0279 | I Série - Número 09 | 06 de Outubro de 2001

Quero saudar aqueles que lutaram desde sempre, nesta Casa e fora dela, para que isso se tornasse uma realidade, e já foram aqui referidos.
Quero saudar aqueles que o concretizaram agora, especialmente a Casa do Brasil em Portugal e Mário Soares, o qual, pelo seu contributo, mostrou mais uma vez a sua lucidez e coerência, a sua enorme capacidade de saber interpretar o fluir e o sentido da História.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Quero saudar a comunidade lusófona no seu todo - e sublinho no seu todo -, porque estamos a dar um passo enorme no sentido de um estreitamento cada vez maior das nossas relações, dos nossos afectos, a criar um marco para níveis superiores de cidadania. Um passo que aprofunda a CPLP no sentido em que ela possa constituir uma verdadeira comunidade de direitos concretos, uma comunidade onde cada um, cada um de nós, repito, possa partilhar do espaço, das ideias e do direito de influenciar politicamente a coisa pública, uma comunidade concreta dos povos de língua portuguesa vivida na plenitude dos direitos.
Este povo, este povo português, que ousou partir para outros espaços, está hoje a ousar ser ainda mais plural, está a ousar ser outro: está a ousar ser um nós, aqui, e ser, nos outros espaços, outros que também nos são queridos.
Estamos a responder a desafios que já nos foram lançados por países como o Brasil, cujos constituintes souberam ousar nesta matéria ainda antes de nós, ou como Cabo Verde, que atribuiu o direito de voto activo e passivo aos portugueses, nas autárquicas, sem esperar que Portugal fizesse o mesmo aos seus cidadãos aqui residentes, e que também aprovou o Estatuto de Cidadão Lusófono para os cidadãos dos países de língua portuguesa. Mas seria injusto destacar algum destes países.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não é verdade!

A Oradora: - Mas estamos, fundamentalmente, a dar um voto de confiança, um voto de confiança ao Brasil, cujo povo quis e soube ser generoso, não com todo e qualquer outro povo mas com este povo que aqui representamos; um voto de confiança à CPLP, que, como dizia o saudoso Deputado Nuno Kruz Abecasis, que, nesta matéria, era clarividente, não é uma liberalidade de Portugal, é, sim, uma questão de identidade do nosso próprio país e, como tal, deve reconhecer a igualdade que a justifica e deve fazê-lo no documento mais solene de uma democracia, que é a sua Constituição. Estamos a dar um voto de confiança à comunidade imigrante em Portugal, que merece todos os dias o melhor dos nossos esforços e da nossa vigilância.
Sr. Presidente e Sr. as e Srs. Deputados, como dizia Eça de Queirós: na língua reside a identidade. Assim, é na defesa dessa identidade que afirmamos hoje, aqui, nesta nossa língua de identidade, que a nossa prioridade são as pessoas. Pessoas concretas que falam, sofrem e amam em português - e eles são brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, angolanos, timorenses, são-tomenses, moçambicanos. É na defesa dessa identidade que saudamos o aprofundamento deste artigo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não somos nós que falamos a língua, é ela que nos faz, é ela que nos diz, e ela diz-nos que a nossa Constituição, hoje, tornou-se mais generosa, generosidade que não traduz intenções vanguardistas das elites mas concretiza o sentir das gentes, e este é o desafio com que nos defrontamos todos os dias nesta Casa. Saibamos sempre, como hoje, estar à altura desses desafios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que está a chegar o dia em que o PS finalmente vai dar o seu assentimento para a consagração da reciprocidade e do exercício de direitos por parte dos cidadãos brasileiros e de outros cidadãos de países lusófonos, no sentido de estes terem o tratamento que sempre defendemos.
Efectivamente, não é hoje o dia para pedir contas e para saber por que só agora isto foi possível, mas seria uma enormíssima falta de justiça não dizer que o assentimento que a bancada do PS vai dar se deve inteiramente ao Dr. Mário Soares. Não fosse a intervenção do Dr. Mário Soares na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, que convenceu o seu próprio partido de que criar-se-ia um enorme ressentimento por parte do Brasil e dos cidadãos brasileiros se não fosse consagrada nesta revisão extraordinária o princípio de reciprocidade, homenageando o Brasil por aquilo que tem feito e mostrado fazer pelos portugueses, tenho a certeza absoluta de que este artigo ainda aguardaria a chamada «próxima revisão ordinária».
Esta homenagem é justa e tem de ficar registada.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, como verdadeiramente não compreendo, quero perguntar ao Sr. Deputado Jorge Lacão, olhos nos olhos, de Deputado para Deputado, o que leva o PS a não incluir, como uma discriminação positiva, uma referência aos brasileiros ao lado da dos nossos irmãos de outros países de língua oficial portuguesa. É que V. Ex.ª deve lembrar-se de que ainda não existia CPLP e já o Brasil, na sua Constituição, consagrava textualmente o direito de os portugueses ocuparem os altos cargos políticos, desde o momento em que satisfizessem os requisitos normais de qualquer estrangeiro se habilitar a exercer esses direitos, através de residência permanente ou outros critérios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O facto de ter «nascido» a CPLP, que todos muito prezamos, o facto de agora se fazer uma referência especial aos brasileiros em nada diminui qualquer cidadão da CPLP.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, se amanhã qualquer país da CPLP, tal como fez o Brasil, quiser dar-nos, na sua