0161 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

mais estão fora do perímetro de rega, são constituídas, na sua maioria, por pequenas parcelas, que não viabilizam uma exploração de regadio, e, finalmente, a área esta já toda ou quase toda arrendada. O que resta, então? Nada, Srs. Deputados! É uma esperteza saloia do Governo e, em especial, do seu Ministro da Agricultura, muito mal explicada, que só serviu para efeitos mediáticos, para tentar responder atabalhoadamente às propostas do PCP, para comprar o apoio dos grandes interesses fundiários e da sua organização, para enganar incautos e, finalmente, procurar aquietar aqueles muitos, incluindo dentro do próprio Partido Socialista, que partilham sinceramente das mesmas preocupações que nós.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está feita a apresentação e o enquadramento da nossa iniciativa. Apelamos a um debate sério, porque a questão é séria. Cada um terá a oportunidade de se definir e de assumir as suas responsabilidades históricas. Por nós, já assumimos as nossas, em prol de um Alqueva que seja alavanca para o desenvolvimento do Alentejo, ao serviço dos alentejanos, um projecto nacional, ao serviço do País.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Alberto Fateixa, Isabel Castro e Mafalda Troncho.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o PS parte para este debate querendo sinalizar alguns aspectos.
Em primeiro lugar, foi o Governo do PS que decidiu construir a barragem.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Em segundo lugar, o Governo planeou e tem em execução a obra de construção da barragem de Alqueva. Mais: há um programa integrado de utilização da barragem de Alqueva. Estão identificadas e calendarizadas obras; estão definidos modelos de gestão dos perímetros de rega; está definido o preço da água; está decidida a criação de um banco de terras para Portugal e, naturalmente, também para a região de Alqueva; estão definidos mecanismos legais de intervenção, para garantir as finalidades do projecto, e está definido um fundo de mobilização para aquisição de terras.
Para nós, PS, há uma questão vital nesta discussão: é a importância da propriedade da terra. Nós acreditamos que o fundamental é a utilização da terra e acreditamos nas pessoas, na sua capacidade empreendedora.
Quanto a este projecto de lei que os senhores apresentam, que considero genuíno e na melhor linha de pensamento do vosso partido, gostaria de colocar-lhe algumas questões.
Quanto custa a expropriação da terra que está envolvida no vosso projecto de lei?
Por que razão o projecto de lei do PCP nunca prevê a venda da terra a jovens agricultores e a cooperativas?

Protestos do PCP.

Qual é, no entendimento do PCP, o preço desejável da água?
Em que estudos, em que documentos, basearam este vosso projecto de lei?
Por fim, coloco-lhe uma pergunta que considero fundamental. Este conceito de propriedade que os senhores aplicam à terra vai ser aplicado aos empreendimentos turísticos? Vão admitir, por hipótese, que sejam de propriedade privada residenciais com 10 quartos, mas já não hotéis com uma capacidade superior a essa? Este conceito de propriedade vai ser aplicado a estabelecimentos comercias e a estabelecimentos agro-industriais?

Risos do PCP.

O Orador: - Isto é, vão ser consequentes com o princípio da propriedade, ou não?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que disparate!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pretendo acumular.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, Os Verdes têm a convicção, e têm isso claro, da importância social do projecto do Alqueva. Para nós, é um projecto que durante anos e anos foi uma aspiração de uma região votada ao ostracismo, de uma região que tem vindo cada vez mais a empobrecer e a ficar desertificada.
Portanto, temos claro a importância estratégica que este projecto tem, como também temos claro - e julgo que sobre essa matéria não haverá dúvidas nenhumas - que se trata de um projecto em que com maior clareza se tem a noção de que há um custo ambiental a pagar, precisamente porque se deseja uma contrapartida do ponto de vista social.
Mas a minha pergunta incide sobre algo que me parece que o Sr. Deputado aflorou na sua intervenção, isto é, sobre um dos problemas que se coloca no plano ambiental e que, do ponto de vista de Os Verdes, não está suficientemente tratado.
O Sr. Deputado falou até de um aspecto positivo que o Alqueva pode trazer: a mudança climática como parte integrante da estratégia de combate à desertificação, que é um fenómeno gravíssimo no nosso território.
O Sr. Deputado aflorou a questão da Portucel, mas gostaria que dissesse se, do ponto de vista do PCP, é ou não grave - para além do problema social que se coloca devido à inexistência de uma resposta em relação à abertura de uma nova unidade da Portucel e para além da descontaminação que aflorou - o facto de não estar a ocorrer nenhuma avaliação, nem nenhum acompanhamento, do ponto de vista do impacte ambiental, dos mais de 200 000 resíduos que estão na antiga fábrica da Portucel