3779 | I Série - Número 97 | 20 de Junho de 2001

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Macedo Abrantes, começo por felicitá-lo por nos ter trazido aqui uma explanação dos interesses do concelho de Cantanhede e é sobre isso que quero questioná-lo.
Cantanhede é um dos concelhos mais extensos do nosso país (tem uma área muito importante), é um concelho essencialmente rural e comercial, mas cujo futuro está dependente do desenvolvimento dos serviços e da indústria. Por outro lado, tem uma parte muito importante, que já não é só a Bairrada, que é a parte da Gândara, centrada na freguesia da Tocha e na vila da Tocha e para a qual as políticas ambientais assumem uma importância desmedida, porque essa vila está implantada no seio de uma enorme mancha florestal, à beira-mar, que está em vias de classificação na Rede Natura 2000.
Ora, acontece que essa parte desse concelho tem uma dinâmica de desenvolvimento própria, senão mesmo autónoma, centrada naquela vila, em que a aposta na dinâmica industrial e nos serviços é também um factor muito importante.
O Sr. Deputado tem conhecimento - e esta é a questão que quero colocar-lhe - de que a autarquia dessa freguesia conseguiu a implantação de uma zona industrial, legalizada e que tem servido de suporte físico para a implantação de novas indústrias e de mais emprego, para a fixação das gentes na Gândara à beira-mar e em torno da Tocha, naquela zona do concelho de Cantanhede, e de que essa zona industrial está, hoje, em risco de ver colocada em causa a sua desclassificação como zona florestal pelos mecanismos da Rede Natura 2000, que foram devidamente contestados dentro do figurino posto à disposição para todos os interessados, mas que, ainda assim, posteriormente à desclassificação daquela área, daqueles poucos hectares para a implantação de indústrias, essa desclassificação e essa autorização para a fixação da actividade industrial continua a poder vir a estar em risco.
Gostava de ouvir a sua opinião, enquanto Deputado representante daquela área, porque caberá aos representantes políticos daquela área veicularem a contestação política atempada para que essa agressão aos direitos ao desenvolvimento da Gândara e da Tocha não possa ir para a frente por esta via enviesada. Com certeza, encontrará nesta bancada todo o apoio para as diligências políticas para que essa agressão ao desenvolvimento não vá para a frente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Macedo Abrantes.

O Sr. José Macedo Abrantes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, ilustre visitante e amigo da nossa região, particularmente da Tocha, agradeço-lhe as suas palavras. Tanto quanto sei, posso informá-lo de que, atempadamente, a Câmara Municipal de Cantanhede envidou todos os esforços no sentido de contestar algum fundamentalismo na definição dos perímetros e das imposições da Rede Natura 2000, fundamentalismo ambiental esse também devido ao facto de Portugal ter sido um dos primeiros a definir a Rede Natura 2000. Tanto quanto sei, está em risco, ou pelo menos em algum risco, a consolidação e ampliação da zona industrial, desconhecendo-se concretamente, até hoje, que eu saiba, qual é o grau de intervenção da Rede Natura 2000, que, para já, está a pôr em causa não só a zona industrial mas essencialmente um plano de urbanização da praia da Tocha, que permitirá uma revolução e um desenvolvimento dentro de todos os figurinos ambientais que os nossos dias, hoje, impõem e aconselham e a que os autarcas de Cantanhede também já deram mostras de estar sensíveis.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Céu Lourenço.

A Sr.ª Maria do Céu Lourenço (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Macedo Abrantes, saúdo a sua intervenção, só lamento que seja tão tardia. Como o Sr. Deputado bem sabe, a situação do concelho de Cantanhede não é tão deprimente.
Lembro-lhe que o Partido Socialista nunca esqueceu o nosso concelho. Lembro-lhe as grandes obras feitas nos quatro anos da presidência socialista da câmara, que mudaram radicalmente a face do concelho, como, por exemplo, a Praça Marquês de Marialva ou a nova conduta de água, da Fervença a Cantanhede, esta para obviar ao facto, que o Sr. Deputado bem conhece, de todos os anos ficarmos sem água. Essa obra era uma das principais a realizar no nosso concelho e só com a câmara socialista conseguimos que ela fosse feita.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Lembro-lhe também as variantes que foram feitas, como a variante Miguel Torga e a variante da Pocariça, que proporcionaram o grande desenvolvimento industrial a ter lugar neste momento.
Lembro-lhe também a estrada Pocariça/Bolho e as estruturas de saneamento feitas, como, por exemplo, as estações de tratamento de Cantanhede e de Febres, que tão necessárias eram, como sabe.
Tudo isto no tempo da câmara socialista!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É óbvio!

A Oradora: - E ajudados por quem? Nos últimos dois anos da câmara socialista, pelo Governo socialista!

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Por isso, não é verdade aquilo que o Sr. Deputado aqui mencionou, ao descrever uma situação tão deprimente do nosso concelho. Não é verdade!
O Sr. Deputado referiu-se ainda ao PIDDAC. Ora, é lógico que o PIDDAC não tem tido grande execução, mas, como o senhor também bem sabe, actualmente, o PIDDAC não é o único instrumento financeiro. E também sabe que, actualmente, o nosso concelho tem muitos e muitos projectos aprovados, cujas obras já orçam em 2 milhões de contos. E isto no governo de quem? No Governo do Partido Socialista!

Aplausos de Deputados do PS.

Termino, perguntando-lhe: o que fez o PSD, no nosso concelho, durante os 10 anos em que foi governo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Macedo Abrantes.

O Sr. José Macedo Abrantes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria do Céu Lourenço, não era minha in