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Sábado, 26 de Maio de 2001 I Série — Número 87

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MAIO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Pereira Coelho minutos. (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Manuela Ferreira Leite (PSD),

Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 12/VIII — Sobre Francisco de Assis (PS), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Lucília Ferra política de transportes (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso (PSD), António Pinho (CDS-PP), Fernando Jesus e Emanuel Mar-título, além do Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) e do Sr. tins (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-Ministro do Equipamento Social (Ferro Rodrigues), que também PP). proferiram intervenções na fase de abertura, o Sr. Secretário de No encerramento do debate, proferiram intervenções o Sr. De-Estado Adjunto e dos Transportes (Rui Cunha) e os Srs. Deputados putado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e o Sr. Ministro do Castro de Almeida (PSD), Miguel Coelho (PS), Machado Rodrigues Equipamento Social. (PSD), Joaquim Matias (PCP), Basílio Horta (CDS-PP), Luís O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 45 minutos.

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O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, José Ernesto Figueira dos Reis temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. José Manuel de Medeiros Ferreira

José Manuel Pires Epifânio Eram 10 horas e 20 minutos. José Manuel Rosa do Egipto José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: José Miguel Correia Noras Jovita de Fátima Romano Ladeira

Partido Socialista (PS): Laurentino José Monteiro Castro Dias

Agostinho Moreira Gonçalves Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

Aires Manuel Jacinto de Carvalho Luís Manuel dos Santos Silva Patrão

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves

António Alves Marques Júnior Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira

António Bento da Silva Galamba Luísa Pinheiro Portugal

António Fernandes da Silva Braga Luiz Manuel Fagundes Duarte

António Fernando Marques Ribeiro Reis Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho

António Fernando Menezes Rodrigues Manuel Alberto Barbosa de Oliveira

António José Gavino Paixão Manuel António dos Santos

António Manuel Dias Baptista Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

António Manuel do Carmo Saleiro Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Armando António Martins Vara Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira

Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço

Carla Maria Nunes Tavares Gaspar Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa

Carlos Alberto Maria Isabel da Silva Pires de Lima

Carlos Alberto Dias dos Santos Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra

Carlos Manuel Luís Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Casimiro Francisco Ramos Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura

Cláudio Ramos Monteiro Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva

Eduardo Ribeiro Pereira Ofélia Maria Lapo Guerreiro

Emanuel Silva Martins Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Fernando Manuel de Jesus Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Fernando Pereira Serrasqueiro Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge

Filipe Mesquita Vital Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Francisco José Pereira de Assis Miranda Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Francisco José Pinto Camilo Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Francisco Xavier Pablo da Silva Torres Rosalina Maria Barbosa Martins

Gil Tristão Cardoso de Freitas França Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho Rui Manuel Leal Marqueiro

Helena Maria Mesquita Ribeiro Teresa Maria Neto Venda

Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d’Almeida Victor Brito de Moura

Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria Victor Manuel Bento Baptista

Isabel Maria Soares Pinto Zacarias Vítor Manuel Alves Peixoto

Jamila Barbara Madeira e Madeira Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

João Alberto Martins Sobral Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

João Cardona Gomes Cravinho

João Francisco Gomes Benavente Partido Social Democrata (PSD):

João Pedro da Silva Correia Adão José Fonseca Silva João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira Álvaro dos Santos Amaro Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida Ana Maria Martins Narciso Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Jorge Lacão Costa António da Silva Pinto de Nazaré Pereira Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro António d’Orey Capucho Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho António Manuel da Cruz Silva José Alberto Leal Fateixa Palmeiro António Manuel Santana Abelha José Aurélio da Silva Barros Moura António Paulo Martins Pereira Coelho José Carlos Correia Mota de Andrade Armando Manuel Dinis Vieira José Carlos da Cruz Lavrador Arménio dos Santos José Carlos Pinto Basto Mota Torres Armindo Telmo Antunes Ferreira José da Conceição Saraiva Artur Ryder Torres Pereira José Eduardo Vera Cruz Jardim Bruno Jorge Viegas Vitorino

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Carlos José das Neves Martins Maria Luísa Raimundo Mesquita Carlos Manuel de Sousa Encarnação Maria Natália Gomes Filipe Carlos Parente Antunes Octávio Augusto Teixeira Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Vicente José Rosado Merendas Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Feliciano José Barreiras Duarte Partido Popular (CDS-PP): Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Fernando Manuel Lopes Penha Pereira António José Carlos Pinho

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

Henrique José Praia da Rocha de Freitas João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Hugo José Teixeira Velosa José Miguel Nunes Anacoreta Correia

João Bosco Soares Mota Amaral Luís José de Mello e Castro Guedes

João José da Silva Maçãs Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona

José António de Sousa e Silva Narana Sinai Coissoró

José de Almeida Cesário Paulo Sacadura Cabral Portas

José Eduardo Rêgo Mendes Martins Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes

José Frederico de Lemos Salter Cid Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

José Luís Campos Vieira de Castro

José Manuel de Matos Correia Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

José Manuel Durão Barroso Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Manuel Macedo Abrantes Lucília Maria Samoreno Ferra Bloco de Esquerda (BE): Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Luís Manuel Machado Rodrigues Fernando José Mendes Rosas

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel

Manuel Alves de Oliveira O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, a

Manuel Castro de Almeida ordem do dia da reunião de hoje é constituída pelo debate

Manuel Filipe Correia de Jesus da interpelação n.º 12/VIII — Sobre política de transportes

Manuel Joaquim Barata Frexes (CDS-PP).

Manuel Maria Moreira Para iniciar o debate em representação do seu grupo

Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

Maria do Céu Baptista Ramos

Maria Eduarda de Almeida Azevedo O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, as Maria Manuela Aguiar Dias Moreira Sr. e Srs. Deputados: Talvez seja conveniente começar

Maria Manuela Dias Ferreira Leite por simplificar este debate que hoje aqui vamos ter, e isso

Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes faz-se identificando, sem rodeios, quais são os grandes

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia problemas dos transportes em Portugal. Ora, acontece que,

Mário da Silva Coutinho Albuquerque sempre que se faz essa identificação e se pensa no que é

Mário Patinha Antão preciso fazer para resolver esses grandes problemas, depa-

Melchior Ribeiro Pereira Moreira ramos sempre com o mesmo obstáculo. Sempre! O blo-

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva queio é sempre o mesmo. Os problemas não se resolvem,

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas as deficiências não se ultrapassam e as enormes falhas não

Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos se eliminam, porque não temos dinheiro suficiente. Os

Pedro Augusto Cunha Pinto meios financeiros necessários ultrapassam sempre as nos-

Pedro José da Vinha Rodrigues Costa sas possibilidades.

Pedro Manuel Cruz Roseta Significa isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o

Pedro Miguel de Azeredo Duarte primeiríssimo passo que qualquer política de transportes

Rui Fernando da Silva Rio tem de dar é o de estabelecer prioridades. Não temos di-

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva nheiro para tudo, não podemos resolver tudo ao mesmo

tempo, pelo que temos de escolher. Temos de saber a que é

Partido Comunista Português (PCP): que vamos dedicar, desde já, os escassos recursos de um país como o nosso, que não é rico e que, não sendo rico,

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes tem hoje um nível de despesa pública tão grande que a António Filipe Gaião Rodrigues margem de manobra praticamente já não existe. António João Rodeia Machado Essa escolha, em democracia e numa sociedade aberta, Bernardino José Torrão Soares obedece a princípios a que é difícil fugir. Os ganhos a João António Gonçalves do Amaral obter têm de beneficiar o maior número de cidadãos, têm Joaquim Manuel da Fonseca Matias de incidir sobre as deficiências de resolução mais urgente e Lino António Marques de Carvalho têm de resultar da máxima produtividade do investimento

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realizado. Para nós, CDS-PP, não restam quaisquer dúvi- betão é já um dado irreversível. A simples manutenção ou das de que esses princípios levam obrigatoriamente a uma recuperação não dá direito a inaugurações nem a vitórias só escolha, a uma escolha que, além do mais, tem a vanta- nas estatísticas da competição partidária e a palavra de gem de ser muito clara. A prioridade nacional em matéria ordem voltou a ser a de construir de novo e de raiz, só que de transportes tem de incidir nos transportes suburbanos agora com a irresponsabilidade reforçada de se saber que a das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. manutenção de uma rede assim constantemente aumentada

ainda mais difícil se torna, em face dos recursos disponí-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! veis. E basta atentar em que esses recursos ainda menores serão, com o esquema de financiamento diferido para o O Orador: — Porquê? As razões parecem-nos eviden- futuro encontrado para financiar as novas construções,

tes. Em primeiro lugar, porque eles são os transportes que para concluir que a manutenção das estradas em condições os portugueses mais utilizam. Em segundo lugar, porque não só não foi definida como prioridade como passou a ser eles só conseguem satisfazer metade das necessidades. Em um objectivo comprometido a prazo. terceiro lugar, porque não propiciam um serviço nas Mas poderia ainda o Governo argumentar com a opção melhores condições. E, por último, porque o sistema opera por uma outra prioridade, esta justificada por razões que em péssimas condições de exploração, de tal forma que os teriam a ver com um modelo de desenvolvimento sustenta-operadores, públicos e privados, que o exploram estão do da nossa economia. Tratar-se-ia de cumprir a função todos em situação de falência técnica. Que mais razões logística dos transportes e as pessoas, em vez de virem em seriam precisas para dedicar a este subsistema de transpor- primeiro lugar, teriam por enquanto de esperar para, por tes toda a prioridade? patrióticas razões, dar a primazia às mercadorias. E vería-

A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que não é mos, assim, em pleno desenvolvimento as ligações ferro-isso que se tem passado, como infelizmente bem sabemos. viárias aos nossos portos. Tanto se falou disto, aliás, e em E aí está o regresso dos buzinões, agora nos acessos rodo- tantas ocasiões que alguns até poderiam acreditar que fosse viários e clamando por mais e melhores ligações ferroviá- esta a verdadeira prioridade. rias, para nos lembrar isso mesmo. Poderia o Governo, Quando se operou a separação empresarial entre a in-ainda assim, ter dedicado o essencial da sua atenção e dos fra-estrutura ferroviária e a exploração dos serviços fer-meios financeiros disponíveis a outro gravíssimo problema roviários houve até muito boa gente que pensou que o dos nossos transportes, igualmente aflitivo, ainda que não Estado se estava a dotar dos instrumentos necessários dizendo respeito à vida quotidiana de tanta gente. Poderia para arrancar com um programa efectivo de adaptação e ter desenvolvido um programa de reparação e recuperação, transformação da rede às novas necessidades e possibili-de rectificação e alargamento daquela imensa parcela das dades deste tipo de transporte. Pois a verdade é que o nossas estradas que todos os anos se degrada mais e mais e atraso também nesta matéria se instalou e os projectos que, por estar há tanto anos esquecida pelos poderes públi- que existem estão também manietados pela dificuldade cos, já não é capaz de assegurar um mínimo de condições em lhes afectar os meios financeiros indispensáveis. de segurança a quem por lá circula. Custaria um programa Quer isto dizer que também não é por aqui que passa a destes muitos milhões de contos? Seguramente, muitas prioridade governamental dos transportes. O porto de centenas! Mas quanto se pouparia pela melhoria das con- Lisboa tem as ligações ferroviárias que se conhecem; dições de circulação e quantos projectos de estradas com- para o porto de Leixões continuam os apelos lancinante-pletamente novas poderiam ser dispensados? mente renovados ano após ano para que essas ligações

O anterior titular da pasta do Equipamento Social finalmente saltem do papel (e há menos de um ano foi a anunciou, por ocasião do debate orçamental, um programa própria comissão parlamentar que, no local, se capacitou que denunciava um propósito nesta matéria. Mas a verdade desse crónico atraso); e para o porto de Aveiro já se é que a sequência dos acontecimentos funcionou como um considera uma vitória o anúncio do projecto. Devagar, desmentido suave e progressivo do então anunciado. A devagarinho, que também não é esta a prioridade. tradução prática em investimentos ficou, na realidade, Resta, finalmente, imaginar uma possível opção pelo muito aquém das expectativas geradas pela grandeza do transporte ferroviário de passageiros. Estaria no Plano anúncio. Quando o novo Ministro resolveu dar evidência e Ferroviário Nacional, que o Instituto Nacional do Trans-destaque a um programa de recuperação das estradas des- porte Ferroviário prepara e que deve por lei apresentar truídas ou degradadas pelas chuvas deste Inverno, e achou dentro de meses, a chave que nos permitiria compreender por bem engalanar com festa e propaganda a atribuição de onde residem as prioridades do Governo. Dentro em pouco — notem bem, Srs. Deputados — 20 milhões de contos a conheceríamos os projectos que consumiriam a parte de este objectivo, todos ficámos a perceber que a modéstia leão dos recursos financeiros disponíveis para os próximos dos números iria daqui para a frente caracterizar de novo a anos. Mas os últimos desenvolvimentos vieram dar sinais actividade da reparação e manutenção de estradas. Já em sentido absolutamente contrário. Seja o que for que o vamos percebendo que também não foi por aqui que se instituto ferroviário, a REFER ou a CP estejam a preparar encaminharam as prioridades governamentais. para a rede ferroviária nacional, parece que de nada vale.

Pelo contrário, ao aceitar como um desafio político a Alguém se encarregou de vir anunciar, não se sabe bem comparação entre governos quanto ao número de quilóme- com que autoridade ou em nome de quem, que essa rede tros de auto-estrada inaugurados, construídos ou simples- ferroviária nacional não é para recuperar, não é para repa-mente adjudicados, o actual Governo já não tem mão em si rar, nem para redimensionar ou aumentar. É simplesmente próprio nem nas suas políticas. O retorno à política do para substituir. Um pouco como se no caminho-de-ferro se

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passasse o mesmo que com as estradas. Tudo novinho em o Governo tenha feito deliberadamente esta escolha. Seria folha, que é assim que nós, os ricos, fazemos as coisas!… preciso, mesmo para um partido de oposição, ter uma visão

Sr. Presidente e Srs. Deputados, se nenhuma destas inteiramente maniqueísta e sectária do Governo para, com áreas — transportes suburbanos de Lisboa e Porto, recu- sinceridade, descortinar tais motivações por detrás das peração e manutenção da rede rodoviária ou revitalização acções governamentais. da rede ferroviária — constituiu até hoje a aposta priori- tária do Governo em matéria de transportes, então talvez O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! tenhamos de concluir que o que está no coração da polí- tica de transportes dos governos do Engenheiro António O Orador: — Não! O Governo não pode ter conscien-Guterres são mesmo os investimentos gigantes, os mega- temente optado pelo conforto e ultramodernidade no trans-projectos do novo aeroporto, da nova ponte e essa fanta- porte dos segmentos mais altos do mercado de passageiros siosa e inexplicável ideia de levar um TGV a casa de em detrimento das necessidades da maioria dos cidadãos, cada português. do País e da sua economia.

O que estará por detrás desta estonteante sucessão de Risos do CDS-PP. anúncios de projectos fabulosos há-de ser, com toda a certeza, outra razão. Muito provavelmente, essa razão há-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — A minha casa dis- de residir numa certa incapacidade para resistir ao apelo e

penso! à sedução da promessa de modernidade que aqueles pro- jectos encerram. Quem poderá pedir a um Governo, que O Orador: — Aquilo que o Governo verdadeiramente periodicamente sofre angústias sobre a sua popularidade,

quer é gastar o que temos e o que não temos, 3000 ou 4000 para desprezar estas possibilidades tão fáceis de afastar os milhões de contos nessas promessas de futuros fantásticos. pensamentos dos cidadãos dos aspectos sombrios…

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Exactamente! Mas, se é assim, então esta interpelação tem um exacto O Orador: — … das promessas não cumpridas e das

sentido de urgência, porque estaremos na hora de obrigar o expectativas não realizadas e de os povoar com sonhos Governo a explicar-se e a explicar esta autêntica inversão sobre um futuro, um pouco fantástico, é certo, mas com tão de prioridades. Explicar por que é que as empresas públi- óbvias vantagens sobre esta actualidade pouco entusias-cas que fazem o transporte marítimo e terrestre de passa- mante? geiros — a CP, a REFER, o Metropolitano de Lisboa, a Carris, a Transtejo e os STCP, para já não falar dos opera- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! dores privados — acumulam um passivo tão grande, qual- quer coisa como 1200 milhões de contos, que já nem do O Orador: — Quem poderia acusar o Governo de ter Estado são. São dos credores,… intencionalmente investido a fantástica soma de 400 mi-

lhões de contos na modernização do percurso ferroviário O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! da Linha do Norte, para chegar hoje à conclusão de que apenas 20% dessa modernização está concluída e de que o O Orador: — … que o mesmo é dizer do sistema fi- objectivo de alta velocidade está hoje reduzido à meta de 2

nanceiro nacional, o que, a prazo, tememos que signifique horas e 30 minutos… dos grandes bancos europeus. Explicar por que é que estão paralisados quaisquer projectos de melhoria de rede ferro- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — É incrível! viária na Área Metropolitana de Lisboa, condição indis- pensável para qualquer tipo de aproximação à solução dos O Orador: — … como duração mínima para a viagem défices do seu sistema de transportes, e o mesmo se pode entre Lisboa e Porto, e que, ainda assim, terá de investir dizer da Área Metropolitana do Porto. Explicar por que é mais 400 milhões de contos? que para cumprir o Plano Nacional Rodoviário 2000 em qualquer prazo que não sejam décadas é necessário adoptar O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — É inacreditá-esquemas de financiamento que manietam a capacidade vel! financeira do sector dos transportes a partir de 2005. Explicar por que é que não há dinheiro para viabilizar e O Orador: — Não, não podemos chegar tão longe. Se melhorar o transporte ferroviário naqueles percursos em tudo isto se passa, a conclusão tem de ser bem mais pro-que a procura suplanta várias vezes a oferta e em que a saica e simples. Poderão dizer que é uma conclusão des-falta de alternativa obriga os utentes a suportar condições moralizante para quem se preocupa com a coisa pública, de utilização em tantos casos degradantes. Explicar, no mas é a única conclusão a que realisticamente podemos fundo, por que é que não é possível melhorar um bom chegar observando tudo o que se tem vindo a passar. pedaço — digo eu, um pouco — as condições de transpor- A conclusão é a de que, passados seis anos e três te diário da imensa maioria, por que é preciso empregar o ministros, os Governos do Sr. Eng.º António Guterres, dinheiro que temos para propiciar condições ultramodernas pura e simplesmente, perderam o controlo do sector dos para o transporte de uma minoria. transportes. Em rigor, as prioridades não estão invertidas,

Sr. Presidente e Srs. Deputados, há, evidentemente, que porque não há nenhuma prioridade. A regra é a de tentar acreditar que não é assim. Não se pode realmente crer que chegar a tudo e a todos, mesmo que isto seja manifesta-

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mente impossível. Não há dinheiro? Há por aí engenharias A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — O que seria financeiras de tipo novo que é preciso experimentar. Há do País?! projectos do «último grito» em outros países? Não há como perder essa oportunidade. Há obras comprometidas O Orador: — Em segundo lugar, a convicção de que por falhanços estrondosos? Não há que parar, para a frente só uma política de promoção do transporte público de é que é o caminho. Há empresas com défices correntes passageiros evitará, a prazo, o colapso da vida nas cidades impossíveis de financiar? Para outra coisa não existe a e o aumento das desigualdades sociais em matéria de aces-banca pública. E assim por diante; o que é preciso é não sibilidades. desesperar, e parar é morrer! Não nos esqueçamos que, no sector dos transportes e

em matéria de acessibilidades, Portugal enfrenta um pro-O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Onde é que blema, diagnosticado também em outros domínios, que

isto vai parar?! consiste em não perder a marcha da Europa desenvolvida em que nos integramos, transformando realidades que se O Orador: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma aproximam ainda, em alguns casos, de um cenário onde

interpelação assenta sempre no pressuposto de que há uma níveis básicos de desenvolvimento não foram atingidos. política para debater, para questionar, para contestar e Mas não foi esta, Srs. Deputados, a herança que rece-esclarecer. Neste caso, a motivação dos Deputados do bemos todos? Não herdámos uma rede ferroviária confina-CDS-PP é outra,… da, em termos de interoperabilidade, ao espaço ibérico?

Não fomos confrontados com um urbanismo caótico que Vozes do PS: — Isso sabemos nós! determina, ainda hoje, a deslocação diária de milhões de pessoas para o centro das grandes cidades? O Orador: — … e é bem séria. Haverá uma política de transportes? Em última análi- Vozes do PS: — Muito bem!

se, esta é a questão que queremos colocar. Perante os objectivos que é obrigatório almejar, perante as priorida- O Orador: — Que rede rodoviária tínhamos, com que des que é imperioso definir, perante as deficiências que é qualidade, e dimensionada para que tráfego? Qual era a forçoso ultrapassar, não a conseguimos descortinar. Já capacidade competitiva dos nossos portos? Se estivésse-não se pede uma estratégia, um pensamento ou, mais mos preparados para a Europa, e se nas últimas duas déca-modestamente, uma orientação mais ou menos conheci- das tivéssemos sido objectivos em matéria de decisões, de da. Pedimos apenas um mínimo de coerência, de conti- que estaríamos aqui, hoje, a falar? nuidade, algo que nos faça confiar na existência de um Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a nossa opção é objectivo e de uma vontade. muito clara: não abdicamos de prosseguir uma política

Pomos alguma esperança neste debate. Queremos que integrada e sustentável que assegure a mobilidade das ele tenha utilidade para o País. Se não for possível outra, pessoas e bens e a qualidade de vida das populações, na ao menos que as realidades comezinhas, o realismo dos perspectiva da resolução dos problemas internos, favore-terra a terra, voltem a comandar os discursos e as procla- cendo a nossa ligação ao exterior. mações. Que a objectividade dos factos volte a ser a subs- Temos vindo, desde 1995, a reafirmar esta opção, por-tância da política neste sector. Julgamos que não é pedir que, em nosso entender, os transportes desempenham um muito. papel fundamental no desenvolvimento económico e social

e são vertente importante na definição de estratégias de Aplausos do CDS-PP. desenvolvimento e de integração internacional para a po- tenciação das capacidades atractivas e competitivas do O Sr. Presidente (João Amaral): — Para intervir na País, fundamentais para garantir a coesão do território

fase de abertura do debate em nome do Governo, tem a nacional. palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. A visão estratégica adoptada assentou na concretização

de um conjunto de medidas nos diferentes níveis de actua-O Sr. Ministro do Equipamento Social (Ferro Rodri- ção: diagnosticámos e analisámos os problemas existentes

gues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para quem no sector dos transportes; planeámos as infra-estruturas e assumiu a responsabilidade pela condução da política de procedemos a um reordenamento institucional e legislativo transportes há pouco mais de dois meses, assumindo a que se impunha; assumimos com clareza o propósito de continuidade do trabalho de duas legislaturas, a interpela- desenvolver todo o território nacional como uma importan-ção do Partido Popular não pode deixar de ser entendida te frente atlântica europeia, reanimando uma vocação como uma excelente oportunidade para revelar perante esta geoeconómica; identificámos a principal deficiência do Câmara fortes convicções. sistema de transportes das grandes áreas urbanas, cujo

Em primeiro lugar, a convicção de que o País caminha- crescimento populacional e acréscimo de mobilidade se va, na primeira metade da década de 90, para um isola- encontravam cerceados pela ausência de uma intermodali-mento geográfico comprometedor, por ausência de uma dade real, e agimos em conformidade. política de integração nas principais redes transeuropeias Temos de ter consciência que ao longo dos últimos de transporte, cerceando a mobilidade de pessoas e bens e cinco anos o investimento, público e privado, ultrapassou a competitividade da economia portuguesa. os 2300 milhões de contos, o que significou um investi-

mento anual médio de quase 470 milhões de contos. Te-

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mos de ter consciência que quase metade desse investi- mento foi canalizado para a ferrovia e para o sector marí- O Orador: — … por um lado, a esmagadora maioria timo-portuário, que permitiu investir centena e meia de do transporte internacional de mercadorias faz-se por via milhões de contos nos aeroportos, que permitiu a constru- terrestre e com recurso a veículos pesados, porque não ção de 516 km de auto-estrada, que nos portos marítimos existiam alternativas; por outro lado, também a maioria das se traduziu em mais de 80 milhões de contos de benfeito- deslocações internas de média e longa distâncias recorrem rias, que ajudou ao alargamento da rede de metropolitano à rodovia, em transporte público e, sobretudo, em transpor-de Lisboa e à aquisição de material circulante para a ferro- te individual, porque os outros sistemas de transporte não via, que co-financiou a construção da ponte Vasco da respondiam e ainda não respondem como queremos; e não Gama e que viabilizou o atravessamento ferroviário da nos devemos esquecer que a taxa de motorização mais do ponte 25 de Abril, entre uma multiplicidade de projectos que duplicou na última década, passando de 183 veículos espalhados por todo o País. por 1000 habitantes, em 1991, para cerca de 450 veículos

por 1000 habitantes, em 2000. Vozes do PS: — Muito bem! Seria legítimo decretar um bloqueio ao uso do trans- porte individual, coarctando a liberdade de circulação? O Orador: — Todo este esforço, que tem continuidade Seria correcto deixar que os nossos aeroportos perdessem

no Programa Operacional de Acessibilidades e Transpor- competitividade internacional, afastando-nos do mapa dos tes, a desenvolver até 2006 e cuja projecção de investimen- destinos turísticos mais procurados e das rotas de carga to se eleva a 4000 milhões de contos, teve um único pro- mais apetecíveis? Ou que os nossos portos fossem preteri-pósito, lançar as bases do futuro, ganhando progressiva- dos pelo comércio internacional de mercadorias? E que mente, com ambição e responsabilidade, os grandes desa- continuasse esquecida a sua capacidade para a vertente fios que este País não pode perder: a integração substanti- turística? A nossa resposta é, definitivamente, «não»! va de Portugal no espaço europeu; o reforço do sistema urbano nacional e da sua capacidade atractiva e competiti- Aplausos do PS. va; o reforço da coesão nacional, melhorando as acessibi- lidades em todo o território, para que a distinção entre O que propomos são alternativas sérias à mobilidade cidadãos do centro e do interior, desprovidos de bons aces- das pessoas, com a criação de uma rede de transportes sos e de bons transportes, possa passar definitivamente à devidamente articulada em termos intermodais. Estamos história — dou como exemplo desta nova preocupação a progressivamente a consegui-lo nas áreas metropolitanas, grande alteração que houve nas prioridades, no que respei- desenvolvendo as redes de metropolitano, favorecendo a ta ao desenvolvimento dos corredores rodoviários horizon- renovação dos corredores ferroviários suburbanos, apoian-tais servindo o interior, como sejam a SCUT da Beira do a renovação do parque de autocarros — reduzindo deste Interior ou a renovação do IP3 e do IP5 —; e a aposta modo os custos energéticos e impactes ambientais negati-prioritária na logística, como suporte para a constituição de vos —, e alargando a oferta do transporte fluvial de passa-uma rede integrada de transportes. geiros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia No que respeita aos transportes de passageiros e mer-devemos admitir e saudar a existência de diferentes con- cadorias de média e longa distâncias, estamos apostados no cepções para ganharmos a modernidade, mas é pela nossa desenvolvimento de infra-estruturas que apresentem uma política e com o nosso trabalho que respondemos perante resposta para os próximos decénios. os portugueses. E este trabalho está a ser concretizado. A ambição por desenvolver projectos estruturantes que

Para o Governo, a prioridade é o País e são as pessoas. nos liguem ao futuro deve ser ponderada e publicamente Para elas, queremos desenvolver um sector que lhes pro- discutida, mas tenhamos presente que a janela de oportu-porcione mais acessibilidade, com mais conforto e acresci- nidades criada pela reforma das redes transeuropeias, actu-da segurança. Mas esta prioridade não pode ser assumida a almente em curso, não se abrirá duas vezes. qualquer custo; o sector dos transportes, sendo componen- Condenável, do nosso ponto de vista, seria apostar em te essencial da vida social e da economia modernas, tem, soluções equivalentes a uma política de «mais do mesmo» no entanto, um impacto ambiental de grande amplitude. ou recuarmos às teses isolacionistas que fizeram furor no Daí a aposta estratégica nos modos de transporte de longa século XIX, mas que dramaticamente tiveram expressão ao distância e menos poluentes, nomeadamente no marítimo e longo do século XX em Portugal. no ferroviário, sem perder de vista que seria suicida não Pouco solidário seria, também, reconhecer que temos dispor de uma malha rodoviária de Norte a Sul, do interior carências estruturais, que só a aceleração do calendário de para o litoral, com boas interligações para Espanha, sob obras públicas permitirá retirar delas o efeito de retorno pena de um estrangulamento da economia nacional. económico e benefícios sociais que contêm, conhecer a

disponibilidade dos capitais privados para participar em Vozes do PS: — Muito bem! soluções de project finance e declinar esta oportunidade por alegada ilegitimidade democrática. O Orador: — É que, Sr.as e Srs. Deputados, não nos

podemos esquecer da realidade que herdámos, fruto de A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Já fez as décadas de imobilismo e de insensibilidade social na polí- contas? tica de fomento de infra-estruturas:…

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Não! Vozes do PS: — Muito bem!

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O Orador: — Comprometer o futuro das novas gera- aeroportos, por forma a acompanhar a evolução da procu-ções resultaria da decisão de lhes negar os instrumentos ra. Recordo que, em 2000, o crescimento do tráfego foi de para o seu desenvolvimento, não o contrário. 8,6% a nível nacional. O aeroporto da Portela ultrapassará,

este ano, os 10 milhões de passageiros. A modernização e Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite. ampliação das instalações dos aeroportos Sá Carneiro, Portela, Faro, traduzem um investimento superior a 80 Quero deixar bem claro que a opção de ter lançado vá- milhões de contos, até 2003. Concluímos também as obras

rios concursos públicos internacionais para a concessão da de renovação integral do aeroporto da Santa Catarina, no concepção, construção, financiamento e exploração de Funchal. diversos lanços de auto-estrada sem custos para o utiliza- Mas é evidente que, se queremos manter-nos vivos no dor, foi para nós a opção correcta, e manter-se-á. Com esta mercado do transporte aéreo de passageiros e de mercado-opção, conseguiremos, em oito anos, construir 1400 km de rias, à escala mundial, não poderemos relativizar a impor-auto-estrada,… tância estratégica do novo aeroporto de Lisboa, na Ota.

Este será um importante investimento, mas que fique claro Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite. que se trata de algo mais do que um simples aeroporto. Para quem invoca, na discussão pública, os exemplos da

… o que não seria possível, com recurso apenas a investi- Europa ou dos EUA, não poderá desconhecer que os aero-mento público, em 20 ou 25 anos. portos modernos são hoje verdadeiras plataformas de ser-

viços, escalas de oportunidades de negócios e factores de A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Exacta- desenvolvimento regional e nacional.

mente!No subsector ferroviário, a prioridade recai no fecho da rede no eixo Norte-Sul. E a razão é séria. Não nos O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: esqueçamos de que não dispomos de uma continuidade

Há que ser claro nesta matéria. Portugal enfrenta dificul- entre o Norte e o Sul em termos da rede ferroviária do dades estruturais que este Governo nunca escondeu e que país, que, em articulação com a modernização Lis-se expressam no enorme desafio que os portugueses vivem boa/Algarve, permita que a ferrovia se apresente compe-neste tempo de mudanças: o desafio de fazermos, em para- titiva neste mercado. lelo e em tempo curto, o que outros fizeram em outro tem- po e com mais tempo, ou seja, completar as infra- Vozes do PS: — Muito bem! estruturas que não fizemos no século XX e lançarmos as do século XXI. O Orador: — Conjuntamente com a electrificação des-

À dogmática da solução única, contrapomos o diálogo ta rede, estamos a falar de um investimento que ultrapassa-e a discussão pública para, de seguida, tomarmos decisões. rá os 50 milhões de contos até 2004. Assim foi com o novo aeroporto internacional de Lisboa, Os nossos compromissos com os portugueses, designa-assim se passa com a alta velocidade ferroviária, e este damente com os que vivem no interior, levaram-nos a será o procedimento no que respeita às iniciativas que desenvolver o projecto de modernização da Linha da Beira devolvam aos portugueses a estima pelo transporte públi- Baixa, cuja electrificação até Castelo Branco custará 18 co, a legítima aspiração a uma mobilidade eficiente e a milhões de contos até ao próximo ano. motivação para erradicar o carácter periférico de Portugal. Compromissos que se estendem, no subsector da ferro-

Devo, aliás, deixar claro nesta Assembleia que, no que via, a encarar a necessidade de continuar as obras da Linha respeita à alta velocidade ferroviária, saberemos tirar as do Norte, a urgência de ter pronta a ligação de Lisboa a conclusões do debate público recente. Setúbal até 2003, a indispensabilidade de despender 35

milhões de contos, igualmente até 2003, com a aquisição e O Sr. António Capucho (PSD): — Já a podem tirar! modernização do material circulante em toda a rede ferro- viária, para garantir segurança, conforto e rapidez no O Orador: — O que temos, de momento, são para- transporte de passageiros. Compromissos que se estendem

digmas para concretizar esse projecto, e avaliaremos, com ao lançamento de um novo atravessamento rodo-base nos estudos de viabilidade, qual a opção e as priori- ferroviário do rio Tejo, prioritariamente ferroviário. dades que melhor servem o interesse nacional. Este Go- O subsector marítimo-portuário é, porventura, um bom verno prefere a fundamentação em vez do palpite; ao der- exemplo do que acabo de referir. Ninguém enjeita a impor-rotismo e à chicana política opõe a convicção nas capaci- tância económica do crescimento verificado nos últimos dades nacionais. três anos no movimento de mercadorias dos portos nacio-

nais. Mesmo de um ponto de vista da progressiva substi-Aplausos do PS. tuição dos modos de transporte mais poluentes por modos menos poluentes, penso que todos nos congratulamos pelo Seria, aliás, interessante conhecer a reacção dos nossos facto de o actual movimento anual roll-onroll-off do porto

opositores políticos, caso estivéssemos condicionados a de Setúbal, equivalente a 332 000 veículos transportados, uma solução única já decidida, sem debate nacional. corresponder a cerca de 1 camião de 10 em 10 minutos, 24

No subsector aeroportuário, os investimentos em infra- horas/dia, 365 dias/ano, caso fosse transportado por rodo-estruturas aeroportuárias e em navegação aérea têm como via. um dos principais objectivos aumentar a capacidade dos Não quero deixar de enfatizar a retoma da actividade

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do terminal de passageiros do porto de Lisboa, que voca- estruturas e equipamentos, através da contagem do número cionámos para o turismo e que só no ano de 2000 trouxe à de passageiros que determinada empresa ganhou ou que cidade e ao País mais de 160 000 turistas, o que corres- outra perdeu. ponderia ao volume de passageiros de cerca de 550 aero- Perderemos todos, se o sistema de transportes urbanos naves. não for capaz de cativar passageiros, levando-os a sentir os

O que estamos a concretizar em Sines, com a constru- benefícios da utilização do transporte público em alternati-ção do Terminal XXI, ou com o desenvolvimento das va ao individual. acessibilidades rodo-ferroviárias em Leixões, Aveiro, Estes planos globais de transportes terão como pano de Lisboa, Figueira da Foz e Viana do Castelo representa fundo a implantação efectiva das autoridades metropolita-investimentos superiores a 40 milhões de contos. nas de transportes, representarão um esforço de parceria

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental muito significativo entre todos os operadores, públicos e uma atenção especial aos transportes e acessibilidades nas privados, exigirão transformações graduais no sistema áreas metropolitanas e nas zonas urbanas com maior den- tarifário e de distribuição de receitas e terão de equacionar, sidade. É este o local indicado para assumir a responsabili- sem tibieza, soluções para o saneamento das empresas do dade de afirmar publicamente que nas áreas metropolitanas sector. há a necessidade de um plano global de transportes que dê Termino, reafirmando que, sem o esforço infra-coerência ao investimento maciço que se fez, e que ainda estrutural e em equipamento que estamos a desenvolver, está a concretizar-se, diante de uma oferta de transporte todos os cenários para a melhoria da eficácia do sistema público que se avoluma, mas não responde cabalmente, seriam virtuais; sem a confiança das populações, o empe-dissipando-se as dúvidas sobre as vantagens de dispor de nhamento activo das autarquias e das empresas, de nada mais e melhores acessos rodoviários, de melhores, mais serviria este esforço. rápidos e mais seguros, comboios suburbanos, a que asso- Sabemos que há ainda muitas coisas que não estão ciámos parques de estacionamento dissuasores — é o que bem no nosso sistema de transportes. Queremos ajudar a estamos a fazer nas Linhas da Azambuja, de Sintra e nas melhorá-lo e contamos com todos vós, em especial com o linhas suburbanas do Porto —, de beneficiar do alarga- partido interpelante que permitiu que eu hoje fizesse aqui mento do eixo Norte/Sul, do atravessamento ferroviário esta abordagem integrada da política de transportes do pela ponte 25 de Abril, que irá dispor de uma nova estação Governo. bem no centro da cidade.

Que se dissipem as dúvidas também sobre as vantagens Aplausos do PS. de possuirmos mais barcos e mais cais de embarque, alar- gando a oferta e melhorando a qualidade. O Sr. Presidente (João Amaral): — Informo a Câmara

Que se percebam e sintam as vantagens proporcionadas que se inscreveram, para pedir esclarecimentos ao Sr. pelo alargamento da rede de metropolitano em Lisboa, que Deputado Manuel Queiró, os Srs. Deputados Castro de tem em obra as estações, todas com vertente rodo-ferro- Almeida, Miguel Coelho e Machado Rodrigues e, para fluvial. pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Equipamento

Que se percebam, também, as vantagens económicas e Social, os Srs. Deputados Castro de Almeida, Joaquim ambientais da renovação da frota da Carris em Lisboa — Matias, Basílio Horta, Luís Fazenda, Paulo Pereira Coelho, 200 autocarros em 3 anos —, com diversificação energéti- Heloísa Apolónia, Manuel Queiró, Agostinho Lopes, Síl-ca, a que acresce um esforço significativo, para melhor vio Rui Cervan, Lucília Ferra e António Pinho. segurança e comodidade dos utentes. Srs. Deputados, vamos implacavelmente cumprir a

É fundamental que as populações da margem sul do norma regimental, que obriga a que os pedidos de esclare-Tejo venham a sentir já em 2004 os benefícios do desen- cimentos não ultrapassem os 3 minutos. volvimento do metropolitano de superfície, cuja discussão No entanto, antes de darmos início aos pedidos de es-de propostas está a decorrer, correspondendo a um inves- clarecimentos, informo que se encontram a assistir à sessão timento de aproximadamente 60 milhões de contos. um grupo de 56 alunos do Externado do Parque, de Lis-

É importante que se acredite no enorme esforço finan- boa, e um grupo de 20 alunos da Escola Básica do 2.º e 3.º ceiro e técnico que representa a construção do metropoli- Ciclos D. Pedro II, da Moita. Teremos ainda a assistir aos tano do Porto, que se reconheça o investimento já visível nossos trabalhos um grupo de 80 alunos da Faculdade de na renovação da frota dos STCP e na melhoria dos acessos Direito da Universidade do Porto, que ainda não chegou. ferroviários suburbanos na Área Metropolitana do Porto. Ora, como receio que estes jovens não possam esperar até

É legítimo apostar no desenvolvimento do Metro Mon- que estes últimos cheguem pela magnífica auto-estrada dego, em parceria com as autarquias da região. Porto/Lisboa,…

Vozes do PS: — Muito bem! Risos. O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: … peço, desde já, para eles a vossa habitual saudação

Os planos globais de transportes que proponho, e nos quais muito amigável. a minha equipa trabalhará arduamente durante o corrente ano, terão de romper com a lógica exclusivamente concor- Aplausos gerais, de pé. rencial entre modos de transporte, privilegiando a intermo- dalidade. Não é mais possível avaliar os resultados das Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel medidas de política, designadamente ao nível das infra- Queiró, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

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O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Aplausos do PSD.

Deputado Manuel Queiró, quero felicitá-lo, em primeiro lugar, a si e ao seu partido, pela iniciativa hoje tomada e O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Ma-pela importância do tema escolhido com uma adesão muito nuel Queiró, há ainda outros pedidos de esclarecimento. concreta e prática ao interesse das populações, como ainda Deseja responder já ou no fim? hoje se viu, e, em segundo lugar, pela circunstância de, na sua intervenção, não se ter atido à questão do TGV, como O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): — De imediato, se me provavelmente seria o desejo do Governo. for permitido, Sr. Presidente.

Gostaria ainda de acrescentar algo mais, Sr. Deputado, de modo a tentar dar uma explicação relativamente a al- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sendo assim, tem gumas das suas perplexidades. a palavra, Sr. Deputado Manuel Queiró.

V. Ex.ª denunciou aqui o agravamento dos défices do sistema de transportes, designadamente nas empresas de O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. transporte, dizendo que se acumulam défices sem qualquer Deputado Castro de Almeida, começo por agradecer as tipo de controlo de gestão. Pergunto-lhe: o que é que espe- referências que fez e dizer-lhe que esperávamos, e espera-rava de um Governo que é, todo ele, gastador e despesista? mos, alguma coisa do Governo nesta matéria. Se o Governo é todo ele assim, por que é que haveria de Em primeiro lugar, esperávamos que o Governo viesse controlar as empresas públicas do sector dos transportes. a esta Câmara anunciar opções. A intervenção do Sr.

Depois, V. Ex.ª acusou o Governo da falta de coorde- Ministro foi, até meio, uma intervenção de manual. Qual-nação e de integração na política de transportes. Pergunto- quer manual sobre transportes poderia despender as consi-lhe: o que esperava, V. Ex.ª, de um Governo onde não há derações que o Sr. Ministro aqui nos veio trazer; logo, não coordenação, onde não há plano, onde não há um rumo era para discordar. certo e onde não há autoridade? O que é que V. Ex.ª espe- Depois, quanto aos aspectos concretos, lançou-nos rava que este Governo fizesse no sistema de transportes? mais uma catadupa de anúncios; as actas parlamentares

estão cheias dessas catadupas de anúncios. Ora, o que eu O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Nós esperáva- gostaria era que o Sr. Ministro me trouxesse a aproxima-

mos mudá-lo! ção realista ao nosso grande problema, que é o problema financeiro. Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse, por O Orador: — V. Ex.ª denunciou a ineficiência dos exemplo, como é que a partir de 2005 ou, dito de outra

transportes públicos. E eu digo-lhe: o que esperava de um forma, que operações de manutenção e conservação da Governo que vive apenas para a imagem, para a notícia, nossa rede de estradas terão de ser abandonadas a partir para os telejornais, sendo certo que ainda não se inaugu- de 2005, para que o Estado passe a pagar 90 milhões de ram carruagens de comboios nem autocarros. contos por ano às concessionárias das SCUT, àqueles

que vão construir as SCUT, as estradas sem custos para o O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! utilizador. Sim, porque nós, até 2005, vamos pagar meia dúzia de O Orador: — Ora, não se inaugurando carruagens de milhões de contos por ano, mas, a partir de 2005, a curva

comboio e autocarros, o Governo não está seguramente de pagamentos vai dar um pulo fantástico de 90 milhões de preocupado, não é esta a sua prioridade. contos por ano e o Ministério do actual Ministro do Equi-

V. Ex.ª falou aqui dos megainvestimentos do Governo, pamento Social vai transformar-se numa espécie de caixa dizendo que o Governo só está preocupado com os me- de pagamentos, de tesouraria das concessionárias titulares gainvestimentos. Pergunto-lhe: o que esperava de um das SCUT. Foi por isto que «pus o dedo na ferida», na Governo que, ao longo de todos estes anos, vem alimen- irracionalidade financeira de todo o sistema de transportes. tando sonhos, cada vez mais sonhos, vem vendendo ilu- Eu esperava que o Sr. Ministro viesse aqui anunciar sões a troco de tudo e de nada? O que podia esperar, na opções — era isto que eu esperava. Esperava que ele desse área dos transportes, se não este anúncio galopante de cada uma palavra de esperança à maioria dos portugueses, que vez mais megainvestimentos? hoje, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, se

Este Governo especializou-se em dizer-nos o que vai deparam com este problema, é que 50% vêm no seu pró-fazer nos anos 2004, 2010, 2017. Temos um plano onde se prio automóvel e em 80% das viaturas vem só o condutor. diz o que o Governo vai fazer em matéria de rede de trans- Uma total irracionalidade do sistema de transportes, carac-portes de alta velocidade em 2004, 2010 e 1017. terística própria do terceiro mundo, se quisermos. Ora, isto

significa que a oferta do transporte colectivo não é sufi-Protestos do PS. ciente, não está dimensionada. E eu queria que o Sr. Ministro transformasse isto em prioridade e dissesse o que No entanto, não sabemos o que vai fazer no próximo é que o Governo vai fazer, mas realisticamente, e não com

mês, no próximo ano, ou seja, nesta Legislatura. uma catadupa de anúncios para nos afogar em promessas. Por isso, Sr. Deputado Manuel Queiró, creio que não

há razões para esperar deste Governo uma outra política de O Sr. Castro de Almeida (PSD): — É verdade! transportes, ou, dito de outra forma, uma ausência comple- ta de política de transportes. O Orador: — Depois, o Sr. Ministro, em relação às

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grandes opções e aos tais megaprojectos, resolveu acusar- nos de passadistas e partidários do atraso. Este argumento Risos do PS. é que eu já não esperava ouvir da parte do Sr. Ministro. E até nos disse que éramos partidários do isolacionismo do … 107 projectos concluídos —… século XIX.

Ó Sr. Ministro, o que queremos é que as ligações inter- O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — 107?! nacionais e europeias de Portugal se façam, mas não é preciso cobrir Portugal com um número de km de TGV O Orador: — … tem aqui a lista —, desde 1996 a por m2 e por habitante que ultrapassa qualquer estudo 2000. europeu, de qualquer país. E o Sr. Ministro, quanto a isto, veio dizer-nos: «Atenção, o que aí está…» — aliás, já Protestos do Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho tínhamos ouvido — «… não é nada, não é um projecto,… e do Deputado do CDS-PP Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, É verdade! São 107 projectos concluídos!

peço-lhe que termine. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Fantástico! O Orador: — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o Sr. Ministro veio dizer-nos: O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Ainda vai a

«Atenção, o que aí está não é nada, não é um projecto, é Ministro! uma coisa para os portugueses discutirem». Mas não expli- cou por que é que deitou fora o projecto anterior que cus- O Orador: — E, se verificar, com uma lógica de soli-tava menos 900 milhões de contos. dariedade e de coesão nacional, porque, contrariamente,…

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare- Protestos do Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho.

cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho. Eu devo estar a incomodá-lo, Sr. Deputado! Acho que O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. De- devo estar a incomodá-lo!

putado Manuel Queiró, também quero felicitá-lo pela ini- Mas, contrariamente… ciativa, mas, infelizmente, não o posso fazer, embora con- fesse que não contrariou a minha expectativa, pelo conteú- O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — O buzinão é do da sua intervenção, porque o Sr. Deputado veio aqui que o está a incomodar! dizer mal — e compreendo, porque é o seu papel — e não nos apresentou uma única proposta, uma única alternativa, O Orador: — … contrariamente… nem sequer uma única sugestão de como as coisas pode- riam melhorar ou ser de outra maneira. O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados,

Disse-nos o Sr. Deputado que este Governo — até caiu peço-vos que criem condições… neste paradoxo — não tem obra para apresentar, não tem nada feito, mas acusou-nos de podermos ficar na História Protestos do Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho. como um governo de betão. Mas isso é lá consigo! O Sr. Deputado é que terá de ver que juízo comparativo faz! Sr. Deputado Miguel Coelho, peço-lhe que interrompa

Quero recordar-lhe o seguinte, Sr. Deputado: V. Ex.ª o seu pedido de esclarecimento até ter condições para falou na ausência de investimento ou nos investimentos prosseguir, e deduzir-lhe-ei este tempo de espera. praticamente nulos neste sector, mas, desde 1996 a 2000, a média anual de investimento no sector dos transportes Pausa. rodoviários foi de cerca de 194 milhões de contos;…

Faça favor de continuar, Sr. Deputado Miguel Coelho. O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Eh! O Orador: — Como eu estava a dizer, contrariamente O Orador: — … no sector ferroviário foi de 955 mi- àquilo que faziam outros governos em outros tempos,

lhões de contos; no sector marítimo e fluvial foi de 80 numa lógica de solidariedade e coesão nacional, com in-milhões de contos; e no sector dos transportes aéreos foi de vestimentos efectuados principalmente no interior do nos-304 milhões de contos. Para quem não investe nada, de so país, se calhar até em detrimento do litoral. facto, Sr. Deputado, acho que falhou o alvo.

Mas mais: diz o Sr. Deputado que não há nada para Vozes do PSD: — Ainda não vimos nada! apresentar. Ora, tenho muito gosto em lhe apresentar,…

O Orador: — Está aqui a lista! Está aqui a lista, Srs. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Ainda vai a Deputados!

Ministro! Há aqui uma questão que o Sr. Deputado Manuel Quei- ró levantou, que é o problema da Linha do Norte, que eu O Orador: — … e, se calhar, a outro Sr. Deputado que gostaria de esclarecer, mais uma vez e de uma vez por

também está muito excitado e nervoso aqui, na bancada ao todas. Acho que o Sr. Deputado aqui falha completamente lado,… o alvo. Devo dizer-lhe o seguinte, e o PSD vai ficar nervo-

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so com aquilo que vou dizer:… financiar a construção de mais auto-estradas, substituindo- a, evidentemente, por um programa de manutenção e recu-Vozes do PSD: — Ah! Pois vai! peração das estradas que seja capaz, porque isto é possível. Estas foram fundamentalmente as nossas propostas, que O Orador: — … o estudo elaborado começou em significam opções. E, às vezes, quando governar não im-

1987 e acabou em 1991 — veja lá, levou-se três anos a plica opções, embora devesse sempre implicar, quando a estudar a viabilidade e a remodelação da Linha do Norte; actividade governamental não se traduz em opções, as foi aprovado em 1991, mas só foi lançado a concurso em oposições têm de fazer isto, embora não devam governar 1993 — houve muito tempo para pensar; e, depois, chega- em vez do Governo. se à conclusão de que esse mesmo estudo estava inadequa- Julgo que, com isto, o Sr. Deputado já terá percebido do ao próprio projecto. alguma coisa. E peço desculpa de, há pouco, a minha

explanação ter sido insuficiente e ter desiludido o Sr. O Sr. Presidente (João Amaral): — Peço-lhe que ter- Deputado.

mine, Sr. Deputado. O Sr. Deputado poderá perguntar ainda, depois desta minha explicação: «Mas, então, como é que vocês, Partido O Orador: — Termino já, Sr. Presidente. Popular, se fossem governo, traduziriam na prática a vossa A própria linha férrea não aguentava a velocidade que opção pelos transportes suburbanos de Lisboa e Porto?».

estes senhores previam e queriam para a Linha do Norte. Tem aí explicação do motivo por que o projecto está atra- O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Dentro de dois sado e por que teve de ser reformulado. anos já vê!

Aplausos do PS. O Orador: — Olhe, Sr. Deputado, a exploração dos operadores que, neste momento, é altamente deficitária Protestos do PSD. tem uma componente nos seus preços que é o custo social. Todos o sabemos! É evidente que o transporte colectivo O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados do suburbano tem de ter sempre uma componente de custo

PSD, têm 35 minutos e 53 segundos para poderem desaba- social, e nós não propomos o abandono deste custo social, far ao microfone! o que propomos é a racionalização da operação ou da

exploração por parte desses operadores, admitindo formas A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não chega! concorrenciais, admitindo aquilo que os senhores consa- graram na lei de bases do sistema de transportes terrestres, O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Ma- que os senhores nunca regulamentaram, que são as autori-

nuel Queiró, quer responder já? dades metropolitanas de transporte, que regulem o regime de concorrência e que permitam a concessão a operadores, O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sim, Sr. Presiden- de forma a que o Estado retire alguma parte do seu empe-

te. nho e possa dedicar-se à sua principal vocação, que é cui- dar da reforma das infra-estruturas,… O Sr. Presidente (João Amaral): — Então, faça favor,

e tente tranquilizar a Câmara. O Sr. Presidente (João Amaral): — Peço-lhe que ter- mine, Sr. Deputado. O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente, o

Sr. Deputado Miguel Coelho diz que não percebeu as O Orador: — … porque sem a reforma das infra-nossas propostas. Ora, como sou uma pessoa modesta, estruturas não poderá haver melhoria da quantidade e qua-tenho de admitir que a falha esteve deste lado, de maneira lidade da oferta dos transportes. que vou gastar algum do meu tempo a repetir-lhe as nossas Espero que agora o Sr. Deputado Miguel Coelho tenha propostas de uma forma mais compreensível para o Sr. percebido quais são as nossas propostas. Deputado.

O que propusemos, em primeiro lugar, foi que o Go- O Sr. Presidente (João Amaral): — A última inscrição verno desse prioridade aos transportes suburbanos de Lis- para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Queiró boa e Porto — peço desculpa por não ter dito isto há pouco é a do Sr. Deputado Machado Rodrigues. —, o que comporta muito investimento, aumentando, em Tem a palavra, Sr. Deputado Machado Rodrigues. muito, a quantidade e a melhoria da oferta, por forma a que acabe o actual sistema irracional que vivemos à volta de O Sr. Machado Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Lisboa e do Porto e a que o sistema deixe de ser deficitário Sr. Deputado Manuel Queiró, os cumprimentos pela inicia-e de acumular este passivo, absolutamente extraordinário, tiva tomada pelo PP estão feitos e, dentro das limitações de que acumula. tempo, deixe-me concentrar no aspecto relativo ao TGV.

Abandonando o quê? — perguntaria o Sr. Deputado. Muito mais haveria para dizer, porque as outras maté-Como não consegui explicar-lhe, vou dizer-lhe, de novo, rias que estão envolvidas e as dúvidas sobre se há ou não, julgo eu, aquilo que é preciso abandonar. É preciso aban- efectivamente, uma política de transportes são perfeita-donar o novo aeroporto; é preciso abandonar o novo pro- mente legítimas, mas deixe-me concentrar nisto. jecto do TGV; e é preciso abandonar esta nova forma de Começo por manifestar e comungar consigo a perple-

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xidade sobre a forma como o Governo tem conduzido esta temos, em Portugal, a Linha do Norte. matéria. Quem se lembra do que foi a discussão do Orça- Quanto ao percurso de Lisboa/Porto de TGV, à reno-mento do Estado para 2001 neste Plenário e as reuniões, vação da Linha do Norte e ao novo aeroporto, nestas três nomeadamente, com o Sr. Ministro do Equipamento Social coisas, alguma delas há-de estar a mais. E, portanto, se, da altura, em que a célebre solução do «T», que foi anun- agora, o Governo não quer tomar opções neste domínio ciada pelo Governo, estava assumida como solução a alguém vai ter de as tomar no futuro por ele, em nome da adoptar, pontuada pelo entusiasmo habitual do Dr. Jorge sociedade portuguesa. Este é um dos problemas que este Coelho quando mencionava a «alimentação» da Ota com debate está a colocar. TGV, a qual, como havia de se pressupor, seria de meia Quero também dizer-lhe o seguinte: transporte de mer-em meia hora, quando, obviamente, não poderia ser, e, cadorias por TGV, não. Tudo isto está a ser desmentido na agora, do «virar os pés pela cabeça», que é anunciado pelo prática; não vamos sequer gastar muito tempo a discutir presidente de uma empresa, apesar de, depois, numa tenta- isto. O transporte de mercadorias por linhas ferroviárias, tiva de marcha atrás, para recuperar espaço de manobra, se com certeza, mas vamos esquecer o seu transporte por dizer que é só para pôr à discussão pública e ver o que vem TGV. O TGV é para o transporte de passageiros, é compe-das várias contribuições, estabelecendo-se a confusão titivo com o transporte aéreo até 600 km, o que significa terrível que está estabelecida, só pode concluir que é uma que não é sequer competitivo com ligações europeias, nem metodologia de ocasião e completamente errada, que não sequer nas ligações até Barcelona, apenas é competitivo pode levar a bom porto. com ligações até Madrid e para um segmento muito restri-

Aproveito também, Sr. Ministro do Equipamento Soci- to do mercado. al, para lhe fazer uma sugestão: que o Ministério do Equi- Vamos esquecer a ideia de cobrir Portugal de TGV, de pamento Social publique algo que tenha a ver com a ferro- ter um TGV em cada cidade, em cada capital de distrito, via em números, a fim de os presidentes das diversas em- pois é uma discussão que até desqualifica já não digo o presas tuteladas dizerem as mesmas coisas e não coisas Governo, que não encontrou maneira de acabar com ela, completamente díspares relativamente aos investimentos mas nós, Deputados. feitos e aos que falta fazer. Tenho a certeza de que esta é uma discussão em falso,

Sr. Deputado Manuel Queiró, quanto ao assunto espe- porque o Governo já nem assume aquele projecto como cífico e à maneira como abordou o problema, quero men- projecto governamental e, portanto, estou à espera de ver cionar o seguinte: se em Espanha houver uma rede ferro- como é que o Governo vai, pura e simplesmente, «descal-viária de bitola europeia — e deixe-me chamar-lhe çar esta bota» e remover, de vez, esta questão do novo assim, em vez de chamar TGV —, em Portugal tem de projecto do TGV, que é algo que tem de se ultrapassar haver também uma rede ferroviária de bitola europeia. Se muito rapidamente. for assim — e terá de ser —, é evidente que, para Portu- Em relação às questões que o Sr. Deputado Machado gal não ficar isolado, esta integração terá de se fazer, e Rodrigues me colocou no início da sua intervenção, quero terá de fazer-se da forma que melhor alimente e sirva os dizer-lhe o seguinte: nós temos de recusar esta ideia de que interesses dos centros de produção e dos centros que estamos em riscos de perder o futuro se não fizermos pro-receberão as contribuições e as mercadorias que há para jectos para 10, 20, 30 anos de grandes ligações atrás de exportar e para receber, numa solução integrada com os opções que nem sequer nos países da União Europeia estão portos portugueses. consolidadas. A nossa prioridade é resolver aquilo que está

muito longe de ser resolvido e que diz respeito aos trans-O Sr. Presidente (João Amaral): — Peço-lhe que ter- portes de vários milhões de portugueses.

mine, Sr. Deputado. É nesse enfoque que estamos, desde o início, a procurar centrar este debate, e gostaria que todos os grupos parla-O Orador: — Terminei, Sr. Presidente. mentares colaborassem connosco nesta medida. É que há uma pesada responsabilidade do Governo nesta matéria, O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, que é resolver os impasses, os défices, tomar opções difí-

tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. ceis e anunciar as medidas. Ora, até agora, neste debate, ainda não conseguimos chegar aí. O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Sr. Presidente,

estava a ver que o TGV não entrava neste debate. Tinha O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-procurado evitar isso até agora, mas cá chegámos. recimentos ao Sr. Ministro do Equipamento Social, tem a

O Sr. Deputado Machado Rodrigues diz: «Se houver palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida. em Espanha uma rede de bitola europeia, não podemos deixar de ter ligação a essa rede». Se…, se…, se… Ora, O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — Sr. Presidente, quero dizer-lhe que há contactos entre o Governo portu- Sr. Ministro, queria aproveitar para o saudar, nesta primei-guês e o governo espanhol sobre essa matéria. Na última ra oportunidade que tenho de o fazer publicamente, Cimeira Ibérica de Chefes de Governo houve um comuni- enquanto Ministro do Equipamento Social. cado público sobre esta matéria, mas a questão é que nada Queria dizer-lhe, também, que apreciei o seu discurso sabemos. E, portanto, esses «se» para nós não significam inicial, sendo certo que referiu um conjunto de pensamen-nada! tos, de reflexões, que são partilháveis por toda a gente.

O que sabemos é que em Espanha, na prática, existe A verdade é que o Sr. Ministro não deu resposta, não uma linha, e TGV não é o mesmo que linhas de grande deu solução, aos verdadeiros problemas das pessoas, velocidade. Como exemplo de linhas de grande velocidade como, por exemplo, as respostas a algumas questões que

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vou agora colocar-lhe. Essas, sim, o País quer conhecer, PSD têm nessa matéria. porque são opções concretas do Governo e não ideias gerais, como aqui nos apresentou. O Sr. Armando Vieira ( PSD): — Isso é para rir!

Sr. Ministro, a propósito da modernização da linha do Norte, um projecto muito importante no nosso sistema O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — Basta responder à ferroviário, temos ouvido as informações mais desencon- pergunta! tradas. Ora, esta é uma oportunidade para V. Ex.ª, como máximo responsável, «assentar a poeira» e dizer-nos, de O Orador: —Eu vou responder à pergunta, não vou é uma vez por todas, o que é que se passa com este projecto. fazê-lo de uma forma polémica em relação ao PSD! Esteja

Ainda há pouco tempo, ouvíamos o seu antecessor Jor- calmo! ge Coelho dizer que, na remodelação da linha do Norte, O que estou a dizer é que o que se considera essencial seriam gastos 400 milhões de contos – foi há menos de um nesta matéria é assegurar a reabilitação da linha do Norte, ano que ele o disse, no Verão passado. Estes valores dão de acordo com as exigências dos diversos tipos de com-uma certa ideia da dimensão do projecto. Há dias, o Sr. boios e níveis de serviços a obedecer para que haja uma Secretário de Estado dos Transportes dizia que o projecto exploração sustentada. iria custar 194 milhões de contos, ou seja, um pouco me- A linha do Norte tem um papel essencial, visto que ar-nos de metade do que aquilo que dizia o seu antecessor há ticula tráfego de passageiros entre centros urbanos, tanto um ano atrás! Afinal, são 400 ou 200 milhões de contos? na perspectiva de curto/médio curso como de longo curso, O valor que está inscrito no PIDDAC, o valor oficial, são e também em matéria de tráfego regional e suburbano. 270 milhões de contos. Não sabemos, portanto, se são 400 Queremos desenvolver todo o projecto – que já vem de milhões de contos, 194 milhões de contos ou 270 milhões trás – que procura a reabilitação da linha do Norte de acor-de contos! Não estamos a discutir trocos, estamos a discu- do com as exigências desses serviços. tir centenas de milhões de contos, Sr. Ministro! Diga lá, Como se sabe, a linha do Norte, no início do projecto, por favor, por uma vez, quanto é que vai ser gasto? era uma infra-estrutura tecnologicamente esgotada, sobre-

A segunda questão que gostava de ver esclarecida diz tudo ao nível da sinalização, do desenho das estações e das respeito ao TGV. O Sr. Secretário de Estado, numa entre- passagens de nível. Foi necessário intervir ao nível da vista que deu a um jornal, dizia que a ligação do Porto a superstrutura e da infra-estrutura sobretudo com um ele-Madrid se faria por Vigo. Passados oito dias, a RAVE mento muito importante, que são as correcções na plata-apresentou um projecto com ligação a Aveiro, Salamanca, forma, que não estavam previstas no projecto do tempo do Madrid. Eng.º Ferreira do Amaral e que, inevitavelmente, conduzi-

O seu Secretário de Estado disse que não era possível ram a um grande aumento de preços e prazos de execução. fazer o TGV só com capitais públicos, era preciso haver A informação concreta que tenho é a de que, em termos parcerias privadas. Oito dias depois, a RAVE apresentou financeiros, a concretização está sensivelmente a meio, um projecto que dizia que só haveria capitais públicos. tendo sido investidos, até ao final do ano 2000, 94 milhões

O seu Secretário de Estado dizia, numa entrevista, que, de contos, faltando realizar cerca de 100 milhões de contos e cito, «o Estado sozinho é que não pode financiar um até ao final de 2004. Segundo a REFER, poderá incluir-se investimento desta envergadura. São muitos milhões de uma verba suplementar da ordem dos 96 milhões de contos contos, embora faseados ao longo de 14 anos.» Sr. Minis- em matéria de alguns benefícios que ainda não foram apre-tro, o seu Secretário de Estado dizia que o seu projecto de sentados à tutela e que serão resolvidos de acordo, tam-alta velocidade só suportado pelo Estado não seria possível bém, com a resolução que tiver a questão da alta velocida-porque o Estado não pode financiar sozinho. Ora, o seu de nessa mesma zona do País. projecto é para ser financiado integralmente pelo Estado, Quanto ao problema da rede de alta velocidade, os se-conforme está lá dito. nhores não estão habituados a debater politicamente as

Afinal em que ficamos, Sr. Ministro? Quem é que no questões nacionais. seu Governo fala verdade? Em quem é que podemos con- fiar? Qual é, afinal, a sua versão? Cada um tem a sua ver- Protestos do PSD. são, cada um tem a sua história, cada um tem os seus nú- meros! O Ministro Jorge Coelho formou uma empresa pública,

Sr. Ministro, gostava que desse resposta a estas ques- a RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A, para tões. propor medidas e alternativas em matéria de alta velocida-

de – entregaram esse relatório pouco tempo depois de eu Aplausos do PSD. ter sido empossado. Eu e o Primeiro-Ministro decidimos, e bem, que esse relatório devia ser discutido publicamente O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, antes de qualquer decisão política. Eu sempre disse, desde

tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. o primeiro momento, que se tratava de uma proposta técni- ca e não de uma decisão política. É evidente que os senho-O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi- res querem «colar» uma proposta a uma decisão política

dente, Sr. Deputado Castro de Almeida, em relação à por meras intenções ligadas ao calendário eleitoral, por-modernização da linha do Norte, não vou entrar na polé- que, como é óbvio, já se sabe que, havendo eleições autár-mica. Aliás, o Deputado Miguel Coelho já teve ocasião de quicas, qualquer que seja o modelo é sempre um modelo esclarecer as enormes responsabilidade que os governos do que agrada uns e não agrada a outros. Nós queremos tomar

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uma decisão fundamentada e achamos que o debate é mui- tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. to importante e está em aberto.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi-Aplausos do PS. dente, Sr. Deputado Joaquim Matias, começo por agrade- cer as questões concretas que colocou. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla- Quanto ao que se referiu – e eu não assisti ao debate

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. que ontem se realizou – sobre os apoios à modernização no sector dos transportes de mercadorias e dos transportes de O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — Sr. Presidente, Sr. passageiros, o que lhe posso dizer é que, através do Pro-

Ministro, ouvi atentamente a sua intervenção sobre política grama SIMIAT (Sistema de Incentivos à Melhoria do geral, mas a política geral faz-se com factos concretos. Impacte Ambiental dos Transportes Rodoviários de Mer-Ora, para que não subsistam dúvidas, queria aproveitar a cadorias), que existe já há uns tempos, houve apoios ao presença de V. Ex.ª aqui, no Hemiciclo, para esclarecer sector de transportes de mercadorias na concessão de mais uma frase que, certamente por gralha de informação, o Sr. 13,5 milhões de contos aos respectivos operadores, o que Ministro da Presidência ontem proferiu aqui, na Assem- permitiu a aquisição de mais de 5000 viaturas, e também bleia. houve apoios ao sector de transportes de passageiros para a

Dizia o Sr. Ministro Oliveira Martins o seguinte: compra de mais de oito centenas de viaturas, a que se irão «Quanto às frotas das empresas privadas de transporte somar, em 2001, mais cerca de 200 autocarros. rodoviário, estas beneficiam de apoios especiais, tendo já É exactamente por haver situações de alguma dificul-sido aprovada a compra de 841 autocarros (…), aos quais dade que as regras destes programas permitem determina-se juntarão, no final do ano, mais cerca de 200.» Digo que do tipo de apoios. houve certamente gralha, porque, como o Sr. Ministro A questão da bilhética e da distribuição das receitas dos sabe, as empresas resultantes da privatização da Rodoviá- operadores é uma questão que nos preocupa. Não fazemos ria Nacional apenas têm renovado a sua frota com recurso a análise como o senhor faz de que há uma transferência a compras, em segunda mão, de autocarros que nos países tão significativa de meios para o sector privado, mas há de origem já ultrapassaram o seu período de vida, isto é, uma preocupação. são autocarros com uma média de idades superior a 10 anos. Essas empresas têm uma frota com uma idade supe- O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — Não sou eu que rior a 16 anos e carros a circular com mais de 20 anos. faço!

Além disso, acabaram com todos os serviços que, na sua óptica, não eram rentáveis, isto é, acabaram com a O Orador: —Foi criada uma empresa, a OTLIS (Ope-prestação de todos os serviços que tinham carácter público. radores de Transportes da Região de Lisboa), para analisar Nesse sentido, não quero crer que seja uma aquisição de a situação em matéria de bilhética e de redistribuição das frota dessa natureza e um serviço que não é social a ser receitas, com a intervenção da Secretaria de Estado e da subsidiado. Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, pelo que penso

Já que estamos a falar em matérias de financiamento, que, a curto prazo, haverá respostas para as sua inquieta-queria aproveitar a presença do Sr. Ministro para esclare- ções, que, em parte, também são nossas. cer o escândalo do financiamento das empresas privadas à custa do passe intermodal da região de Lisboa. O Sr. Octávio Teixeira ( PCP): — Só em parte?! É

Como o Sr. Ministro sabe, o «bolo» das receitas do pouco! passe da região de Lisboa é distribuído proporcionalmente aos passageiros transportados e utiliza-se, para fazer essa O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-distribuição, a estatística feita em 1989, quando ainda recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. existia a Rodoviária Nacional.

Já com o governo do Eng.º António Guterres, em 1996, O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. foi feito, novamente, um cálculo e, como era previsível, Ministro, quando o Sr. Ministro tomou posse do seu novo como os privados não o fazem porque não são obrigados a cargo, o CDS-Partido Popular viu com expectativa a sua prestar serviços sociais, os passageiros transportados são nomeação. O Sr. Ministro não é um homem do sector, era muito menos. um político, pelo que nós esperávamos um discurso novo,

Ora, isto resulta num valor que os privados estão a re- ideias arejadas, novas soluções para velhos problemas. ceber por passageiros que não transportam – são as empre- A sua intervenção leva-nos a crer que o Sr. Ministro já sas públicas que não recebem – que se cifra, nesta altura, foi apanhado pelo «monstro» ou pela «mão invisível», em mais de 4 milhões de contos. como lhe queira chamar, porque o seu discurso é o discur-

Era este esclarecimento que eu gostava que o Sr. so dos milhões mais milhões, das obras faraónicas, dos Ministro nos prestasse. Ou seja, como é que o Governo vai TGV, das pontes, etc. Isto num país com uma rede rodo-obrigar que esta distribuição seja feita de acordo com o viária a cair aos bocados! que está feito a nível dos passageiros, situação, aliás, que o próprio Tribunal de Contas já detectou. O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Exactamente!

Vozes do PCP: —Muito bem! O Orador: —Isto num país em que as pontes não são fiscalizadas! Isto num país em que a segurança das pessoas O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, é posta em causa! E o Sr. Ministro vem com esse grande

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discurso! É a mesma situação de uma família, que não tem te Resultante do Desabamento da Ponte sobre o Rio Dou-dinheiro para fazer uma casa-de-banho, ter um Mercedes ro, em Entre-os-Rios, dizer que não há condições para descapotável à porta. É essa a grande noção que o Sr. Mi- fiscalizar as pontes e que todo o País está em risco, mas V. nistro tem. Ex.ª não dá uma única resposta a isso. Vem, em vez disso,

Sr. Ministro permita-me, pela amizade que sabe que falar-nos do TGV, de obras faraónicas… tenho por si, que diga que me surpreende ao vir para aqui falar em milhões e milhões que hipotecam este Governo e O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado, tem as novas gerações, que é muito mais grave. E é o Sr. Mi- de terminar. nistro o mesmo homem, e não o mesmo Ministro, que regateou alguns milhares nas pensões! O Orador: —Não contem connosco para isso! Aben-

çoada a interpelação que fizemos! Vozes do CDS-PP: —Exactamente! Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Armando O Orador: —Milhões para as obras. Para as pensões Vieira.

alguns milhares, sempre regateados, sempre tirados a fer- ros! O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder,

tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Muito bem

lembrado! O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi- dente, Sr. Deputado Basílio Horta, parecia que estava a O Orador: —Este é que é um problema grave! começar bem, mas, depois, entusiasmou-se com as suas Sr. Ministro, depois desta introdução, queria colocar- próprias palavras.

lhe a seguinte questão: o sector dos transportes, no nosso É isso o que, às vezes, acontece no CDS-PP: vão-se entender e de acordo com os números que temos – que entusiasmando com as palavras e, depois, as coisas come-cremos que são reais e que eu queria confirmar com V. çam a correr mal. Começam bem e acabam mal. Ex.ª –, está em situação de completa insanidade financeira. É ou não verdade que o metropolitano, no ano passado, O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — O Sr. Ministro nem teve 25 milhões de contos de prejuízo? A CP, como há com as palavras se entusiasma! pouco dizia o Sr. Deputado do Partido Comunista, à custa de quem o Governo faz política social, pagando e subsi- O Orador: —Mas esteja descansado, Sr. Deputado, diando quem precisa e quem não precisa, perde 60 milhões que eu não mudei a minha maneira de estar na política, de contos, a Carris 17 milhões de contos, a STCP 5 mi- nem a minha maneira de estar na vida pelo facto de não lhões de contos, a Transtejo 200 000 contos, num total de estar no Ministério do Trabalho e da Solidariedade, mas 140 milhões de contos num ano. no Ministério do Equipamento Social — pode estar des-

O passivo acumulado do sector empresarial dos trans- cansado. portes, atingiu, em 2000, mais de 1000 milhões de contos. Foram 408 milhões de contos para o Metropolitano, 309 O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Não tem nada de milhões de contos para a CP, 239 milhões de contos para a pessoal! REFER, 57 milhões de contos para a Carris. Se juntarmos a estes milhões, o passivo da TAP (248 milhões de con- O Orador: —Aliás, há vários factos invocados em vá-tos), dá 1300 milhões de contos, ou seja, 5% do PIB! rias intervenções de Deputados da bancada do CDS-PP Quem é que paga? Como é que o Sr. Ministro financia? que não são reais, como, por exemplo, a pseudo-

inexistência de uma preocupação em matéria de reabilita-O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Muito bem! ção e de melhoria das estradas, para além dos novos pro- jectos. O Orador: —Onde é que isto está no Orçamento? São

as Partest ou as Parpública, que não vêm aqui à nossa O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Não há é dinheiro! fiscalização? Como é que V. Ex.ª faz? Esta é a questão nos preocupa. Nós não entendemos que país é o nosso! O Orador: —Nunca houve como neste ano uma tão

Estávamos à espera que V. Ex.ª, com novas ideias, vi- forte percentagem no PIDDAC — consultem-no! — em esse aqui dizer: «as estradas do interior (…)» — e o Sr. matéria de reabilitação, em relação à construção de novas Secretário de Estado José Junqueiro sabe que é assim — estradas. «(…) estão em mísero estado».

O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Não há é di-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Faça favor de nheiro!

terminar, Sr. Deputado. O Orador: —Está prevista uma verba de 64 milhões O Orador: —Termino já, Sr. Presidente. de contos e ela será gasta. Não acontecerá, como acontecia O Sr. Ministro sabe bem que o Eng.º António Martins há sete ou oito anos, em que o pouco que lá estava não era

veio à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre sequer utilizado. Portanto, peço-lhe que não estabeleça as Causas, Consequências e Responsabilidades do Aciden- comparações, que não fazem o menor sentido, com as

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questões da segurança social e das pensões. Se fizermos as O Orador: —… e, depois, julgarem que é aumentan-contas àquilo que era o conjunto das propostas feitas pelos do, apenas aumentando, o preço dos bilhetes que se resol-senhores em matéria de segurança social, estoirava o sis- ve esse problema, quando isso teria como consequência tema público. diminuir ainda mais o número de passageiros transporta-

dos. O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Ah! 50 milhões

de contos por ano! Protestos do CDS-PP. O Orador: —Os senhores estão tão preocupados com O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem de concluir,

as empresas públicas de transportes, mas, pelos vistos, não Sr. Ministro. se preocupavam com o estoirar do sistema público de pen- sões —… O Orador: —Portanto, é bom que também tenham

coerência naquilo que dizem. O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Não se entusiasme

tanto com as palavras! Aplausos do PS. O Orador: —… aí, havia alternativas privadas, que, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-

certamente, seriam mais interessantes. Não entremos, pois, recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. nessa demagogia.

Cuidado também com o alarmismo que criam ao dizer O Sr. Luís Fazenda ( BE): — Sr. Presidente, Sr. Mi-frases como: o País todo está em risco, vai cair o País. nistro Ferro Rodrigues, quero também saudá-lo neste seu

novo cargo e dizer-lhe que da sua intervenção retive com O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Eu não disse isso! atenção a parte relativa às suas convicções e a outra, mais detalhada, acerca dos anúncios. Ora, era exactamente sobre O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Vai cair é o alguns desses anúncios que gostaria de lhe fazer perguntas

Governo, o País não! concretas. Antes, porém, gostava de lhe dizer que fez aqui uma O Orador: —Ó Sr. Deputado, tenha mais cuidado declaração que tem um certo efeito de boomerang. É que

com as coisas que diz! E não tenha dúvida nenhuma de ninguém aqui tinha falado de eleições autárquicas nem de que estamos a apostar fortemente na fiscalização e na ins- debates acerca da rede de alta velocidade por causa das pecção das pontes e de que vamos reparar muito mais do eleições autárquicas, mas, agora, fiquei alertado para o que alguma vez foi feito em Portugal,… facto de o final do prazo estipulado pelo Governo ter efec-

tivamente alguma coisa a ver com as eleições autárquicas. O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Só se for agora! O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Você é tão mau! O Orador: —… estamos a fazer isso — e o Sr. Depu-

tado sabe-o bem, porque isso tem sido transmitido à opi- O Orador: —Agora, indo directamente aos anúncios, nião pública. Sr. Ministro, em relação à rede de alta velocidade, gostava

de lhe perguntar se, para além dos trabalhos da sociedade, O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Não sei, não! que nos deixou um documento bastante condensado e sem grandes estudos de suporte, o Governo tem estudos de O Orador: —Quanto à situação financeira das empre- procura e projecções desses estudos de procura, nos pró-

sas públicas, não tenho a menor dúvida de que não sei lidar ximos anos, relativamente a passageiros e à gama desses com estas situações de défices permanentes e de dívidas passageiros e também em relação a mercadorias. crescentes. Por isso, o Sr. Secretário de Estado dos Trans- A minha segunda pergunta acerca desta matéria visa portes, que está aqui ao meu lado, tem tido contactos com saber se, de facto, as autoridades espanholas vão imple-a Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças, para, em mentar o transporte de mercadorias na rede de alta veloci-conjunto com o Ministério das Finanças, se proceder a dade, o que parece não ser o caso, e qual a conexão ou uma operação, que é evidentemente gradual, de melhoria desconexão da rede de alta velocidade portuguesa com da situação financeira das empresas públicas de transpor- essa expectativa de transporte de mercadorias, que não tes, e que deverá ter consequências ao nível não só da parece ter grande fundamento. responsabilidade colectiva mas também de determinados Sr. Ministro, quero também perguntar-lhe, porque re-preços em determinadas áreas. passou no seu discurso a criação das autoridades metropo-

Agora, o que acho extraordinário é dizerem, errada- litanas para a coordenação de transportes, quando é que mente, que existe uma sobrelotação dos transportes públi- prevê que isso se efective e o que é que queria exactamen-cos em Lisboa, o que é falso, pois uma parte dos proble- te dizer com o saneamento financeiro de empresas sem mas das empresas públicas de transportes, em Lisboa, é tibiezas. Para quando, como e o que quer exactamente que não estão sobrelotadas, pelo contrário, têm sobredi- dizer esse saneamento financeiro? mensão para o número de passageiros que transportam,…

O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Não é verdade! tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

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O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi- tudo isso em aberto, porque, como economista que sou, dente, Sr. Deputado Luís Fazenda, começo por agradecer a não penso que se possa ter uma atitude de desprezo em saudação. relação a valores muito elevados, em matéria de investi-

Quanto às suas questões, julgo que as relativas à rede mento e de financiamento, que são necessários. de alta velocidade foram colocadas de uma forma correcta. Agora, é possível ter empréstimos internacionais e ter Existem várias questões que atravessam, digamos, a solu- apoios europeus. A Comissária Loyola de Palacio já fez ção política para as alternativas em matéria de alta veloci- uma declaração muito importante, no sentido de, mesmo dade e que são questões fundamentais. Por exemplo, em depois de 2006, em projectos estruturantes para o mercado relação à questão da bitola europeia, de que aqui já se interno,… falou, temos um problema, que é o de os nossos caminhos- de-ferro — tal como parte dos espanhóis, porque já estão a O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Ministro, eu mudar — estarem em bitola ibérica, o que leva a que haja estava distraído e V. Ex.ª também, mas tem de terminar. uma incapacidade para podermos desenvolver, por exem- plo, o transporte de mercadorias para a Europa, fora do O Orador: —Vou terminar, Sr. Presidente. quadro do transporte rodoviário, através de caminhos-de- Como dizia, a Comissária europeia fez uma declaração ferro. Uma das questões que atravessará todo este debate é importante, no sentido de, também nessa área e mesmo efectivamente a articulação entre Portugal e a Espanha em depois de 2006, poder continuar a haver financiamentos matéria de transformação da bitola ibérica para a bitola europeus. Portanto, há uma janela de oportunidade, que europeia, mesmo fora do quadro da alta velocidade. Por- temos obrigação de agarrar. tanto, não partilho da ideia de que a alta velocidade vai Quanto às autoridades metropolitanas,… resolver todo o problema dos caminhos-de-ferro em Portu- gal, visto que há lugar para respostas internas ao mercado O Sr. Presidente ( João Amaral): — Agora, já não es-interno português e há, depois, uma problemática ligada à tou distraído, Sr. Ministro! abertura da economia portuguesa.

Outra questão fundamental é a que tem a ver com as O Orador: —… é para ir para a frente. relações com a Espanha. Existe um agrupamento europeu de interesses económicos, formado no princípio deste ano, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-onde a questão da alta velocidade entre Portugal e a Espa- recimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apoló-nha é debatida, do ponto de vista técnico. Os espanhóis nia. têm, efectivamente, em aberto várias alternativas em rela- ção à possibilidade de haver vias mistas em alta velocidade A Sr.ª Heloísa Apolónia ( Os Verdes): — Sr. Presiden-ou em velocidade elevada — em velocidade elevada é, te, Sr. Ministro do Equipamento Social, na perspectiva de digamos, menos exigente… Os Verdes, as opções que o Governo tem tomado em ter-

mos de transportes têm levado ao acentuar das assimetrias O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Não, não! regionais. Prova disso são as centenas de estações e as centenas de quilómetros de linhas de caminhos-de-ferro O Orador: —… em matéria de velocidade e também encerradas por esse País fora e também, olhando para

em matéria dessas vias — para passageiros e para merca- muitas localidades do nosso país, a dificuldade de acesso dorias. Os estudos lançados para o percurso que vai de às próprias sedes de concelho, no interior do País. Badajoz para Madrid foram encomendados pelo governo Por isso, o interior está cada vez mais isolado, mais dis-espanhol nessa perspectiva. Portanto, nós estamos a articu- tante, com prejuízo para o seu desenvolvimento, devido lar com o governo espanhol dentro dessa lógica. O nosso exactamente ao pouco investimento nos transportes. Isso problema é que nós, para podermos responder aos dois provoca aquilo a que costumamos chamar a «litoralização» desafios, que é termos uma ligação de alta velocidade, mas do País e a consequente concentração populacional e ori-também a possibilidade de as mercadorias irem para a gina, depois, manifestações como a que ocorreu hoje, com Europa por outras vias que não apenas a rodovia, temos de aquele «buzinão» no IC19, em que as pessoas contestam as ter a tal bitola europeia. Portanto, a alternativa a determi- acessibilidades à cidade de Lisboa. E não se trata apenas nados traçados que são apresentados é a construção de do IC19: basta olhar ao redor da cidade de Lisboa para duas vias, de uma linha para a alta velocidade e de uma perceber que as acessibilidades a esta cidade onde muita linha para transporte de mercadorias, o que seria muitíssi- gente trabalha — não reside, mas trabalha — é bastante mo mais caro e muitíssimo mais exigente do ponto de vista difícil. financeiro. Ora, em resposta a este problema, o Sr. Secretário de

Estas são, efectivamente, muito mais do que as ques- Estado sugeriu que as pessoas utilizassem o transporte tões de percurso e de paragens, do meu ponto de vista, as ferroviário. Essa resposta é muito interessante, Sr. Secretá-grandes questões que estão na ordem do dia e que devem rio de Estado, mas pense bem, se todas as pessoas aderis-ser debatidas politicamente. Como também deve ser deba- sem à sua solicitação, no caos que seria o transporte ferro-tido politicamente o financiamento, como também devem viário! É evidente que essa seria a opção correcta. Mas o ser debatidas politicamente as prioridades em matéria de Sr. Secretário, neste caso, o Sr. Ministro e o seu Ministério financiamento e as possibilidades que o País tem, nos entendem que este transporte ferroviário consegue dar próximos anos, de poder conciliar estes investimentos com resposta às carências daquela linha? um conjunto de outros grandes investimentos. Mantenho Aliás, Sr. Ministro, não só em relação a esta linha mas

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também ao nível das outras localidades dos arredores de previsto de 60 milhões de contos. Este projecto para a área Lisboa, gostava de lhe perguntar o seguinte: como é que se de Sintra, como sabem, está em fase de discussão pública, alicia as pessoas à utilização do transporte público, concre- a qual, aliás, está a ser particularmente animada. tamente do transporte ferroviário? O Sr. Ministro tem Portanto, estamos a trabalhar, porém, é evidente que consciência de que o tempo que as pessoas demoram a nestas matérias não basta carregar num botão… chegar a Lisboa, vindo no seu carro ou nos transportes públicos, é o mesmo? O Sr. Ministro tem consciência de A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Não! Já es-que a coordenação entre os diferentes transportes é uma tão a trabalhar há seis anos! lástima e de que o tempo que as pessoas gastam na espera e na utilização dos transportes públicos é um desincentivo O Orador: —… para ter imediatamente tudo pronto, à sua utilização? E o desconforto nos próprios transportes visto que houve muitos anos – e o Sr. Deputado Castro de é também uma forma de desincentivar as pessoas à sua Almeida, aqui presente, sabe perfeitamente do que estou a utilização. falar – em que nada foi feito para melhorar a situação das

Desta forma, Sr. Ministro, não se pode aliciar as pes- pessoas que vivem na linha de Sintra. soas à utilização do transporte público. Também em matéria ferroviária, estamos a fazer inves-

Por outro lado, gostava de questionar o Sr. Ministro timentos muito fortes (quadruplicação da via na linha de sobre o seguinte: foi divulgada uma estratégia nacional Sintra nos troços Amadora/Queluz, requalificação das para as alterações climáticas, a coisa mais vaga que al- estações na Amadora e em Queluz), da ordem dos 23 mi-guém… lhões de contos.

Portanto, estamos a trabalhar! É evidente que gostaría-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem de concluir, mos de ter as coisas prontas muito mais depressa, mas,

Sr.ª Deputada. infelizmente, não é possível. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, penso que é injusta a A Oradora: —Sendo assim, e deixando esta pergunta sua observação sobre o interior. Aquilo que já foi dito aqui

para a segunda parte(segunda volta de perguntas), termi- hoje mostra claramente que este Governo tem tido preocu-nei, Sr. Presidente. pações com o interior, tanto do ponto de vista rodoviário

como do ponto de vista ferroviário, de uma forma que O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, nunca tinha acontecido em Portugal.

tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. A Sr.ª Heloísa Apolónia ( Os Verdes): — Principal-O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi- mente com o TGV!

dente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço as ques- tões que colocou, até porque me dá a oportunidade de, em O Orador: —Portanto, faça-se justiça aos meus ante-relação ao IC19, poder dizer-lhe que compreendemos que cessores, ao Dr. Jorge Coelho e ao Engenheiro João Cravi-a saturação do IC19 criou, e tem criado, muitos transtornos nho, por essa nova forma de fazer política na área dos aos utentes da via que faz a ligação Sintra/Lisboa. transportes.

Reconhecemos que as pessoas têm razão para estar impacientes, é compreensível que se manifestem, porém, Aplausos do PS. uma coisa é certa: neste momento, há um conjunto de obras e de projectos em curso, com objectivos bem firma- O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tenho a informa-dos, que vão melhorar significativamente a situação no ção de que, a partir de agora, o Sr. Ministro passará a res-IC19. Portanto, fazia muito mais sentido alguns desses ponder conjuntamente a grupos de três pedidos de esclare-«buzinões» terem acontecido há alguns anos atrás do que cimento. agora, depois de anunciados e desenvolvidos os trabalhos. Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho. Protestos do PSD. O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): — Sr. Presidente, Os nós da Amadora e da Damaia, bem como o alarga- Sr. Ministro Ferro Rodrigues, aproveitando esta ocasião

mento da via para três faixas de rodagem em cada sentido para saudar a sua presença enquanto novo titular da pasta, entre os nós de Alfragide e do hospital e o alargamento do quero dizer-lhe que, de facto, se nota uma certa diferença lanço entre os nós do hospital e de Queluz, são obras que relativamente àqueles velhos tempos, de há seis anos atrás, estão em curso. em que VV. Ex.as, fresquinhos, chegavam ao Governo e,

No que respeita à nova saída do IC19 para Massamá, a cheios de ilusões, diziam que iam fazer isto, aquilo e aque-ser executada antes do nó da CREL, projecto que foi ela- loutro, que nada tinha sido feito. borado pela câmara municipal, o início e a conclusão da Volvidos estes anos todos, VV. Ex.as e a bancada que obra estão previstos para este ano. Também o início e a vos apoia continuam na mesma, ou seja, quando se coloca conclusão das obras do nó Tercena-Massamá estão previs- alguma questão sobre a actualidade, respondem com o tos ainda para este ano. passado, porque isso lhes faz bem ao ego e, naturalmente,

Convém não esquecer, pois é também muito importan- também disfarça a incapacidade para responder às questões te, a construção do IC16 e do IC30, medida que vai criar que lhes vão sendo colocadas. Aliás, ainda hoje, houve um alternativas fundamentais. Trata-se de um empreendimento «buzinão» e o Sr. Secretário de Estado logo se solidarizou com uma extensão de 32 km e com um investimento total com ele, porque, naturalmente, também ele está insatisfeito

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com o que se passa. Até estranhei não o ver também a Vou pedir-lhe que não saia desta Sala sem falar concre-buzinar, mesmo prevaricando contra a nova lei do ruído!… tamente do milagre dos 900 milhões de contos. Quanto ao

De qualquer maneira, quero dizer que o ex-Ministro TGV, como é que se passa de um projecto de 600 milhões João Cravinho, na altura em que era titular da pasta, dizia de contos para um projecto de 1500 milhões de contos, com pompa e circunstância o seguinte: «Agora, sim, che- pouco após o Sr. Ministro tomar posse? gou a vez do comboio! Isso das estradas acabou». Dizia Admito que isto se tenha passado à revelia da vontade isto há seis anos atrás! Volvidos estes anos todos, o que do Sr. Ministro, aliás, julgo até ter algumas informações vemos é as comissões de utentes, por todo o lado, queixa- nesse sentido, mas queria que V. Ex.ª tivesse a coragem e a rem-se das condições em que os utentes vão sendo obriga- clareza de informar a Assembleia da razão que motivou dos a viajar. esta transmutação do projecto do TGV para qualquer coisa

Diria até que, na linha do Norte, tínhamos antes o «fo- de extraordinário. Ainda por cima, como já aqui foi nota-guete», depois passámos ao «alfa» e, agora, temos o «pen- do, com uma alteração fundamental entre o projecto ante-dulino». Os horários são praticamente os mesmos, mas rior, que era muito mais barato, e o projecto actual. reconheço que há uma diferença, que nada tem que ver com a sua chegada ao Ministério: agora, às vezes, somos O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — O mais barato acompanhados pelas chamadas «ferromoças», o que é uma não interessa! melhoria introduzida nesse meio de transporte. Aliás, o termo «ferromoças» nada tem que ver com o nome do Sr. O Orador: —A inclusão e a comparticipação de pri-Ministro, que só agora está nesta pasta! São chamadas vados no investimento desaparece, portanto, os 900 ou «ferromoças» porque trabalham nos caminhos-de-ferro! 1000 milhões de contos representam muito mais em termos

de esforço do erário público! Risos. Assim, se o Sr. Ministro não se dá bem com a facilida- de com que aparecem estes milhões de dívidas e com o E que dizer, por exemplo, do malfadado metro de su- acumular de défices, deve esta explicação à Câmara.

perfície de Coimbra? Cada Ministro e Secretário de Estado que entra de novo para o Ministério lá vai fazer a sua vol- O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Com certeza! É o tinha do costume. mínimo!

O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Uma voltinha O Orador: —Em segundo lugar, ainda nesta linha de

ao choupal! raciocínio, gostaria que o Sr. Ministro não passasse por este debate sem uma referência muito concreta aos 400 O Orador: —Vai ao ramal da Lousã, dá uma voltinha, milhões de contos. É que ainda há bem pouco tempo ocor-

gaba as novas carruagens, naturalmente, associadas para reu um escândalo nacional com a aplicação do PESEF na aquele momento preciso, e, por isso, lá voltam a dizer «o TAP, assunto que tivemos o pudor de não trazer para este projecto vai ser realizado no próximo ano, depois, a obra debate (trata-se de uma questão já tão dilucidada, e havia será iniciada daqui a mais dois anos». E, enfim, lá conti- tanto a falar, que tivemos o pudor, e até a necessidade, de nuamos nós a assistir a esse folclore… Não mudem tanto não a carrear para esta discussão), em que se falava de uma de Ministro, senão já não há datas para tanta inauguração importância semelhante. de carruagens! Ora, é-nos dito agora que foram investidos 400 milhões

Diziam há bocado que não havia inauguração de car- de contos em 20% de uma obra que se destina a transfor-ruagens. Há, sim! No ramal da Lousã, há inauguração de mar a linha do norte numa linha de alta velocidade; esse carruagens, o que não há é inauguração da linha, o que não objectivo está, portanto, 20% atingido. Foi-nos dito ontem há é novos comboios! aqui, pelo Sr. Ministro da Presidência, que a obra estará

concluída em 2004 e que se traduzirá num percurso de O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado, duas horas e meia entre Lisboa e Porto.

peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que Se as pessoas que fazem a viagem entre Lisboa e Porto dispunha. há vários anos tiverem a bondade de confirmar, isto signi-

fica, no máximo, uma redução do tempo do percurso em O Orador: —Concluo sim, Sr. Presidente, deixando 40 minutos.

as outras perguntas que quero colocar para uma próxima intervenção. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado,

peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dis-Vozes do PSD: —Muito bem! punha. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla- O Orador: —Termino já, Sr. Presidente.

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. Gostaria que o Sr. Ministro nos confirmasse se o Esta- do se propõe investir 400 milhões de contos e, depois, O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Sr. Presidente, mais 400 milhões de contos, ou seja, 800 milhões de con-

Sr. Ministro Ferro Rodrigues, V. Ex.ª disse há pouco que, tos, para reduzir em 40 minutos o tempo da ligação ferro-pessoalmente, não se dava bem com o acumular de défices viária entre Lisboa e Porto. e com a facilidade com que apareciam milhões de dívidas. Sr. Ministro, peço-lhe que explique a aplicação destes

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400 milhões de contos e, depois, de mais 400 milhões de racionais para conservação de estradas no distrito de Bra-contos. ga, cumprir-se as regras de sinalização das obras e, portan-

to, garantir a segurança de quem está a trabalhar nas estra-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla- das?

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lo- Quem fiscaliza, identifica e comunica os enormes aten-pes. tados ao património da ex-JAE?

Como é possível, Sr. Secretário de Estado, a sinaliza-O Sr. Agostinho Lopes ( PCP): — Sr. Presidente, Sr. ção imediata dos problemas ocorridos nas estradas nacio-

Ministro do Equipamento Social, gostaria de pedir um nais quando os mesmos acontecem a um sábado à noite ou esclarecimento relativamente ao futuro das direcções de a um domingo? estradas distritais do ICERR (Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária), partindo da situação O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder concreta da Direcção de Estradas de Braga. aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Num quadro de pessoal de 114 operários, existem, nes- Ministro do Equipamento Social, dispondo de 5 minutos. te momento, 14 ou 15. Dos 20 capatazes previstos não existe nenhum. Motoristas e trabalhadores nas oficinas e O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi-parque de máquinas, «zero»! dente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Pereira Coe-

Para 1000/12000 km de estradas para conservar exis- lho introduziu uma nota de bom humor, que bem precisa é tem neste momento quatro «brigadas»: duas na zona do para ver se este debate anima. Os debates à sexta-feira são Basto, constituídas, cada uma, por três cantoneiros, que sempre complicados!… têm de fazer de motoristas; e, nos outros concelhos, uma com dois motoristas e um cantoneiro e outra com um mo- A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Esse aparte torista e dois cantoneiros. é escusado!

Acrescentemos: um parque de máquinas — retroesca- vadoras, mononiveladoras, camiões de carga, viaturas O Orador: —A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite ligeiras…! — a apodrecer. Desde já, um conselho, Sr. tem todo o direito de não gostar desta observação, mas eu Ministro: entregue, pelo menos, este material às câmaras também tenho o direito de não gostar daquilo que estou a municipais e juntas de freguesia. ver em algumas bancadas, visto que estamos todos a traba-

lhar ao serviço do País e todos temos as mesmas obriga-O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — Bem lembrado! ções! Foi deste ponto de vista que fiz a referência. O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Muito bem! Vozes do PS: —Muito bem! O Orador: —Esta situação não foi causada pela in- A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Esses co-

vernia rigorosa, mas é responsável pela incapacidade, mentários não ajudam ao prestígio da instituição! impotência e atrasos dos serviços da Direcção de Estradas de Braga na resposta ao estado calamitoso das estradas do O Orador: —Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, em distrito. Há um buraco na estrada nacional n.º 14 por relação ao metro de superfície de Coimbra, como sabe, as resolver desde Janeiro deste ano, o estado das estradas coisas mudaram recentemente com a alteração do capital nacionais n.os 308, 306 e 210, no Basto, é lamentável. accionista da empresa, aliás, essa empresa vai reunir em

Mas posso referir outras consequências: desmotivação, assembleia geral já na próxima segunda-feira, com os desânimo, frustração dos poucos profissionais que restam, novos accionistas. Tudo o que tenha que ver com os con-ainda por cima sendo insultados quase diariamente, como cursos será lançado até ao final do ano. aconteceu durante o último Inverno, como se fossem res- Portanto, penso que há todas as condições para fazer ponsáveis pela situação; dezenas de pedidos de indemniza- desse projecto uma realidade, para fazer desse projecto ções (quantos a nível nacional, Sr. Ministro), o que signifi- aquilo que todos queremos, ou seja, que vá beneficiar ca chatices para o cidadão, prejuízos para o erário público; fortemente a região de Coimbra, para não nos concentrar-precarização de dezenas de postos de trabalho permanentes mos, como aparentemente foi feito aqui pela bancada do (o Governo manda para casa trabalhadores e, depois, os PP, exclusivamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e postos de trabalho permanentes passam a precários por do Porto, pelo menos foi o que me pareceu das interven-contratação e subcontratação de empresas privadas). É ções feitas pelo Sr. Deputado Manuel Queiró. claro que o Governo poupa o que, depois, foi provavel- mente gastar no luxuoso mobiliário do ICERR de Coim- O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Já lá bra… vamos!

São ainda consequências a delapidação do património público da ex-JAE, em que a falta de vigilância e a demora O Orador: —Penso que é importante que tenhamos a de resposta atempada leva a que autarquias, CTT e EDP ideia de que o País não é só as Áreas Metropolitanas de abram valas sem pedir licenças a ninguém, destruindo Lisboa e do Porto. aquedutos e estruturas de drenagem. Sr. Deputado Manuel Queiró, peço-lhe imensa descul-

Sr. Ministro, há algumas questões que eu gostaria de pa, mas o senhor incorre em erros de facto como base das ver respondidas. suas intervenções. Falou em 800 milhões de contos para a

Como é possível, com a composição das brigadas ope- linha do Norte?! Esse número duplicou em relação ao que

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tinha sido dito pelo Sr. Deputado Castro de Almeida há disponho de informação. bem pouco tempo, altura em que tive ocasião de responder Como sabe, a situação dos institutos ligados às rodo-a esta questão. O Sr. Deputado atrasou-se na pergunta, vias era bastante difícil, quando há dois meses tomei posse. pois a questão da linha do Norte já tinha sido introduzida Aliás, o facto de ter havido um conjunto de demissões logo no debate pelo Sr. Deputado Castro de Almeida e respon- nos primeiros dias depois de eu ter tomado posse foi a dida por mim. demonstração de que as coisas não estavam propriamente a

Esse número não tem nenhuma validade, é pura espe- correr bem. culação e, portanto, não posso responder a uma pergunta Esta nova equipa, presidida pelo Eng.º Pedro Serras, baseada num argumentário totalmente errado. está a fazer um grande esforço para revitalizar todos os

Também devo dizer que não gostei da sua referência à institutos em todas as áreas do País. Como sabe, vários TAP. É curioso: se esta interpelação sobre transportes delegados distritais tomaram posse no ICERR, o que não tivesse sido feita há uns tempos atrás, o assunto TAP era aconteceu durante algum tempo por paralisia dos próprios trazido certamente como uma questão-base para o ataque institutos, prova de que estamos preocupados em revitali-de todas as bancadas. Por algum motivo os senhores estão zar os institutos rodoviários. calados! E não é por pudor!… Estão calados porque as coisas estão a correr bem, e é bom que continuem a correr O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Ministro, tem bem para o País e para a TAP. de concluir.

Aplausos do PS. O Orador: —Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que vamos revitalizar com base numa repartição que nos A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Eu acho pareça correcta e que sirva as populações em matéria do

isto incrível! que deve ser feito directamente e do que deve ser enco- mendado a empresas privadas, visto que há formas de o O Orador: —Não quero dizer que os problemas este- Estado regular, que não são, necessariamente, com um

jam resolvidos, porque eles são graves, mas neste momen- envolvimento directo em todas as obras. to estão a correr bem. Os senhores sabem-no e por isso não querem levantar essa questão. Porque, obviamente, só O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Ministro, não levantam as questões que lhes parecem correr mal e, ainda posso deixar de dizer o seguinte: o Sr. Ministro foi Depu-por cima, mesmo essas levantam-nas mal. tado, conhece bem o funcionamento da Assembleia e com-

Relativamente à questão da duplicação das verbas, Sr. preenderá perfeitamente que a realização de uma interpela-Deputado, se é um projecto diferente, se é um projecto que ção ou, como sucedeu há dias, a realização de uma sessão tem mais linhas, se é um projecto que tem mais exigência, de perguntas numa sexta-feira dá uma dimensão diferente se é um projecto que também procura responder ao pro- ao trabalho do Plenário, pelo que creio que estamos no blema das mercadorias, é evidente que teria de ser um bom caminho para solucionar esse problema. projecto com custos diferentes! É um projecto que está em debate público. O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Real-

mente, o Governo também está cá em peso!… O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Para abandonar

quando?! O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Peço a palavra, Sr. Presidente. O Orador: —Aliás, as questões que foram levantadas

pelo Deputado Luís Fazenda e outros revestem-se de uma O Sr. Presidente ( João Amaral): — Faça favor. seriedade política e intelectual diferente da vossa. Os se- nhores tentam matar os debates. Os senhores não querem O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi-que haja debate político em Portugal sobre questões nacio- dente, como deve calcular, passei muitos anos nesta Casa e nais! sei perfeitamente como é que as coisas funcionam e o

grande esforço que os Deputados fazem para poderem Aplausos do PS. estar, em várias ocasiões, à disposição dos trabalhos par- lamentares. Mas vai continuar a haver! Ao Sr. Deputado Agostinho Lopes agradeço as pergun- A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Há comis-

tas que formulou, embora esta interpelação seja sobre a sões a funcionar neste momento! política de transportes e não tanto sobre política de obras públicas. O Orador: —Agora, do meu ponto de vista, não é a

mesma coisa, à sexta-feira, haver uma interpelação ao O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Então, não vai Governo ou haver qualquer outro tipo de agendamento.

haver debate! Como sabe, as interpelações têm, até do ponto de vis- ta regimental, uma imposição. Eu, por exemplo, não O Orador: —Em todo o caso, compreendo que as estou hoje com o Primeiro-Ministro para estar aqui, na

questão estão relacionadas e, portanto, farei um esforço Assembleia da República, a responder. E faço-o com para lhe responder sobre aquilo de que, neste momento, todo o gosto.

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Portanto, foi apenas uma observação que fiz. Penso que entre em diálogo. tenho todo o direito de verificar que não houve tanto inte- resse por esta interpelação como eu, à partida, julgava que O Orador: —Desculpará, Sr. Presidente, mas a verda-iria haver. Não me parece que tenha entrado no terreno dos de é que este debate tem corrido, em nosso entender, com direitos dos Deputados, que, como sabem, respeito. Aliás, enorme interesse, com enorme participação, mas há várias eu sou alguém desta Casa. comissões a funcionar, as quais têm apresentado proble-

mas da maior relevância para o País, e o Sr. Ministro, que A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Peço a pa- já foi Deputado e que conhece as técnicas parlamentares,

lavra, Sr. Presidente. quer desvalorizar a sua má performance neste debate. E está a fazê-lo à custa da Câmara e da dignidade das insti-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem a palavra, tuições.

Sr.ª Deputada. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Sr. Presi-

dente, peço desculpa, mas não sei sob que forma regimen- O Orador: —Ora, isso nós não podemos deixar passar tal vou falar. Quanto mais não seja, fá-lo-ei sob a forma de em claro. protesto.

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente ( João Amaral): — É sob a forma que

quiser. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Srs. Deputados, este assunto está encerrado… Risos. O Sr. Francisco de Assis ( PS): — Peço a palavra, Sr. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Sr. Minis- Presidente.

tro, pode trazer-se aqui a relação do número de comissões que neste momento estão a funcionar. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem a palavra, Sr.

Deputado. Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Vai pedir A Oradora: —E mesmo que assim não fosse, Sr. Mi- desculpa?

nistro, lamento dizer-lhe que não ajuda nada à dignificação das instituições democráticas a observação que fez, por O Sr. Francisco de Assis ( PS): — Sr. Presidente, não mais que pense assim. Sr. Ministro, pense mas, se quer posso, naturalmente, deixar de usar da palavra nestas cir-ajudar-nos, não o diga, porque a observação que o senhor cunstâncias. fez nem fazia parte do debate. O Sr. Ministro Ferro Rodrigues foi, durante anos, um

Portanto, primeiro, o senhor informe-se de quantas parlamentar… comissões estão a funcionar e, segundo, não aproveite a televisão, que neste momento está a transmitir em directo, O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Mas esqueceu para dizer algo que o senhor sabe que não dignifica as tudo! instituições democráticas. Eu pensei que o senhor era dos que colaboravam para a dignificação das instituições e não O Orador: —… e ao longo da sua vida política tem-se dos que ajudava a afundá-las. destacado precisamente pela sua preocupação em salva-

guardar a dignidade das instituições democráticas e, em Aplausos do PSD e do CDS-PP. particular, a deste Parlamento. O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Vozes do PS: —Muito bem!

Presidente. O Orador: —Portanto, quando se desfere uma acusa-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem a palavra, Sr. ção desta natureza, tem de, pelo menos, se ter isso em

Deputado. consideração. O Sr. Ministro fez aquela referência no momento em O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Sr. Presidente, pen- que se encontravam na Sala sete Deputados do grupo par-

so que esta é uma tentativa do Sr. Ministro para desvalori- lamentar que representa aqui o maior partido da oposição. zar o debate de uma interpelação por nós proposta. E isto, por mais comissões que estejam reunidas neste

momento, constitui, de facto, uma circunstância invulgar. Vozes do PS: —Isso é falso! Aplausos do PS. O Orador: —Não é nada falso. Com certeza que é

verdadeiro. Protestos do PSD. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado, Foi isso que suscitou a reacção do Sr. Ministro!

peço-lhe que diga o que tem a dizer à Câmara e que não Portanto, quero aqui afirmar que consideramos abso-

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lutamente inaceitáveis as acusações que foram agora dente, tem que ver com os trabalhos. dirigidas a uma pessoa que, ao longo de tantos anos de vida pública, se tem destacado precisamente por procurar O Sr. Presidente ( João Amaral): — … o seu partido salvaguardar sempre o prestígio e a dignidade desta insti- dispõe ainda de 26 minutos e eu inscrevo-a para uma in-tuição. tervenção.

Aplausos do PS. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Está bem, Sr. Presidente. O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Dá-me li-

cença, Sr. Presidente? O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla- recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cer-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Ministro, te- van.

nho de lhe dizer o seguinte: sobre esta questão, já usou da palavra e, portanto, creio que o assunto está neste momen- O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Sr. Presidente, to ultrapassado. Srs. Deputados, Sr. Ministro do Equipamento Social, duas

Insisto na afirmação de que a questão não tem que ver notas: primeira, para nós, não há dias difíceis quando os com o número de Deputados que está em qualquer banca- temas são importantes, no entanto, acredito que para V. da mas, isso sim, que os trabalhos à sexta-feira podem ser Ex.ª este seja um tema difícil; segunda, o meu partido não úteis, dignos… fica nada contente quando as coisas estão a correr mal ao

Governo e também não fica nada satisfeito por saber que O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — E estão a ser! as coisas na TAP não estão a correr bem, da mesma manei- ra que não ficava insatisfeito se, por acaso, as coisas na O Sr. Presidente ( João Amaral): — … e importantes TAP estivessem agora a correr melhor.

para a vida política nacional. É bom que isto seja registado neste momento. O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Peço a pa- O Orador: —Se isso fosse assim, não tinha qualquer

lavra, Sr. Presidente. razão de ser a nossa interpelação. Ela justifica-se precisa- mente porque pensamos de forma diferente e porque jul-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr.ª Deputada gamos que é preciso hierarquizar prioridades nos transpor-

Manuela Ferreira Leite, se é sobre esta matéria, não lhe tes em Portugal. dou a palavra.

O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Sr. Presi-

dente, não é sobre esta matéria mas sobre outra. O Orador: —Assim, trouxemos aqui questões que V. Ex.ª, de uma forma incorrecta — permita-me que o diga, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Então, agora va- porque vindo de V. Ex.ª é até surpreendente —, de uma

mos recuperar um velho instrumento que se chama Regi- forma deselegante, considerou marginais. mento e vai ter de me dizer sobre que matéria quer usar da Ora, para o nosso partido, pontes a cair, estradas degra-palavra. dadas, ausência completa de estratégia, desnorte político e

insanidade financeira de n empresas não são questões A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Era sob a marginais, são questões essenciais.

forma de uma interpelação à Mesa. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da tutela, a justificação que o Governo de V. Ex.ª deu para a constru-O Sr. Presidente ( João Amaral): — «Sob a forma» ção do novo aeroporto da Ota – porque não é possível

não. Tem de interpelar a Mesa, Sr.ª Deputada. dizer o novo aeroporto de Lisboa na Ota, o que é uma contradição nos termos – foi a de que o aeroporto da Porte-A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Então, é la ficaria saturado, que não era possível, tecnicamente,

para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. aumentar a sua capacidade e que o novo aeroporto servirá de plataforma para a Península Ibérica. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sobre o andamen- Ora, V. Ex.ª tem três mentiras para justificar uma má

to dos trabalhos. Qual é o tema? decisão: primeiro, o aeroporto da Portela não ficará satura- do, porque V. Ex.ª não estudou nenhuma alternativa para A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Sr. Presi- aumentar a sua capacidade; segundo, dizer que não é pos-

dente, tem que ver com o facto de se ter sido dito que nós sível, tecnicamente, aumentar a capacidade do aeroporto não estávamos a debater a questão da TAP porque essa da Portela é uma mentira enquanto não for tentado; tercei-questão estava a correr bem. ro, tem como bases de critério um crescimento de 8% ao

ano e sabe que esse crescimento não irá ser mantido, não é O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr.ª Deputada,… exponencial, e tem de tomar esse dado como relevante. Sr. Ministro, perguntas muito concretas e directas para A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Sr. Presi- uma resposta muito rápida: por que é que o Governo não

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define um plano director de maximização da capacidade O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Considera o Sr. do aeroporto de Lisboa e por que é que não lança um con- Ministro! curso internacional para a apresentação de soluções alter- nativas, tendo em vista alcançar uma capacidade de 20 A Oradora: —E o Sr. Ministro, sabendo que nos pe-milhões de passageiros/ano no aeroporto da Portela? diu para não falarmos sobre a TAP, pensa que agora esta-

mos calados porque está a questão correr bem?! Considera O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Exactamente! isto correcto, Sr. Ministro? O Orador: —Não é hoje verdade que o Governo de Aplausos do PSD.

V. Ex.ª não utilizou critérios técnicos mas única e exclusi- vamente políticos, que podem interessar a este ou àquele O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para dar explica-empreiteiro mas que não convêm ao interesse nacional? ções, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi- dente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, em primeiro O Sr. Presidente ( João Amaral): — Srs. Deputados, a lugar, devo salientar a excelente reunião de trabalho sobre

Mesa tem um pedido de uso da palavra da Sr.ª Deputada esta questão da TAP que tivemos na Comissão de Econo-Manuela Ferreira Leite, para defesa da honra e considera- mia, Finanças e Plano, durante algumas horas. Mas devo ção da sua bancada, em relação ainda à intervenção do Sr. dizer-lhe que não pedi a nenhum Deputado que não falasse Ministro. Qual é o tema, Sr.ª Deputada? sobre a TAP, nem poderia fazê-lo! O que pedi foi que o

plano que foi entregue em Bruxelas fosse alvo de alguma A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Sr. Presi- confidencialidade.

dente, tem a ver com uma afirmação que o Sr. Ministro fez acerca da TAP, com a qual ofendeu a honra da minha Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite. bancada, porque disse que não falávamos porque sabíamos que o assunto estava a correr bem, dando a sensação que São duas coisas completamente diferentes. só falamos quando os assuntos correm mal. Portanto, não pedi, nem podia pedir, a ninguém que

não houvesse intervenções políticas sobre a questão da O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr.ª Deputada, TAP.

isso devia ter sido mencionado no momento exacto da intervenção, mas posso considerar que aquele seu pedido O Sr. Presidente ( João Amaral): — Retomamos os de interpelação tinha esse sentido. Agora, como temos um pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro. problema de ordenação dos trabalhos, peço à Sr.ª Deputa- Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra. da que deixe a Sr.ª Deputada Lucília Ferra e o Sr. Deputa- do António Pinho colocarem os seus pedidos de esclareci- A Sr.ª Lucília Ferra ( PSD): — Sr. Presidente, Sr. mento, fazendo a Sr.ª Deputada a defesa da honra e consi- Ministro, seis anos de acção governativa levam os portu-deração da sua bancada logo a seguir. gueses a entender que este Governo do Partido Socialista é

verdadeiramente incapaz de gerir e de defender os interes-A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Preferia ses do País.

fazê-la de imediato, Sr. Presidente, O caso da política nacional de transportes é um exem- plo paradigmático desta situação, em que a actuação do O Sr. Presidente ( João Amaral): — Então, tem a pala- Governo se tem pautado por quatro vertentes fundamen-

vra, Sr.ª Deputada. tais. A primeira é a da apresentação de projectos a pagar pelas gerações vindouras, bem ao modo socialista de A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Sr. Presi- «quem vem atrás que feche a porta». A segunda, a do

dente, como o Sr. Ministro sabe, entregou nas minhas constante derrapar financeiro de alguns projectos em cur-mãos, na qualidade de presidente da Comissão de Econo- so. A terceira, a do anúncio de obras sucessivas sem que se mia, Finanças e Plano e como membro desta bancada, um vislumbre qualquer concretização prática das mesmas. relatório sobre um programa de reestruturação da TAP, Estou falar do novo aeroporto na Ota, da terceira travessia mas o Sr. Ministro não sabe o que cada um de nós pensa sobre o Tejo, anunciada pelo seu antecessor, e do metro de após a leitura desse plano. superfície, relativamente ao qual quero fazer algumas

Posso assegurar que tive o máximo cuidado em manter perguntas concretas. sob reserva esse relatório e não me passaria pela cabeça, a A quarta vertente é a do fechar de olhos à realidade do despeito de tudo o que penso sobre o programa, trazer hoje País, não só ao estado caótico em que se encontram muitas esse tema a esta Câmara. Portanto, o Sr. Ministro não estradas e obras de arte, mas também ao estado caótico em pode, em troca de uma coisa que me proporcionou, explo- que se vive nas áreas metropolitanas, que, por via do seu rar a confiança que lhe dei, explorar o meu silêncio na base crescimento exponencial, não encontram, por parte deste de que achamos tudo bem. Pode fazê-lo na base de qual- Governo, uma política adequada às necessidades do dia-a-quer coisa, mas não da que achamos tudo bem! dia.

Será que alguém neste país considera que a questão da As questões concretas que quero colocar-lhe são de du-TAP está a correr bem? as ordens, uma regional e outra local, e a questão de ordem

regional tem a ver com o metro a sul do Tejo.

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O metro a sul do Tejo já foi discutido nesta Câmara por Na resposta ao requerimento, diz-se que apenas falta diferentes vezes. Já ouvimos múltiplas queixas das autar- definir o traçado de 3 km, mas a verdade é que é essa defi-quias envolvidas no projecto, nomeadamente devido à falta nição «apenas» tem vindo a inviabilizar a obra e a dividir de entendimento com o Governo. Já discutimos nesta Câ- opiniões ao longo dos anos. mara uma petição em que os peticionantes pediam à As- Parece-nos de toda a pertinência colocar esta questão sembleia que inscrevesse no Orçamento do Estado para prática numa altura em que se discute o transporte de mer-1998 verbas para a prossecução desta obra e, depois, o cadorias por TGV, lá para os anos de 2007, 2008, 2010. Governo veio calendarizar o metro a sul do Tejo nos ter- «Enche-se a boca» com a ligação dos nossos portos ao mos que passo a expor. interior da Península Ibérica, a Espanha, mas certo é que

Maio a Junho de 2000: entrega das propostas em sede estamos a saltar alguns passos, porque o que há para fazer de concurso internacional; Setembro de 2000: avaliação e no imediato é definir o que vai ser feito amanhã, quando é hierarquização das propostas; Março de 2001: decisão do que será realidade esta ligação ferroviária de grande Governo sobre o consórcio vencedor; segundo semestre de importância. 2001 – Junho: início dos trabalhos no terreno.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, qual é o ponto da situação. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Governo já pode indicar a esta Câmara a identidade do consórcio vencedor e pode dar garantias de que, no próxi- O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, mo mês, os trabalhos irão iniciar-se? tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social, que

A segunda questão prende-se com a Transtejo, as liga- dispõe de 5 minutos. ções entre as margens norte e sul do Tejo, nomeadamente a transferência do cais fluvial do Montijo para o Seixalinho. O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi-

Na ausência de debate e tendo a população conheci- dente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, não sei se é só o mento de que havia um estudo sobre as duas alternativas, a seu estilo, mas, efectivamente, falar em mentiras, etc., não Assembleia de Freguesia do Montijo promoveu esse mes- me parece que seja uma forma muito normal de participa-mo debate, no qual, maioritariamente, a população se ma- ção no debate político. nifestou contra o projecto, e quer o Governo, quer a Trans- tejo, quer a autarquia, recusaram-se a participar nele. O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — O Ministro, ago-Seguidamente, foi apresentado um abaixo-assinado e, ra, virou comentador de Deputados? neste momento, está em curso uma iniciativa que visa recolher assinaturas para promover um referendo local O Orador: —É que, a respeito da questão do novo ae-sobre esta matéria. roporto, disse que havia várias mentiras; ora, penso que a

O que vai o Governo fazer neste caso concreto, em que sua intervenção, em matéria do novo aeroporto, é total-já foi iniciado e está em curso um processo de iniciativa mente anacrónica, está fora de tempo, visto que, como local com vista a um referendo local? sabe, a empresa para o novo aeroporto foi constituída em 8

de Junho de 1998, tendo havido um enorme debate na O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem a palavra o altura.

Sr. Deputado António Pinho. Quer dizer, acusam-nos de estarmos sempre a querer debater tudo e não tomarmos decisões; quando se tomam O Sr. António Pinho ( CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. decisões, querem reabrir os debates! Parece-me uma práti-

Ministro, nesta fase do debate queria, sobretudo, deixar-lhe ca um pouco estranha! duas questões muito concretas que dizem respeito à liga- ção ferroviária entre o porto de Aveiro e a Linha do Norte. O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Pedimos

Em Outubro de 2000, os Deputados do CDS-PP eleitos imensa desculpa por não concordar com V. Ex.ª! por Aveiro – eu próprio e o Dr. Paulo Portas – fizeram um requerimento ao Governo, que foi respondido em tempo O Orador: —Do ponto de vista do que insinuou, que útil, há que dizê-lo, mas certo é que, depois da resposta a eu teria referido que algumas questões eram marginais, esse requerimento, já se passaram mais de seis meses e a também não é um facto. Não falei nunca em «questões indefinição mantém-se. marginais» quando os senhores falaram nos problemas das

O que perguntámos na altura, ou seja, qual a situação rodovias. Não considero que sejam questões marginais, em que se encontrava o projecto de ligação da Linha do considero que são questões muito importantes, sejam quais Norte ao porto de Aveiro, é uma questão que continua a forem as rodovias, auto-estradas ou estradas do interior. ser pertinente porque, apesar da resposta que nos foi dada, Portanto, não ponha na minha boca coisas que eu não os avanços da obra não são visíveis, as polémicas mantêm- disse, porque isso também não é processo que se utilize. se e as sugestões de traçado vão-se sucedendo ao sabor Respondendo à Sr.ª Deputada Lucília Ferra, em relação não sabemos bem de quê. Ora, uma situação destas não às questões concretas que suscitou, começo por referir a do transmite a menor tranquilidade a um projecto que é de Seixalinho. enorme importância para aquela região. Como sabe, quem representa os cidadãos num determi-

Finalmente, gostaríamos que nos fosse dada resposta à nado concelho é a sua autarquia e a posição da Presidente pergunta que já fizemos e que, volto a repetir, teve respos- da Câmara do Montijo é de apoio ao desenvolvimento do ta mas sem consequências práticas: qual o traçado que foi projecto. Como sabe, são estas as regras democráticas. escolhido?

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Quanto à questão do metro a sul do Tejo, o ligeiro atra- O Orador: —Passo às questões que foram suscitadas so existente – e sublinho que é um ligeiro atraso – deve-se, pelo Sr. Deputado António Pinho. fundamentalmente, a pedidos que foram feitos por algumas Quanto ao porto de Aveiro e sua ligação à Linha do autarquias para alterações, com vista à melhoria do próprio Norte, posso tranquilizá-lo, dizendo-lhe, muito simples-projecto. mente, que o trajecto está definido, o projecto está aprova-

Neste momento e ao contrário do que disse a Sr.ª do e, inclusivamente, já foi aprovada a respectiva candida-Deputada, as autarquias e o Governo estão perfeitamente tura aos fundos comunitários. em consenso sobre o desenvolvimento deste projecto tão importante para a Área Metropolitana de Lisboa. Aplausos do PS.

Agora, queria referir-me com mais ênfase à questão de fundo que levantou, que é importante e sobre a qual já O Sr. Presidente ( João Amaral): — Vamos entrar na ontem falou o Sr. Deputado Durão Barroso. Trata-se da fase de debate, tendo-se inscrito, para intervenções, os questão do dispêndio de verbas em matéria de SCUT. seguintes Srs. Deputados: Castro de Almeida, Joaquim

Para nós, o desenvolvimento da rede rodoviária é da Matias, Manuel Queiró, José Manuel Epifânio, Nuno Tei-maior importância para o bem-estar dos portugueses e para xeira de Melo, Paulo Pereira Coelho e Heloísa Apolónia. o desenvolvimento económico e social do País. Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

Como sabe, em 1996, estava construída cerca de 1/3 da rede de auto-estradas planeada – 1000 km contra 3000 km O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — Sr. Presidente, – e, a manter-se a velocidade de construção, estimava-se a Srs. Deputados: Esta última intervenção do Sr. Ministro conclusão de toda a rede para além do ano 2020. Ferro Rodrigues mais parecia, de facto, uma intervenção

O recurso a este modelo SCUT ficou a dever-se, tam- do ex-ministro Jorge Coelho do que do ex-Ministro da bém, à impossibilidade técnica de aplicação do princípio Solidariedade. Habituámo-nos a vê-lo como uma pessoa «portagem ao utilizador» em várias auto-estradas que não sensata, ponderada e correcta e a intervenção a que acabá-têm tráfego suficiente ou onde há problemas do ponto de mos de assistir é panfletária, demagógica, o que não lhe vista social. Portanto, há uma discriminação positiva do fica bem, Sr. Ministro. interior em relação ao litoral. Esta é, pois, uma questão muito falada e que é importante esclarecer. Protestos do PS.

Ainda relativamente às questões que ontem foram abordadas pelo Dr. Durão Barroso, entendo que, para ser Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o assunto das SCUT, coerente, ele teria de levar até ao fim as suas posições, ou que agora quis trazer aqui e desafiar-nos a discutir, será seja, a não concretização destas auto-estradas, defendendo objecto de um debate autónomo, cujo agendamento vai ser a sua não construção e obrigando, assim, o interior a espe- pedido, tal como ontem anunciou o Dr. Durão Barroso. rar mais 15 anos pelo desenvolvimento. Portanto, pela grande importância que tem, discutiremos

essa matéria autonomamente, razão por que a não trazemos A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Isso é de- hoje, aqui, a debate.

magogia barata! Ainda em termos preliminares, quero fazer uma obser- vação sobre o que há pouco disse o Sr. Deputado Basílio O Orador: —Se não, veja-se alguns exemplos concre- Horta.

tos: o trajecto entre Chaves e Viseu demora actualmente O Sr. Deputado chamou a atenção para a circunstância mais de duas horas e meia e, após a conclusão da SCUT do de o Sr. Ministro Ferro Rodrigues estar tão pródigo em Interior Norte, o tempo de percurso passará a ser uma hora milhões de contos para obras faraónicas no domínio das e um quarto; o trajecto entre a Guarda e Lisboa demora obras públicas quando era tão avaro ao tratar de pensões actualmente mais de quatro horas e, após a conclusão da para reformados. Talvez o Sr. Deputado Basílio Horta não SCUT da Beira Interior, passará a ser duas horas e meia; o tenha pensado bem na justificação para tal. É que as pen-trajecto entre a Guarda e o Porto demora actualmente mais sões de reforma não podem ser pagas em leasing. Portanto, de duas horas e meia e, após a conclusão da SCUT da V. Ex.ª, Sr. Ministro, vai agora demonstrar o sentido de Beira Alta/Beira Litoral, o tempo de percurso será uma responsabilidade e de Estado que é exigido a um Ministro hora e meia. da República.

Sr. Ministro, creio que o assunto da alta velocidade em O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): — Parece o Minis- matéria de transportes, em Portugal, que tem vindo a ocu-

tro Jorge Coelho! par a opinião pública nos últimos tempos, é bem um caso de incapacidade, de incompetência técnica e política deste O Orador: —Esteja calmo, Sr. Deputado! Governo. Quanto aos encargos do Estado com as concessões O Secretário de Estado dos Transportes anunciou, mais

SCUT, representarão, em média, para os 30 anos, 0,2% do ou menos há três semanas ou há um mês, uma certa rede PIB e, no ano de maior esforço, 0,36% do PIB. Se não vale de alta velocidade com um certo percurso que era distinto a pena fazer este esforço para responder a estes problemas, daquele outro que tinha sido anunciado pelos dois minis-então, não sei para que vale a pena investir. tros da tutela anteriores. Há três semanas, a empresa que o

Governo constituiu para tratar do transporte de alta veloci-A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Repito que dade veio apresentar um percurso que é distinto de qual-

isso não passa de demagogia barata! quer daqueles dois.

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Sr. Ministro, tratando-se de projectos tão relevantes, de sem explicar quais são as opções que estão em causa e investimentos tão vultuosos, é fundamental que o Governo quais as alternativas possíveis, senão isto é um simulacro esclareça o País sobre as razões de ser de tantas diferenças, de discussão pública. tantas mudanças, tantos ziguezagues em matéria de alta velocidade. Vozes do PSD: —Muito bem!

O Governo vem, agora, recuar e dizer que não há ne- nhuma decisão tomada… O Orador: —Há alguns pontos, no entanto, que o Sr.

Ministro deveria precisar já, independentemente do resul-O Sr. José Manuel Epifânio ( PS): — Nunca houve! tado do debate, e uma questão fundamental é esta: para este Governo, para V. Ex.ª, a alta velocidade é uma opção O Orador: —… e que apenas está lançado o debate irreversível ou reversível?

público, mas não foi assim que os Ministros Jorge Coelho O Governo admite, na sequência do debate público, e João Cravinho anunciaram o tema, nem foi assim que o voltar atrás com a opção da alta velocidade, ou o que está à Sr. Secretário de Estado Rui Cunha o anunciou. discussão pública é apenas o traçado da alta velocidade?

Um Ministro faz «zigue» e outro Ministro faz «zague» Sr. Ministro, com certeza, há-de ter resposta para estas para fazerem o «ziguezague». questões, pois temos de saber se estamos a discutir a opção

É necessário, Sr. Ministro, que o País entenda o que é pela alta velocidade ou apenas a opção por este ou aquele que mudou para justificar tão grandes diferenças. Foram as traçado, fazendo uma ou duas ligações a Espanha, uma ou opiniões dos técnicos que mudaram ou foram as opiniões duas ligações a Madrid, uma opção mais cara ou uma dos políticos? Esta questão é fundamental, Sr. Ministro. opção mais barata!

Aquilo que o País hoje tem acerca da alta velocidade Por outro lado, Sr. Ministro, insisto neste apelo: pro-são oito páginas de um relatório apresentado pela empresa mova e estimule cenários distintos, cenários alternativos, RAVE. Ao fim de seis anos de Governo, o Partido Socia- para que os agentes económicos e para que os portugueses lista apresenta como trabalho oito páginas – dá pouco mais em geral se possam pronunciar na base de opções concre-do que uma página por ano –, não fundamentadas, a apre- tas e opções devidamente fundamentadas. sentar um projecto radicalmente diferente de outro que Não posso deixar de chamar a atenção do Sr. Ministro existia no mesmo Governo. para duas incoerências graves de declarações de pessoas

que estão à sua volta: o seu Secretário de Estado Rui Cu-O Sr. António Capucho ( PSD): — Em cima do joe- nha disse claramente numa entrevista, que há pouco citei,

lho! que era impossível fazer a rede de alta velocidade sem capitais privados – dispenso-me de reler as declarações do O Orador: —Sr. Ministro, este assunto é muito sério Sr. Secretário de Estado –, mas, apesar disso, a proposta

e, portanto, precisa de uma justificação. VV. Ex.as não que o Governo agora apresenta é de capitais exclusivamen-podem apresentar, por um lado, um relatório, por outro, te privados. Afinal, em que é que ficamos, Sr. Ministro? V. declarações e, por outro ainda, propostas, todas elas con- Ex.ª tem condições de nos esclarecer em quem mantém traditórias entre si, sem dar uma justificação ao País. confiança? No seu Secretário de Estado ou no Presidente

E não podem, agora, refugiar-se no debate público, da RAVE que V. Ex.ª tutela também? Qual deles merece porque este debate público é impossível, Sr. Ministro. mais confiança? Temos de saber exactamente qual é a proposta que o Go- E, já agora, também na questão do traçado o Sr. Minis-verno tem à consideração, quais são as alternativas e quais tro deve uma explicação à Câmara. Como é que é possível são as consequências de cada uma delas. que o Secretário de Estado anuncie um traçado e o presi-

Sr. Ministro, é necessário conhecer os estudos técnicos, dente da empresa que ele tutela, oito dias depois, anuncie de viabilidade técnica, os estudos de viabilidade financeira um traçado distinto? Tem que haver uma explicação, Sr. da instalação e da exploração da rede. Sr. Ministro, há Ministro, isto não é normal! O que é que há de obscuro? algum estudo feito? Se há, nós não conhecemos! Se V. Qual é o segredo? Qual é o mistério? Esclareça este misté-Ex.ª dispõe deles, faça o favor de os fornecer aos Deputa- rio, pois está nas suas mãos desvendá-lo. dos e ao País. Quero acreditar que o Sr. Ministro há-de O Sr. Ministro tem, com certeza, vindo a perceber que atribuir-nos, a todos nós, capacidades de inteligência pelo a reacção pública a este projecto que pôs à discussão é menos próximas das suas e se V. Ex.ª foi capaz de ser muito negativa; atrevo-me mesmo a dizer que não conheço convencido por relatórios técnicos, o País também será, ninguém cujas tomadas de posição sejam favoráveis a este nós também seremos. Forneça-nos estes relatórios, deixe traçado que foi apresentado. Assim, gostava de saber quem os técnicos discutirem. é que, afinal, defende esta proposta que V. Ex.ª apresen-

O seu antecessor, tanto quanto é sabido, proibiu, por tou? Tem já algum apoio além do do Partido Socialista, despacho escrito, os Presidentes da REFER, do Instituto que é óbvio? Ferroviário e da CP de falarem de alta velocidade. Sr. Ministro, revogue esse despacho, deixe os técnicos fala- O Sr Manuel Queiró ( CDS-PP): — Não é tão óbvio, rem, deixe-os discutirem entre si para que, depois, os polí- assim! ticos possam tomar conclusões e opções fundamentadas, devidamente informadas, com processos devidamente O Orador: —Eu não conheço nenhum e era bom que instruídos. o Governo retirasse, desde já, nesta fase, as conclusões de

Não ponham o País a discutir sobre a alta velocidade tanta incomodidade que este anúncio e esta proposta susci-

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taram no País. Aliás, o programa de governo que o PSD apresentou Por outro lado, o Governo que diz que vai fazer 1200 em 1999, expressamente, prevê uma rede de alta velocida-

km de rede de alta velocidade dedicada é o mesmo que, em de e uma rede de velocidade elevada até Vigo. Isso está lá seis anos, nem sequer conseguiu remodelar 100 km de rede expressamente referido, mas, Sr. Ministro, temos as maio-na Linha do Norte. res dúvidas que este projecto que VV. Ex.as apresentaram

seja para levar a sério e temos as maiores dúvidas que O Sr. Emanuel Fernandes ( PS): — E vocês em seis mesmo VV. Ex.as o levem a sério.

anos nem sequer conseguiram fazer o projecto! Há, no entanto, um ponto que também quero deixar claro: o vosso projecto prevê uma ligação Lisboa/Madrid O Orador: —Ora, isto, evidentemente, deixa-nos mui- numa primeira fase e uma ligação Por-

to incrédulos acerca da determinação, da real preocupação to/Aveiro/Salamanca/Madrid, na segunda fase. Essa se-e vontade deste Governo em fazer esta obra. gunda fase começaria, de acordo com o vosso projecto,

Sr. Ministro, a ideia com que ficámos é que o Governo depois de 2006, ou seja, depois do termo do actual Quadro lançou este assunto à discussão pública para entreter os Comunitário de Apoio – não diz quando, mas sabe-se que portugueses, deixando o Governo sossegado naquilo que seria depois disso – e nós não percebemos este critério. realmente interessa às pessoas, que são os buracos nas No norte e no centro do País concentra-se a maioria da estradas, as estradas de má qualidade, as pontes a cair, a população, saem dali a maioria das mercadorias com desti-falta de conservação da rede de estradas, a falta de moder- no à Europa e, portanto, nós não entendemos esta defini-nização da rede ferroviária. Esses são os verdadeiros pro- ção de prioridades. Por isso, dizemos que se vierem a defi-blemas das pessoas, repito, e o Governo quer tentar fazer nir-se duas ligações a Madrid, se isso vier a acontecer, esquecer esses problemas e põe-nos, então, a falar de uma então, para nós, é absolutamente seguro e claro que elas rede de alta velocidade de 1560 milhões de contos. têm de ir em conjunto. O que nós não aceitamos é esse

logro que estão a querer impingir à população do norte e Vozes do PSD: —Muito bem! É exactamente isso! do centro do País, atirando para uma segunda fase essa ligação, que nunca mais será feita, designadamente se não O Orador: —Sr. Ministro, já agora deixe-me dizer-lhe for começada antes de 2006, data do terminus deste Qua-

que a fundamentação com que o Governo parte para os dro Comunitário de Apoio. 1560 milhões de contos é muito simples: são 1200 km que As declarações da Comissária dos Transportes são bem se propõem fazer, ao custo estimado de 1,3 milhões de claras, pois uma rede que esteja começada pode ser objecto contos por quilómetro, o que dá os tais 1560 milhões de de apoio para lá de 2006, mas se não estiver começada, contos. Mas se cada quilómetro de rede custar 3 milhões evidentemente, não haverá apoios depois de 2006. Assim, de contos? Dizia há poucos dias, numa entrevista, o ex- não é difícil prever que não vai haver apoios para obras presidente do Instituto Ferroviário, um técnico do sector, novas desta natureza para lá de 2006 e, portanto, todo o que cada quilómetro custaria de 2,5 a 3 milhões de contos. norte e centro do País ficariam discriminados por esta Então, aí a rede de alta velocidade não custaria 1560 mi- solução do Governo. Sr. Ministro, é absolutamente inacei-lhões de contos mas qualquer coisa como 4000 milhões de tável e incompreensível que o cidadão do Porto, de Braga contos. ou de Aveiro tenha de ir a Évora para ir a Madrid, num

comboio de alta velocidade. Vozes do PSD: —Exactamente! É uma pequena dife- Sr. Ministro, para quem está no Porto, em Coimbra, em

rença! Aveiro ou em Lisboa, a Europa é para norte, não faça alguém do Porto ir a Évora para ir para a Europa! A Euro-O Orador: —É uma pequena diferença de 2500 mi- pa, repito, é para norte não é para sul e, por isso, é absolu-

lhões de contos! No entanto, esta diferença também não é tamente impensável essa solução de fazer uma primeira muito grande, porque o Governo também partiu de uma fase pelo Alentejo e deixar para as «calendas», quer dizer, projecção inicial de 550 a 600 milhões de contos para para nunca mais, a ligação pelo norte. 1560 milhões de contos, ou seja, mais 1000 milhões de Sr. Ministro, VV. Ex.as já assumiram que não vão fazer contos. um metro de linha de TGV – o vosso plano diz que o TGV

Dá a impressão que, para este Governo, para este Pri- começará a ser construído em 2004, depois do termo desta meiro-Ministro, mais 1000 milhões, menos 1000 milhões legislatura –, pois então, o que vos resta e o que têm de de contos, é irrelevante, pois continuamos a falar de rede fazer é um estudo sério, um estudo tecnicamente funda-de alta velocidade e o que é preciso é que o País continue a mentado, no plano técnico, económico, financeiro, de falar de uma rede de alta velocidade e se vá entretendo viabilidade, quer de rede, quer da sua exploração, para com este assunto. permitir aos próximos governos tomarem opções funda-

Mas, Sr. Ministro, não pense que nós pensamos que o mentadas sobre isto. assunto não é sério; de facto, VV. Ex.as não estão a tratá-lo Mas, Sr. Ministro, para isso, insisto, tem de deixar os com a seriedade que deviam, mas o assunto é sério! técnicos falar; deixe-os discutir, são eles quem mais sabe

Sr. Ministro, o PSD – e fique já com esta informação desta matéria, não os tenha de boca fechada porque o País segura – entende que, sendo Portugal um país periférico, precisa de os ouvir – isto se VV. Ex.as querem que este sendo esse um custo para os nossos agentes económicos, é debate possa, ao menos, parecer minimamente sério! útil e é necessário diminuir essa situação de periferia do Sr. Ministro, o outro ponto que eu gostaria de tratar nosso país, pelo que somos favoráveis à introdução de uma tem quer ver justamente com o aeroporto da Ota. V. Ex.ª ligação em alta velocidade à Europa. disse há pouco que não era possível estar sempre a rever as

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decisões já tomadas e eu acrescento que assim é, salvo se A proposta está perfeitamente em aberto, como, aliás, aparecerem elementos novos. há pouco, o Sr. Ministro já teve ocasião de explicar. Por-

Os estudos de tráfego do aeroporto da Portela não pre- tanto, tem de se debruçar seriamente sobre isto e pode até viam esta ligação de alta velocidade que VV. Ex.as agora considerar desde já que lhe parece, a si, que é uma rede introduziram; nenhum dos estudos feitos, e foram vários, demasiado ambiciosa e até com alguns custos, o que é previam esta rede de alta velocidade e, evidentemente, a legítimo. Porém, classificá-la de não séria e de panfletária, nova rede de alta velocidade vai influenciar o tráfego do creio que é diminuir a qualidade do debate e isso, sim, é aeroporto da Portela. Não faz sentido andar de avião entre demagogia, não contribuindo positivamente para este o Porto e a Ota se houver um comboio rápido do Porto a debate que pretendíamos sério e responsável. Mas o PSD é Lisboa. Ficaria mais demorada a viagem desde o Aeropor- incapaz de dar um contributo sério e responsável para este to Sá Carneiro até ao aeroporto da Ota, para depois apa- como para qualquer outro debate! nhar um combóio para Lisboa! Isto demoraria mais do que Já agora, anunciou também que o seu partido vai fazer fazer o percurso Porto/Lisboa em combóio, em hora e um debate sobre as SCUT. Venha ele! Venha ele! Estamos meia, como está prometido. E o mesmo se passa com a à espera que esse debate se faça! ligação Porto/Madrid, que VV. Ex.as se propõem fazer, O Governo já debateu até à exaustão, aqui, nesta As-bem como com a ligação Lisboa/Madrid, o que vai dimi- sembleia, o funcionamento das SCUT e os seus custos e nuir drasticamente as ligações aéreas que, neste momento, nós estamos fartos de debater esta questão – como o Sr. são feitas entre estas cidades. Ministro ainda há pouco aqui dizia, isso representa 0,21%

Sr. Ministro, é necessário rever estes estudos. Desde o do PIB. Mas vamos fazer esse debate! O Sr. Deputado princípio que consideramos que o aeroporto da Ota foi mal Durão Barroso já o anunciou – até parece que trazia aqui decidido, que estava mal fundamentado; agora, está ainda uma descoberta – e o PSD, agora, finalmente, é que vai mais grosseiramente mal fundamentado! Por isso, este discutir as SCUT! Bem, quando elas estiverem concluídas, Governo deve ter a coragem – é uma questão de coragem ainda vamos discutir as SCUT! que está aqui em causa, Sr. Ministro – de, a bem dos inte- Sr. Deputado, tomei várias notas dos vários pontos que resses do País, fazer estudos tecnicamente rigorosos, para anunciou e só queria classificar a sua intervenção, que é que não andemos a perder tempo e a criar ilusões aos por- perfeitamente panfletária. Portanto, a classificação que fez tugueses, que mais tarde serão defraudadas e serão os da proposta do Governo, que está em aberto, à discussão, portugueses a pagar por esses erros que VV. Ex.as estão responsavelmente, é-lhe devolvida inteiramente, porque os agora a cometer. senhores são incapazes de trazer para a discussão pública

um contributo minimamente sério e responsável. Isso é de Aplausos do PSD. lamentar ao maior partido da oposição, que não é capaz, de uma vez por todas, de encontrar um caminho certo no O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para um pedido sentido de se credibilizar no País.

de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus. Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Jesus ( PS): — Sr. Presidente, Sr. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder,

Deputado Castro de Almeida, começou por dizer que esta tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida. proposta do Governo era panfletária, mas pelo menos mais de metade da intervenção que o Sr. Deputado fez não foi O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — Sr. Presidente, outra coisa que não uma intervenção demagógica e perfei- serei muito breve, dizendo apenas o seguinte ao Sr. Depu-tamente panfletária. tado Fernando de Jesus: panfletário vem de panfleto. Ora,

aquilo que o Governo apresentou foi um panfleto, foram Vozes do PS: —Muito bem! oito páginas de propaganda sem nenhuma fundamentação! É verdadeiramente um panfleto e é uma discussão panfle-O Orador: —Completamente panfletária! O Sr. Depu- tária esta que o Governo está a fazer. A palavra estava

tado chega aqui e classifica as propostas que são apresen- perfeitamente adequada, Sr. Deputado. tadas com um cariz de responsabilidade e de seriedade, para debate público nacional. O senhor pode estar de acor- O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter-do ou em desacordo com a proposta e dizer que ela é de- venção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. masiado ambiciosa, que uma rede de 1200 km será dema- siado, pode estar de acordo ou em desacordo com isto O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — Sr. Presidente, Sr. tudo, mas não tem o direito de dizer que as propostas não Ministro e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputa-são sérias, que são panfletárias, porque este debate, assim, dos: Uma política de esquerda para os transportes conside-é que está a ser panfletário! ra estes como uma componente determinante e indispensá-

Sr. Deputado, o debate está a ser lançado agora, desde vel do desenvolvimento económico e social, harmonioso e há uma semana e tal, e o Governo já anunciou que, até ao integrado, sustentado e sustentável do ponto de vista ambi-fim do ano, ele vai continuar por todo o País, com todos os ental. Desenvolvimento que só faz sentido quando está ao técnicos, os estudos estão anunciados e estão a ser feitos. serviço da melhoria da qualidade de vida das populações Sr. Deputado, aquilo que pediu agora ao Sr. Ministro está em todo o território nacional, esbatendo as assimetrias anunciado e está a ser feito. regionais, e não se confunde nem se expressa apenas em

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mero crescimento de alguns indicadores económicos. viária para estar concluído em 1998 para a Expo. Afinal, Uma tal política privilegia necessariamente os transpor- Sr. Ministro, quando se acaba a Linha do Norte? Em

tes colectivos como a única forma possível de dar resposta 2004? Em 2006? Em 2013? Quanto vai custar definitiva-à mobilidade de que as pessoas necessitam, aposta decisi- mente? Quando se faz Lisboa/Porto em 2 horas e 30 minu-vamente na qualidade dos serviços públicos, o que implica tos, e depois em 2 horas e 5 minutos? E a Linha do Norte, a adopção do modo mais adequado a cada caso concreto – note-se, não é apenas Lisboa/Porto, é o eixo fundamental um sistema em rede multi-modal que integra a comple- de toda a rede ferroviária portuguesa, do Intercidades às mentaridade funcional e a articulação dos modos aéreo, mercadorias. Temos o direito de ver esclarecidas esta e ferroviário, rodoviário, marítimo e fluvial. outras questões que têm sido colocadas.

O Governo não responde mas, para esconder esta e ou-Vozes do PCP: —Muito bem! tras incompetências, lança para discussão pública mais um «palpite» sobre alta velocidade – note-se que falamos em O Orador: —A política que este Governo vem prati- alta velocidade e não em TGV! TGV não é um sistema

cando, na sequência, aliás, de outras anteriores, diferindo ferroviário, é o nome de um comboio de passageiros, estu-apenas no tempo que não no modo, incompetente para dado e concebido para, em determinadas condições especí-manter uma rede de transportes coerente e adequada às ficas, competir com o avião em distâncias entre 600 e 900 necessidades do País, quer se trate de longa distância, quilómetros, e onde experiências de mercadorias foram áreas metropolitanas ou de cidades médias, de ligações abandonadas, como na Alemanha, por serem um desastre internacionais ou regionais, de pessoas ou de mercadorias, do ponto de vista económico. refugia-se no «salve-se quem puder» e privilegia o trans- A alta velocidade ferroviária, bem diversa, é um con-porte individual, não resolvendo, antes agravando, os pro- ceito aplicado a redes ou linhas que permitem velocidade blemas existentes. acima de 200 km/hora, havendo depois uma segunda cate-

Permeável aos interesses de vários grupos económicos, goria específica de alta velocidade para os 300 km/hora, confunde rentabilidade económica com rendimento eco- necessariamente mais cara e de muito maior consumo nomicista, prejudica a complementaridade à concorrência energético. Já agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a desenfreada, fornecida por momentos de oportunismo. Linha do Norte, se concluída, conforme prometido, seria Irresponsável, destrói as empresas públicas do sector e uma linha de alta velocidade. precariza o emprego dos seus trabalhadores, degrada a Que poderes extraordinários e que orientação política qualidade do serviço, agrava as assimetrias regionais e foram dados ao Presidente da RAVE para propor o aban-prejudica o desenvolvimento económico do País. dono da nossa rede ferroviária? E já agora, Sr. Ministro,

Finalmente, sobre os destroços do sector, ainda conse- qual o parecer emitido pelo grupo de trabalho técnico, gue arranjar espaço para multiplicar empresas e institutos, nomeado pelo seu antecessor, o Ministro Jorge Coelho, com muitos conselhos de administração, e isolar sectores para estudar a viabilidade de uma rede de alta velocidade rentáveis, onde investe com os recursos de todos nós para para Portugal? depois os entregar à exploração de grupos económicos Esta forma de cada ministro, sem base em estudos con-privados. Esta é uma política inequivocamente liberal, uma sistentes e credíveis e, consequentemente, por «puro palpi-política de direita! te», lançar para discussão mega-projectos, não contribui,

Caso exemplar desta política é o caminho de ferro. antes prejudica, a necessária e urgente modernização da Desmembrado em 14 empresas e um instituto, abandona- nossa rede ferroviária, onde a alta velocidade tem de ser dos cerca de 800 km de via e 400 estações, deixando de- introduzida de forma articulada com a rede existente e com gradar a qualidade de serviço noutros troços, alguns com as ligações internacionais. reconhecida potencialidade como a Linha do Oeste, para vir a justificar posteriormente também o seu encerramento, Vozes do PCP: —Muito bem! separando a manutenção e procurando aniquilá-la, com prejuízo da segurança, reduzida actualmente a níveis peri- O Orador: —Nos transportes rodoviários, o panorama gosos, diminuindo os postos de trabalho, perdendo em não é melhor. São inúmeras as aldeias onde até há pouco quatro anos 13 milhões de passageiros transportados, au- tempo se chegava de camioneta, desde a estação de com-mentando o défice, pergunta-se: que ganhou o País com boio mais próxima ou da cidade sede de concelho, e onde estas operações? A resposta é nada, ou, melhor, perdeu! hoje só com carro particular é possível chegar. A explora-

Mas o pior ainda poderá estar para vir se o Governo ção do eixo ferroviário norte-sul, por exemplo, executado prosseguir nesta política. A anunciada nova estrutura orgâ- com capitais públicos e dado em exploração ao mesmo nica, na sequência da estratégia que vem a ser seguida na grupo económico que detém os Transportes Sul Tejo, CP, consistirá na entrega das mais apetecidas unidades de levou a que este suprimisse todas as carreiras rodoviárias negócio a grupos económicos, depois de transformadas em paralelas ao percurso do comboio, acabasse com ligações empresas autónomas, incluindo as mercadorias e a já autó- urbanas e suburbanas de ligação ao transporte fluvial e noma empresa de manutenção EMEF. Isto seria a irrespon- passasse a fazê-las para as estações de comboio, onde o sabilidade completa do ponto de vista da defesa do interes- passe intermodal para o mesmo percurso não é válido e o se nacional! bilhete é muito mais caro. Assim, mais de 75% dos actuais

Muitas questões têm sido levantadas nesta Assembleia passageiros do comboio eram passageiros de outros trans-e muito esclarecimento o Governo não deu relativamente à portes públicos, não contribuindo este investimento, como política ferroviária, como, por exemplo, a conclusão da seria desejável e possível, para descongestionar a ponte 25 Linha do Norte, projecto de modernização da rede ferro- de Abril.

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Nas áreas metropolitanas, como a de Lisboa, é consen- partido interpelante, não vamos dirigir-nos mais ao Sr. sual, entre os técnicos do sector, que já hoje, com os inves- Ministro do Equipamento Social. O Sr. Ministro do Equi-timentos feitos em infra-estruturas, seria possível melhorar pamento Social adoptou para com os Deputados do CDS-significativamente os transportes públicos. A utilização PP, até este momento, uma atitude de alguma arrogância, irracional do transporte individual, em todas as circunstân- que gostaríamos até de ver explicada. cias e com todas as graves consequências económicas e Em relação ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, o Sr. ambientais, não resulta de uma opção das pessoas, como Ministro resolveu centrar-se em comentários ao seu estilo; por vezes se quer fazer crer, mas antes de uma imposição em relação ao Sr. Deputado António Pinho, reservou-lhe por falta de alternativa em transporte público. três segundos para uma resposta seca a uma pergunta que

gostaria de ver respondida e que ele fez em nome das A Sr.ª Heloísa Apolónia ( Os Verdes): — Muito bem! autarquias e do eleitorado do distrito e do concelho de Aveiro, que estão interessados em saber o que se passa O Orador: —Note-se que do inquérito à mobilidade com o traçado e com o projecto da linha ferroviária de

efectuado na Área Metropolitana de Lisboa aos transportes ligação do porto de Aveiro à Linha do Norte, e o Sr. regulares resulta que dos 3,6 milhões de deslocações diá- Ministro apenas disse que o projecto está aprovado, com rias apenas 1,4 milhões são efectuadas em transportes uma atitude de desprezo, até, pelas preocupações veicula-públicos, isto é, 38%, numa área metropolitana onde das pelo Sr. Deputado, que é dificilmente compreensível 35,5% das famílias não têm automóvel. no quadro deste debate.

Entretanto, a segurança dos transportes rodoviários foi Em relação às minhas interpelações, feitas na tribuna e ignorada. As empresas privadas têm vendido o património repetidas aqui na bancada várias vezes, o Sr. Ministro, que que pertenceu à Rodoviária Nacional mas, para renovação optou por não lhes responder ou até as desqualificar, aca-de frota, adquirem autocarros usados, que já ultrapassaram bou por desembocar numa provocação a que eu não vou o seu período de vida útil nos países de origem, isto é, dar seguimento, ou seja, resolveu dizer que ia abordar a autocarros com uma média de 10 anos de idade e por vezes questão das SCUT porque ela tinha sido colocada ontem mais, autocarros que facilmente passam nas inspecções por um Sr. Deputado, que até nem está aqui presente, nou-periódicas obrigatórias porque os centros de inspecção são, tra sede, recusando-se a responder à questão que foi objec-por vezes, pertença do mesmo grupo económico do trans- to das minhas interpelações de maneira repetida. portador e chegam a funcionar nas suas próprias instala- Portanto, vou dirigir-me, a partir de agora, à Câmara, ções, como o centro de Azeitão, nas instalações dos TST! dentro do sentido de responsabilidade que queremos con-

Temos, assim, uma frota com idade média de 16 anos, ferir a esta interpelação, não deixando de abordar todos os onde várias dezenas de autocarros têm mesmo mais de 20 temas de forma construtiva, como este debate exige. anos, apoiada por oficinas que foram reduzidas em meios Vou falar, em nome do CDS-PP, sobre as opções fer-técnicos e humanos, perdendo capacidade para responder roviárias. O Sr. Deputado do PCP fez uma intervenção às necessidades de manutenção. Sucedem-se as avarias em centrada nessas opções, que motiva um debate em que, serviço e o não cumprimento de horários, sem o menor pelos vistos, o Governo não vai entrar, porque foram colo-respeito pelos utentes. Sucedem-se os acidentes por defi- cadas questões, nomeadamente quanto a assuntos que são ciência mecânica, por vezes com casos de morte a lamen- tabu para este Governo, como a manutenção ou encerra-tar. E são estes transportes que o Sr. Ministro diz que sub- mento de linhas férreas, e que para nós não devem ser. sidia, em detrimento das indemnizações compensatórias às Quando digo para nós refiro-me aos Deputados, à Assem-empresas públicas do sector, que são obrigadas a fazer bleia da República e ao sistema político considerado na sua determinados serviços públicos com preços impostos, para globalidade. depois se ouvir, como já se ouviu aqui, que dão imenso Devo dizer ao Sr. Deputado do PCP que tem razão em prejuízo. várias coisas e que não tem razão noutras. Em primeiro

Estas são as consequências da privatização do sector, lugar, é verdade que nos caminhos de ferro se circula pela sem a definição de regras de prestação de serviço público e esquerda,… sem regulação da actividade.

Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Esta- Risos. do, Sr.as e Srs. Deputados: A política de transportes deste Governo não serve o País nem as pessoas. Uma política … mas também não é razão para o Sr. Deputado introduzir para os transportes ao serviço do desenvolvimento econó- a ideologia de uma forma tão marcante num debate sobre mico e social, que promova a melhoria da qualidade de este assunto. vida das populações, uma política de esquerda, é necessá- É verdade, por exemplo, que são os operadores ferro-ria para o País. viários que praticam a política social dos preços, o que é

injusto, é incorrecto e é uma das razões por que essas em-Aplausos do PCP. presas acumulam défices e passivos. Mas também é verda- de que não é correcto continuarmos com uma política de O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem a palavra o custos sociais dos preços, de cobertura dos preços a 75%,

Sr. Deputado Manuel Queiró. por forma indiscriminada e para toda a gente. Uma das formas de racionalização do sistema é, justamente, a de O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Sr. Presidente, não fazer com que muitas pessoas que não precisam

vou começar por explicar porque é que, apesar de sermos o paguem apenas 25% do custo real do seu transporte ferro-

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viário. Aqui está o exemplo de uma diferença, que só não que se justifica sob duas perspectivas: tem de ser social-vou dizer que é de direita contra a esquerda porque difi- mente útil e competitivo com os outros modos de transpor-cilmente o Sr. Deputado e o PCP discordariam destas te – é nesta perspectiva que se analisam os percursos fer-minhas afirmações! roviários existentes.

Dizem alguns técnicos que um percurso ferroviário que O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — No eixo Norte-Sul não tenha 20 composições diárias não é de manter. Em

também não se paga! todo o caso, os mesmos técnicos também dizem que é possível manter a viabilidade económica e o interesse O Orador: —As opções ferroviárias a nível nacional comercial de exploração desse serviço ferroviário se hou-

têm, em primeira linha, que ver com a rede ferroviária ver uma aproximação de projectos mistos, com várias existente. E porquê? Como Sr. Ministro já referiu, as li- colaborações integradas numa exploração comum que nhas a que ele chamou mistas são linhas de dupla bitola, viabilizem esse percurso, não apenas de passageiros, não isto é, linhas em que as travessas admitem o deslocamento apenas de mercadorias, não apenas projectos turísticos, de um dos rails, de maneira a que a bitola ibérica seja, não apenas projectos de viabilização intermunicipal, mas a amanhã, a bitola europeia. combinação complexa de todos estes projectos.

Em todo o caso, essas linhas com possibilidade de du- É isso que queremos saber se está nas perspectivas do pla bitola não podem ser linhas de dupla velocidade, por Governo. Queremos que o Governo que diga, sem com-uma questão técnica, que não vale a pena referir aqui, mas plexos, sem tabus, se vai manter todas as redes ferroviá-aceitemos aquilo que os técnicos dizem, ou seja, por uma rias, se vai manter alguns percursos interessantes, se vai questão de gradiente, não se pode circular a alta velocida- tentar viabilizar outros, em colaboração com outras entida-de, em determinadas linhas, e depois praticarem-se aí bai- des, ou se, simplesmente, vai eliminar e substituir toda a xas velocidades. rede por uma linha de alta velocidade em alguns percursos.

Isto faz com que o problema tenha de ser encarado da São estas opções, que configuram planos e políticas e seguinte forma: quando uma linha passa a linha de alta não apenas listas de projectos, que queríamos ouvir por velocidade, tem de haver alterações de plataforma e as parte do Governo, num debate desta natureza, e é este o circulações que se fazem nessa linha passam a ter caracte- tipo de debate que temos vindo a tentar suscitar, desde o rísticas muito definidas, em termos de velocidade. Foi este início. o problema que se colocou na renovação da Linha do Nor- Em concreto, para nós, há linhas da rede ferroviária te para que ela tivesse características de linha de grande nacional que são claramente interessantes para potenciar: velocidade. desde logo, a linha do Norte, mas também a da Beira Alta,

Quando se fazem enunciados de investimento para as com investimentos, seguramente, a do Douro, com a ex-linhas ferroviárias do nosso país, não se pode fazer como o ploração mista, nomeadamente a exploração turística, a da Governo fez neste debate, isto é, enunciar apenas uma lista Beira Baixa, para integrar uma ligação de alta velocidade, de investimentos. Não queremos um enunciado de uma e a do Oeste, que é um exemplo dos efeitos perniciosos, lista de investimentos ou de projectos, queremos um plano para não dizer dos enormes prejuízos, que a falta de pla-de investimentos, o que é completamente diferente! É que neamento provoca na política de transportes em Portugal. um plano comporta opções, porque os projectos se interli- A linha do Oeste, que serve um percurso onde vive gam uns com os outros e uns condicionam os outros, ten- muita gente, que, pelo menos das Caldas da Rainha até do, por isso mesmo, uma calendarização necessária. Lisboa, tem características de transporte suburbano, nunca

Querem exemplos? Posso referir a Linha da Beira Bai- foi objecto de investimentos nem de nenhuma aposta a xa, cujo destino vai ser definido sabe-se lá por quem – em nível de beneficiações, ao longo de muitos anos. O seu princípio, deveria ser pelo tal plano, o Plano Ferroviário acesso a Lisboa está estrangulado a partir do Cacém, visto Nacional, que a lei determina que seja elaborado pelo que partilha esse percurso, até ao interface de Entrecam-Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, que tem pos, com a linha de Sintra, tendo, portanto, de dar priori-poucos meses para o entregar. dade a essa linha suburbana importantíssima que é a linha

Assim, faria sentido que o Governo anunciasse as op- de Sintra; ou seja, origina-se um transbordo rodoviário. ções governamentais que condicionam a elaboração desse Em conclusão, aquele transporte ferroviário, que seria a plano pelo instituto ou, então, que remetesse para esse primeira opção, a mais económica, a mais racional, para plano e não anunciasse projectos de modificação, de bene- muita gente no seu acesso diário a Lisboa, passou a ser ficiação. Se a Linha da Beira Baixa for integrada numa substituído pela opção rodoviária. E que faz o Estado? rede de linhas de alta velocidade, que, dizem alguns técni- Investe uma quantidade enorme de dinheiro para fazer, cos muito capacitados do sector, é a forma de a viabilizar, paralelamente àquele percurso ferroviário, uma auto-e de viabilizar, nomeadamente, a ligação a Madrid, isso estrada, a A8! significa que não podem, entretanto, comprometer-se Aqui têm, Srs. Deputados, a irracionalidade das opções investimentos nessa linha que venham a estar em contradi- sucessivas que vão sendo tomadas pelo Estado português, ção com as obras necessárias para a transformar numa por falta de planeamento e de uma política de transportes linha de alta velocidade. real. É a continuação e o agravamento desta situação que

Outro aspecto que tem de ser referido é o de que não pretendemos sublinhar, na nossa intervenção. fazemos tabu em relação à viabilização económica de Os Srs. Deputados dirão que falo só da rede ferroviária determinados percursos ferroviários. Não dizemos que existente, continuando a passar ao lado do problema da todos os percursos ferroviários existentes são para manter, rede de alta velocidade. Ora, a rede de alta velocidade tem custe o que custar! O transporte ferroviário é um serviço de assentar em pressupostos de natureza técnica de muito

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rigor. Ainda há pouco, o Sr. Deputado Joaquim Matias, do Srs. Deputados, esta é uma opção que não é obrigatório Partido Comunista, disse que se trata do modo de transpor- fazer agora e que, trazida agora para o campo das discus-te terrestre competitivo com o aéreo para distâncias entre sões das opções de transportes do País, só tem o objectivo os 600 e os 900 km; mais concretamente, poder-se-á dizer de provocar o debate e de distrair as atenções das opções que é preferível ao transporte aéreo para percursos até 600 necessariamente mais urgentes. Contudo, uma vez que a km. O estado das artes, neste momento – é o que se ouve, questão se pôs, fica aqui explanada a razão por que não o não sou estudioso do tema, mas temos aqui ouvido muitos fizemos e quais os pressupostos técnicos e políticos em técnicos, sobre esta matéria –, é o de que, entre os 600 e os que nos baseamos. 900 km, é competitivo, o que significa que, acima dos 900 A partir de agora, esperamos que fique bem vincado o km, já nem é competitivo. motivo desta intervenção e que fiquem dilucidadas algu-

Vamos, pois, acabar com referências às necessidades mas opções a respeito destas questões, em termos da posi-de ligar à Europa o transporte de passageiros por via de ção do CDS-PP, fundamentalmente perante a Câmara. linhas ferroviárias de alta velocidade, pois estamos apenas a falar de ligações a Espanha em percursos que possibili- Aplausos do CDS-PP. tem uma exploração viável. Assim, há percursos que são viáveis, mas ninguém vai financiar um enorme investimen- O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-to para uma exploração que não é viável, muito menos a recimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Emanuel União Europeia – disso não tenham os Srs. Deputados Martins e Octávio Teixeira. nenhuma dúvida! Como tal, os percursos têm de ser viá- Tem a palavra o Sr. Deputado Emanuel Martins. veis. Em Portugal, segundo dizem as vozes técnicas mais autorizadas, há um percurso viável para o transporte ferro- O Sr. Emanuel Martins ( PS): — Sr. Presidente, Sr. viário de alta velocidade – uma linha, um percurso! –, que Deputado Manuel Queiró, gostaria de chamar a atenção é o de Lisboa-Porto. para o aspecto com o qual V. Ex.ª começou a sua interven-

Foi por isso que pedi, repetidamente, ao Sr. Ministro ção, isto é, a referência de se dirigir à Câmara e não ao que nos desse uma explicação para este novo projecto, Ministro, que veio expressamente para responder a tudo aquele que ele diz que tem a vantagem de integrar uma aquilo que lhe fosse questionado, o que, do nosso ponto de rede muito maior, mas que é muito mais caro, porque leva vista, fez até agora de forma meritória. Será até, porventu-o TGV a muitos mais sítios! E qual é a vantagem que o Sr. ra, esta a razão, não explícita mas implícita, que é o eixo e Ministro diz que isso tem? A de provocar o debate, que a agulha deste debate, o qual é sobretudo político, que fez nós, malvados, quereríamos impedir! Srs. Deputados, só V. Ex.ª tomar esta conduta. falta o Governo vir culpar a oposição por estar a defender Mormente quanto à razão aduzida sobre a intervenção interesses regionalistas e localistas! do Sr. Deputado Sílvio Cervan e a resposta do Sr. Minis-

O Governo lança, assim, de supetão, sem explicação, tro, parece-nos que elas não se confundem, nem no estilo, para cima da mesa, perante a opinião pública, um projecto nem na forma. O Sr. Ministro apenas chamou a atenção de linhas de alta velocidade para todo o lado, independen- para a forma como lhe foi posta a questão, isto é, com temente do custo, dizendo que quer é provocar o debate! alguma acrimónia e de forma algo insultuosa, e não me

Evidentemente, é inevitável que todas as localidades parece que tenha respondido no mesmo tom. O Sr. Depu-abrangidas ou próximas dessa rede se lancem em reivindi- tado passou ao lado deste facto, mas consideramos não cações, querendo que o TGV passe também por elas, haver motivo para o Sr. Ministro não poder continuar a como, aliás, já começou a suceder. E depois o Governo diz responder às perguntas aqui feitas. não ter nisso responsabilidade – se calhar a responsabili- Aliás, ainda há pouco foi chamada a atenção para o dade é nossa! Nós queremos é simplificar esta forma de facto de o Sr. Ministro ter trazido um papel com oito fo-proceder, queremos uma explicação do porquê de se ter lhas, mas talvez não tenha sido levado em consideração o optado por fazer isto! Mas não conseguimos, até agora, e poder de síntese utilizado pelo Sr. Ministro e a sua capaci-vamos sair deste debate sem uma explicação para esta dade de apresentar, em 20 minutos, que era o tempo de que mudança de projecto, ainda por cima sem comparticipação dispunha, a explicação da política de transportes, que pare-de privados, só com comparticipação pública, o que é ce ser o motivo, e um bom motivo, para estarmos aqui a totalmente irrealista. discutir.

Como já me dirigi pessoalmente ao Sr. Primeiro- O Sr. Deputado referiu um conjunto de circunstâncias e Ministro e ele resolveu responder-me da forma a que os de questões, embora dizendo sempre que passa ao lado da Srs. Deputados assistiram, não vou insistir, mas comento, questão do transporte de alta velocidade; passa ao lado, perante os Srs. Deputados e perante a Câmara esta realida- mas é sempre nessa questão que se detém e onde tece con-de muito objectiva: linhas de grande velocidade assentam siderações judiciosas, porque, o resto, ou seja, tudo o que em pressupostos de natureza técnica muito realistas, ha- integra a política de transportes, foi categoricamente aqui vendo um percurso que possibilita uma exploração viável: respondido, deixando, pois, pouca margem para dúvidas. o percurso Madrid-Portugal, integrando, obviamente, Em relação ao transporte de alta velocidade, debate de como destino, Lisboa. A opção portuguesa é a de saber se que o País precisa e deve fazer, parece-nos subsistir ainda esse percurso Madrid-Portugal será apenas Madrid-Lisboa alguma dúvida sobre matéria já suficientemente respondi-ou Madrid-outros destinos em Portugal. Mas esta é uma da. Com o devido respeito, sendo o senhor um técnico opção política que teremos de tratar em devida sede e em credenciado, refuto a defesa que fez de sobreposição de devido tempo. duas linhas, quando hoje já se sabe que, do ponto de vista

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técnico, essa medida não será realizável. Mas o que o passa por determinado sítio, sem ter uma análise de procu-Governo está a fazer é deixar que os técnicos se pronun- ra, de previsões, de rentabilidade e de viabilidade?! ciem, que possam ter nessa matéria uma linha orientadora Outro dos estudos a realizar prende-se com os impactos para que o debate político se faça. no ordenamento do território e as acessibilidades. Ora,

É importante sublinhar que o Governo lançou o debate como é que se pode apresentar um esquema de trajectos se político sobre esta questão. Aliás, é bom reconhecer que isso não está minimamente feito? Estão ainda previstos no foi este Governo que, nos últimos anos, lançou para debate referido site estudos de cartografia e de análise ambiental... na opinião pública todos os temas relacionados com trans- Afinal o que é que estamos a discutir agora? É uma portes. Nada mais haveria a falar sobre transportes se este proposta política ou técnica? Se o Sr. Deputado Manuel Governo não tivesse lançado estas questões para o debate Queiró conseguisse clarificar essa questão ficar-lhe-ia de forma a que na opinião se tivessem chegado a conclu- muito grato. sões. Antes desta tomada de atitude do Governo aquilo a que assistiamos era ao vazio, ao imobilismo. Vozes do PCP: —Muito bem!

Sr. Deputado, uma questão que me suscita dúvidas é saber qual a posição do CDS-PP ao fazer esta interpelação, O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Para responder nomeadamente em relação ao TGV, quando é tão prolixo aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Depu-noutras matérias. Pretende ou não que o debate se faça na tado Manuel Queiró. sociedade portuguesa?

O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Sr. Presidente, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado Sr. Deputado Emanuel Martins, devo dizer que as minhas

Manuel Queiró, responde de imediato ou pretende fazê-lo referências ao comportamento do Sr. Ministro Ferro Ro-em conjunto com outros pedidos de esclarecimento? drigues foram mais em tom de queixa do que de acusação.

Compreendo que o Sr. Ministro tenha ficado ferido ou com O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Respondo con- algum ciúme em relação às nossas posições do ano passa-

juntamente. do sobre pensões sociais, mas o que peço é que respeite o fim da Interpelação. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sendo assim, tem Quanto à «dupla bitola» aproveito para dizer que não é

a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. sequer uma ideia minha, é um instrumento que já está em aplicação em Espanha, que vamos importar se tivermos O Sr. Octávio Teixeira ( PCP): — Sr. Presidente, Sr. critérios técnicos de boa gestão, porque permite que se

Deputado Manuel Queiró, vou colocar-lhe uma questão faça renovação de linhas e melhorias em determinados relacionada com a rede de alta velocidade, de que agora se percursos, que serão adaptados à futura implantação da fala, porque há aspectos que ainda não conseguir perceber bitola europeia sem ter de verificar a implantação da plata-e talvez V. Ex.ª possa clarificá-los. forma.

A questão tem a ver fundamentalmente com o seguinte Quanto à «dupla velocidade», devo dizer que se trata aspecto: aquilo que terá sido colocado em termos de dis- de duas plataformas diferentes. Tal como eu disse, pode-cussão pública foi uma proposta técnica e não política – se mo-nos adaptar à bitola europeia, sem custos acrescidos, a memória me não trai, há pouco ouvimos o Sr. Ministro na hora própria, sem ter de implantar a alta velocidade em referir isso. Mas como é que se discute uma proposta téc- todos os percursos – era esta a mensagem que gostaria de nica sem estudos técnicos feitos? deixar.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, é verdade quase tudo o O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado, tem que disse. Chamou a atenção para a seguinte incongruên-

de abreviar. cia: o Governo terá dito que era uma proposta técnica e não política e é cada vez mais evidente que é uma proposta O Orador: —Desculpe, Sr. Presidente, não tinha repa- política e não técnica. E o Sr. Deputado, documentou e

rado que não tinha tempo. demonstrou bem esta asserção. Em todo o caso, resta ainda a possibilidade de não ser O Sr. Presidente ( João Amaral): — Fui informado de uma proposta política de responsabilidade governamental

que o CDS-PP lhe concede 2 minutos, pelo que pode ter- – esta dúvida ainda subsiste na nossa bancada. De facto, minar. pela forma tão indocumentada como ela aparece, remeten-

do para estudos técnicos posteriores, terá sido uma inicia-O Orador: —Se acedermos ao site da RAVE, verifi- tiva pura e simplesmente particular do gabinete da RAVE

camos a existência de determinadas premissas. Primeira: e, neste caso, estaríamos perante um problema político de «A nova rede obedece aos requisitos de procura que a natureza muito diferente, o qual já aflorei na minha inter-tornam viável em termos de uma análise económica e venção inicial, que é o descontrolo governamental comple-social.» Segunda premissa: «A nova rede apresentada, uma to em que está a cair o sector. vez aprovada pelo Governo, constitui a base de estudos a realizar que admitirão alternativas, mandadas estudar pelo Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! Governo.» E quais são os estudos a realizar? Também segundo aquele site, são a análise de procura, previsões, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter-rentabilidade, viabilidade (é a primeira)... Portanto, como é venção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifâ-que posso apresentar um projecto, dizendo que a linha nio.

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Também estão lançados concursos para mais 196Km O Sr. José Manuel Epifânio ( PS): — Sr. Presidente, de itinerários complementares. Para além disso, como

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao sabem, está em marcha o plano de acessibilidades urbanas contrário da mensagem que a oposição tem tentado fazer aos estádios do Euro 2004 e o plano de variantes aos cen-passar, este Governo tem uma política de transportes, tem tros urbanos, de que os senhores se esqueceram. uma estratégia clara para a implementar e soube mobilizar, no essencial, os meios necessários para a cumprir. E per- Protestos do PSD e do CDS-PP. mitam-me que, em poucas palavras, vos relembre isso.

Como grandes linhas programáticas para o sector, este O Orador: —Está também lançado o projecto técnico Governo definiu três vectores-força, a saber: a criação de e financeiro para os túneis da Serra da Estrela. uma nova geografia de oportunidades no território nacio- O objectivo é ainda o de recuperar, em cerca de quatro nal e a sua transformação num instrumento ao serviço do anos, os cerca de 10 000 Km de estradas nacionais e regio-bem-estar dos cidadãos e da competitividade da economia; nais, que, como sabem, são fundamentais para a mobilida-a criação de melhores condições de vida para as pessoas e de das populações à escala regional e local, e de melhorar mais oportunidades para a iniciativa empresarial, através significativamente todos os aeroportos nacionais com do investimento nas acessibilidades e sistemas de mobili- vocação internacional, aperfeiçoando as suas condições de dade; e a recuperação de atrasos estruturais no intervalo de segurança e a capacidade de aumento de tráfego. tempo de uma geração. O aumento da capacidade dos aeroportos está em mar-

cha, a melhoria da qualidade dos serviços está a ser pros-O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): — Isso é extraordi- seguida e o reforço das condições de segurança está a ser

nário! feito, nomeadamente com o novo sistema de gestão de tráfego aéreo (GETALIS), o ILS de Faro e os novos equi-O Orador: —Ainda bem! pamentos nos aeroportos dos Açores. Para isso, foi definido um conjunto de grandes projec-

tos, que permitirão, após a sua implementação definitiva, O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): — Está tudo em cumprir os grandes objectivos estabelecidos. marcha!…

Para que esses grandes projectos pudessem ser realiza- dos foram mobilizados meios de financiamento como O Orador: —Exacto, está tudo a ser feito. nunca tinham existido neste sector, quer através de forte Será lançado um projecto de construção de um novo apoio comunitário conseguido, quer ainda através do in- aeroporto internacional de Lisboa, na Ota, que funcione vestimento privado, isolado ou em parceria. como plataforma de desenvolvimento do sector aeropor-

Para que se visualize este esforço, interessa referir que, tuário e como instrumento de desenvolvimento. no período de 2000 a 2006, o investimento a realizar as- Para além disso, é importante também referir a decisão cende a 4000 milhões de contos (dos quais cerca de 46% de utilizar civilmente a Base Aérea de Beja. serão co-financiados pelo QCA III).

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): — E o TGV com Deputados: Deixem-me que, de forma resumida, vos re- paragem no aeroporto. lembre esses grandes projectos, que, na sua grande maio- ria, estão em pleno desenvolvimento: a criação de uma O Orador: —Já lá vamos ao TGV! rede de auto-estradas com cerca de 3000 Km, que rasgue o Vamos dotar os portos portugueses de condições logís-País de norte a sul e do litoral para o interior. ticas e funcionais que permitam dar expressão ao conceito

Como sabem, em 1995 existiam, em Portugal, 972Km de Portugal como porta atlântica da Europa; desenvolver o de auto-estradas, hoje há mais de 1500 Km, estando adju- porto de Sines, como grande plataforma internacional; dicados mais 677Km em SCUT, aspecto de que a Sr.ª concluir a ligação ferroviária Norte/Sul, fechando a malha Deputada Manuela Ferreira Leite não quer sequer ouvir para permitir o movimento de pessoas e mercadorias entre falar. o Minho e o Algarve, nomeadamente através do troço

Coina/Pinhal Novo, que permitirá ligar o Sul ao Norte pela A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Exactamen- Ponte 25 de Abril e com a projectada travessia rodo-

te! ferroviária do Tejo. Serão ainda objectivos: aumentar significativamente a O Orador: —Mas, ao que sabemos, esta questão será rede electrificada, permitindo mais segurança, mais quali-

objecto de uma interpelação, que será apresentada pelo Sr. dade e menores custos ambientais; alargar a rede do me-Deputado Durão Barroso, segundo o que foi anunciado tropolitano de Lisboa, fazendo-o chegar à periferia urbana, pelo Sr. Deputado Castro de Almeida,… construir o metro sul do Tejo e implantar o metropolitano

no Porto, que, como sabem, também a ser feito. A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Não! Quem

é que lhe disse isso? O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): — Ah!… O Orador: —… o que nos vai permitir saber quais as O Orador: —Será lançado o projecto da nova rede

estradas que o PSD não queria fazer. ferroviária de bitola standard em simultâneo com o projec-to da alta velocidade, ligando Lisboa e Porto entre si em

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menos de hora e meia e a Madrid em menos de três horas, Se não avançarmos rapidamente para uma solução se-permitindo ainda uma ligação estratégica ao noroeste pe- melhante à espanhola, corremos o risco de ver os navios ninsular, através de Vigo. acostarem aos nossos portos, descarregarem os produtos

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. que nós transportaremos até à fronteira para que, a partir Deputados: Estava perfeitamente convencido de que o que daí, o negócio seja feito por Espanha. teria levado o CDS-PP a agendar este debate era exacta- mente o problema da alta velocidade,… O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — A ver navios

estamos nós! O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Trouxe a inter-

venção escrita de casa, não foi?! O Orador: —Ou seja, ficaremos definitivamente «a ver navios». O Orador: —… mas, infelizmente, o Sr. Deputado Ora, se avançarmos para uma rede de bitola standard, o

Manuel Queiró não apresentou nada de novo, a não ser ter grosso do investimento, que demagogicamente vem sendo dissertado sobre alguns aspectos que não sabe. Por isso associado à alta velocidade, fica desde logo justificado. mesmo, deixei este assunto para o final desta minha inter- Havendo uma linha de bitola standard a implementar, não venção, por forma a poder desenvolver um pouco melhor o fará muito sentido que ela não seja optimizada de molde a tema. permitir a alta velocidade.

Em primeiro lugar, devo dizer que o Governo assumiu Não caberá na cabeça de nenhum dos Srs. Deputados já que o projecto da alta velocidade está em discussão que seja feita uma linha nova com os problemas que hoje pública e, portanto, não faz qualquer sentido dizer que já queremos ver ultrapassados nas velhas linhas de bitola houve tantas decisões sobre este tema quantos ministros ibérica. Como hoje também não faz sentido construir um passaram pelo Ministério, pela simples razão de que ainda prédio novo sem esgotos. não houve decisão nenhuma, tendo sido um ex-ministro, a Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Depu-quem é atribuída a paternidade de um projecto, aquele que tados: O Governo tem uma política e tem uma estratégia de constituiu a empresa que veio propor retomar um traçado implementação dessa política. de linha de bitola standard, o qual já tinha sido profusa- mente estudado na década de oitenta. O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): — Só que não a

É importante lembrar que este é um projecto determi- contou a ninguém! nante para o desenvolvimento do País e que, portanto, não deveria ser utilizado para jogos de palavras que alimentam O Orador: —Mobilizou os meios financeiros para a a pequena intriga política. suportar e, de forma decidida, está a implementar no terre-

no os projectos que a consubstanciam. Vozes do PSD: —Muito bem! Aos partidos da oposição caberá demonstrar que têm uma política alternativa, que têm estratégia para a imple-O Orador: —Por último, gostaria de dizer que este mentar e que serão capazes de encontrar as soluções finan-

assunto não pode, nem deve, ser discutido de forma ligeira, ceiras necessárias à sua execução. principalmente para que não sejam cometidos erros que, Ficamos a aguardar! num futuro próximo, poderão ser extremamente caros de solucionar. Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Depu- tados: É hoje aceite a ideia de que Portugal deverá assu- O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-mir-se como plataforma atlântica da Europa. É, aliás, essa recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira estratégia que leva aos grandes investimentos que se estão de Melo. a realizar nos principais portos portugueses, em especial em Sines. O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Sr. Pre-

É também aceite que o transporte de mercadorias am- sidente, Sr. Deputado José Manuel Epifânio, diz o povo biental e economicamente mais favorável é o ferroviário. É que «contra factos não há argumentos». Mas devo dizer-por isso que, ao assumirmos os investimentos nos portos lhe que subverteu completamente o ditado. Para V. Ex.ª o portugueses, teremos de, em complemento, assumir, de ditado, agora, é assim: «contra a ausência de factos há forma clara e objectiva, a necessidade de podermos distri- anúncios». buir por toda a Europa, de forma rápida e eficiente, as mercadorias descarregadas nos nossos portos de mar. Para Risos do CDS-PP. isso, temos de garantir que os nossos comboios cheguem a qualquer ponto da Europa. Aquilo que ouvi de si foi um programa de governo,

Ora, Sr. Deputado Manuel Queiró, para que possamos mas parece esquecer que já lá estão há seis anos. garantir isso, temos, como é óbvio, de construir uma nova E porque já lá estão há seis anos, gostaria que me dis-rede ferroviária de bitola standard, uma vez que a bitola sesse não o que se propõem fazer, mas o que fizeram para ibérica, usada exclusivamente em Portugal e Espanha, não além de asneiras. Não quero ouvir as asneiras que fizeram nos permite aceder à rede ferroviária europeia. Os espa- na TAP, nas pontes… Não quero ouvir todas as demais nhóis, meu caro Deputado, já perceberam isso há muito e, asneiras que têm feito por esse país fora. Poupe-me aos por isso, têm em implementação no terreno uma nova rede seus anúncios, dê-me factos. Não venha fazer campanha ferroviária de bitola standard. eleitoral, porque, infelizmente, já estão no Governo há

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tempo demais. Deixe os anúncios para nós, que nos pro- fluvial, que também é importante nesta área, no que con-pomos ser oposição, e tente dar-nos factos para ver se, ao cerne à ligação ao sul do Tejo. menos, ainda consegue convencer alguém a votar em si Sr. Ministro, para o incentivo ao abandono do transpor-nas próximas eleições legislativas. te individual é fundamental um forte investimento e uma

forte aposta no transporte público. E, na nossa perspectiva, Vozes do CDS-PP: —Muito bem! essa aposta nesta grande área metropolitana não tem sido feita de acordo com as necessidades existentes. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, Mas esta questão prende-se, naturalmente, com uma

tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio. outra que pretendia colocar-lhe ainda há pouco e que é a do anúncio da estratégia nacional para as alterações climá-O Sr. José Manuel Epifânio ( PS): — Sr. Presidente, ticas. Dizia eu que documento mais vago do que este era

Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, considero extrema- impossível conceber! mente interessante que venha falar das asneiras da TAP. Ora, o Sr. Ministro conhece, com certeza, o relatório da Devo dizer-lhe que este Governo irá ser conhecido como o União Europeia que refere e conclui que Portugal lidera o Governo que, finalmente, resolveu finalmente o problema aumento de emissões de gases que provocam o «efeito de da TAP. estufa» no sector dos transportes.

Portanto, tendo o Governo apresentado esta estratégia Risos do CDS-PP e do PSD. nacional e sendo esta uma questão evidentemente pluridis-ciplinar, pois atravessa diversos ministérios, gostava de Tudo o resto, a história encarregar-se-á de dizer. saber, afinal, qual a estratégia para o sector dos transpor-Eu afirmei e reafirmei que este Governo tem uma polí- tes, no que respeita à diminuição de emissões de gases que

tica de transportes. Essa era a razão – não sei se se esque- provocam o «efeito de estufa». ceu – da sua interpelação. E, além de ter uma política de Ainda em relação à questão do abandono do interior do transportes, tem um conjunto de obras implementadas no País e naquilo que respeita, evidentemente, ao desincentivo terreno. Há pouco, o meu colega Miguel Coelho disse que ou, no fundo, ao desinvestimento na área dos transportes, lhe pode fornecer uma listagem de, pelo menos, 108! Pos- gostava de saber se o Sr. Ministro tem consciência, no que so dar-lhe uma fotocópia, com muito prazer… se refere ao transporte colectivo rodoviário, do número de

carreiras que foram eliminadas depois do desmembramen-Vozes do PS: —É melhor! to da Rodoviária Nacional, nomeadamente daquelas que foram eliminadas no âmbito do XIII e do XIV Governos O Orador: —Portanto, isso significa que, para além Constitucionais, fundamentalmente pelo facto de determi-

de ter uma política, para além de ter uma estratégia, para nados percursos não terem a rentabilidade necessária. além de ter garantido os meios financeiros para a executar, Por outro lado, Sr. Ministro, gostava de suscitar uma este Governo até está a fazer as coisas no terreno. questão que ainda não foi aqui referida hoje mas que me

parece importante e, nessa medida, gostava de o alertar O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Está a fazer lis- para a mesma, que é a da falta de adaptação dos transpor-

tas! tes colectivos aos deficientes. De facto, os transportes colectivos não estão adequados ao transporte de pessoas O Orador: —Infelizmente para si, talvez, mas, para os com deficiências e isso representa, evidentemente, mais

portugueses ainda bem que o PS ganhou as eleições. uma discriminação para essas pessoas, que, no âmbito da nossa sociedade, encontram já diversas dificuldades de Aplausos do PS. mobilidade. Por fim, Sr. Ministro, gostava de referir que o investi-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter- mento deste Governo nas vias rodoviárias não tem compa-

venção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. ração e contrasta até com a timidez do investimento no sector ferroviário. Mas, neste momento, o Governo coloca A Sr.ª Heloísa Apolónia ( Os Verdes): — Sr. Presiden- o debate, em torno do transporte ferroviário, na questão do

te, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Equipamento Social: V. TGV e apresenta-o, na nossa perspectiva, sem qualquer Ex.ª não respondeu à minha pergunta de há pouco e, por- estudo de viabilidade e de impacte ambiental e sócio-tanto, quero repeti-la, porque gostaria de ouvir a sua refle- económico, relegando para um plano inferior de preocupa-xão sobre a matéria. ção a linha ferroviária convencional. TGV que, aliás, não

Sr. Ministro, na sua perspectiva, como é que se aliciam se sabe quem serve, como serve e para o que serve! e incentivam as pessoas à utilização do transporte público, Espero, Sr. Ministro, que esta não seja mais uma da-nesta grande área em redor de Lisboa, e refiro-me às pes- quelas questões megalómanas que são decididas primeiro e soas que, diariamente se deslocam para Lisboa, quando o só depois se fazem os estudos para justificar as decisões tempo que gastam, da porta de sua casa à porta do seu previamente tomadas. É que as coisas devem ser feitas emprego, é sensivelmente o mesmo, quer utilizem o trans- precisamente no sentido inverso! porte público, quer utilizem o transporte individual? Isto, na nossa perspectiva, Sr. Ministro, tem muito a ver com a O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter-falta de coordenação e de ligação entre as diversas modali- venção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dades de transporte, desde o rodoviário ao ferroviário e ao dos Transportes.

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ria de quem?! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transpor-

tes (Rui Cunha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ins- O Orador: —… porque sempre tive muito más notas crevi-me para usar da palavra, porque já fui aqui algumas a Educação Visual e sou incapaz de fazer desenhos, mas vezes citado de uma forma que julgo incorrecta e que me também não critico o Sr. Jornalista,… cumpre esclarecer.

O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — Então o problema O Sr. António Capucho ( PSD): — Incorrecta foi a está nos leitores?!

sua postura durante todo este debate! O Orador: —… porque, com o conhecimento que O Orador: —Permitam-me que retome algumas con- tinha de estudos anteriores, quando lhe falei numa liga-

siderações que já aqui expendi na passada sexta-feira. ção a Norte, ele inferiu imediatamente que me estava a Tem-se procurado mistificar a discussão, dizendo que referir a um estudo anterior que fazia uma ligação através

já havia projectos anteriores que tinham sido alvo de deci- da Galiza. sões políticas e que cada Ministro que surge assume um novo projecto. Protestos do PSD.

O Sr. António Capucho ( PSD): — Exactamente! Mas, como já referi, Srs. Deputados, sejamos claros: queremos ou não que a discussão técnica prossiga? Que-O Orador: —Isto é pura mistificação! E já tive oca- remos ou não encontrar a melhor solução estratégica para

sião de dizer aqui, na passada sexta-feira, que o decreto-lei o País? que criou a RAVE foi publicado no dia 19 de Dezembro Ainda na última sexta-feira tive ocasião de dizer aqui de 2000, em Diário da República,… que o Governo não só estava interessado em que surgissem

todos os apports, todos os contributos para esta matéria, O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — E foi aí que se mas também, inclusive, que surgissem outros projectos, se

deu o boom! houvesse, eventualmente, quem estivesse disponível para apresentar outros projectos. O Orador: —… o que significa que foi criada durante

o mandato do Ministro Jorge Coelho. Esse decreto-lei é O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): — O Ministro bem expresso e refere que a RAVE terá de apresentar ao Jorge Coelho tinha outro! E o Ministro Cravinho tinha Governo os estudos técnicos que venham a permitir uma outro! decisão política.

O Orador: —Se o Governo estivesse interessado em O Sr. Luís Marques Guedes ( PSD): — Então, o Mi- impor um projecto ao País não o submeteria a discussão

nistro não tem estudos?! pública! O Governo está interessado em encontrar o pro- jecto que, estrategicamente, melhor sirva os interesses O Orador: —Qualquer pessoa percebe que, se um económicos e os interesses dos cidadãos portugueses. Esta

Governo tivesse já assumido uma decisão política acerca é que é a grande questão! de um determinado projecto ou de um determinado traça- Mas a primeira questão que se coloca é a seguinte: es-do, não faria o mínimo sentido que viesse a criar uma tamos ou não interessados em ter alta velocidade? Esta é empresa para se dedicar exactamente aos estudos técnicos que é a primeira questão que deve colocar-se! E, como o que possam vir a possibilitar a assunção de uma decisão Sr. Ministro Ferro Rodrigues ainda há pouco aqui disse, política sobre a matéria. Portugal não deve perder esta «janela» de oportunidade.

Agora, Srs. Deputados, sejamos claros: há mais de uma Porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo dizer-década que foram feitos vários estudos, por vários gabine- vos, sinceramente, que, quase chegados ao final deste tes técnicos, acerca da alta velocidade em Portugal! Seja- debate, ainda não consegui perceber se, afinal, o PP quer mos claros! ou não alta velocidade em Portugal,…

Por isso, quando dei a entrevista que já aqui foi citada, quando disse ao entrevistador que não haveria apenas uma Vozes do PS: —Exacto! ligação a Sul mas também uma ligação a Norte, ele imedia- tamente inferiu que essa ligação seria pela Galiza. E por- O Orador: —… se o PP entende ou não que é impor-quê? Porque ele já conhecia um estudo anterior que referia tante que um País situado, geograficamente, na periferia da uma ligação pela Galiza. É que, de facto, ao longo da últi- Europa possa aproximar-se do centro dessa Europa, quan-ma década, foram desenvolvidos variadíssimos estudos! do os países que estão geograficamente situados no centro

da Europa, todos eles, assumiram já a necessidade deste O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Eu quero transporte alternativo.

o TGV na Galiza! Em relação ao PSD, já percebi a sua posição, já percebi que o Sr. Dr. Luís Filipe Menezes é uma voz dissonante, O Orador: —Evidentemente, o desenho que foi publi- porque, afinal, até no próprio Programa de Governo do

cado depois não foi da minha autoria,… PSD estava prevista a alta velocidade. O Sr. Octávio Teixeira ( PCP): — Então, foi da auto- O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — O senhor não sa-

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bia?! Portanto, há todo um conjunto de circunstâncias relati- vamente às quais não vale a pena recomeçarmos uma dis-O Orador: —Em relação ao PP, que é, hoje, o partido cussão que se encerrou há três anos atrás, porque, e nisto

interpelante, sinceramente, fiquei ainda mais confuso, retomo o que ainda agora foi dito, contra factos não vale a porque, pelas intervenções da passada sexta-feira e pelos pena esgrimir novos argumentos. E, na verdade, estes são artigos escritos pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, estava os factos! convicto de que o PP defendia a não existência de alta Para terminar, quero apenas fazer dois breves aponta-velocidade em Portugal. Depois deste debate, estou alta- mentos, um dos quais tem a ver com o apoio dado pelo mente confuso… Governo, não só através de um programa para as empresas

de transporte de mercadorias, o SIMIAT, programa, esse, O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — O Governo está que, aliás, se inseria num programa europeu, mediante o

confuso, está!… qual o Governo disponibilizou mais de 13,5 milhões de contos, dando prioridade exactamente ao abate de viaturas O Orador: —… e parece-me que seria bom para a com muitos anos de serviço, mas também de um programa

Câmara, para o País e para o próprio Governo, que quer que continua em curso de apoio ao abate de viaturas pelas manter o debate em torno destas questões, obter o esclare- empresas transportadoras de passageiros. Mas, também cimento cabal sobre qual é, afinal, a posição do PP em aqui, Srs. Deputados, entendamo-nos: ou todos entende-relação a esta matéria. mos e assumimos, conscientemente, que algumas das fro-

tas que estão a operar estão envelhecidas e carecem de O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Já não renovação, e, então, o Estado, na nossa perspectiva, tem a

temos tempo! Se o PS nos ceder algum do tempo de que obrigação de os apoiar na renovação das suas viaturas, ou dispõe… entendemos que não temos de intervir nessa matéria e

atingiremos dentro de pouco tempo uma situação muito O Orador: —Mas, Srs. Deputados, se ao Governo mais grave.

cumpre levar a cabo o seu Programa, com base no qual o eleitorado o elegeu e lhe deu a sua confiança, à oposição O Sr. Octávio Teixeira ( PCP): — Então, o que é a cumpre, como é evidente, apresentar as suas críticas e as actividade privada?! suas alternativas. O que não podemos, Srs. Deputados, é passar a vida a dizer que o Governo não decide, que o O Orador: —Mas também não especulemos, Sr. Pre-Governo discute, que volta a estudar, que volta a dialogar sidente e Srs. Deputados, porque as viaturas não circulam mas que não decide, e depois, quando o Governo decide, do modo que, às vezes, se quer dar a entender, sem qual-dizer que, afinal, não pode decidir já ou tem de voltar atrás quer espécie de acompanhamento técnico. As viaturas são numa decisão que já tem três anos e rediscutir toda a pro- submetidas a inspecções que estão definidas na lei e, por-blemática. Vem isto a propósito do novo aeroporto de tanto, não há qualquer laxismo no que respeita a esta maté-Lisboa. Também os profetas da desgraça diziam que, após ria. a Expo’98, cairia o tráfego no Aeroporto de Lisboa. Ora, de 1998 para cá, verifica-se que continua a aumentar o O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — Foi o que sucedeu tráfego no Aeroporto de Lisboa. Esta é que é a realidade! no caso do acidente de Sesimbra!…

O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): — O Dr. João O Orador: —Um último apontamento, porque, como

Soares também era um profeta da desgraça! devem compreender, toca-nos particularmente, pelo menos no que respeita ao Sr. Ministro Ferro Rodrigues e a mim O Orador: —E, Srs. Deputados, tenhamos a cons- próprio, sobre a questão que se relaciona com a adaptação

ciência de que o tráfego interno significa 8% do volume de dos transportes aos cidadãos portadores de deficiência. tráfego no Aeroporto de Lisboa. Condescendo, se me dis- Como sabem, os novos autocarros, tanto da Carris serem que, perante a concorrência da alta velocidade, o como da STCP, são rebaixados, exactamente de forma a Aeroporto não rebentará pelas costuras, em matéria de permitir um acesso mais fácil; as novas gares que a passageiros, daqui a 10 anos mas daqui a 11 anos. É este o REFER está a requalificar ficam ao nível das carruagens, máximo em que posso condescender, mas apenas em maté- do material circulante, exactamente para permitir um aces-ria de passageiros, porque nunca em matéria de carga. Não so mais fácil das pessoas portadoras de deficiência. sei se os Srs. Deputados conhecem a situação que se veri- Por outro lado, também estamos empenhados no que se fica em relação ao handling no Aeroporto de Lisboa! E, refere, por exemplo, às paragens da Carris que, para além por imperativos comunitários, dentro de muito pouco tem- da informação escrita que já está a ser implementada, con-po, vamos ter três empresas de handling a operar no Aero- terão também informação oral para que os cidadãos cegos porto de Lisboa. Pergunto-vos, Srs. Deputados: para onde possam dispor dessa mesma informação. é possível alargar o Aeroporto de Lisboa? Com que áreas, Vamos, portanto, continuando a trabalhar neste sentido, com que zonas de expansão poderá contar o Aeroporto de em prol dos nossos concidadãos portadores de deficiência. Lisboa para ter estas três empresas de handling a operar e para que os passageiros tenham a assistência de carga que Aplausos do PS. lhes é devida e que faz parte da qualidade do transporte que lhes é oferecido? O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Já apre-

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sentei um requerimento sobre isso há seis meses! O Orador: —Todavia, como é evidente, peço descul- pa ao Sr. Deputado António Pinho! Nem poderia proceder O Sr. Joel Hasse Ferreira ( PS): — Requerer é fácil! de outra forma!

Fazer é que é difícil! Queria, no entanto, dizer ao Sr. Deputado António Pi- nho que pode levar para Aveiro a notícia de que a decisão O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla- está tomada.

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró. O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Isso já estava! O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Sr. Presidente,

Sr. Secretário de Estado, foi preciso que V. Ex.ª interviesse O Orador: —Houve um primeiro projecto que mere-para que o Governo se virasse para o partido interpelante. ceu decisão favorável, mas levantaram-se, em relação a Agradeço-lhe isso, pelo menos. esse primeiro projecto, algumas dúvidas e sugestões alter-

De qualquer modo, continuamos sem respostas às per- nativas. Como tal, mandámos estudar, ao mesmo tempo guntas que colocámos! O Sr. Deputado António Pinho que continuámos a aprofundar esse primeiro projecto, regressa hoje a Aveiro e continua a não levar qualquer essas alternativas e hipóteses. Nesse sentido, foi constituí-resposta sobre o estado da ligação ferroviária ao porto de da uma comissão que terminou o seu trabalho, fazendo Aveiro. uma proposta no sentido de que aprovemos – e foi isso que

Quanto ao novo aeroporto, o Sr. Secretário de Estado fizemos – o primeiro traçado adjacente, a norte do IP5, que falou aqui em fantasmas, mas a verdade é que continuamos vai proporcionar a ligação ferroviária ao porto de Aveiro. a não perceber a posição do Governo. Isto porque se o Governo quer aproveitar a tal «janela» que se abriu e se o O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — E quando? Governo se quer atirar directamente pela «janela» com a ligação ferroviária até Madrid, há uma coisa que o Sr. O Orador: —Há fundos comunitários já consignados, Secretário de Estado tem de compreender. É que para há o estudo prévio de impacto ambiental e vai agora desen-muita gente o novo aeroporto internacional de Lisboa volver-se o estudo mais aprofundado de impacto ambiental. passa a ser o de Barajas!

Aplausos do PS. O Sr. António Capucho ( PSD): — Claro! O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter-O Orador: —Nós é que não percebemos as opções do venção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de

Governo! Melo. Quanto ao TGV, creio que explanei bem por que é que

o tal debate que o Governo quer instalar não é o nosso O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Sr. Pre-debate. sidente, Sr. Ministro (que se ausenta neste momento), Srs.

Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,… Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Presidente ( João Amaral): — Não percebi o que O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, disse, Sr. Deputado. O Sr. Ministro ausentou-se?

tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes. O Orador: —Ausentou-se, Sr. Presidente. Mas, ao O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transpor- que parece, retorna.

tes: —Sr. Presidente, Srs. Deputados, suponho que o Sr. Sr.as e Srs. Deputados: O modelo organizativo tradicio-Deputado António Pinho já terá regressado a Aveiro, mas nal do ainda designado sector dos transportes e comunica-Portugal está dotado de sistemas de telecomunicações ções está esgotado e não permite responder às solicitações modernos e eficazes, pelo que poderão transmitir-lhe rapi- da sociedade e da economia nas suas múltiplas necessida-damente que, de facto, como o Sr. Ministro Ferro Rodri- des de mobilidade e de logística. O actual modelo é uma gues disse, há uma decisão tomada… evolução tímida e insuficiente dos conceitos «fontistas»,

em que não foram ainda contemplados diferentes formas O Sr. António Capucho ( PSD): — O Sr. Deputado organizativas que lhe permitam dar resposta a novas e cada

António Pinho está na Mesa! vez mais complexas necessidades. Numa concepção totalmente distorcida nas opções e O Orador: —Está na Mesa?! Mais fácil ainda! nas prioridades, o Governo socialista tem desenvolvido a imagem de um Governo que não planeia, que promete O Sr. António Capucho ( PSD): — Perdeu uma boa muitas obras – veja-se o Sr. Deputado José Epifânio que,

oportunidade para estar calado! com tanta conversa, deve estar quase a ser convidado para Secretário de Estado –, quase sempre faraónicas, mas des-O Orador: —A Assembleia também está dotada de curando quase sempre no essencial. O que faria o Governo

novos microfones, que permitem que o som se espalhe se, a par do planeamento, também lhe faltassem os sempre com mais facilidade! garantidos (vamos saber até quando) fundos comunitários?

O Governo socialista promete TGV, pendulares, O Sr. António Capucho ( PSD): — Peça desculpa! SCUT, auto-estradas, uma TAP com futuro, uma rede rodoviária capaz, uma sinalização adequada e actualizada e

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sei lá que mais. Mas o que nos importa – e isto leva-me ao quer sinais, como também era suposto, advertindo os mais que acabei de dizer ao Sr. Deputado José Epifânio – é o incautos do estado perigosíssimo dessa via. que temos. E o que é que temos? Temos um TGV que, só Mas porque o Sr. Ministro se queixa de apenas falar-no papel, começou por custar 300 milhões de contos, que mos dos grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto, ainda no papel passou para 800 milhões de contos e que já recorramos, então, ao interior e, neste caso concreto, às vai nos 1500 milhões de contos. fontes mais idóneas, das quais, por falta de tempo, nos

serviremos apenas de um exemplo. Em reunião realizada O Sr. José Manuel Epifânio ( PS): — Tanto papel! em Trancoso, bem longe de Lisboa e do Porto, a Comissão Distrital de Segurança Rodoviária, reunida com o Sr. O Orador: —Não deixa de ser curioso verificar que o Governador Civil – que, como se sabe, até representa o

Ministro que agora o propicia é exactamente o mesmo Governo no distrito – apresentou interessantes conclusões. Ministro que há pouco tempo nos recusou umas míseras A saber: que há a noção clara de que a rede viária antiga, «migalhas» para dar a uns muito necessitados reformados que já exigia várias obras, necessita agora de intervenções um aumento de pensões que, certamente, muito mais falta de fundo, tendo sido elaborada e apresentada uma lista de lhes fazem! Resta saber também se o TGV ainda vai ser prioridades e tendo-se mesmo encerrado uma ponte (curio-feito e, a ser feito, quanto é que vai custar. samente sobre o Douro), a ponte do Pocinho.

Mas era suposto termos também um pendular, que era No que diz respeito à sinistralidade rodoviária, e por-suposto ser rápido, mas que no nosso país não o pode ser que de transportes falamos também, informou que só no por erros elementares de cálculo e de gestão, só possíveis passado mês de Fevereiro se registaram 173 acidentes, de nos países mais atrasados, não da Europa, mas, sim, do que resultaram 4 mortos, 9 feridos graves e 59 feridos terceiro mundo. ligeiros, em grande parte – e esta é a conclusão dessa enti-

Era suposto termos uma TAP dinâmica e viável e te- dade de cuja idoneidade suponho que o Governo não duvi-mos, no entanto, uma TAP que se tem vindo a afundar e dará – devido ao mau estado de conservação das estradas. que se afundou ainda há bem pouco tempo numa parceria Ora, infelizmente esta é a regra no que toca à generalidade estratégica seleccionada pelo Governo que, ao invés de a da rede rodoviária do País. viabilizar, levou dela o melhor e à sua custa enriqueceu. E o que dizer da sinalização? Esta não existe, está Espantosamente, ao que se sabe, estes factos não tiveram desadequada em relação a alguns locais ou constitui até em consequências dignas de grande relevo. alguns casos, ao contrário do que seria de supor, fonte de

Mas temos também a rede rodoviária. Esta, como é sinistralidade. evidente e como todos sabemos, é um buraco que só tem Não será, pois, excessivo afirmar que se nada se fizer uma justificação evidente: é que reparar estradas no inte- no sector dos transportes, tal como está concebido, e per-rior não faz vista e manter as estradas em razoáveis condi- sistindo-se na actual forma organizativa, este sistema cons-ções de funcionamento não dá títulos nos jornais. Por essa tituirá um obstáculo intransponível ao desenvolvimento, à razão, estas não são uma prioridade para o Partido Socia- melhoria da qualidade de vida e ao bem-estar da nossa lista. sociedade. É, por isso, importantíssimo alterar esta situa-

ção, garantindo que a rede e os sistemas de transportes O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Pois é! Só que- assegurem uma liberdade de escolha aos seus utilizadores,

rem espectáculo! todos nós, assente em critérios de qualidade, racionalidade económica e justiça social, contribuindo desta forma para o O Orador: —Quais são as consequências? A rede de progresso e para o bem-estar de todos.

estradas, junto dos grandes centros urbanos e no interior, Numa palavra, já vai sendo tempo de desenvolver em está em grande parte intransitável, com gravíssimos prejuí- Portugal uma verdadeira e integrada política de transpor-zos para as populações e para a economia nacional. Como tes. Resta apenas saber se este Governo será capaz disto. o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, que ainda está ausente, Obviamente, resta apenas sabê-lo para quem tenha dúvi-quer exemplos, e porque estou convencido de que os Srs. das, e eu não as tenho! Secretários de Estado lhos darão, falarei de estradas que distam tão-somente 20 km de um grande centro urbano que Aplausos do CDS-PP. não é excepção e que aqui vou apresentar como regra, que é o Porto. Apanhe-se a EN1 a partir dos Carvalhos e diri- O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-jamo-nos rumo ao sul, em direcção a Lourosa, sempre com recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira muitas precauções. É que até ao Picoto há uma sucessão de Coelho. lombas e de buracos que são inadmissíveis em estradas nacionais dos países ditos civilizados, aos quais nós, ao O Sr. Paulo Pereira Coelho ( PSD): — Sr. Presidente, que parece, nos orgulhamos, pelo menos no Governo, de Sr. Ministro, Srs. Deputados, há pouco não tive tempo pertencer. suficiente para terminar as questões que queria colocar,

pelo que, Sr. Ministro, irei retomá-las, para cumprir a O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Muito bem! missão que aqui nos traz. Gostaria de começar por salientar a resposta dada rela-O Orador: —E se a partir do Picoto nos dirigirmos a tivamente à questão do metropolitano do Mondego. Disse

Espinho, iremos encontrar uma sucessão de buracos e de o Sr. Ministro que a situação tinha mudado. Infiro da sua troços de estrada em estado calamitoso, não havendo se- afirmação enfática que, de facto, tudo aquilo que estava

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para trás esteve mesmo mal! Cumpre recordar que quem diz! esteve para trás e quem várias vezes mudou as administra- Por isso, gostaria de saber, quem é que, afinal de con-ções do famigerado metropolitano do Mondego foi exac- tas, governa, quem é que dá ordens, quem é que manda, se tamente o Governo de que o Sr. Ministro faz parte. Cons- não ficamos sem perceber! tamos, por isso, que as coisas de facto mudaram. Vamos Uma coisa percebemos: quem ficou penalizado foram ter fé que mudem mesmo para melhor! os utentes do Baixo Mondego. Esses, sim, foram claramen-

No entanto, vamos já adiantando que, cirurgicamente, te penalizados, e até hoje não conseguiram ser ressarcidos! foram apontadas duas datas que, a nosso ver, trazem algu- ma desconfiança. A primeira data refere-se à abertura do Aplausos do PSD. concurso do projecto exactamente no final deste ano. De acordo com a segunda, é suposto que as obras avancem lá O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter-para 2003. Mas depois, o Sr. Secretário de Estado, com um venção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e certo decoro, reconheça-se, já não foi capaz de dizer quan- dos Transportes. do é que essas obras terminam. De facto, apontar uma data completamente irrealizável seria já um pouco abusar da O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transpor-paciência dos conimbricences. tes: —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer

Relativamente a comboios naquela zona, quero também um breve apontamento acerca do Metro Mondego. perguntar-lhe o que é que o Governo pensa do ramal entre A empresa Metro Mondego, S.A. foi constituída em a Figueira da Foz e a Pampilhosa. Coloco esta questão 1994, há sete anos, sem qualquer participação directa do porque VV. Ex.as tanto verberaram o anterior governo de Estado. E, pelas mais diversas vicissitudes, que não vale a que nada fazia e o que é facto é que, volvidos seis anos, a pena estarmos aqui a escalpelizar, ao longo destes sete situação está ainda pior! Aliás, está tão mal que, no último anos não conseguiu, de facto, que fosse lançado o projecto mês, e porque a avaria foi tão grande, não foi possível do Metro Mondego. sequer fazer circular um único comboio naquela linha! Ora, quando nos vimos confrontados com esta questão

Seria bom, portanto, que algo fosse definido, com al- e nos foi solicitado que o Estado entrasse no capital e se guma coragem política, para percebermos o que é que assumisse como accionista maioritário, para que a empresa pretendem fazer. ganhasse maior dinamismo e o concurso fosse lançado o

O Sr. Ministro teve ainda a oportunidade de introduzir mais rapidamente possível, tomámos essa decisão, estando neste debate algumas questões relativas à rede rodoviária, já agendada para o próximo dia 4 uma reunião da assem-pelo que gostaria de dizer-lhe o seguinte: em 1998, o Sr. bleia geral dos novos accionistas, onde o Estado detém Ministro Cravinho foi à Figueira da Foz anunciar o IC1 e o 53%, cada uma das três câmaras municipais detém 14%, a IC8 – dizia ele que era para o ano seguinte. Ora, tanto CP mantém-se na estrutura accionista com 2,5% e entra a quanto sei, estamos em 2001 e a resposta dada pelo seu REFER, que não fazia parte da empresa, porque ainda não Ministério ao último requerimento que formulámos a esse existia quando foi criada a Metro Mondego, S.A. Mas faz propósito é a de que, quanto muito, a negociação com os todo o sentido que a REFER faça parte da estrutura accio-tais consórcios estará concluída lá para o final deste ano. nista da empresa. Só que, por este andar, os compromissos solenes deste Há muito pouco tempo respondi a um requerimento Governo ficam da maneira como estão! apresentado por si, Sr. Deputado, onde dizia, de uma for-

Já agora, porque é que o Sr. Ministro e o seu Governo ma realista, que as obras só poderiam arrancar no fim de fazem um contrato-programa com a Câmara Municipal de 2002. E esta é a realidade! Mira para a construção de uma variante à povoação de Ora, percebemos a incomodidade dos cidadãos da Li-Mira e não fazem o mesmo com a Câmara Municipal da nha da Lousã, percebemos a incomodidade daqueles a Figueira da Foz, onde os problemas são muito maiores? quem foi criada a expectativa da construção no casco ur-Desculpe que lhe diga, Sr. Ministro, mas essa dualidade de bano de um metro ligeiro de superfície e que há sete anos critérios não lhe fica bem, nem a si, nem a este Governo. estão à espera que a situação se resolva. Mas a população da Figueira da Foz não deixará de estar É por isso, Sr. Deputado, que acho extraordinário que suficientemente atenta. agora nos venha dizer que estamos a desenvolver todo este

Por último, gostaria de dizer-lhe, Sr. Ministro, que esforço, assumindo o compromisso de lançar o concurso aquando dos impactos das cheias no Baixo Mondego, foi ainda este ano, porque há eleições autárquicas! aqui por nós pedido, e chumbado pelo seu grupo parla- mentar, um inquérito rigoroso ao que tinha acontecido com A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Não! O PS vista à real assunção das responsabilidades. Pasme-se que não faria uma coisa dessas! agora o presidente do INAG (parece-me que é um Instituto tutelado pelo Governo) veio reconhecer publicamente que, O Orador: —Acho isto espantoso! Porventura, prefe-entre outras coisas, estava tudo mal feito e que não houve riria o Sr. Deputado que o Governo dissesse o seguinte: manutenção! «há possibilidades de lançar o concurso ainda antes do

O Sr. Secretário de Estado Rui Cunha está a franzir o final de 2001; há possibilidades de iniciar as obras antes do sobrolho, mas poderá consultar as palavras do presidente final de 2002; há possibilidades de, em parte do percurso, do INAG numa entrevista que vem publicada no Diário de as novas composições já circularem antes do fim de 2004. Coimbra. Disse ele, nessa entrevista, que «há falta de co- Mas, havendo todas estas possibilidades, o Governo vai ragem política». De quem? Deste Governo! Diz também protelar o processo, porque não bastam os sete anos de que «há falta de meios e falta de organização». É ele que o espera, é preciso que nunca coincidam com eleições!».

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Ora, Sr. Deputado, para nunca coincidirem com eleições, se calhar, nunca se viria a realizar a obra! O Orador: —Mas não de qualquer um, nem de qual-

quer modelo. Aplausos do PS. A minha bancada requereu a interpelação ao Governo sobre política de transportes por considerar precisamente, e O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter- em primeiro lugar, que o Governo não tem uma verdadeira

venção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento política de transportes. Social. Este Governo, mais do que pensar, agita-se, reage — e

o debate confirmou-o! O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi-

dente, não é para uma intervenção mas para responder ao O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Muito bem! Sr. Deputado, atendendo ao humor que há pouco introdu- ziu… O Orador: —De facto, não planeia, vai fazendo obras

que rapidamente, em certos casos, até se tornam em «bicos O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Ministro, dei- de obra», de que o TGV é um exemplo paradigmático.

lhe a palavra para uma intervenção. Senão vejamos: os estudos encomendados oportuna- mente concluíram que o traçado deveria ser aquele que O Orador: —Sr. Presidente, vou produzir uma inter- estabelecesse uma ligação Lisboa/Porto e outra que se

venção, mas aproveito para responder. dirigisse a Madrid, Espanha, mas, há semanas, o presidente da RAVE apresentou um projecto completamente diferente O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sendo assim, faça e antagónico.

favor. Se esta situação já era anómala, mais estranho é que, a acreditar na imprensa escrita, nem o presidente da CP, nem O Orador: —Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, o presidente da REFER tinham qualquer conhecimento

relativamente ao IC1 e ao IC8, para lhe dar a ideia exacta desta mesma proposta. Não havia nem há estudos, e ela é de como as coisas estão, devo dizer que esta concessão tanto mais surpreendente quando o anúncio significa, no está em fase de negociações com os dois concorrentes fundo, abandonar o actual sistema do caminho-de-ferro. finalistas, a Brisol, do Grupo Brisa, e a AE Costa de Prata, do Grupo Somague/Edifer/MFF, que a construção dos O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Exactamente! lances Marinha Grande/Louriçal, Louriçal/Figueira da Foz/Mira e Louriçal/Pombal está a decorrer de acordo com O Orador: — O debate público, Sr. Ministro, foi mal os prazos, estando a data de adjudicação prevista para o 2.º lançado — há que reconhecê-lo — e, até agora, pouco se semestre deste ano, e, depois, se tudo correr como espera- tem debatido de questões estratégicas e de fundo. O grosso mos, o que acontecerá certamente porque os prazos são das intervenções está eivado de espírito localista, o que até para ser cumpridos, a data de adjudicação do último lance se compreende em ano de eleições autárquicas. está prevista para o 1.º semestre de 2005. Esta falta de uma verdadeira política integrada de

São estes os dados objectivos que não queria deixar de transportes tem graves consequências. A gravidade que lhe dar, Sr. Deputado. resulta da falta de definição de «prioridades técnicas» nas

opções pelo Governo é perfeitamente ilustrada pela situa-Aplausos do PS. ção caótica dos transportes públicos nas Áreas Metropoli- tanas de Lisboa e Porto. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Srs. Deputados,

não havendo mais inscrições, considero encerrada a fase Vozes do CDS-PP: — Muito bem! do debate.

Para produzir a intervenção de encerramento, em nome O Orador: — O plano de investimentos, se quisermos do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. ser benevolentes, ou a lista, se quisermos ser realistas, Deputado Miguel Anacoreta Correia. apresentada pelo Governo não estabelece claramente quais

as suas prioridades e critérios de investimento e propõe-se, O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. por isso, investir em tudo aquilo de que se lembrou ou que

Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputa- lhe sugeriram. dos: Gostaria, primeiro que tudo, de dizer de forma ine- Lembre-se, ainda e novamente, o caso do TGV, para o quívoca ao Sr. Secretário de Estado que somos pelo com- qual o mesmo Governo já apresentou — repito —, a este boio de alta velocidade. propósito, duas estratégias completamente opostas. Na

vizinha Espanha, ao contrário, o projecto do TGV mante-O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Claro! ve-se igual, mesmo depois da mudança de governo. É que, em Espanha, as propostas eram consistentes e credíveis! O Orador: —Posso até repeti-lo: a minha bancada é a

favor do comboio de alta velocidade! O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta ( CDS-PP): — Mas não de qual- O Orador: — Nas razões por que requeremos esta in-

quer um! terpelação, importa dizer, em segundo lugar — e este é um

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ponto bastante importante, sobre o qual vale a pena debater centralizadora, em que não foram contempladas formas —, que o actual modelo organizativo do ainda designado organizativas capazes de dar resposta a novas e cada vez sector dos transportes e comunicações está esgotado e não mais complexas necessidades. E, necessidade complexas, permite responder às solicitações da sociedade. Estamos Sr. Ministro, exigem soluções muito complexas, soluções em situação de total indefinição, e sobre este ponto dare- que têm de ser pensadas de forma diferente daquilo a que mos alguns apontamentos de seguida. vimos sendo habituados, formas que são políticas e não

As respostas que o Governo deu às questões que foram apenas listas de realizações, listas de empreendimentos. aqui levantadas, sendo as principais o TGV, o aeroporto, a Linha do Norte, a autoridade metropolitana dos transportes Vozes do CDS-PP: —Muito bem! e as situações financeiras do sector, não nos satisfizeram minimamente, e disso tiraremos todas as consequências. O Orador: —Fenómenos marcantes do final do século

Há que reconhecer que, numa interpelação e num deba- XX, a globalização e a urbanização não obtiveram, em te deste tipo, outros problemas podiam ter sido levantados Portugal, resposta satisfatória, porque o sector dos «trans-e tratados de forma mais desenvolvida, mas há dois que portes» — e viu-se hoje — permaneceu como um fim em não gostaríamos deixar de referir. si mesmo, dominado e condicionado pela oferta isolada de

O primeiro tem a ver com a importância que é conferi- capacidades, ignorando as necessidades dos clientes ou dos da aos investimentos em reabilitação ou em requalificação. utentes, e profundamente marcado por uma perspectiva

retrógrada da realização de investimentos públicos, consi-Vozes do CDS-PP: —Muito bem! derados isoladamente como factores, eles próprios, de prosperidade. O Orador: —É necessário que se assuma de vez que

Portugal detém também um património económico de O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Muito bem! infra-estruturas, e não apenas um património cultural, que precisa de ser gerido com a preocupação permanente de O Orador: —Permaneceu — permaneceu e desenvol-valorização e rentabilização. E, Sr. Ministro, nós já tive- veu-se — a ideia de que os governos não prevêem e não mos, eu já tive, a ocasião de saudar, nesta Câmara, a infle- devem prever, não planeiam e não devem planear, mas xão que sentíamos começar a existir ao constatar que este realizam em qualquer tempo e a qualquer preço e, sobretu-ano havia verbas significativas destinadas à conservação do, inauguram. das rodovias.

Mas é preciso que esta preocupação de conservação, de O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Pois é! valorização e de rentabilização seja permanente e estraté- gica em todos os domínios das infra-estruturas, que não O Orador: —Os transportes não acompanharam a seja apenas nas estradas e nos anos de chuva, mas que tendência verificada em outros sectores e permaneceram também abranja pontes, caminhos-de-ferro, terminais de na esfera das obras públicas; as empresas mantiveram-se passageiros, sinalização rodoviária, a qual é inexistente, estatizadas, inteiramente estatizadas, bem como as opera-descontínua e incoerente; primeiro é preciso consolidar e ções e as infra-estruturas; não se evoluiu para o intermoda-valorizar e só depois, então, construir de novo. lismo; e ignoraram-se as novas necessidades de mobilida-

de, tudo isto subordinado a um confuso e dogmático con-Vozes do CDS-PP: —Muito bem! ceito de serviço público. O resultado a que se chegou não podia ser outro: custos O Orador: —A segunda questão que aqui gostaríamos insuportáveis pela comunidade, com total dependência da

de levantar — e que, em outra ocasião, não deixaremos de mesa orçamental. Os 1200 milhões de contos aqui referi-o fazer, Sr. Ministro — tem a ver com a dispersão, por dos passarão, dentro de 40 meses, a 2000 milhões, se nada órgãos do Estado, de funções que deveriam estar articula- se fizer. das e sob o mesmo comando, mas que estão desarticuladas, A reforma dos sectores é, pois, um tema urgente. Ela sendo frequente, o que é perfeitamente lamentável, que os deve atender ao facto de que a envolvente do sector está a órgãos do Estado se ignorem, quando não mesmo se guer- sofrer em todo o mundo, e particularmente na Europa, reiam. profundas alterações.

A resolução dos grandes desafios que se colocam ao A legislação está ultrapassada. A lei de bases do siste-sector reclama a necessidade de abandonar o modelo orga- ma de transportes aguarda, há mais de uma década, a sua nizativo tradicional do ainda designado sector dos trans- regulamentação. portes e comunicações, um sector que é profundamente estruturante e que, como alguém dizia, «mexe com tudo o O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Pois é! que mexe».

É vital, hoje no século XXI, no mundo da globalização, O Orador: —No futuro, a intervenção dos poderes com a aceleração das deslocações de pessoas e mercado- públicos reforçar-se-á nas decisões estratégicas e será rias, termos um sector de transportes que responda com tendencialmente nula ou mínima nos aspectos tácticos e eficácia à nossa situação de periferia. operacionais.

O actual modelo de gestão é uma evolução tímida — e Os problemas são menos de obras do que de política! E a culpa não é deste Governo ou apenas deste Governo, já o Sr. Ministro falou-nos, dissertou-nos, sobre obras, mas vem de longe — e insuficiente dos conceitos fontistas, de política para o sector, das quatro ou cinco prioridades próprios do «oitocentismo», baseados numa administração para o sector, disse zero!

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Quem teve a oportunidade de dar uma leitura pelos jor- pelo Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia e as outras nais da última semana reparou, por certo, na grande con- intervenções que se produziram hoje aqui, e até mesmo a centração de artigos e estudos sobre esta temática. O grau conferência de imprensa dada pelo presidente do CDS-PP, de consciência sobre estas questões está em crescendo. Dr. Paulo Portas, onde perguntava como era possível que

Este debate veio para ficar. Para o País é bom que o um País, com as pensões que tem e os problemas que tem, debate prossiga. É melhor o debate do que a confrontação. se vá meter numa rede de alta velocidade. Todos nos lem-E o Sr. Ministro, que pediu a colaboração do CDS-PP, bramos disto, foi há pouco tempo, e, portanto, houve aqui pode contar com ela. um problema para o PP nesta interpelação. Ou seja, ela

Temos esperança — somos uns irredutíveis optimistas implodiu! — de que esta interpelação contribua para que, em vez deste último TGV, passemos a ter «SGV», ou seja, solu- O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Naquela ções a grande velocidade! rede, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP. O Orador: —Na verdade, implodiu também porque o PP faz um diagnóstico sobre a situação nas áreas metropo-O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter- litanas que foi aqui comprovadamente negado com factos,

venção de encerramento, em nome do Governo, tem a números, resultados. Ora, quando apresentamos factos, palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social. números, resultados, as bancadas da oposição dizem que se

está a fazer propaganda, intervenções panfletárias. Não! O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi- Estamos a responder com factos e não com observações

dente, Srs. Deputados: Penso que a interpelação do CDS- genéricas. PP sobre transportes, que era uma boa ideia, visto que Aliás, gostava de salientar alguns aspectos importantes poderia permitir uma discussão profunda das várias alter- que foram aqui trazidos pelo Governo neste debate parla-nativas existentes em matéria de estratégia e política de mentar e que também foram sublinhados pela bancada do transportes, acabou por ser uma oportunidade perdida pelo PS. PP e pela Câmara para fazer esse exercício. Em relação à questão fundamental, que é o aprofunda-

Penso que houve uma lógica de autodestruição na in- mento dos planos globais de transportes nas áreas metro-terpelação do PP e nas suas intervenções, visto que a pri- politanas, apesar de considerarmos que muito foi feito, não meira intervenção, para recordarmos, foi a do Sr. Deputa- estamos satisfeitos e consideramos que é necessário, efec-do Manuel Queiró, colocava a questão da seguinte manei- tivamente, ir mais longe e termos uma lógica ainda mais ra: o grande problema que tem havido nos últimos anos integrada, intermodal, que permita o desenvolvimento para o desenvolvimento do sector dos transportes é um económico e, sobretudo, a resposta aos problemas sociais problema financeiro, para o qual não tem havido a capaci- dessas áreas metropolitanas. dade de dar resposta por, segundo o Sr. Deputado, existi- rem poucos meios, e agora o Governo, que tem meios Vozes do PS: —Muito bem! financeiros abundantes, vai utilizá-los em coisas como a alta velocidade, o aeroporto, etc. O Orador: —E, portanto, assumimos aqui um com-

Ora, verificámos que foi uma interpelação que se auto- promisso, o de trabalharmos, durante todo este ano, para destruiu, sobretudo por termos tido agora o anúncio de construirmos, com todas as forças e com os agentes eco-algo que me surpreendeu: afinal, o PP é a favor da existên- nómicos e sociais, verdadeiros planos globais de transpor-cia de uma rede de alta velocidade em Portugal. tes nas áreas metropolitanas. E isto parece-me ser algo de

importante para o desenvolvimento futuro na área dos O Sr. Nuno Teixeira de Melo ( CDS-PP): — Mas não transportes.

de qualquer uma! Há também uma outra questão muito importante, que é a do arranque prático das autoridades metropolitanas de O Orador: —Ora, se é a favor de uma rede de alta transportes — relembro, aliás, que a primeira participação

velocidade em Portugal, pelo menos uma componente de que tive na minhas actuais funções, um ou dois dias após todo o raciocínio que estava expresso na primeira inter- ter tomado posse, ocorreu na Área Metropolitana de Lis-venção acabou por não sobreviver até ao fim deste debate, boa e foi exactamente sobre a questão das autoridades e, deste ponto de pista, parece-me que há um resultado metropolitanas de transportes. E penso que é fundamental positivo para este mesmo debate. encontrarmos instâncias de permanente concertação entre a

administração central, as autarquias e os operadores públi-Vozes do PS: —Muito bem! cos e privados na Área Metropolitana de Lisboa, como também na Área Metropolitana do Porto. O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — O Sr. Ministro Agora, o que todos os exemplos demonstraram até hoje

está a descurar as prioridades! é que quando há uma transferência de poder onde quem paga não é quem decide acaba sempre mal, como se tem O Orador: —Como já referi, a intervenção autodes- verificado em outras experiências também feitas na área

truiu-se. Aliás, basta vermos — e peço a todos para com- dos transportes ao longo dos últimos anos. E, portanto, a pararem — a intervenção feita agora, que, no meu ponto autoridade metropolitana dos transportes vai para a frente, de vista, foi feita num tom e numa postura construtiva, mas com determinadas regras que têm de ser consensuali-

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zadas entre todos estes agentes. dade, e vamos continuar com esta postura, independente-Sobre a questão da rede de alta velocidade já foi dito o mente da tentativa de nos fazerem dizer coisas que não

essencial, e reforço aquilo que disse o Sr. Secretário de queremos sobre o traçado que vamos aprovar, porque não Estado Rui Cunha. A RAVE foi uma empresa criada pelo há, neste momento, qualquer decisão política sobre essa Ministro Jorge Coelho para fazer propostas globais e pre- matéria. parar decisões políticas para serem tomadas pelo Governo. Por fim, quero dizer-vos também que assumimos aqui Se já houvesse alguma decisão anterior que estivesse agora um compromisso importante, que é o de trabalharmos a ser posta em crise, não teria sido criada a RAVE. juntamente com o Ministério das Finanças para um pro-

A RAVE foi criada e trabalhou de forma muito rápida, grama de saneamento financeiro das empresas de transpor-pois apresentou-me, ao fim de poucas semanas de eu estar tes. em funções, propostas, uma proposta financeira, uma pro- A questão levantada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apo-posta de rede, uma proposta de articulação entre Portugal e lónia, do Partido Ecologista «Os Verdes», é importante, Espanha, uma proposta de articulação entre transporte de mas, como sabe tão bem quanto eu, a opção entre transpor-passageiros e transporte de mercadorias. te individual e transporte colectivo é também um problema

cultural, é também um problema de o País ter acedido, há A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Mas o que muito pouco tempo, à sociedade de consumo no que se

é isso?!refere à motorização individual, de ter havido um boom enorme na compra de automóveis. Logo, o esforço para a O Orador: —E eu propus ao Sr. Primeiro-Ministro — solução deste problema não pode ser feito só do lado dos

e continuo a pensar que fiz bem — que não tomássemos preços relativos, também terá de ser feito do lado das con-qualquer decisão sem que houvesse um debate público. E dições de funcionamento do sistema de transportes, públi-esse debate começou aqui, na Assembleia da República, co e privado, mas colectivo, o que também se está a fazer e onde veio o presidente da RAVE, e a quem os senhores continuará a fazer-se. Mas há esta dimensão cultural. tiveram oportunidade de colocar questões, mas, pelos Termino esta interpelação dizendo que, do lado do Go-vistos, nem todos os grupos parlamentares estiverem pre- verno, pensamos que não foi tempo perdido. Compreendo sentes nesse debate… o mau humor do Sr. Deputado Manuel Queiró,…

Vozes do CDS-PP: —Estiveram todos! O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Não! O Orador: —Se estiveram todos, peço desculpa; en- O Orador: —… pois as coisas nem sempre correm

tão, é um erro de informação… bem, mas penso que já lhe passou, que já está mais satis-Bom, mas, em relação à questão da RAVE, já houve feito.

debates nas cinco comissões de coordenação ao nível regi- Mas, por consequência, parafraseando o Sr. Deputado onal. Manuel Queiró ou o Sr. Deputado Basílio Horta, o que me

parece é que o PP continua a apostar em velhas soluções O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Há actas?! para novos problemas. O Orador: —Vai haver actas. Pedi-as ao presidente Aplausos do PS.

da RAVE, e a minha colega Elisa Ferreira, através das comissões de coordenação, que foram o suporte orgânico O Sr. Presidente ( João Amaral): — Srs. Deputados, dessas reuniões, também as pediu, pelo que vamos ter terminámos o debate da interpelação n.º 12/VIII. matéria para podermos meditar. A próxima reunião plenária terá lugar na próxima quar-

Aquilo que quero que saibam é que não há qualquer ta-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia o debate da política de facto consumado em matéria de rede de alta moção de censura n.º 3/VIII — Ao XIV Governo Consti-velocidade. tucional (BE).

Efectivamente, o traçado que é proposto pela RAVE Está encerrada a sessão. tem a sua lógica e nós, agora, temos de analisar, com estu- dos de viabilidade económica, esse traçado comparando-o Eram 14 horas e 45 minutos. com as alternativas que foram colocadas anteriormente. São estas as instruções que a RAVE tem; a RAVE tem de Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: analisar, em termos económicos, sociais e de viabilidade, esta proposta em comparação com a proposta do «T». Se Partido Socialista (PS): bem que esta proposta seja muito curiosa, porque, se repa-rarem, o este traçado tanto desembocava no litoral, em Alberto Bernardes Costa

Coimbra, como na Ota. Há ali, portanto, uma margem para António Alves Martinho

o «T» que não dá para fazer 427 variáveis para analisar a António de Almeida Santos

sua possibilidade em termos económicos e financeiros. Fernando Manuel dos Santos Gomes

Isabel Maria dos Santos Barata

Protestos do CDS-PP. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

Manuel Alegre de Melo Duarte

Portanto, estejam descansados, porque estamos a traba- Manuel Francisco dos Santos Valente

lhar nesta questão com toda a abertura, com toda a serie- Manuel Maria Diogo

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48 I SÉRIE — NÚMERO 87

Manuel Maria Ferreira Carrilho Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Amélia do Carmo Mota Santos Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Sérgio André da Costa Vieira Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta Maria Luísa Silva Vasconcelos Partido Comunista Português (PCP): Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca Ana Margarida Lopes Botelho

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

José Honório Faria Gonçalves Novo

Partido Social Democrata (PSD): Maria Odete dos Santos António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Partido Popular (CDS-PP): Domingos Duarte Lima Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho António Herculano Gonçalves

Henrique José Monteiro Chaves Fernando Alves Moreno

João Eduardo Guimarães Moura de Sá Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Joaquim Martins Ferreira do Amaral

Joaquim Monteiro da Mota e Silva Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa José Luís Teixeira Ferreira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José David Gomes Justino A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUALJosé Luís Fazenda Arnaut Duarte Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes