0162 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

completamente ao abandono, alguns deles com um grau perigosidade muito elevado.
Gostaria ainda que me respondesse a outras questões, que passo a colocar.
É ou não grave o facto de o plano de compensação ambiental, que há muito está previsto no projecto, não estar a ser posto em prática?
É ou não grave que o plano de reflorestação, que era uma oportunidade fundamental para regenerar e valorizar habitats que são autóctones, esteja metido na gaveta?
É ou não grave, e esse era um dos objectivos estratégicos do Alqueva, que o estudo do estuário do Guadiana esteja parado?
No fundo, pergunto-lhe se é ou não grave a forma completamente irresponsável como o Governo tem gerido todo este dossier das questões ambientais, que são, de algum de modo, um preço a pagar por um projecto ao qual atribuímos importância.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mafalda Troncho.

A Sr.ª Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, falar do Alqueva é falar de terra, de água e de Homem. O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, reflecte, como o seu nome indica, todas estas vertentes. A barragem será, simultaneamente, uma reserva estratégica de água e de energia, um elemento vital para uma agricultura viável e concorrencial e um factor de desenvolvimento económico e de criação de emprego.
Este empreendimento cumpre diversas funções económicas, sociais e também simbólicas: simboliza a luta dos alentejanos e a sua vitória, e eu orgulho-me de apoiar um Governo que permitiu esta realidade!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, infelizmente, para o PCP, discutir Alqueva é apenas sinónimo de terra. O que mais preocupa o PCP não é o desenvolvimento do Alentejo, é a posse da terra. Para o PS existe um equilíbrio e a resolução do Conselho de Ministros de 3 de Setembro reflecte isso mesmo: um equilíbrio entre a função social da terra e a livre iniciativa empresarial.
Assim, Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria do colocar-lhe três questões.
Primeira: Quais os critérios que levaram à definição do limite de 50 ha? O que os levou a considerar esta dimensão óptima e única?
Segunda: Não considera que o tamanho da propriedade também depende, entre outros factores, do objectivo da sua exploração? Concorda ou não que existem propriedade com menos de 50 ha que são viáveis e outras que o não são? Concorda ou não que para algumas explorações faz sentido ter propriedades com mais de 50 ha e que para outras não?
Terceira: Considera ou não, Sr. Deputado, que o mais importante é fazer de Alqueva, como disse o Sr. Ministro, uma âncora de desenvolvimento; que as decisões do Governo têm contribuído para que assim seja e que estas até dão resposta às vossas questões, sem impedir o desenvolvimento económico da região, sem abrir uma guerra, sem dividir o País e sem evitar Alqueva?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado levanta as questões, mas, como disse o meu colega José Alberto Fateixa, a poucas dá resposta.
Finalmente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, um dia alguém disse que às vezes os comunista, quando viam luz ao fundo do túnel, construíam mais um bocadinho de túnel. Às vezes, Sr. Deputado, não leve a mal, dá vontade de dar razão a quem disse isto.
Quando é que o Sr. Deputado faz uma intervenção nesta Casa a reconhecer que este Governo, nomeadamente através do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tem contribuído para o desenvolvimento do Alentejo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quando isso acontecer!

A Oradora: - Para quando o seu elogio sem tantos «mas» ao empreendimento do Alqueva?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso projecto incide sobre uma questão específica que, para nós, é uma condição necessária para viabilizar o empreendimento: a reorganização fundiária da área do perímetro de rega. Esta é a questão específica do nosso projecto de lei que aqui queremos ver debatido e votado.
É evidente que a discussão global do Alqueva se pode fazer a todo o momento, e estamos disponíveis para isso, mas hoje queremos centrar a discussão naquilo que é o conteúdo da iniciativa legislativa do nosso partido.
Por isso, Sr.ª Deputada Isabel Castro, não vou entrar na discussão que colocou, que é uma ampla discussão, só vou dizer-lhe que, na nossa opinião, tudo deve ser feito - aquilo que ainda não está e também aquilo que já está a sê-lo - para minimizar os impactos negativos; tudo deve ser feito para valorizar os aspectos positivos; tudo deve ser feito para resolver os problemas que colocou, designadamente quanto aos resíduos decorrentes do desmantelamento da antiga fábrica da Portucel. Nesse sentido, entendemos que é preciso prosseguir esse caminho sem pôr em causa os prazos que estão definidos para o encerramento das comportas.
Há, necessariamente, muitas coisas a criticar nesse domínio, Sr.ª Deputada, mas, convenhamos - e nós somos insuspeitos nessa matéria -, também nesta matéria há muita coisa a saudar por aquilo que se fez em política ambiental no domínio do Alqueva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões colocadas pelos Srs. Deputados do PS, José Alberto Fateixa e Mafalda Troncho, devo dizer o seguinte: Srs. Deputados, deixemos as árvores e vamos à questão central, à floresta. E a questão central, a floresta, não é que nós só vejamos o problema