona Lucília Maria Samoreno Ferra Narana Sinai Coissoró Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Luís Manuel Machado Rodrigues Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Manuel Alves de Oliveira Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Manuel Castro de Almeida José Luís Teixeira Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes Bloco de Esquerda (BE):
Manuel Maria Moreira Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida Maria do Céu Baptista Ramos O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, o Maria Manuela Aguiar Dias Moreira Sr. Secretário da Mesa vai proceder à leitura do expediente. Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente e Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admiti-Maria Teresa Pinto Basto Gouveia das, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º Mário da Silva Coutinho Albuquerque 75/VIII – Autoriza o Governo a atribuir e transferir com-Mário Patinha Antão petências relativamente a um conjunto de processos espe-Melchior Ribeiro Pereira Moreira ciais dos tribunais judiciais para o Ministério Público, as Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva conservatórias de registo civil, predial, comercial e auto-Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas móvel e os cartórios notariais; proposta de resolução n.º Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas 57/VIII – Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos ao Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Or-Pedro Augusto Cunha Pinto ganização Internacional de Satélites Móveis (IMSO) ratifi-Pedro José da Vinha Rodrigues Costa cado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, Pedro Manuel Cruz Roseta de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assem-Pedro Miguel de Azeredo Duarte bleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Rui Fernando da Silva Rio Londres, de 23 a 25 de Setembro de 1998, que baixou à 2.ª
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Comissão; projectos de lei n.os 446/VIII –Elevação de Ainda em resposta a uma das principais preocupações Barcos à categoria de vila (CDS-PP), que baixou à 4.ª ambientais dos cidadãos, conforme o relatório do Comissão, e 447/VIII – A qualidade do ar no interior dos OBSERVA, divulgado há 15 dias, em matéria do ruído, o edifícios (PS), que baixou às 4.ª e 6.ª Comissões; projecto Governo publicou uma legislação «esplêndida» que trans-de resolução n.º 140/VIII – Aplicação do Regulamento fere a maioria das competências para as autarquias e que, Geral do Ruído (PSD) e interpelações ao Governo n.os logo no dia em que entrou em vigor, «levou a chancela» do 11/VIII – Política geral centrada na política de prestações incumprimento oficial pela Associação Nacional de Muni-de serviços de natureza pública que visa a qualidade de cípios, presidida por um vosso compagnon de route. vida, a segurança das pessoas e a confiança no Estado Claro está que, como não havia dinheiro a distribuir, a (PCP) e 12/VIII – Política de transportes (CDS-PP). única coisa que se deu às autarquias foram competências.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente. Se houvesse fundos comunitários, as autarquias tinham de se sujeitar à ditadura do cheque de uma qualquer sociedade O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, a anónima de capitais públicos, como aconteceu com o Polis
agenda de hoje é constituída pelo agendamento potestati- ou com o PEASAR, só para citar estes dois exemplos. vo, requerido pelo PSD, para debate, na generalidade, dos Notável exemplo, aliás, este da água, onde decidimos a projectos de lei n.os 401/VIII – Qualidade do ar interior parte sem ver o todo. Isto é, andámos a traçar a alegada (PSD) e 447/VIII – A qualidade do ar no interior dos edifí- estratégia do saneamento e do abastecimento quando o cios (PS). Plano Nacional da Água só agora começa a ver os seus
Para apresentar o projecto de lei do PSD, tem a palavra primeiros lampejos. o Sr. Deputado José Eduardo Martins. E, como o dinheiro era muito, o Governo fez como de
costume: invocou, subliminar mas altivamente, um princí-O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, pio de eficiência administrativa para subtrair competências
Sr.as e Srs. Deputados: Vamos hoje, mais uma vez nesta e dinheiro às autarquias, para os colocar em sociedades legislatura, discutir matérias de ambiente por iniciativa anónimas que se multiplicam em administrações tentacula-política do PSD. Mais uma vez numa iniciativa de carácter res sem qualquer tipo de controle democrático. potestativo, que sublinha bem a diferença entre quem tem Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É assim, com a procurado apresentar projectos para alicerçar o nosso des- convicção de estarmos muitos passos à frente deste para-envolvimento sustentável e quem faz do ambiente apenas digma tacanho, que o PSD vos propõe, hoje, agir sobre um um folclore inconsequente. tema que pode não ser muito mediático mas que tem im-
De tal forma que, desde o anúncio deste agendamento plicações importantíssimas de qualidade ambiental e de potestativo, tenho recolhido das restantes bancadas comen- saúde pública. tários que, pretendendo ter graça, marcam, afinal, a des- Aproveitamos, aliás, para saudar a adesão do PS às graça de, em Portugal, ao contrário da Europa, o desenvol- nossas preocupações, que se materializou no projecto apre-vimento sustentável ser ainda uma motivação de segunda sentado na semana passada em resposta a este desafio que ordem, como a maioria dos políticos não tenta sequer dis- há meses colocámos ao debate político. Como diz o Pri-farçar. meiro-Ministro, naquele dialecto beato que tanto irrita a
Cheguei ontem de Estocolmo onde, com outros colegas última fila republicana, «há sempre mais alegria no céu por parlamentares, estive a representar o Parlamento português um pecador que se redime do que por cem justos que con-na COSAC e a discutir opções de futuro para essa Europa tinuam no caminho do bem». a que nos queremos equiparar mas de que o XIV Governo Assim sendo, bem-vindos à discussão da «síndrome Constitucional nos fazer divergir mais do que Maomé dos edifícios doentes», que é, efectivamente, nos dias que divergiu do toucinho. correm, uma preocupação de saúde pública de primeira
A presidência sueca veio, ao arrepio do que se passa linha, um dos cinco maiores riscos para a saúde pública, em Portugal, eleger justamente o desenvolvimento susten- classificado pela Agência de Protecção Ambiental Ameri-tável como prioridade do conselho de Gotemburgo, mas, cana (APA), que vem atestar com diversos relatórios cien-em Portugal, o XIV Governo Constitucional, na área do tíficos que o nível de partículas poluentes no ar interior é, ambiente, pode até ganhar todos os leões publicitários de hoje, três a cinco vezes superior à do ar exterior, o que Veneza porque os resultados estão um pouco por toda a significa que de cada vez – e quem não conhece um desses parte à vista. casos? – que alguém chega a casa com irritações, comi-
Há dois anos, o Governo anunciou «modestamente», chões, dores de cabeça e misteriosas doenças respiratórias como diria o Sr. Appleby, a «revolução do litoral». Passa- de que não se identifica a causa é porque, naturalmente, a dos dois anos, pelos vistos, a qualidade das nossas praias – causa é a qualidade do ar interior. vital para o sector do turismo – decaiu a olhos vistos e o Passamos, hoje em dia, quase 90% do nosso tempo em INAG até ameaça fechar algumas delas. espaços interiores climatizados e o problema é, de facto,
Na conservação da natureza, tivemos ontem mais uma inescapável e não se resume à mais propalada doença do pomposa declaração de princípios que pretende «tapar o legionário, embora esta tenha servido certamente para o sol com a peneira» e esconder a realidade evidente de que trazer para a ordem do dia, como aconteceu tristemente, no boa parte das nossas áreas naturais estão em vias de perder ano passado, na Estremadura espanhola, com um surto de a sua classificação porque este Governo, ao fim de seis casos, ou no Brasil, onde a morte de um Ministro impul-anos, não foi capaz de promover a elaboração dos respec- sionou uma iniciativa legislativa semelhante à que agora tivos planos de ordenamento. vos apresentamos, iniciativa esta que consideramos apenas
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uma peça para a solução de um problema e de que faremos dade e perigosidade de que se revestem os edifícios, seguir outras, quanto mais não seja para nelas prestar a colocando hospitais e escolas no topo da lista das nossas devida homenagem à universidade portuguesa e ao magní- prioridades; a possibilidade inovadora de qualquer tercei-fico trabalho de investigação que nos coloca na ponta da ro nisso interessado ou a Administração Pública se pode-Europa, conduzido pela Faculdade de Engenharia da Uni- rem substituir ao titular do prédio na realização de obras versidade do Porto, nomeadamente pelo Prof. Oliveira ou de serviços indispensáveis à manutenção da qualidade Fernandes. do ar; um prazo de dois anos para a adaptação dos edifí-
Nos dias de hoje, vivemos um estado de permanente cios existentes a este novo regime e de seis meses para os tensão que, infelizmente, nos habituámos a aceitar como novos edifícios a construir; a articulação e coordenação «normal». Se atentarmos, por exemplo, nos problemas de entre a Administração Pública e a entidade ou entidades respiração, nas alergias, nas irritações da pele, nos cansa- encarregadas das acções de inspecção, fiscalização e ços e nas dores de cabeça de que somos acometidos fre- assistência técnica regulada por meio de contrato-quentemente, não conseguiremos relacioná-los, provavel- programa a celebrar entre essas partes; a promoção, pelo mente, com o seu desaparecimento após um período de Governo, de campanhas de sensibilização e de informa-férias fora do nosso frenesi habitual. ção nesta matéria de uma forma continuada; um regime
Só que, do mesmo modo como as nuvens se formam a de sanções, que nos distingue do projecto do Partido partir de alterações da temperatura e os seus movimentos Socialista que parece querer fazer reverter os princípios se ficam a dever à regulação dos ventos, também o tipo de do Direito Penal e aplicar pena sem lei; por último, a mal-estar descrito se fica a dever à acumulação de poeiras, integração deste novo regime no Regulamento Geral das de pólens, de fungos, de fumos e de bactérias que se vão, Edificações Urbanas, para facilitar a vida de quem tem progressivamente, formando e desenvolvendo nos sistemas de trabalhar com estas matérias. de ventilação e de ar condicionado nos edifícios em que Em suma, estamos perante uma iniciativa que a todos habitamos e em que trabalhamos. aproveita: aos detentores dos edifícios, porque maximizam
Para além disso, a acumulação destes materiais resi- a longevidade dos seus equipamentos e aumentam a produ-duais nos sistemas de ventilação forçada provoca um tividade dos trabalhadores como consequência natural da maior consumo de energia, uma vez que funcionam como melhoria das condições de saúde, e aos cidadãos, porque acumuladores, e adensa os riscos da produção de incên- damos um passo decisivo e efectivo para melhorar a quali-dios, pois que as poeiras descritas são autênticos conduto- dade da saúde pública e do ambiente. res térmicos. Ficamos, assim, a aguardar o sentido de responsabili-
Estamos, pois, perante um problema de saúde pública. dade desta Câmara com o espírito aberto para, em sede De resto, para além do caso já citado dos Estados Uni- de especialidade, aceitar contributos que melhorem esta
dos da América, também a União Europeia se prepara para iniciativa. dimanar uma directiva sobre a qualidade do ar interior. Os Assim o sentido de Estado prevaleça sobre a opacidade motivos são, por isso, atendíveis, tanto mais que estamos de alguns comportamentos políticos. em presença, no que tange aos aspectos económicos, de verdadeiras causas insidiosas de redução da produtividade. Aplausos do PSD.
O projecto que apresentamos é, assim, um passo para cumprirmos as obrigações do Estado português em matéria O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir escla-de subsidariedade nesta área, uma iniciativa concebida recimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Tava-para que se possa aplicar e não apenas um conjunto de res de Moura. formulações vagas e conceitos indeterminados como aque- les com que o Governo tem vindo a transformar o Diário A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): — Sr. Presi-da República num simples manifesto de intenções incon- dente, Sr. Deputado Eduardo Martins, V. Ex.ª deambulou, sequentes. no seu discurso a propósito do projecto hoje em apreço,
O projecto de lei que o Grupo Parlamentar do PSD por várias áreas de intervenção: água, qualidade da água apresenta, hoje, na Assembleia da República assenta, — e reparou certamente no intervalo de tempo que gastou basicamente, nos seguintes pontos: um princípio geral, com as águas balneares — e também aflorou o programa segundo o qual todos os sistemas de tratamento do ar que ontem foi apresentado sobre a conservação da nature-interior dos edifícios devem ser mantidos em adequadas za. Em todos eles V.Ex.ª colocou um «quê» de interroga-condições de operação para garantir a qualidade do ar ção, questionando sempre estas áreas. interior com vista à prevenção para os riscos de saúde Sr. Deputado, vou questioná-lo sobre a qualidade das dos seus ocupantes; um papel exemplar para o Estado, águas balneares porque não percebi bem se V. Ex.ª estava que deverá ser o primeiro a adequar os seus edifícios da em total acordo com o relatório que a Comunidade Euro-Administração Pública ao princípio geral que menciona- peia apresentou ou se tinha algumas interrogações. mos; a existência, para cada edifício, de um técnico res- Como sabe, o relatório respeita ao ano transacto e nós ponsável pela manutenção da qualidade do ar interior e sabemos que a União Europeia é muito rígida em termos de um técnico de manutenção para efectuar as operações da avaliação que faz das águas. Exige uma avaliação quin-em concreto; a existência, para cada edifício, de um pla- zenal, o que é um fenómeno deveras rigoroso em termos no de manutenção dos sistemas de tratamento do ar, bem do aprofundamento e da verificação da qualidade e do como de um manual de procedimentos para a manuten- controlo dos parâmetros da água, daí que possamos tam-ção da qualidade do ar interior; uma periodicidade de bém perceber que as águas que vão ser agora analisadas inspecções que tenha em linha de conta a especial gravi- possam ter outros parâmetros.
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Ora, como V. Ex.ª sabe, o INAG prometeu que, até ao que sofrem de maior pressão e especulação imobiliária são dia 1 de Junho – já falta pouco –, terá uma análise correcta os que estão por concluir! dos parâmetros da águas. Naturalmente que nos poderemos Mas, pior do que isso, é que os que estão concluídos interrogar e ficamos preocupados com a existência de não mereceram qualquer intervenção séria. E para quem há coliformes fecais, pois não há ninguém que goste de tomar dois anos, com 40 milhões de contos no bolso, veio anun-banho numa água dessa qualidade. ciar uma revolução no litoral, é caso para dizer que se o
Sr. Deputado, a Comunidade apresentou aquele relató- resultado da revolução é esta preocupação e este alarmis-rio relativo ao ano 2000, as análises vão ser feitas pelo mo – que, em todo o caso, não fui eu que pus na «praça INAG – até 1 de Junho vamos saber qual é a qualidade da pública» mas, sim, o relatório da Comissão Europeia e a água –, e sabemos que houve apenas mais 1,7% de cresci- atenção que os órgãos de comunicação social deram à mento em relação às águas analisadas no ano 2000. Então, matéria –, isto é mais uma prova, neste como noutros sec-para quê um alarmismo desta ordem lançado por V. Ex.ª, tores, da falência da estratégia do Governo, uma falência que tem grandes responsabilidades no PSD sobre esta área que entronca directamente na estratégia de conservação da de intervenção? Certamente, vamos ter outras análises e natureza. É que, não sei se sabe, 70% do nosso litoral está teremos de nos confrontar com as contradições entre o que sob a tutela do ICN e é sob esta tutela que menos coisas diz o relatório e o que diz, por exemplo, o vosso compa- têm acontecido. nheiro Dr. Luís Filipe Menezes, Presidente da Câmara de Mas o que é confrangedor é que nestas, como nas ou-Vila Nova de Gaia. tras áreas da matéria do ambiente, ao fim de seis anos,
Ele diz que a qualidade da água de Gaia é óptima e não parece que estamos a descobrir coisas novas e nos limita-concorda com essa informação recebida da Comunidade. mos a legislar de forma inconsequente, inumerando princí-O Sr. Deputado quer confrontar-nos também com a opi- pios, como é o caso da legislação relativa ao ruído, quan-nião do Dr. Filipe Menezes? O que é que pensa da opinião do, depois, são os vossos autarcas, como fez o Presidente dele? Considera que ele está contra o relatório e é ele que da Associação Nacional de Municípios Portugueses, os detém a verdade segura, que vamos ter melhor qualidade primeiros a dizer que a legislação do Governo não é para de água e que a qualidade da água que ele avaliou não cumprir. corresponde à que está no relatório? A minha expectativa é, como a sua, a de que as análises
liminares nos tragam um panorama mais animador, mas é Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, um facto que os dados que estão sobre a mesa, nesta como
Almeida Santos. noutras matérias, têm demonstrado a inconsequência da política de ambiente do XIV Governo Constitucional. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o
Sr. Deputado José Eduardo Martins. Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a
Sr.ª Deputada Natalina de Moura, é evidente que espero palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. que o resultado das análises do INAG feitas à água de 2001 seja melhor do que o resultado de 2000. O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi-
Em todo o caso, com franqueza, e respondendo já à dente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, antes de mais, pergunta que me coloca em relação ao Dr. Luís Filipe permita que o saúde por esta sua iniciativa, que traz para a Menezes, autarca de Gaia, ele teve a posição que tiveram ordem jurídica interna uma questão que, sendo há já alguns todos os autarcas cujas praias foram incluídas na lista que anos alvo de apreciação por essa Europa fora, carece de a Comissão Europeia veio a desclassificar. regulamentação no Estado português.
Esta é uma matéria em que não podemos misturar a Em todo o caso, coloco-lhe uma questão. O seu projec-paixão política, natural nos autarcas em defesa das sua to de lei tem por epígrafe a «Qualidade do Ar Interior» e terras, com os dados técnicos e científicos. E os dados pergunto-lhe se não lhe parece igualmente importante técnicos e científicos, infelizmente, não têm sido aqueles considerar, nomeadamente para efeitos da prevenção da que a senhora, eu e todos nós gostávamos que fossem. difusão de alguns dos agentes que os ares condicionados e
Em relação à matéria do litoral, sinceramente, é a últi- outros mecanismos potenciam, a qualidade interior noutros ma coisa que esperava que trouxessem para cima da mesa, espaços fechados, como sejam, entre outros, os transportes porque esta matéria não diz só respeito – e eu não me refe- colectivos de passageiros, navios ou aeronaves – sabemos ri só a essa questão– à qualidade das águas, que já de si é bem as grandes distâncias que, por vezes, temos de percor-uma preocupação grande e tem que ver com a infra- rer, durante horas, fechados num espaço muito pequeno e estrutura do turismo, mas também ao que estamos a fazer em que os sistemas, nomeadamente de ar acondicionado, para evitar a erosão e manter a qualidade do nosso litoral, estão activos. que tem sido agredido sistematicamente. Pergunto-lhe, pois, se não conviria, designadamente em
O Governo do Partido Socialista prometeu planos de sede de especialidade, considerar também para estes casos ordenamento da orla costeira que estão por cumprir, como o tipo de cautelas previsto neste seu projecto de lei. sabe, e não deixa de ser estranho que os dois que estão por concluir sejão justamente aqueles das áreas de maior pres- O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o são e especulação imobiliária: o Algarve e o plano de or- Sr. Deputado José Eduardo Martins. denamento da orla costeira de Sintra-Sado. Repito, os dois
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O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, ocupação nova. Há muito que o assunto tem vindo a ser Sr. Deputado Nuno Melo, a sua questão tem, obviamente, debatido e estudado, merecendo uma maior atenção por muita oportunidade e já lhe responderei. Antes disso, que- parte de cidadãos, técnicos, agentes económicos e, sobre-ro dizer que temos, também em relação a este nosso pro- tudo, da comunidade científica. Mas também é verdade jecto, que consideramos importante, uma sensação de que as fontes conhecidas de poluição existentes no interior incompletude e que ele tem de ser seguido de outras inicia- dos edifícios tem vindo a aumentar substancialmente, tivas legislativas. sendo que a relação de causa/efeito entre as doenças e os
O problema da qualidade do ar interior coloca-se fun- contaminantes se tem muitas vezes mostrado de difícil damentalmente em três planos. O primeiro é o da quali- identificação. dade dos materiais a usar, e é disso que fala o projecto As preocupações de hoje sobre esta problemática são Sophie da Faculdade de Engenharia da Universidade do tão grandes que a qualidade do ar interior é um dos temas Porto, estando pronta uma bolsa europeia de qualidade que no Programa Europeu de Investigação de Saúde Men-dos materiais, para que os construtores saibam quais são tal tem aparecido como uma das suas áreas prioritárias. os materiais mais amigos da qualidade do ar e do Nesta área da saúde pública, Portugal não poderia estar ambiente interior. Tal será, com certeza, importante no ausente quer do debate quer da investigação, sobretudo na futuro e é necessário dar algum substracto legislativo a procura de soluções para encontrar, estancar e eliminar o essa iniciativa. que hoje é conhecido como «síndrome dos edifícios doen-
Por outro lado, há a questão da própria instalação dos tes». Assim, para uma análise específica e para o tratamen-sistemas de ar condicionado e, finalmente, este terceiro to desta problemática, foi criado, em 1999, no Porto, por vector, sobre o qual legislamos agora, isto é, o dos siste- proposta do Centro de Saúde Ambiental e Ocupacional, no mas de manutenção. âmbito do Instituto Nacional de Saúde, o Laboratório da
Sr. Deputado, a sua observação e a sua pergunta fazem Qualidade do Ar Interior. todo o sentido, pois, efectivamente, passamos também É, pois, dentro desta estratégia e com o intuito de con-muito tempo nos transportes e, sobretudo, porque ocorrem tribuir fundamentalmente para a preservação da saúde dos situações curiosas, tentando defender a saúde pública. Por utentes e residentes dos edifícios que apresentamos a esta exemplo, há hoje a ideia de que os voos de não fumadores Câmara a iniciativa legislativa em debate. são mais amigos da saúde pública, quando, na prática, não Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A qualidade do são. É que as companhias aéreas aproveitam os voos de ar interior não depende de uma única causa, nem a sua não fumadores para reduzir em cinco vezes a percentagem degradação tem uma só fonte contaminante; bem pelo de reciclagem do ar no interior dos aviões, o que, no caso contrário, são múltiplas as suas origens, que vão desde a de haver uma doença propagável por via aérea, torna um concepção dos edifícios até aos materiais usados na sua voo de não fumadores potencialmente mais perigoso do construção e decoração, desde a instalação até à manuten-que um de fumadores, onde o ar é renovado com mais ção dos seus equipamentos electromecânicos e mesmo dos frequência. equipamentos para o exercício das actividades profissio-
De facto, considero que faz todo o sentido e que deve- nais, até aos produtos de limpeza utilizados. mos ter a iniciativa de estender a regulação dessas matérias São, assim, por estas vias, vários os poluentes que po-aos transportes públicos. Acolho, pois, com todo o interes- demos encontrar no interior dos edifícios, tais como: com-se, a sugestão do Partido Popular. postos voláteis orgânicos e inorgânicos (tintas e vernizes),
organismos vivos (como bactérias, ácaros e fungos), fibras O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! minerais, radão, óxidos de azoto e chumbo, etc., etc.. Não podemos nem devemos ser alarmistas, mas, com a O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, continuamos a ter serenidade e a determinação exigidas, consideramos indis-
privilégio de estarmos acompanhados por numerosos jo- pensável criar um quadro legislativo e regulamentar que vens das nossas escolas. Na Sala do Senado encontram-se, permita estancar e combater esta doença, a síndrome dos neste momento, 400 jovens do ensino secundário, e aqui, edifícios doentes. Esta síndrome tem tido, nos últimos no Plenário, temos um grupo de 50 alunos da Escola Bási- tempos, uma grande expansão e, pela sua complexidade e ca do 1.º Ciclo de Canaviais, Évora, um grupo de 70 alu- propagação, pode revelar-se, no futuro, um dos mais gra-nos da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Bissaya Bar- ves males que venha a afectar a humanidade. reto, de Castanheira de Pêra, um grupo de 40 alunos de Hoje, já temos legislação com o objectivo de prevenir a diversas escolas de Fafe e, especialmente, hoje, um grupo salubridade dos edifícios, nomeadamente o Decreto-Lei n.º de 90 jovens luso-descendentes, que já tive o prazer de 40/90, sobre o comportamento térmico dos edifícios, e o receber pessoalmente e que visitaram o nosso país para Decreto-Lei n.º 118/98, sobre o sistema energético de verem se é verdade que ele é tão belo como diziam os seus climatização dos edifícios. É, contudo, necessário ir mais pais e os seus avós. Uma saudação para todos eles! longe e prevenir os riscos para a saúde, que podem ser
devidos à exposição directa e permanente das pessoas, em Aplausos gerais, de pé. locais fechados, à poluição do ar. Hoje, já temos técnicos qualificados de nível superior, para exercerem actividades Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado ligadas à qualidade do ar interior, que são técnicos de
Renato Sampaio. saúde ambiental licenciados pela Escola Superior de Tec- nologia de Saúde. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e É, pois, necessário agir. E agir, para nós, significa co-
Srs. Deputados: A qualidade do ar interior não é uma pre- meçar pelo princípio, ou seja, começar na concepção dos
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edifícios. Estes deverão ser concebidos e construídos com tados por estes edifícios, ou se, pelo contrário, não está em materiais e equipamentos que garantam a qualidade de condições de o fazer, significando isso que o Governo se vida dos seus ocupantes. Não podemos ter instalações de demitiu, também nesta matéria, de uma sua função essen-ar climatizado ou de ventilação forçada com deficiente cial. distribuição dos seus caudais de ar, nem devemos tolerar tomadas de ar do exterior mal localizadas, que apenas O Sr. Presidente: —Sr. Deputado Renato Sampaio, há servem para intrusão de ar mais poluído e contaminado do mais dois Srs. Deputados inscritos para lhe pedir esclare-exterior no interior, bem como extracções que levem o ar cimentos. Prefere responder desde já ao Sr. Deputado poluído ou contaminado às fracções vizinhas. Nuno Teixeira de Melo ou conjuntamente aos vários Srs.
Também as licenças de habitabilidade dos edifícios só Deputados? deverão ser emitidas pelas entidades competentes, desde que estejam garantidas todas as suas condições, sem ex- O Sr. Renato Sampaio (PS): — Conjuntamente, Sr. cepção, da sua utilização. As vistorias finais não poderão Presidente. ser apenas acções de rotina para cumprimento de exigên- cias burocráticas; deverão antes constituir uma garantia O Sr. Presidente: —Nesse caso, tem a palavra o Sr. real de habitabilidade para os utentes e residentes dos Deputado José Eduardo Martins. edifícios em causa. Também não podemos, após a vistoria final, tolerar alterações do destino das fracções ou altera- O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, ções estruturais espaciais que ponham em causa os estudos Sr. Deputado Renato Sampaio, aproveito para voltar a que estiveram na base do projecto inicial. saudar a iniciativa do Sr. Deputado, porque nunca é de-
É dentro desta linha de acção que as vistorias periódi- mais preocuparmo-nos com estes assuntos. cas e regulares, bem como a responsabilidade das manu- Tenho bem presentes as palavras do Sr. Presidente, tenções, a todos os níveis, quer de equipamentos, quer dos numa entrevista, em que, com uma expressão talvez um elementos construtivos, assim como das instalações espe- pouco exagerada, disse que a Assembleia da República ciais, devem constituir uma prioridade a considerar na produzia muita legislação, havendo tendência para fazer utilização dos edifícios habitados com regularidade. muitas normas, algumas das quais não de tão boa qualida-
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos consciên- de como seria desejável, diria que disso tem sido exemplo cia das nossas responsabilidades. Consideramos que se a política do ambiente, sendo a matéria do ruído o caso deveria criar, à volta desta temática, um amplo consenso, mais crasso. Veio a lume, na semana passada, que muito com a participação de todos, sem excepção, e reconhece- do que o Governo produz são uns conceitos gerais e inde-mos o mérito das iniciativas em apreciação, quer as nossas, terminados que, depois, têm pouca ou nenhuma aplicação. quer as do PSD, bem como as suas debilidades. No caso do ruído, é mesmo a Associação Nacional de
É, assim, nesta linha de actuação que nos posiciona- Municípios Portugueses que diz que não vai aplicar o mos, procurando, em sede de especialidade, melhorar e decreto-lei em causa. aperfeiçoar as propostas em debate, mas sempre com o Assim, faço-lhe perguntas sobre dois aspectos deste sentido da responsabilidade que nos caracteriza e nos deve projecto do Partido Socialista que me parecem poder pre-orientar. judicar a exequibilidade prática do projecto. Então, agora,
sempre que se fizer um edifício novo, vai ser obrigatório Aplausos do PS. parecer da Direcção-Geral do Ambiente e da Inspecção- Geral de Saúde? É que não me parece que a Direcção-O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, ins- Geral do Ambiente (que tem 50% dos seus quadros colo-
creveram-se os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo e cados) e a Inspecção-Geral de Saúde tenham técnicos José Eduardo Martins. suficientes para dar parecer sobre todas as licenças de
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. habitação! Isso significa criar mais um passo em todas as licenças de construção e de habitação que não vejo como O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi- se fará.
dente, Sr. Deputado Renato Sampaio, começo por cum- Por outro lado, diria que o vosso projecto não tem re-primentá-lo, como é minha obrigação, e por lhe colocar gime sancionatório, porque uma mera remissão para o uma questão que tem que ver com o seguinte: há já vários regime contra-ordenacional geral não tipifica qualquer anos que inúmeros funcionários públicos (dou-lhe os conduta penal. Ora, é conhecido o princípio nulla poena exemplos do Centro Regional de Segurança Social de sine lege, pelo que, se os senhores não a prevêem, é o Leiria e do Instituto Ricardo Jorge, mas poderia também mesmo que não ser aplicada. citar-lhe numerosas repartições públicas) se vêm queixan- Por último, devo dizer-lhe que gostaria de ver o Go-do de doenças que têm, comprovadamente, como causa verno regulamentar este projecto de lei no prazo de 60 directa o seu local de trabalho, sendo, em muitos casos, a dias, mas, com tantas condições técnicas para especificar, tal síndrome dos edifícios doentes que acabou de referir. parece-me uma tarefa quase impossível, pelo que gostaria
Uma vez que tal já sucede há vários anos, pergunto-lhe de ouvir o seu comentário sobre este ponto. se V. Ex.ª tem conhecimento de o Governo ter já efectuado algum levantamento das condições de construção e de O Sr. Presidente: —Também para pedir esclarecimen-funcionamento destes edifícios e se, em consequência, está tos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. em condições de nos dizer quantos são os trabalhares afec-
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O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. os problemas dos edifícios públicos? Em sede de especia-Deputado Renato Sampaio, ouvi a sua exposição com lidade, vamos com certeza encontrar as melhores soluções, redobrado interesse, porque me parecia fundamental num debate mais correcto. ouvir de V. Ex.ª aquilo que acabou por dizer, ou seja, Em relação às coimas, deixamos à legislação existente, que esta contribuição é, de facto, útil, cheia de boas in- e em função da própria regulamentação que o Governo tenções, necessária (com o que também concordamos), tiver de fazer, o tratamento dessa matéria. mas necessita de ser aprofundada e melhorada, na espe- Sr. Deputado Joaquim Matias, é evidente que hoje as cialidade. É nesse sentido que lhe coloco duas questões câmaras municipais já participam no licenciamento das muito concretas. obras – aliás, licenciam tudo –, sendo que a própria admi-
Em primeiro lugar, quero questioná-lo quanto à sujei- nistração regional de saúde participa nas vistorias e na ção da licença de habitação – normalmente um acto admi- apreciação dos projectos. Assim, como disse na minha nistrativo camarário e que se prende com outro diploma, já intervenção inicial, temos é de partir do projecto, a todos aqui duas vezes discutido, já suspenso e, neste momento, os níveis. Quando falamos de edifícios doentes, não pode-retido, o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, a lei mos só falar em climatização, temos de ir mais longe, das construções e das urbanizações – à apreciação dos temos de ter em conta, como eu disse, os materiais de projectos de ar condicionado e à vistoria final. Pergunto- construção. Mas o projecto também é fundamental quanto lhe se isso não poderá ser uma forma de desresponsabilizar à própria climatização, na distribuição dos caudais de ar e projectistas e técnicos, que deverão assumir toda a sua nas próprias tomadas de ar. responsabilidade até ao fim, ou seja, se o facto de haver Portanto, há uma questão que para nós é central: deve-uma apreciação favorável do seu trabalho não os pode mos começar exactamente no projecto, devemos fazer o desresponsabilizar posteriormente. Esta é uma questão de acompanhamento e depois a vistoria final. fundo que consideramos importante. É evidente que, do nosso ponto de vista, deve haver
A outra questão prende-se com o facto de, como tam- sempre uma responsabilização global de todos os técnicos, bém reconheceu na sua intervenção, ser muito mais impor- desde a altura da apresentação do projecto até à vistoria tante a manutenção e a verificação da mesma durante o final e, se calhar, nalguns casos, como se passa aliás, como funcionamento da climatização do que propriamente no sabe, com os elevadores, a responsabilização do instalador arranque, em que, em princípio, como se costuma dizer, é extensiva à manutenção, que garante a qualidade do todos os aparelhos são bons. É depois, com a falta de ma- funcionamento dos equipamentos. Trata-se, muitas vezes, nutenção, que se acumulam os problemas que dão origem de equipamentos muitos específicos, os quais é preciso a graves situações para a saúde. conhecer muito bem, pelo que, obviamente, alguém tem de
Pergunto se não lhe parece muito débil não haver uma se responsabilizar pela sua manutenção e pelo seu funcio-fiscalização sistemática do seu projecto; isto é, se é o pró- namento. E, neste caso, parece-me que os próprios instala-prio proprietário que detecta que o edifício está doente e dores podem ser agentes fundamentais para garantir o bom que vai pedir uma vistoria, então, para quê um projecto funcionamento. Mas o Estado tem de ter a responsabilida-nestas circunstâncias? Ao reconhecer essa situação, o de de garantir, durante a construção, na vistoria final, e até, proprietário não poderia, simplesmente, dispensar o aspec- depois, durante a vida do próprio edifício, a salubridade e to burocrático da vistoria e ir directamente aos técnicos, a qualidade de vida ambiental dentro dos edifícios. que poriam o aparelho a funcionar em condições?
Vozes do PS: —Muito bem! O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o
Sr. Deputado Renato Sampaio, dispondo de 5 minutos. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- lavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.
Deputado Nuno Melo, V. Ex.ª fez uma pergunta que não O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. tem muito a ver com o debate que está a ser travado, ten- Deputados: O projecto de lei n.º 401/VIII, do PSD, que do-se limitado a perceber que existia um problema e a procura estabelecer um regime jurídico que permita con-perguntar se o Governo não sabe qual é o problema e se trolar a qualidade do ar climatizado no interior dos edifí-não sabe quantificar! Provavelmente, leu no jornal (ou cios, foi agendado potestativamente para hoje. O PS, já a forneceram-lhe alguma fotocópia) alguns casos como os «queimar» um pouco os prazos regimentais, apresentou que citou. Em relação ao Instituto Ricardo Jorge, devo também o seu projecto de lei, que, tendo o mesmo objecto dizer-lhe que não é verdade que haja uma ligação directa e âmbito de aplicação, difere substancialmente do primeiro entre o ar interior e os problemas que lá se passaram. É na forma de executar, ou de deixar de executar, o controlo evidente que este é um problema que, não sendo novo, da qualidade do ar. provavelmente também não tem sido bem tratado por Trata-se de uma matéria de inegável importância, dada todos, mas estamos aqui justamente para o tratar de forma a proliferação de aplicação generalizada de climatização de conveniente. Espero, pois, o seu contributo. edifícios que, na ausência de normas reguladoras, quase
Sr. Deputado José Eduardo Martins, admito que 60 nunca cumprem os requisitos necessários para manter o ar dias seja pouco, mas estamos aqui para melhorar o projec- respirável, sendo que o resultado é uma climatização que to de lei – foi a nossa boa vontade de querer resolver o apenas se preocupa com a parte mais sensível, isto é, com problema rapidamente que levou isso! Quase me apetece a temperatura do ar, ignorando a humidade relativa, a responder-lhe com outra questão: não lhe parece que «de renovação do ar e a sua purificação. E mesmo nos sistemas imediato» é um tempo demasiado curto para resolvermos mais avançados, a frequente falta de manutenção, incluin-
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do a limpeza de filtros, tem como consequência a degrada- ficação da execução da obra conforme o projecto, e rapi-ção do ar interior para níveis de poluição bastante superio- damente seria compreendido como a certificação de um res aos que se verificam no exterior dos edifícios. sistema cuja verificação não deve competir às câmaras
Para além da saturação em poeiras e pólens, causadoras mas, sim, aos organismos dos Ministérios do Ambiente e de alergias, não raro se desenvolvem fungos e bactérias da Saúde e, sobretudo, cuja verificação deve ser permanen-que dão origem a doenças bastante mais graves, como a te, com incidência no funcionamento e não na instalação e conhecida doença do legionário. Contudo, mesmo sem na montagem. atingir a gravidade conhecida pela «síndrome dos edifícios Por fim, os conflitos técnicos surgidos e as sanções doentes», existem níveis de contaminação do ar aparente- aplicadas terão, a nosso ver, de prever a medida essencial mente mais inofensivos, mas que não deixam de provocar de protecção da saúde pública caso esteja em risco a sua mal-estar e perturbações de saúde em relação a quem passa defesa. Isto é, a medida consiste na proibição pura e sim-a maior parte do tempo nesse ambiente. ples do funcionamento do sistema até à sua reparação,
O controlo da qualidade do ar no interior dos edifícios independentemente da resolução de conflitos que surjam é, assim, sem dúvida, um problema de saúde pública que entre técnicos e proprietários. importa solucionar em benefício das pessoas. Quanto ao projecto de lei do PS, sem pôr em causa a
Muitos países avançaram já com medidas de controlo, intenção que está subjacente, pensamos que «chuta» para o e a própria União Europeia prepara uma directiva nesse lado errado. Isto é, as medidas preconizadas não passariam sentido. de boas intenções, mas poderiam deixar tudo na mesma.
As iniciativas legislativas agora presentes são, sem dú- Parece-nos perfeitamente despropositada a sujeição de vida, oportunas, merecendo uma reflexão no sentido de projectos de arquitectura à Direcção-Geral do Ambiente e poderem proporcionar o efectivo controlo da qualidade do à Inspecção-Geral de Saúde. Com que objectivos? É evi-ar no interior dos edifícios, pelo que devem ser objecto de dente que estes processos actualmente já passam pela Di-uma cuidada análise na especialidade. recção-Geral de Saúde, mas, como se sabe, não se faz
Sem pretender fazer desde já essa indispensável discus- rigorosamente nada a não ser apor um carimbo e empatar são, apontamos, contudo, algumas questões essenciais burocraticamente. deste debate, colocando-se, antes de mais, a questão de os Assim, os pareceres apenas servem para aumentar a partidos proponentes estarem disponíveis para as analisa- carga burocrática da administração. Os projectos têm auto-rem na especialidade – o PS já demonstrou estar. res que devem ser responsabilizados, ao longo do tempo,
Assim, começando pelo âmbito, precisamente igual nos pelas consequências das obras que produzem, e a respon-dois projectos, não nos parece aceitável a exclusão integral sabilidade não deverá nem poderá ser atenuada por qual-de todos os edifícios providos de ventilação natural pelo quer aprovação ou pseudo-aprovação. facto de muitos dos edifícios projectados como tal, inclu- No mesmo sentido vai a vistoria final, que «embrulha» indo estabelecimentos de ensino e centros comerciais, por num acto administrativo da câmara municipal a licença de imposição de manutenção de temperatura, acabarem por utilização e a aprovação do sistema. Tal procedimento manter janelas fechadas, aplicar cortinas de ar nos vãos, implicaria, na prática, responsabilizar as câmaras munici-etc., isto é, eliminar os próprios elementos construtivos de pais pelo funcionamento do sistema do ar condicionado, ventilação natural e, assim, deixa de ser um edifício natu- remetendo para estas responsabilidades, que são, como já ralmente ventilado. referi, dos Ministérios do Ambiente e da Saúde.
No projecto do PSD parece-nos desproporcionada a Quanto ao controlo de funcionamento dos sistemas, exigência de um técnico responsável pela manutenção da não nos parece eficaz a ausência completa de fiscalização. qualidade do ar e outro pela gestão da respectiva informa- Sendo assim, quem é que detecta os edifícios doentes? ção técnica por cada edifício. O esquema proposto, que, em linhas gerais, consistiria
Em contrapartida, a obrigatoriedade de os sistemas no facto de o proprietário requisitar uma vistoria ao seu possuírem um certificado de qualidade e planos de manu- edifício, vistoria esta que apenas recomendaria as medidas tenção aprovados, sob pena de não serem licenciados, a tomar em curto prazo, se funcionasse, não colocava em acompanhada de uma inspecção periódica obrigatória, questão a necessidade deste diploma, pelo simples facto de efectuada, essa sim, por técnicos credenciados, poderia os proprietários poderem, actualmente, e sem a carga resultar, a nosso ver, numa maior eficiência. burocrática da vistoria, proceder directamente à manuten-
Também a criação da denominada «entidade competen- ção e à reparação dos sistemas que possuem. te» de direito privado com estatuto de utilidade pública A determinação, por lei, dos parâmetros a que a quali-para gerir e coordenar todas as actividades relativas ao dade do ar interior dos edifícios deve obedecer só tem controlo da qualidade do ar climatizado no interior dos efeitos úteis se, de facto, a Administração Pública fizer o edifícios parece desnecessária – e não vamos abrir mais controlo dos mesmos e dispuser de mecanismos para fazer um instituto —, pois as funções da Administração Pública cumprir a lei. Caso contrário, esta será ineficaz e a defesa podem e devem ser geridas pelos organismos da própria da saúde pública, que, como todos reconhecemos, está em Administração. causa, necessita de medidas eficazes.
Também não concordamos com a ligação entre a obri- gatoriedade de cumprimento de normas relativas à instala- Vozes do PCP: —Muito bem! ção de ar condicionado e a passagem de licenças de habi- tação em edifícios acabados de construir, uma vez que este O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para uma inter-é um acto administrativo das câmaras municipais de certi- venção, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
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pressupondo-se que a realidade é bem pior –, o técnico e O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi- ambientalista Juan Carlos Bermudez, da Healthy Building
dente, Sr. as e Srs. Deputados: A sociedade portuguesa de International, refere que está provado que, nas grandes pneumologia alertou, em Lisboa, num encontro subordina- cidades da Europa, as pessoas passam, em média, 80 % do do ao tema «ambiente urbano e saúde», para o facto de a seu tempo nos edifícios, muitos deles com sistemas de saúde nas cidades ser cada vez mais um problema de ventilação deficientes, que multiplicam os poluentes que carácter político e menos de carácter médico. estão no exterior, estimando que 30 % têm problemas no
Por seu lado, a Professora Maria Teresa Rocha Pité de- que respeita à qualidade do ar, 44 % têm sistemas de venti-fende que, com a finalidade de economizar energia, os lação sujos, 15 % têm filtros ineficientes e 33 % são afec-sistemas de ventilação que controlam o aquecimento e a tados por fungos, partículas várias, bactérias, fibra de vidro refrigeração no interior dos edifícios são projectados de e outros materiais. modo a que o ar seja reciclado no seu interior. Assim, se Na maior parte das vezes, os edifícios afectados são os um edifício tiver um sistema de ventilação deficiente, grandes edifícios de escritórios, que estão perfeitamente filtros inadequados ou falta de higiene nas instalações de equipados com sistemas de ar condicionado, com janelas ventilação, podemos encontrar no seu interior determina- seladas, com ar reciclado e até com elevadores rápidos. Em dos poluentes químicos, em concentrações por vezes muito todos eles manifestam-se nos seus utilizadores sintomas elevadas, derivados dos materiais de construção e mobiliá- como constipações, alergias, secura da pele, ardor nos rio, dos produtos de limpeza e da própria actividade que aí olhos, cansaço geral, dor de cabeça, garganta seca e muitos se desenvolve, para além de microrganismos que se multi- outros. plicam nos sistemas de tratamento do ar. Existe, efectivamente, um problema de saúde pública,
Daqui resulta que a poluição no interior dos edifícios é, que importa tratar e, por isso, têm inteira razão de ser as em muitos casos, muito superior à do ar ambiente exterior, iniciativas legislativas em apreço do PSD e do Partido sendo que, também para esta catedrática, a qualidade do ar Socialista. no interior dos edifícios deve ser considerada por qualquer Algumas dúvidas e críticas, contudo, se nos sugerem, governo como uma das primeiras prioridades no que res- sendo que, se no caso do projecto de lei n.º 401/VIII, do peita ao meio ambiente. E daí, Sr. Deputado Renato Sam- PSD, poderão ser de pormenor, o mesmo não se diga quan-paio, a pertinência da pergunta que lhe coloquei quanto ao to ao projecto de lei n.º 447/VIII, do PS. Governo, que, por sinal, é apoiado pelo partido a que V. Assim, em relação ao projecto de lei n.º 401/VIII, do Ex.ª também pertence. PSD, não compreendemos que compita apenas aos pro-
Não faltam exemplos justificativos desta prioridade, e prietários ou usufrutuários do edifício a obrigação de indi-vou citar apenas alguns. carem quem é o técnico responsável pela qualidade do seu
Como já foi noticiado pela imprensa, em Junho de ar interior e pela gestão da respectiva informação técnica. 1968, uma epidemia caracterizada por febre, dores de É que, em grande parte dos casos, os responsáveis directos cabeça e musculares afectou 114 pessoas, entre elas, 100 e únicos pela utilização e aproveitamento do edifício são empregados de um edifício do departamento de saúde em arrendatários, comodatários, e muitas outras pessoas, às Pontiac, Michigan, Estados Unidos, sendo que um sistema quais deveria competir a indicação de quem deverá ser o de ar condicionado defeituoso foi considerado como a técnico responsável pela qualidade do ar interior. fonte da difusão do agente patogénico. Assim foi baptizada Por outro lado, era suposto que qualquer alteração ou a febre de Pontiac. aplicação de novos sistemas implicasse a obrigação, por
Em 1977, no Hotel Bellevue-Stratfford, de Filadélfia, parte de quem a determinou, de informar o mesmo técnico durante a celebração de uma convenção da Legião Ameri- responsável pela qualidade do ar interior do edifício, ou até cana, uma epidemia de uma misteriosa doença afectou 182 de pedir o seu parecer prévio, o que, em todo o caso, pare-pessoas, das quais 34 morreram. O responsável foi, mais ce que não vem previsto no projecto de lei do PSD. uma vez, o ar condicionado deficiente que difundiu uma Mas, se no que toca ao projecto de lei do PSD trata-se bactéria. apenas de pequenas considerações de pormenor, já o mes-
Já em Portugal, o médico Henrique Pinto detectou um mo não se diga, como já referi, no que respeita ao projecto problema equivalente no edifício do Centro Regional de de lei do Partido Socialista. E, a este propósito, não queria Segurança Social de Leiria, que obrigou centenas de fun- fazer um comentário, mas, Sr. Deputado Renato Sampaio, cionários a tomar anti-histamínicos a fim de poderem tra- não resisto a fazê-lo, não fosse o comentário feito por V. balhar diariamente. Ex.ª. Referiu V. Ex.ª que o meu problema, porventura, foi-
Muitos outros exemplos poderiam ser citados, tais me suscitado pela leitura que fiz de alguns jornais e eu como o Instituto Ricardo Jorge e algumas repartições pú- diria que, porventura, terá sido suscitado a V. Ex.ª pela blicas (já referidos), e certamente também muitos de nós já leitura que fez do projecto de lei do Partido Social Demo-sentimos este problema na pele, lá fora, e até na Assem- crata. bleia da República, por muito caricato que nos pareça.
Para a Organização Mundial de Saúde, pode ser defini- O Sr. António Capucho (PSD): Muito bem! Também do como padecendo da «síndrome de edifício doente», a penso que é assim! que o Sr. Deputado fez referência, aquele em que pelo menos 20 % dos trabalhadores ou pessoas que o utilizam O Orador: —Só que também me parece que o fez apresentam problemas de saúde. mal, e vou dizer porquê.
Procurando concretizar o cenário europeu – pois, em É que o projecto de lei do PS não distingue categorias Portugal, infelizmente, ainda não existem estudos seguros, de edifícios, de acordo com a sua afectação, como sejam
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escolas, laboratórios, hospitais, ou outros; não estabelece ciente. prazos para as vistorias de rotina, o que me parece ser uma É verdade que os erros na concepção, na instalação ou medida essencial, porque, não estabelecendo prazos, não na manutenção daqueles sistemas podem provocar a for-se sabe quando é que elas serão feitas e de que forma é que mação de nichos capazes de favorecerem a multiplicação se vai vincular quem quer que seja a realizá-las; não clari- das bactérias e serem, assim, factores que criem condições fica quem são os responsáveis pelos edifícios a quem in- para o aparecimento da doença. cumbirá dar cumprimento a parte do regime previsto no Os equipamentos que representam maior preocupação, diploma; estipula o inexequível, ou seja, a obrigação de a pela frequência com que são implicados, são as torres de Direcção-Geral do Ambiente e a Inspecção-Geral de Saúde arrefecimento, os sistemas de água quente e fria e os sis-darem parecer sobre todos os edifícios do País – como temas de ar condicionado. convirá, isto é, no mínimo, incomportável; não estabelece Os serviços do Ministério da Saúde, no contexto do sequer quaisquer regimes de apoio ou incentivos para Serviço Nacional de Saúde e no quadro das organizações quem tenha de efectuar obras ou alterações por força da internacionais que Portugal integra, designadamente a aplicação do diploma, sendo certo que, como convirá tam- União Europeia e a Organização Mundial da Saúde, já bém, muitas serão as pessoas que não disporão de verbas estão envolvidos nos trabalhos que visam identificar, mo-nem de rendimentos que lhes permitam fazer estas altera- nitorizar, prevenir e controlar as infecções por legionella. ções. Está já elaborado pela Direcção-Geral de Saúde e pela
Mas, principalmente, Sr. Deputado, o vosso projecto de Direcção-Geral do Turismo um guia prático com os prin-lei é completamente omisso quanto ao regime sancionató- cípios estratégicos fundamentais, cujas propostas não subs-rio, já que a mera referência genérica a um regime contra- tituem mas, pelo contrário, reforçam a necessidade de ordenacional, no artigo 11º, não especifica sequer, em legislação e regulamentação para a adopção de medidas de concreto, quais são as condutas sancionáveis e em que controlo e prevenção das «doenças dos grandes edifícios» termos. em geral e da doença dos legionários em particular.
Seja como for, e atenta a nossa natural bonomia nesta Para o controlo deste problema nos chamados grandes matéria, quando em causa estão as questões de saúde pú- edifícios, teremos que ter em conta os três vectores essen-blica, principalmente o interesse de todos os portugueses, ciais do processo e não apenas a manutenção dos sistemas entendemos que ambas as iniciativas são oportunas e, pese e equipamentos como a proposta do PSD genericamente embora deverem ser objecto de alterações em sede de aponta. especialidade, merecem a nossa viabilização. Num primeiro momento, a concepção das redes pre-
diais de águas dos sistemas de climatização devem obede-Vozes do CDS-PP: —Muito bem! cer a regras claras que tenham em conta o conhecimento e a tecnologia existente. O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, Num segundo momento, que tem a ver com a monta-
tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal. gem e instalação e mesmo com os materiais utilizados, a memória descritiva dos procedimentos deve, previamente, A Sr.ª Luísa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e ser aprovada.
Srs. Deputados: Como é visível, todos nos preocupamos Por fim, terá de existir uma manutenção eficaz, devi-com os problemas de saúde pública. A denominada «doen- damente programada. ça dos grandes edifícios» pode constituir, também, um Um outro ponto que nos parece extremamente impor-problema de saúde pública. A sua magnitude é especial- tante é a responsabilização dos profissionais envolvidos, mente importante quando sabemos hoje da necessidade de aliás, como já foi aqui referido, aos três níveis, nomeada-garantir o bem-estar dos seus utilizadores em geral e, par- mente o dos projectistas, o dos instaladores e o dos técni-ticularmente, dos que, em termos laborais ou de lazer, cos de manutenção. permanecem, em ambientes interiores, expostos a riscos A eventual má utilização dos edifícios, a incorrecta que podem ser evitáveis. ocupação dos espaços e a decoração de interiores deverão
A prevenção destas doenças em geral, e em especial as ainda ser pontos a considerar. provocadas pelas bactérias do género legionella, tem obri- Apesar de se debruçar especialmente, num momento gatoriamente de ser baseada na compreensão do processo demasiado tardio, no nosso entender, sobre a manutenção, de transmissão da doença e nas origens da fonte de infec- o projecto apresentado pelos Srs. Deputados do PSD nada ção. aponta em relação a procedimentos de garantia de controlo
A transmissão faz-se por via aérea, por inalação de go- e vigilância dos factores que podem contribuir para a mul-tículas de água contaminada, e não por ingestão, nem de tiplicação bacteriana. E falamos, nomeadamente, entre pessoa a pessoa, e pode ocorrer quando o agente infeccio- outros, do controlo microbiológico ou de um programa de so se encontra na água quente sanitária, nos sistemas de ar controlo analítico específico da qualidade da água das condicionado, nos aparelhos de aerossol e nas fontes deco- redes prediais e dos sistemas de climatização em meio rativas. interior.
O problema, uma vez que a bactéria existe na natureza Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Considerando a em meio aquático, tem a ver com a amplificação em rela- preocupação com a saúde pública e a qualidade ambiental ção à colonização da bactéria nos sistemas artificiais de dos espaços em que vivemos e trabalhamos, bem como o água, se não forem bem concebidos, se não forem bem estado actual do conhecimento científico na área, o Grupo instalados e montados e se tiverem uma manutenção defi- Parlamentar do Partido Socialista apresenta também um
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projecto de lei que pretende ser mais um documento a ter tenção é um desiderato urgente e importantíssimo de pôr em conta na discussão que se seguirá. em prática, com regras claras e exequíveis? E é esta a nota
Mais importante do que as ideias é o impacto, a mais- que quero voltar a frisar neste debate: não vale a pena valia e o aumento de bem-estar que essas mesmas ideias avançarmos com manifestos de intenções e deixar tudo na provocam no quotidiano dos cidadãos. mesma; mais vale – e é essa a nossa perspectiva – atacar os
Sem deixar de perseguir os objectivos propostos, é ne- problemas de forma sistemática e, sobretudo, exequível. cessário encontrar equilíbrios que determinem procedi- mentos razoáveis, prazos de aplicação exequíveis e impac- O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a tos sustentáveis na estrutura económica do País. Sr.ª Deputada Luísa Portugal.
É este o desafio que importa assumir na discussão na especialidade destes diplomas. A Sr.ª Luísa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr. De-
putado José Eduardo Martins, quero dizer-lhe que, como já Aplausos do PS. está provado, concordo com muitas das coisas que disse. Mas, Sr. Deputado, o que eu disse na tribuna e o que O Sr. Presidente: —Inscreveu-se, para pedir esclare- também já foi dito pelo Deputado Renato Sampaio não são
cimentos, o Sr. Deputado José Eduardo Martins. declarações de intenção, uma vez que entendemos que se Tem a palavra, Sr. Deputado. trata de um problema grave. De facto, em termos de saúde pública, este problema O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, não tem apenas a ver com factores microbiológicos, mas,
Sr.ª Deputada Luísa Portugal, telegraficamente, quero no que se refere ao ataque e até à identificação do proble-apenas suscitar uma ou duas questões. ma, todos sabemos que é o mais grave para a saúde das
Não vou alongar-me a repetir os considerandos que já pessoas, embora a vulnerabilidade dos outros e até, se todas as bancadas fizeram sobre a exequibilidade de cada calhar, a sua dimensão, em termos de magnitude, possa ser um dos projectos, pois parece-me que foram suficiente- maior. Agora, a importância real, em termos de vida e de mente elucidativos para que poupe a todos a maçada de os morte, tem a ver com a questão microbiológica, pelo que repetir e de explicar que, sem sanções, sem vistorias e foi essa que tentei trazer aqui. prevendo inspecções que os organismos competentes não Quero reforçar, novamente, que aquilo que dissemos têm capacidade para realizar, dificilmente chegaremos a não são declarações de intenção, pois pensamos, e já o algum lado. dissemos aqui ao longo da tarde, que é mesmo um proble-
Sr.ª Deputada, a circunstância de, provavelmente, ter ma de saúde pública. feito a reflexão que verteu a escrito antes de ouvir o que eu Em relação ao que disse o Sr. Deputado, estamos de disse, não a levou a perceber que sou o primeiro a dizer acordo em muitas coisas, em muitas outras não estaremos, que há muitas matérias que dizem respeito à qualidade do mas, em sede de especialidade, iremos, certamente, discu-ar interior que precisam de legislação. E não são só as que ti-las. citou! Até a forma como se arrumam os materiais dentro do edifício, por exemplo, tem a ver com a qualidade do ar A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! interior!
O problema que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-Melo trouxe para cima da mesa, por exemplo, sobre a lavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. qualidade do ar interior no transporte público, também é importante, mas há vários outros, e se me tivesse ouvido A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-tinha percebido que eu disse que esta é uma primeira ini- te, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a ciativa e que não nos demitiremos de outras iniciativas iniciativa do PSD de agendamento desta matéria. De facto, futuras. as preocupações suscitadas nesta Câmara, em termos de
Mas, porque este é um debate que, a espaços, adquire qualidade do ar, têm ido muito mais para o ar exterior, para algum pendor técnico na Câmara, quero dizer que não os seus níveis de poluição e a sua relação com a saúde dos deve ficar a ideia que a Sr.ª Deputada perpassou de que se cidadãos, bem como o cumprimento de determinados trata de um problema de saúde pública do foro bacterioló- objectivos em matéria de política para o ambiente, mas o gico, porque não é assim, uma vez que pelas condutas de ar no interior dos edifícios é uma matéria que também nos ar condicionado não passam só bactérias. É certo que as deve preocupar, porque, na verdade, como já foi aqui refe-bactérias encontram na falta de limpeza um ambiente pro- rido em diversas intervenções, passamos muito, mas muito, pício para se desenvolverem – e, em relação aos fungos, do nosso tempo no interior dos edifícios, em locais, muitos não temos uma certeza científica extraordinária quanto aos deles ou na sua maior parte, viciados e onde não se regista, mecanismos de desenvolvimento da sua patogeneidade –, de facto, circulação de ar. mas boa parte do que passa pelas condutas são vírus que, É precisamente pelo tempo que gastamos no interior não se desenvolvendo nelas, encontram em condutas de ar dos edifícios que me angustiam tanto projectos como aque-condicionado mal limpas e mal filtradas o meio ideal para le que, reformulado, está agora, novamente, proposto para se propagarem. Aliás, se calhar, é por essa circunstância Almada, de construção de um edifício com mais de uma que somos o único País da União Europeia onde 20% das centena de andares, onde se pretende criar uma cidade. pessoas que entram nos hospitais saem de lá com uma Aproveito, pois, para manifestar aqui a minha angústia doença nova. relativamente a projectos desta natureza, não só naquilo
Não lhe parece, em face destes números, que a manu- que tem a ver com planeamento e ordenamento mas tam-
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bém, naturalmente, naquilo que concerne à qualidade de vida, a segurança das pessoas e a confiança no Estado vida das populações. (PCP).
Gostava de deixar claro que, na perspectiva de Os Ver- Aproveito para informar os Srs. Deputados de que não des, não há nada como a circulação natural do ar – ainda é irei presidir à sessão de amanhã, uma vez que partirei, em o melhor! – e a luz natural. viagem, para uma visita oficial a Marrocos.
É importante que nos lembremos em que condições Está encerrada a sessão. trabalham muitas pessoas neste País, sem circulação de ar natural e também, muitas vezes, sem luz natural. E, de Eram 16 horas e 30 minutos. facto, a precarização das condições de trabalho deve cons- tituir também, com alguma regularidade, uma preocupação Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: desta Câmara.
Mas desta situação resulta também a preocupação de Partido Socialista (PS): concentração de poluentes no ar interior dos edifícios, a qual decorre, como já aqui foi referido, da falta de manu- Alberto Bernardes Costa
tenção e limpeza regular das condutas de ar condicionado António Fernandes da Silva Braga
e da falta de acompanhamento do regular funcionamento Cláudio Ramos Monteiro
destes equipamentos. Em consequência disto, verifica-se, Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida
naturalmente, o alastramento de doenças relacionadas com José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
os edifícios doentes, tendo já aqui sido citado o exemplo José da Conceição Saraiva
do Instituto Ricardo Jorge e de outros que foram publica- José Manuel de Medeiros Ferreira
mente noticiados, como o Serviço de Segurança Social de Manuel António dos Santos
Vila Franca de Xira e a Faculdade de Ciências da Univer- Maria Amélia do Carmo Mota Santos
sidade de Lisboa, e as situações de alergia manifestadas Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço
são dos mais diversos tipos e dos mais diversos graus. Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
É evidente que daqui decorrem também situações liga- Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca
das à menor produtividade das pessoas, a uma maior irrita- Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
ção das pessoas e, consequentemente, a um menor bem-
estar e a uma menor qualidade de vida dos cidadãos. Partido Social Democrata (PSD):
Sobre os projectos de lei em concreto, e porque esta Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares apreciação está a ser feita na generalidade, quero aqui Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva expressar que vamos votar favoravelmente o projecto de Joaquim Monteiro da Mota e Silva lei do PSD. Quanto ao projecto de lei do PS, não vamos Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa inviabilizá-lo, mas, de qualquer modo, consideramos que é José Frederico de Lemos Salter Cid mais «coxo» nas propostas que faz – se me permitem a José Luís Fazenda Arnaut Duarte expressão – e tem, de facto, algumas debilidades, contras- Maria Eduarda de Almeida Azevedo tando, depois, com algumas situações mais esforçadas que são propostas. Em todo o caso, repito, não o inviabilizare- Partido Popular (CDS-PP): mos.
Paulo Sacadura Cabral Portas
O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, a Mesa não regis- Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
ta mais inscrições, pelo que dá por terminada a discussão
conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os Bloco de Esquerda (BE):
401/VIII e 447/VIII. Fernando José Mendes Rosas A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 15
horas, e terá como ordem do dia a interpelação n.º 11/VIII A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL— Sobre política geral, centrada na política de prestações de serviços de natureza pública que vise a qualidade de