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45 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001

cultural e de abrir perspectivas de carreira e de enquadra-
mento profissional estável e não precário que o Bloco de
Esquerda apresentou a sua iniciativa legislativa. Congratula-
se, por isso, com o diploma hoje aprovado.
O diploma aprovado permite uma clarificação do estatu-
to do mediador cultural, o alargamento dos contextos de
inserção, a definição das suas competências, a priorização de
pessoas pertencentes a grupos étnicos ou imigrantes no
recrutamento e selecção e a criação de um programa de
formação profissionalizante com a equiparação ao 9.º ano de
escolaridade. O BE congratula-se particularmente com este
último aspecto por representar um passo essencial para a
qualificação profissional destes profissionais e por abrir
caminho à sua inserção numa carreira da função pública.
O BE assinala, no entanto, a indisponibilidade do PS em
viabilizar a criação de uma carreira profissional, contrarian-
do relatórios do Alto Comissário para a Imigração e Mino-
rias Étnicas e as reivindicações de mediadores culturais e de
entidades formadoras. O regime jurídico aprovado poderá
representar alguma clarificação do enquadramento profis-
sional destes mediadores, mas não garante quaisquer pers-
pectivas de estabilidade ou de progressão de carreira. O
regime definido continua a ser precário e não contribui para
a dignificação do estatuto dos mediadores culturais.
Assim, o Bloco de Esquerda absteve-se na votação do
diploma porque este, apesar de consistir um avanço clarifi-
cador relativamente à situação actual, corresponde a um
regime jurídico precário que não garante estabilidade profis-
sional e nem atribui a merecida dignidade a esta função que
é importante para a construção de uma sociedade onde a
interculturalidade e o respeito pela diferença sejam marcas
predominantes.
O Deputado do BE, Luís Fazenda.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputa-
dos:

Partido Socialista (PS):
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Popular (CDS-PP):
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Carlos Alberto Dias dos Santos
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
José Alberto Leal Fateixa Palmeiro
Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves
Manuel Alegre de Melo Duarte
Nelson Madeira Baltazar
Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca
Teresa Maria Neto Venda

Partido Social Democrata (PSD):
Domingos Duarte Lima
José Frederico de Lemos Salter Cid

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
António de Magalhães Pires de Lima
Luís José de Mello e Castro Guedes

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