0014 | I Série - Número 01 | 20 de Setembro de 2001

Em primeiro lugar, quero sublinhar que os atentados cometidos em Nova Iorque e em Washington não são apenas um crime contra o Ocidente mas, sim, contra a Humanidade, como o têm sublinhado, aliás, os próprios dirigentes norte-americanos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero sublinhar que a intolerância e o fanatismo não se podem combater pondo nós próprios em causa a tolerância, que é um valor fundamental da nossa civilização.
Em terceiro lugar, os inimigos da liberdade não podem combater-se nem vencer-se pondo nós em causa as liberdades, que são um valor e um dado fundamental da nossa civilização democrática.
Em quarto lugar, os inimigos daquilo a que chamam a nossa civilização não se podem combater nem vencer pondo nós em causa os nossos próprios valores. É uma grande contradição da democracia defender-se sem pôr em causa os seus dados e os seus valores fundamentais, mas no dia em que os valores da segurança se sobrepuserem aos valores da democracia e a intolerância se sobrepuser aos valores da tolerância temos dado ao terrorismo internacional a vitória, que até agora não conseguiu alcançar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos para apreciar e votar cinco votos de pesar.
Assim, se estiverem de acordo, sugiro, para a apreciação dos mesmos, os seguintes tempos: para o voto n.º 152/VIII (PSD), que é relativo ao assassinato dos seis empresários portugueses no Estado do Ceará, no Brasil, 3 minutos a cada grupo parlamentar, e, para os votos n.os 153/VIII (PS, PSD e CDS-PP), 154/VIII (BE), 155/VIII (Os Verdes) e 156/VIII (PCP), referentes à tragédia de 11 de Setembro ocorrida em Nova Iorque e em Washington, 5 minutos a cada grupo parlamentar para a discussão conjunta.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos apreciar o voto n.º 152/VIII - De pesar pelo assassinato dos seis empresários portugueses no Estado do Ceará, no Brasil (PSD).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (José Reis): - O voto é do seguinte teor:

O País, ainda mal refeito do luto nacional vivido com a tragédia de Castelo de Paiva, assistiu, através da comunicação social, ao relato de um crime hediondo, sem precedentes na história da criminologia portuguesa, perpetrado sobre seis empresários nacionais no Estado de Ceará, no Brasil.
Os povos de Portugal e do Brasil ficaram emocionados pelo perfil do mandante do massacre de Fortaleza, pelo móbil de reduzido montante, pela frieza das confissões e pela violência e crueldade de enterrar as vítimas com vida.
As famílias, antes mesmo de serem avisadas pelas autoridades, foram confrontadas com as imagens brutais, grotescas e aterradoras das televisões e expostas a um sofrimento cruel.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e consternação pela morte dos empresários barbaramente assassinados na Praia do Futuro, cidade de Fortaleza, Brasil, apresentando as mais sentidas condolências às famílias enlutadas pela perda irreparável dos seus entes queridos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Agosto passado, tão pouco tempo depois de Castelo de Paiva, mais um luto na consciência colectiva nacional.
Seis portugueses, gente simples, saídos de Portugal à procura de férias descontraídas, aliciados pelas descrições de um amigo de um deles a viver no Brasil, não sabiam que tinham comprado a viagem para a morte. Não foi uma morte acidental ou por doença, foi o resultado de um plano de extorsão previamente traçado pelo amigo.
O crime teve um móbil de reduzidas dimensões, questionando o valor da vida humana. Foi executado por vários homens brasileiros a mando de um português, amigo e protegido de uma das vítimas, a quem ele, aliás, devia favores.
As televisões desvendaram em directo as investigações, as confissões e o resgate dos mortos, enterrados ainda com vida. Foram imagens brutais e violentas que nos entraram pela casa dentro, mas o que é de lamentar ainda mais é que entraram em casa das famílias antes mesmo de serem avisadas pelas autoridades.
Poderemos alguma vez imaginar o choque das famílias pela falta de informação oficial, pela exposição mediática dos seus mortos e pela violação da sua dignidade?
Quatro das vítimas eram do meu concelho, da freguesia de Abiul; dois tinham casa em Almesinha e outro em Parcerias, a 5 km; e outro tinha partido em jovem.
Estive nas casas de Manuel Joaquim Barros e de Joaquim da Silva Mendes, em Almesinha. Conheço o seu trabalho de uma vida inteira e é gente simples e poupada, filhos de agricultores de uma terra pobre - Abiul. Tornaram-se empresários, tinham edificado o seu património numa vida de sacrifícios.
Caíram na cilada montada pelo amigo do amigo e foram protagonistas de uma tragédia macabra.
O PSD manifesta a sua solidariedade e o seu profundo pesar pela morte dos empresários barbaramente assassinados na Praia do Futuro, em Fortaleza, Brasil.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas exprimir, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o profundo pesar por estes acontecimentos funestos que aqui invocamos, uma