0371 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, sobre o tempo atribuído para a discussão, estamos de acordo. Simplesmente, o que foi apresentado em relação à Marinha Grande não é exactamente o que o Sr. Presidente anunciou. Há um voto subscrito por Deputados de vários grupos parlamentares sobre essa matéria e uma proposta de alteração desse voto, que é aquela a que o Sr. Presidente se referiu, apresentada pelo PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não ponho em causa o que está a dizer e até tenho a ideia de que isso é assim. De qualquer modo, só me deram os quatro votos e não o voto único, mas vou pedi-lo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa de voltar a intervir, mas se o Sr. Presidente me der a palavra…

O Sr. Presidente: - Dou, sim, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, os quatro votos são sobre a situação nas prisões.

O Sr. Presidente: - Exacto.

O Orador: - E, depois, há um voto conjunto, de vários grupos parlamentares, sobre a situação das empresas da Marinha Grande e sobre o qual o PSD entregou uma proposta de alteração.

O Sr. Presidente: - Creio que esse é o voto n.º 162/VIII.
Então, nesse caso, Srs. Deputados, vamos discutir, primeiro e em conjunto, tendo cada grupo parlamentar 2 minutos para o efeito, os quatro votos sobre a situação nas prisões, mais concretamente na prisão de Vale de Judeus, a saber os votos n.os 161/VIII - De protesto contra os assassinatos ocorridos na prisão de Vale de Judeus (BE), 163/VIII - De protesto contra a violação do direito à vida nos estabelecimentos prisionais portugueses (CDS-PP), 164/VIII - De protesto pelas condições de saúde e insegurança nas prisões portuguesas (Os Verdes) e 165/VIII - Sobre a situação na prisão de Vale de Judeus (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, regista-se, no caso em apreço, um consenso alargado desta Câmara na condenação dos brutais assassinatos ocorridos numa cela da prisão de Vale de Judeus e, talvez mais do que isso, na expressão de uma preocupação relativamente à situação em geral nas prisões, quanto à inexistência de medidas que permitam separar os presos preventivos dos presos condenados, quanto à generalização da toxicodependência e das doenças infecto-contagiosas e quanto à sistemática falta de medidas que não têm dado resposta a esta situação.
Creio, por isso, que é de grande importância que a Assembleia possa exprimir, de uma forma unânime e convergente, como certamente o fará, a sua preocupação e que dela a Presidência faça eco junto do Ministério da Justiça e das instituições prisionais, em Portugal.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto que apresentámos tem, na sua origem, uma preocupação sobre a situação que se vive nas nossas prisões, quer relativamente ao clima de violência que acabou por traduzir-se, em Vale de Judeus, no assassinato de dois reclusos, quer em relação à situação mais geral, que também recentemente, em Custóias, se traduziu na morte por overdose de um dos detidos e na morte de outro em consequência da SIDA. Portanto, quer uma quer outra preocupação, apelam, em nosso entender, a uma reflexão da Assembleia sobre a situação grave, do ponto de vista de saúde, em que se encontram as nossas prisões, que não podem continuar a ser locais de doença e de morte. Eles confrontam a Assembleia com uma realidade, não exclusiva do sistema prisional português, que é a circulação e o consumo de drogas, e ainda nos exigem uma reflexão em torno de um aspecto preocupante, que é o avolumar da tensão, da violência e da criminalidade dentro das prisões.
Portanto, é nestes termos que, parece-nos, a Assembleia deve posicionar-se e apelar ao Governo para que tome medidas no sentido de equacionar todos estes problemas, que, manifestamente, são preocupantes e não devem manter-se.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Dias Baptista.

O Sr. António Dias Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS apresentou um voto sobre esta matéria exactamente porque esta é uma questão que muito preocupa o PS. E preocupa porque entendemos que a Assembleia da República deve prestar toda a atenção àquilo que tem vindo a ocorrer no nosso sistema prisional, muito especialmente em Vale de Judeus, com os acontecimentos que levaram à morte de dois reclusos, situação que obviamente muito lamentamos.
Porém, não podíamos deixar de registar aqui algumas situações muito importantes. Primeiro, o facto de, através do Ministério da Justiça, ter sido, de imediato, dada ordem para se desencadear um processo de investigação; segundo, o facto de o Sr. Procurador-Geral da República ter decidido atribuir ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a instauração de um inquérito crime, que, obviamente, será o meio competente e adequado para proporcionar informação mais completa e cabal sobre tudo o que aconteceu na prisão de Vale de Judeus.
Também gostaríamos de referenciar e destacar aqui o facto de a Assembleia da República, através da 1.ª Comissão, já ter decidido solicitar ao Governo informação detalhada sobre, por um lado, aquilo que está acontecer no que respeita a todo o nosso sistema prisional e, por outro, aquilo que certamente vamos esperar de investimentos e de reforço, em termos de segurança e também em termos dos necessários meios humanos para fazer frente a esta situação.
Para o Grupo Parlamentar do PS esta é uma situação que merece a máxima atenção e responsabilidade, pelo que