0166 | I Série - Número 06 | 28 de Setembro de 2001

reestruturação fundiária na área de intervenção do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva» o PCP hoje aqui veio propor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Agostinho Lopes, Gavino Paixão, Rodeia Machado e Fernando Penha.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por ter dúvidas sobre a capacidade de V. Ex.ª para debater democraticamente problemas nesta Câmara.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - No que diz respeito ao debate que aqui travamos, gostaria de dizer que o Sr. Ministro tem dado muitas vezes - vezes demasiadas - a ideia que o PCP tem um preconceito relativamente à quantidade de terra detida pelos proprietários; o Sr. Ministro não tem esse preconceito, pelos vistos, tem-no apenas relativamente à utilização da terra.
Sabemos ainda que o preconceito do Sr. Ministro é apenas contra a pequena propriedade e quando é necessário expropriar pequenos agricultores ou expulsar rendeiros para fazer o emparcelamento, o Sr. Ministro não esconde a sua falta de respeito pela pequena propriedade, como sabemos que o Sr. Ministro tem pouco respeito pelos pequenos produtores de leite, já que, em portaria recente, impediu os pequenos produtores de leite de acederem à quota da reserva nacional.
Mas o enorme erro do Sr. Ministro - essa é a questão grossa - é procurar eliminar qualquer ligação entre a dimensão da propriedade e a qualidade da exploração, entre a dimensão e o bom aproveitamento da terra agrícola. No pensamento do Sr. Ministro, os instrumentos de intervenção fundiária, parcelamento e emparcelamento, serão certamente peças arqueológicas, sem sentido, apesar de defendidas por especialistas de diversos quadrantes e famílias partidário-ideológicas.
Porém, mais grave ainda é que o Sr. Ministro desconhece, de facto - ou parece desconhecer -, aquilo que os especialistas do Governo dizem relativamente aos problemas da grande dimensão da propriedade e as consequências do mau aproveitamento da terra no Alentejo. Sr. Ministro, leia o documento do Plano de Desenvolvimento Regional do III Quadro Comunitário, que aqui já foi hoje referido, e leia também o Programa de Desenvolvimento Económico-Social do Alentejo, editado pela Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, ligada ao seu colega de lista na Câmara Municipal de Évora.
Mas mais grave que tudo isto são os preconceitos do Sr. Ministro contra a Constituição da República.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Os vossos!

O Orador: - O preconceito não é do PCP, Sr. Ministro, é seu e do Governo do PS contra o texto constitucional.
A Constituição, como o Sr. Ministro sabe, refere, no n.º 1 do artigo 94.º, sobre a eliminação dos latifúndios, «O redimensionamento das unidades de exploração (…)». Sr. Ministro, como sabe, a palavra «redimensionamento» quer dizer mexer na dimensão, e a minha pergunta é simples: o Sr. Ministro, o Governo do PS e o Partido Socialista vão propor como peça arqueológica o artigo 94.º da Constituição da República Portuguesa?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes: Devo dizer-lhe que fiquei francamente decepcionado com a sua questão. Julguei que ia rebater alguns dos pontos, difíceis de digerir para o PCP, que coloquei da tribuna, mas assim não foi.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Faça um debate sério!

O Orador: - Tentou ir por outros caminhos, acusando-me, designadamente, de estar contra os produtores de leite, quando fui eu quem, no ano passado, consegui que Portugal, dos 15 Estados-membros da União Europeia, fosse o único a não ser penalizado pela quota de leite, quando tenho tomado um conjunto de medidas nunca antes existentes em Portugal para a pequena agricultura familiar!

O Sr. Gavino Paixão (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Reconheço que essa é uma das suas bandeiras que cada vez tem mais dificuldade em erguer, porque cada vez mais os agricultores percebem quem está do seu lado.
Fico decepcionado também quando concluo ser sua convicção que quem manda no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas são os especialistas do Governo. Sr. Deputado, quem manda no Ministério da Agricultura é o Ministro e a sua equipa política, independentemente do que pensa este ou aquele especialista do Governo, por mais especializado que seja.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - São elementos do Governo, Sr. Ministro!

O Orador: - Relativamente à Constituição, Sr. Deputado, eu não fui Deputado na Constituinte mas, disso estou certo, quando ela foi feita, defendi-a mais do que o senhor. E não preciso lembrar-lhe episódios que alguns dos que aqui estão têm bem presentes na memória…
Portanto, defendo, de certeza, muito mais do que o senhor os objectivos que estão inscritos no artigo 94.º da Constituição, que tem a ver com a justiça social e com o acesso à terra.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Vê-se!

O Orador: - Só com uma diferença: eu quero transformar os agricultores, os rendeiros e os assalariados em